De acordo com seu próprio relatório e com o que disse o colunista do Washington Post Howard Schneider (“Communists Have Seized the IMF“, 26 de fevereiro), o Fundo Monetário Internacional aparentemente amenizou sua posição sobre o “redistribuição de renda”. Isso, porém, é falso.
Tanto o relatório do FMI (“Redistribution, Inequality, and Growth“, IMF Discussion Note SDN/14/02, fevereiro de 2014) quanto o artigo de Schneider confundem “redistribuição” com “igualdade”. São textos que operam sob o pressuposto oculto de que a desigualdade é resultado espontâneo da operação do “mercado”, enquanto uma maior igualdade requer a intervenção estatal no mercado para redistribuir renda e contrabalancear essa tendência natural.
Esses pressupostos não surpreendem, já que são parte constintuinte da ideologia oficial da aliança entre as grandes empresas e o estado que define o sistema capitalista existente. Os atores dominantes na economia corporativista têm o interesse velado de promover a ideia incorreta de que sua riqueza e poder econômico são legítimos porque resultam de seu desempenho superior dentro de “nossa economia livre”, através da “livre iniciativa”. Os defensores do estado regulatório, da mesma maneira, têm um ineresse velado similar em promover a ideia também errônea de que a intervenção estatal é necessária para evitar o aumento da concentração de renda e das desigualdades de poder econômico.
Porém, esses são pressupostos falsos. A ação estatal de redistribuição renda para as classes mais baixas não corrige uma tendência natural do mercado à desigualdade — ao contrário, a desigualdade é resultado da intervenção estatal contínua no mercado para distribuir renda para as classes altas. A função primária do estado é facilitar a escassez de recursos, defender direitos artificiais de propriedade, monopólios, cartéis e barreiras de entrada ao mercado, através dos quais a classe dominante extrai seu excedente de renda — além de subsidiar diretamente os custos operacionais das grandes empresas com o dinheiro dos pagadores de impostos. A maior parte das rendas advindas da terra, dos lucros corporativos e das riquezas da plutocracia são rendimentos resultantes de monopólios estabelecidos e defendidos pelo estado.
O que normalmente é chamado de “redistribuição” é só uma política secundária. Dado que as políticas primárias do estado tendem a desviar a renda das classes que precisam gastar dinheiro para aquelas que o investem ou poupam, o capitalismo corporativo é tomado por uma tendência crônica e crescente ao sobreinvestimento, à capacidade excessiva de produção e ao subconsumo. Assim, o sistema é ameaçado por crises econômicas cada vez piores e pela radicalização das classes baixas, graças à insegurança econômica ou mesmo à pobreza extrema e fome.
A tributação progressiva e o estado de bem-estar — da forma relativamente moderada que existem — envolvem a tomada de uma pequena fração da renda que é redistribuída para cima e o desvio dela para baixo, de forma que sejam evitados níveis desestabilizadores de pobreza entre os mais pobres das classes baixas e que o aumento do poder de compra deles seja suficiente para reduzir a capacidade industrial ociosa. A renda “redistribuída” por políticas assistencialistas estão uma ordem de magnitude (pelo menos) abaixo da renda redistribuída originalmente pelo estado para as classes de proprietários, capitalistas, agiotas, detentores de “propriedade intelectual” e outros monopólios, e para as classes corporativas gerenciais e administrativas. É o equivalente a um assaltante dar a sua vítima o dinheiro do táxi para que ela chegue em casa com segurança, continue trabalhando e ganhe mais dinheiro para futuros assaltos.
Então, a pretensa “redistribuição” para as classes baixas é apenas um corretivo secundário à redistribuição anterior para as classes altas. A única solução realmente justa para eliminar a redistribuição para cima é deixar a competição do mercado e a cooperação voluntária destruírem as rendas da classe corporativa dominante.
Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.
