Os três Leviatãs

Dois anos atrás, no Fórum de Sistemas Jurídicos, eu sugeri que aqueles que ansiavam construir uma Nação Livre enfrentariam três problemas, os quais eu denomino de “os três Leviatãs”:

O Leviatã Passado (que são os perigos apresentados pelo Estado atualmente ocupando o território dentro do qual a Nação Livre emergirá”), o Leviatã Presente (que são os perigos apresentados uma vez que a Nação Livre emergiu, pela ameaça de outros estados existentes fora do território da Nação Livre) e o Leviatã Futuro (que são os perigos apresentados pelo indesejável, contudo possível, surgimento de um estado dentro do território da Nação Livre –  isto é, a possível regressão da Nação Livre para um estado). [1]

Em relação ao Leviatã Passado, destaquei que existem duas formas de fazer com que um regime existente ceda seu poder e se torne libertário: força e persuasão. Argumentando que a força seria impraticável, eu sugeri três modos possíveis de persuasão: a) converter os governantes de um país ao libertarianismo (uma perspectiva surpreendente); b) converter cidadãos comuns ao libertarianismo e convencê-los a votar em um sistema libertário; e c) pagar aos governantes para abdicar de alguma parte de seu território.

Recentemente, retornei ao tópico do Leviatã Passado, e argumentei que os restos do antigo regime numa sociedade libertária nascente poderiam ser comprados e, dessa forma, desencorajados a se engajar no obstrucionismo a nova sociedade.  [2]

No que diz respeito ao Leviatã Presente, desde então argumento que essa ameaça pode ser enfrentada por meio de uma combinação de contribuições voluntárias e agências de defesa (polícia) privadas. [3] [4]

E o que dizer do Leviatã Futuro? Na minha apresentação inicial, argumentei que essa ameaça era mínima. Meu argumento se baseava na análise tradicional libertária para a questão de classe, a qual mantem que a classe dominante não pode alcançar ou manter o poder exceto por meio do mecanismo do Estado. Assim, a classe dominante é o resultado das instituições governamentais e não o contrário.

Hoje em dia, contudo, eu repensei tal ponto. Na verdade, as classes dominantes têm no decorrer da história humana dominado sociedades semi-estatias ou até mesmo sem estado, por meio de uma combinação de poder econômico e poder religioso [5]. Um estado pode dramaticamente aumentar o poder da classe dominante, mas não é um pré-requisito para a existência de tal classe. Ainda assim, argumentei, existem razões para otimismo: a sociedade moderna não pode sustentar o tipo de ambiente religioso necessário para o apoio moral à classe dominante [5][6] e um genuíno livre mercado eliminaria o tipo de dependência econômica que torna o povo vulnerável a intimidação por parte dos ricos [7][8]. Eu também argumentei que as tentativas por alguns grupos de formar esquemas cooperativos para oprimir outros grupos provavelmente teriam efeito contrário ao desejado em um sistema de livre-mercado [9].

Então existem razões para otimismo. Mas existem também razões para cautela. Ao olharmos a história perceberemos que o vírus do Leviatã é poderoso. Se ele encontrar um nicho, ele o contaminará e crescerá. A eterna vigilância é o preço da liberdade. É apropriado, então, para aqueles que procuram construir uma Nação Livre, retornar sempre à questão de como manter-se livre.

Por que as pessoas buscam o Leviatã?

Regimes estatistas existem porque as pessoas querem. Isso não quer dizer que tais regimes surgem e se mantem vivos unicamente por meio de escolhas deliberadas dos indivíduos. Pelo contrário, o crescimento do governo é com frequência um efeito secundário espontâneo das ações humanas que estão buscando, na verdade, objetivos bem distintos. Não obstante, se o resultado fosse totalmente indesejável, eu não acho que sobreviveria por muito tempo. Por que, então, as pessoas frequentemente anseiam um poderoso estado coercivo?

Existe muitas razões, é claro. Permitam-me mencionar somente quatro: duas razões que dependem de erros intelectuais, e outros duas que dependem de fatos mais intratáveis sobre a psicologia humana.

Um erro intelectual é a ideia de que certos objetivos desejáveis podem ser alcançados somente por meio de autoridade coerciva. Aqueles na esquerda não entendem como as pessoas podem ser protegidas da pobreza, da poluição ou da discriminação exceto através da mão benevolente do estado; do mesmo modo, aqueles na direita consideram a intervenção governamental um pré-requisito para a preservação dos valores morais e culturais. Pessoas que verdadeiramente vivessem em uma Nação Livre, contudo, veriam tais benefícios serem providos sem qualquer envolvimento governamental; então, esse erro intelectual teria menor probabilidade de ocorrer, uma vez que a liberdade fosse alcançada.

O segundo erro intelectual básico do estatismo é um pouco mais enganoso, todavia. Os estatistas geralmente pensam que a disposição de uma pessoa a defender tal clamor moral é uma marca da importância que ela dá a tal clamor. Mesmo se um sistema de livre mercado faz um trabalho excelente no fornecimento de alimento para os pobres, o fato de que tal sistema não reconhece nenhum direito à alimentação mostra sua insensibilidade à redução da fome no mundo. Quando os libertários clamam que temos o direito de dirigir uma motocicleta sem um capacete, mas não temos o direito de sermos protegidos da fome ou da discriminação, os estatistas concluem (devido a alguns liberais algo plenamente justiificável!) que os libertários consideram ser livre do uso de capacete como mais importante do que ser livre da fome ou da discriminação. E, então, os estatistas – de forma razoável dadas as suas premissas – rejeitam a posição libertária acusando-a de absurda.

A motivação para o estatismo não sumiria, necessariamente, por simples resultado da consciência dos estatistas de que as necessidades que consideram importantes são efetivamente cumpridas na Nação Livre. Eles mesmo assim insistiriam que a importância daquelas necessidades seriam destacadas por ter sua provisão assegurada por uma agência que representa a comunidade como um todo. (Sabe-se de alguns libertários que tem sucumbido a esse tipo de raciocínio; por exemplo, foi com base em considerações como essas que Robert Nozick foi levado, no Examined Life, a repudiar a posição libertária que tinha defendido no Anarquia, Estado e Utopia)[10]

A única cura para esse tipo de erro é a educação. O estatista deve ser levado a ver que a posição libertária no que tange ao uso da força é baseado na reciprocidade, não em avaliações de importância. Danos envolvendo a força podem legitimamente ser combatidos por meio da força; danos não envolvendo a força devem ser combatidos de outras formas. (seria positivo se os próprios libertários evitassem falar como se a coerção fosse um mal mais sério do que qualquer outro. Roubar uma videira é um ato de força, abuso psicológico e emocional persistente não é, mas o último é muito pior do que o primeiro). Até certo ponto, contudo, esse segundo erro é sustentado pelo primeiro, nisto os estatistas podem considerar a posição libertária mais plausível quando vierem a reconhecer que existem formas não-coercivas efetivas de combater males.

Mas o desejo ardente pelo Leviatã também reside em dois fatores psicológicos que não podem ser tão facilmente erradicados: o desejo de controlar e o desejo de ser controlado.

O desejo de controlar pode tomar a forma de amor pelo poder. Mas isso não é sempre verdade. As pessoas também buscar poder como uma forma de alcançar outros objetivos. Sempre quando buscamos certo objetivo que requer a cooperação dos outros, e aqueles outros recusam-se a cooperar, existe uma abertura para a tentação de forçá-los a “cooperar”. E quando muitas pessoas sucumbem à tentação de obrigar a cooperação de outrem, nós estamos no caminho direto para o estatismo. Provável que esse seja um aspecto permanente da condição humana. O melhor que podemos fazer é:

a) estabelecer um clima moral no qual essa tentação será fácil de resistir, ensinando as pessoas a considerar como vergonhoso e ignóbil viver por meio da violência em detrimento da persuasão;

b) apontar que qualquer tentativa de estabelecer um estado provavelmente terá o efeito contrário ao desejado, pois pessoas com objetivos diferentes daqueles do individuo acabarão herdando as rédeas do poder; e

c) para aqueles que se provem impenetráveis à persuasão moral assim como a análise político econômica, deixe claro a tais pessoas que suas tentativas de controlar os outros não serão toleradas.

O desejo de governar é facilmente compreensível, dentro de que é derivado de um desejo maior de ver os objetivos de um indivíduo realizados. O desejo de ser governado é mais enigmático. Como tal desejo poderia surgir?

Eu suspeito de que o desejo de ser governado é o resultado de um trade-off evolucionário. Animais na base da pirâmide evolucionária (insetos, peixes e assim por diante) operam quase totalmente através do instinto. Muito pouco do seu comportamento é aprendido; como grande parte está codificada em seus genes, é transmitida de uma geração a outra por meio da reprodução biológica. No momento que passamos para espécies mais avançadas, contudo, vemos que o quociente entre aprendizado e o comportamento instintivo aumenta regularmente, até chegarmos ao seres humanos, cuja habilidade de aprender é tremenda – e cujo repertório de comportamento instintivo é mínimo.

Confiar no aprendizado ao invés do instinto torna-nos um organismo mais flexível e versátil; quando as condições ambientais mudam, os animais cujo comportamento não é pré-programado podem adaptar-se mais rapidamente. Além disso, animais com a capacidade de aprender podem adquirir novas e exitosas estratégias de comportamento imitando uns aos outros. Eles não tem de esperar por uma mutação aleatória de maneira a adquirir um novo comportamento; e, adicionalmente, o conhecimento pode agora ser transmitido a todos os outros membros de uma espécie, não somente aos seus descendentes imediatos; a reprodução cultural é, dessa forma, mais eficiente do que a reprodução biológica. Espécies que confiam pesadamente no instinto, pelo contrário, são menos flexíveis, e confiam mais na quantidade do que na qualidade de suas estratégias reprodutivas; ao invés de criar um ou dois filhotes e investir tempo e esforço ensinando-os as habilidades necessárias para a sobrevivência, como ocorre com animais superiores, os animais inferiores produzem centenas de filhotes de uma vez, e os deixam livres com pouca ou nenhuma orientação.

Então somos sortudos por sermos humanos. Parabéns para nós! Existe um lado negativo nisso tudo, todavia. Por depender tanto do aprendizado e ser mal equipados no que se refere aos instintos, levamos muito tempo para adquirir a habilidade para sobreviver por conta própria. Muitos insetos começam a vida totalmente sozinhos, com os pais há muito tempo mortos ou desaparecidos; o inseto sabe instintivamente como sobreviver. Quando evoluímos na pirâmide evolucionária, a dependência parental aumenta; mas mesmo quando vemos, por exemplo, que potros podem ficar de pé e andar, mesmo instavelmente, a partir do dia de seu nascimento. Os seres humanos, devido ao alto trade-off entre aprendizado e instinto – o que é nossa glória, que nos torna quem somos – também possuem o maior período de infância, de dependência. Dessa forma, nós (grandes aprendizes) aprendemos cedo de que necessitamos de alguém para nos proteger, para tomar decisões por nós. E o que aprendemos nesses primeiros anos é o mais profundamente arraigado, o mais difícil para desaprender. Por isso o desejo pelo estado, como um substituição para a figura paternal.

Assim, os seres humanos tem, frequentemente, um desejo de serem controlados. Felizmente, também temos o desejo de não sermos controlados, um desejo de tomar nossas próprias decisões; e esse desejo manifesta-se muito cedo também. Esses dois desejos entram em conflito, e as circunstâncias podem influenciar o resultado do conflito. Aqui também, então, a função crucial da educação é fortificar nossos impulsos libertários e desencorajar nossos impulsos estatistas. (E na medida em que o desejo de ser controlado não possa ser suprimido, talvez possa ser canalizado em manifestações menos destrutivas; por exemplo, esse desejo pode ser satisfeito através da filiação a um culto religioso em vez de estabelecer um governo poderoso).

No que se refere aos erros intelectuais que alimentam o desejo pelo Leviatã, talvez a tarefa mais importante para os educadores na Nação Livre (parentes, professores ou quem seja) é ajudar as pessoas a aprender como pensar logicamente. Eu recentemente tive a oportunidade de reler a Constituição da Carolina do Norte, e eu fiquei perplexo pela diferença, não tanto pelo conteúdo mas pela linguagem, entre as provisões da versão original do século XVIII e as emendas mais recentes. (como na maioria das constituições dos estados, o fraseado e as emendas posteriores estão misturadas, ao invés de claramente diferenciadas como acontece na Constituição dos Estados Unidos. Ainda assim, é muito fácil distinguir as partes antigas das novas). Os fundadores dos Estados Unidos, homens do Iluminismo do século XVIII, usavam as palavras com graça e precisão raramente encontradas hoje (e menos ainda nos políticos atuais). Eles levaram a linguagem a sério. Eles escreviam clara, cuidadosa e incisivamente. Quando escreviam uma frase, eles queriam dizer algo preciso com aquilo, não algo vago. Diferentemente, as emendas mais recentes são repletas de nulidades como “todo mundo deverá ter o direito ao privilégio da educação” – um sinal claro de que os seus autores estão percorrendo os corredores do pensamento por meio do tato, não da visão.

A televisão é frequentemente acusada de ter reduzido a capacidade de atenção das pessoas e sua habilidade para lidar com questões complexas; mas não existe nada inerente à natureza da televisão como um instrumento que possui tal resultado. Ao invés disso, eu penso que a educação pública é a principal culpada aqui, por tornar o processo de leitura, escrita e pensamento tão chato e doloroso, fazendo com que a capacidade intelectual dos estudantes paralise, sua curiosidade enfraqueça e sua motivação se apague.

A causa do libertarianismo é complexa. Ela se baseia em generalizações muito amplas, retiradas da história assim como da teoria. Ela requer uma capacidade de pensar baseado em princípios, sejam eles morais ou econômicos. Se os cidadãos da Nação Livre não entendem o caso em prol da liberdade, eles não irão apoia-la. Assim, uma sociedade libertária não pode esperar sobreviver a não ser que o sistema educacional seja radicalmente transformado. (eu espero voltar à esse tema num artigo futuro)

Estruturas Libertárias

Até agora tenho falado sobre como manter a liberdade em “uma” sociedade libertária. Mas, é claro, existem diferentes modelos possíveis para uma sociedade libertária, com estruturas políticas e legais, a ameaça do Leviatã Futuro pode tomar diferentes formas, e, assim, demandar medidas correspondentemente diferentes, em sociedades libertárias que se diferenciam na sua estrutura.

Parecem existir três variações principais de estruturas libertárias: o modelo constitucionalista, o modelo proprietário e o modelo de mercado puro. (Existem também subtipos de cada um deles). Essas estruturas diferem, de modo geral, no que tange a sua receptividade ao vírus do Leviatã?

O Modelo Constitucionalista

Sob o modelo constitucionalista, uma única agência é responsável pela proteção dos direitos libertários dentro de um dado território; essa agência é então projetada de tal forma que seja muito difícil que se transforme, ela própria, no Leviatã.

O modelo constitucionalista surge nas variedades minarquista e quase-anarquista. Na versão minarquista, a única agencia detém um monopólio coercivo sobre todos os serviços legais dentro do território; competidores não são permitidos. Na versão quase-anarquista, os competidores não são proibidos, e alguns poucos podem funcionar na margem, mas a agência dominante apesar disso detém um monopólio ou semi-monopólio, não por meio de nenhum tipo de coerção de sua parte, mas porque outras nações a consideram como o governo legítimo e somente negociarão com ela, de forma que se torna mais importante para os residentes da Nação Livre influenciar as politicas da agência do que influenciar as políticas das agências rivais. (A agência dominante pode, por exemplo, ser a detentora de um contrato de 99 anos de soberania sobre o território da Nação Livre)

Um modelo constitucionalista é extremamente arriscado. Não existe modelo melhor posicionado para se transformar em um Leviatã do que um governo (ou quase-governo), mesmo que mínimo. Ser o provedor dominante de serviços de proteção tem sido o ponto de partida para o poder governamental muitas vezes no decorrer da história. Antigamente, foi assim que Roma e Atenas adquiriram seus impérios; em tempos medievais, foi assim que o Rei Alfredo de Wessex tornou-se Rei Alfredo da Inglaterra.

Contudo, o modelo constitucionalista também tem suas vantagens. Mesmo que possa ser bastante suscetível ao vírus do Leviatã Futuro, é talvez o mais inacessível aos vírus do Leviatã Passado e Presente. Uma sociedade libertária que possa mostrar uma cara governamental ao mundo externo, que apareça frente a outras nações como um estado e que negocie como um estado, tem maior probabilidade de ser levada à sério e tratada com respeito pela comunidade das nações. Em contraste, se parecer aos estrangeiros que “ninguém está no comando”, poderes hostis podem considerar isso um convite à invasão, com a desculpa de querer “restaurar a ordem”, e a opinião mundial não protestaria muito.

Suponha que optemos pelo modelo constitucionalista; como nós desenharíamos nosso estado mínimo (seguindo a rota minarquista) ou nossa agência única de proteção (seguindo a rota quase-anarquista) de forma a minimizar as chances de que ele crescerá e tomará o poder?

Esse é um tópico que tratei em um número de artigos anteriores, [11][12][13][14] então, permitam-me rapidamente recapitular os principais aspectos daquelas discussões:

• O estado libertário deve consistir de um governo central, altamente restrito em seus poderes de forma a mantê-lo longe de problemas, e um grande numero de distritos locais concorrentes, menos restritos em seus poderes, de forma a fazer pressão política a nível distrital, sendo que, caso não haja mudança, o governo central seja destruído ou substituído de acordo a sua vontade.

• Os distritos deveriam ser “virtuais” ao invés de físicos; isto é, a filiação a um distrito não deveria ser ligada a uma localização geográfica; dessa forma, a mudança de um distrito para outro não teria custo, assim limitando a capacidade opressora do distrito em relação a seus membros; qualquer pessoa pode mudar sua filiação quando desejar, e qualquer suficientemente grande número de cidadãos podem dar origem a um novo distrito.

• Os distritos deveriam ser praticamente auto-governantes, apelando para o governo central para resolução de disputas interdistritais somente em último caso.

• O governo central deveria ter uma legislatura bicameral – uma câmara de representantes distritais, com poder para aprovar leis mas somente por meio de uma suprema maioria, e uma segunda câmara de representantes populares, com poder para rejeitar leis, com somente uma suprema minoria sendo necessária para tal.

• As leis deveriam também estar sujeitas a revogação, e os oficiais públicos sujeitos à impugnação, por referendo popular.

• Um poder executivo plural deveria ser instituído, para prover e verificar o poder presidencial. A pluralidade deveria constituir-se de 3 ao invés de 2, facilitando a resolução de impasses em uma emergência

Eu discuti outras provisões, mas essas parecem-me essenciais.

O Modelo Proprietário

Uma estrutura libertária diferente é a comunidade proprietária. Nesse caso, a agência que fornece os serviços de proteção é também proprietária do território no qual opera. Esse modelo também possui duas sub-variedades, dependendo se um individuo ou empresa é dono de todo o território e o resto das pessoas aluga  diretamente dele, ou se, em vez disso, o território é de propriedade conjunta de todos (o arranjo posterior é chamado de comuna quando os habitantes são hippies, e um condomínio quando os habitantes são yuppies).

Esse modelo tem algumas desvantagens do ponto de vista libertário. Uma das frustações da sociedade estatista é que os indivíduos não tem um lugar onde morar e chamar de seu, nenhuma propriedade privada para fazer o que querem sem pedir para outros saírem. Ainda assim, em uma comunidade proprietária, a moradia de um indivíduo não é realmente privada; ela pertence ou ao proprietário ou ao coletivo. Como o arranjo é contratual, ela satisfaz os padrões libertários de direitos e justiça – mas, talvez, não os desejos libertários de liberdade.

Obviamente, é possível redigir um contrato, e os libertários formando uma comunidade proprietária provavelmente o redigiriam, de tal forma a fazer os arrendamentos simularem a propriedade privada o quanto for possível, deixando uma ampla esfera para os indivíduos seguirem seu caminho. Mas o que garante que o contrato será respeitado? Acima de tudo, a empresa oferecendo serviços de proteção, presumivelmente incluindo uma execução de contrato, é ela própria parte do contrato, e poderá decidir alterar os termos unilateralmente a seu favor – assim se tornando um Leviatã Oligárquico. (ou, no modelo de condomínio, a maioria poderá decidir impor sua vontade sob a minoria em desafio aos termos do contrato, dessa forma, tornando-se um Leviatã Democrático).

Os proponentes do modelo proprietário gostam de apelar para exemplos de hotéis ou complexos de apartamentos; contudo, os clientes de hotéis não temem ser oprimidos pelo gerente, visto que sabem que existe um aspecto de execução de contrato ao qual o gerente deve respeitar. Mas em uma comunidade proprietária, o gerente do hotel é também o chefe de polícia.

Pode ser que seja dito que os donos de uma comunidade proprietária serão restringidos na sua capacidade de abusar seu poder pelo medo de perder clientes. Mas existe mais de uma forma de evitar a perda de clientes; alguém pode lembrar-se do Muro de Berlim, por exemplo.

O modelo de comunidade proprietária também está em desvantagem, relativo ao modelo constitucionalista, no que tange à relação com outras nações, as quais tratarão companhias privadas com vistas ao lucro com menos respeito do que o fariam com algo que se pareça com um estado soberano.

Contudo, o modelo proprietário possui suas vantagens também. Ter uma única firma controlando o território pode simplificar o processo de tomada de decisões, e a renda do arrendamento fornece as receitas necessárias ao “estado” sem ser preciso tributar. Talvez mais importante para aqueles pensando em construir uma comunidade libertária no mar (ou no espaço, a propósito), algum tipo de modelo proprietário pode ser inevitável, pelo menos para os núcleos territoriais.

Como uma comunidade proprietária pode prevenir-se contra o surgimento do Leviatã? Existem diversas possibilidades. Uma é adicionar no contrato alguma coisa como a estrutura política da constituição de um distrito virtual, como descrito acima. Outra é separar a provisão de segurança da propriedade do território; os arrendatários podem contratar individualmente com uma companhia de segurança (ou, preferencialmente, com diversas empresas de segurança concorrentes) ao invés de adquirir sua segurança com o proprietário do terreno.

Acima de tudo, seria totalmente ridículo para os residentes de uma comunidade proprietária não contratar o direito de se comunicar livremente (seja entre os residentes ou com o mundo exterior) ou o direito de possuir e carregar armas para autodefesa. Essas duas liberdades são os baluartes da liberdade. De fato, os proprietários tem o direito de impor restrições sobre as atividades dos seus inquilinos; eles podem legitimamente demandar que todos os presentes em sua propriedade (além deles mesmos) estejam desarmados e que se abstenham de se comunicar sem autorização prévia. Mas qualquer inquilino que concorde viver numa comunidade proprietária nesses termos está correndo em um risco inaceitável, no meu ponto de vista.

Como uma comunidade proprietária pode ganhar o respeito aos olhos de outras nações? Uma possibilidade é construir uma comunidade em torno de uma estação de pesquisa ou universidade; em conflitos com estados agressores, tais comunidades ganhariam maior apoio da mídia mundial do que uma comunidade ao redor de, digamos, um cassino. Tampouco seria a primeira vez que uma instituição de ensino age como uma entidade política autônoma; a medieval Universidade de Bologna, por exemplo, tinha seu próprio sistema legal dirigido por estudantes, separado daquele da cidade de Bologna, e exercia jurisdição civil e criminal sobre seus membros. [15]

O Modelo de Mercado Puro

A Terceira estrutura possível para uma sociedade libertária é o modelo de mercado puro. Nesse modelo, não existe uma agência central no comando – seja um estado mínimo, uma agência dominante de segurança ou um proprietário. Os indivíduos são donos de suas próprias casas, e a provisão de serviços legais não é monopolizada. Eu defendi esse modelo em artigos anteriores  [16][17][18]

O modelo de mercado puro parece mais vulnerável ao Leviatã Passado e Presente do que os modelos constitucionalista e proprietário, dado que não tem nada que se pareça com uma característica governamental para apresentar ao mundo externo. Por isso, uma sociedade libertária seguindo tal modelo poderia ter de ser muito populosa e poderosa para ter sucesso. Essa parece ser uma série desvantagem para o anarquismo de mercado, pelo menos no curto prazo.

Por outro lado, o modelo de mercado puro parece menos vulnerável ao Leviatã Futuro do que os outros modelos, dado que todos aqueles modelos envolvem algum tipo de agência monopolística ou quase monopolística que está perfeitamente estabelecida para se tornar um estado opressor, enquanto que o modelo de mercado puro não apresenta tal agência. No entanto, muitos críticos do modelo de mercado puro argumentam que o Leviatã iria, inevitavelmente, ressurgir.

A maioria das versões do modelo de mercado puro visionam um número de agências diferentes especializando-se em serviços de proteção, e competindo por clientes. (como vamos ver abaixo, essa não é a única forma que o modelo de mercado puro pode tomar). Robert Nozick argumentou, contudo, que qualquer sistema de agências de proteção concorrentes logo se tornariam um estado monopolística. [19]

Nozick argumenta que: Agências de proteção concorrentes operando em um mesmo território terão, às vezes, conflitos. Elas resolverão esses conflitos ou pela arbitragem, ou pela força. Mas, em ambos os casos, o estado reemergirá.

Suponha que duas agências de proteção resolvam suas disputas por meio da força. Então, ou elas se igualam, ou uma é mais forte do que a outra. Se uma é mais forte, então irá derrotar a mais fraca, por meio de sua eliminação ou a tornando subordinada. Onde existiam duas agências dividindo um território, existirá agora somente uma; retornaremos a um monopólio territorial.

Se, em vez disso, as duas agências se equiparam, e ainda assim continuam a lutar, clientes de diferentes agências vivendo em uma mesma área serão motivados a se mudar para outro local, por motivos de segurança. Dois “distritos” diferentes emergirão, com um deles contendo a maior parte dos clientes da agência A, e o outro a maior parte dos clientes da agência B. Onde duas agências dividiam o território, agora cada agência possui seu próprio território; uma vez mais, retornaremos a um monopólio territorial.

No primeiro caso, o monopólio é alcançado pela união das agências (ou pela eliminação de uma delas); no segundo, é alcançado pela divisão do território. Como muitas agências diferentes lutam entre si, cada conflito individual entre duas pessoas/ empresas resolver-se-á por uma das duas formas destacadas acima, Nozick pensa; e o resultado cumulativo de todos esses distintos conflitos será uma quantidade de agências, cada uma detendo um monopólio territorial. Em outras palavras: estados.

Os proponentes do modelo de mercado geralmente consideram improvável que as agências de proteção resolveriam seus problemas por meio da força. Em um mercado competitivo, tais agências necessitam atrair consumidores, e uma agência que resolve suas disputas de forma cara (guerra, por exemplo) terá de cobrar taxas maiores, e então irá atrair menos consumidores, do que uma agência que resolve suas disputas por vias mais econômicas (arbitragem). Consequentemente, tais teóricos argumentam que a arbitragem em vez da violência predominará.

Nozick não nega nenhuma delas. Contudo, ele argumenta que se as agências de proteção realmente optarem pela arbitragem, o estado irá ainda reemergir. Pois seja qual for o sistema que as agências estabelecem para resolver suas disputas – tribunais de apelação, ou o que você quiser – significa que haverá a formação de um sistema legal único para o território como um todo, e as agências de proteção individual irão, então, tornar-se não mais do que ramificações dessa nova estrutura. Onde existiam muitas agências dividindo um território, existe agora uma única e poderosa agência para aquele território; aqui também, uma vez mais, retornaremos a um monopólio territorial.

Para satisfazer o argumento de Nozick, os anarquistas de mercado devem manter que as agências de proteção poderiam estabelecer um sistema de resolução de disputas que iria ser efetivo o suficiente para evitar conflitos, mas que não lograria, todavia, constituir uma nova agência monopolística. Mas um artigo recente de Tyler Cowen mantem que essa é uma esperança vã [20]. Cowen argumenta que assim que for estabelecida ela será capaz ter êxito ao conspirar para tirar os competidores do mercado. Normalmente, tais tipo de conluio falhariam em uma sociedade libertária, porque as novas firmas teriam livre entrada no mercado. Contudo, aponta Cowen, uma nova agência de proteção que não é parte da rede não pode competir exitosamente com os membros da rede, dado que ser um membro da rede assegura que uma agência não terá de guerrear para assegurar os direitos de seus clientes. Os clientes irão querer a confirmação da filiação na rede antes de assinar com a agência de proteção. Mas as firmas existentes podem simplesmente escolher excluir da participação na sua rede qualquer novato que não ficar na linha. Daí, monopólio.

A resposta mais convincente que vi ao argumento de Cowan é a de Bryan Caplan [21] Caplan faz duas considerações contra Cowan. Primeiro, Cowan nega-se a considerar a possibilidade de redes concorrentes. No mercado de cartões de crédito, os fornecedores VISA tem de cooperar uns com os outros por meio da rede VISA, e nenhuma nova empresa pode ter êxito agindo como um fornecedor VISA se for excluída da rede; mas a rede VISA ainda tem de competir com a rede MASTERCARD e assim por diante. Da mesma forma, uma rede de agências de proteção pode competir com duas ou três outras. Cowan poderia responder que essas redes também necessitarão cooperar umas com as outras, e que isso levará a uma nova, meta-rede; mas Caplan discorda. As agências de proteção precisam aliar-se a uma rede para cortar os custos de transação de contratar bilateralmente com outras agências individualmente. Mas o número de redes é muito menor do que o número de agências, então os custos de transação não seriam altos o suficiente para garantir uma nova rede; e somente com acordos bilaterais, em vez de uma rede, a capacidade de conluio é muito pequena.

A segunda objeção de Caplan ao cenário de conluio de Cowan é que mesmo se existisse somente uma rede, Cowan é muito rápido em supor que suas tentativas de conluio serão exitosas. Suponha que duas agências de proteção, Titanic Defense e Hindenburg Security, entrem em conflito; Titanic é membro de uma rede, Hindenburg não é. Mas a Hindenburg sugere submeter a disputa à arbitragem. O que Titanic deve fazer? As regras do acordo de conluio sugere que Titanic deveria recusar, que Titanic deveria recorrer à força em vez disso. Mas isso é caro. E Hindenburg está se oferecendo para pagar os custos de arbitragem. Nesse caso, Titanic tem um forte incentivo a quebrar o acordo e cooperar com Hindenburg. E claro, os outros membros da rede poderiam boicotar a Titanic por fazê-lo; mas tal boicote tampouco está em seu interesse.  Assim, Caplan sugere, tentativas de conluio entre agências de proteção provavelmente falharão. Ou, como eu diria, o conluio entre agências de proteção é uma forma de cooperação seletiva, e então é provável ser reduzido por razões que descrevi no meu artigo sobre ação coletiva. [9]

Finalmente, é importante notar que ambos Nozick e Cowan pensam sobre o modelo de mercado puro somente em termos de clientes adquirindo serviços de proteção em uma mercado competitivo. Mas essa não é a única forma que o anarquismo de mercado pode tomar. Outra possibilidade é a de que os clientes se reúnam para prover pela defesa comum, ao invés de delegar a uma agência. Tal arranjo é reminiscente das associações de proteção mútua comuns à história inglesa [18]. A vantagem desse modelo de autoajuda é que ele diminui o risco de que as agências de proteção se reúnam para formar um Leviatã. O aspecto negativo, é claro, é que a autoajuda consome muito tempo e podem envolver altos custos transacionais. Mas ter tal sistema de autoajuda em segundo plano, pronto para ser utilizado se necessário, poderia ajudar a manter as agências de proteção na linha, assim alcançando o melhor dos dois mundos.

Artigo original afixado por Roderick T. Long.

Traduzido do inglês por Matheus Pacini.

Referências:

[1] Roderick T. Long, “Implementing Private Law in a World of States,” Proceedings of a Forum on the Subject: Systems of Law(30 April 1994).
[2] Roderick T. Long, “Dismantling Leviathan From Within, Part IV: The Sons of Brutus,” elsewhere in the present issue.
[3] Roderick T. Long, “Funding Public Goods: Six Solutions,” in Formulations, Vol. II, No. 1 (Autumn 1994).
[4] Roderick T. Long, “Defending a Free Nation,” in Formulations, Vol. II, No. 2 (Winter 1994-95).
[5] Roderick T. Long, “Can We Escape the Ruling Class?,” in Formulations, Vol. II, No. 1 (Autumn 1994).
[6] Roderick T. Long, “Religious Influence on Political Structure: Lessons from the Past, Prospects for the Future,” inFormulations, Vol. II, No. 3 (Spring 1995).
[7] Roderick T. Long, “Who’s the Scrooge? Libertarians and Compassion,” in Formulations, Vol. I, No. 2 (Winter 1993-94).
[8] Roderick T. Long, letters exchange with Kevin Whiteacre, “Our Readers Write,” in Formulations, Vol. III, No. 2 (Winter 1995-96).
[9] Roderick T. Long, “Good and Bad Collective Action: Can We Nourish One and Squelch the Other?,” in Formulations, Vol. III, No. 1 (Autumn 1995).
[10] Robert Nozick, “The Zigzag of Politics”; in The Examined Life: Philosophical Meditations (New York: Simon & Schuster, 1989).
[11] Roderick T. Long, “Virtual Cantons: A New Path to Freedom?,” Formulations, Vol. I, No. 1 (Autumn 1993).
[12] Roderick T. Long, “Imagineering Freedom: A Constitution of Liberty” (Part I in Formulations, Vol. I, No. 4; Part II in Vol. II, No. 2; Part III in Vol. II, No. 3; Part IV in Vol. II, No. 4).
[13] Roderick T. Long, “The Rationale of a Virtual-Canton Constitution,” Proceedings of a Forum on the Subject of Constitutions (2 October 1993).
[14] Roderick T. Long, “Assets and Liabilities of the Constitution of Oceania,” Proceedings of a Forum on the Subject of Constitutions (2 October 1993).
[15] Roderick T. Long, “A University Built by the Invisible Hand,” in Formulations, Vol. I, No. 3 (Spring 1994).
[16] Roderick T. Long, “The Nature of Law” (Part I in Formulations, Vol. I, No. 3; Part II in Vol. I, No. 4; Part III in Vol. II, No. 1).
[17] Roderick T. Long, “The Decline and Fall of Private Law in Iceland,” in Formulations, Vol. I, No. 3 (Spring 1994).
[18] Roderick T. Long, “Anarchy in the U.K.: The English Experience with Private Protection,” in Formulations, Vol. II, No. 1 (Autumn 1994).
[19] Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (New York: Basic Books, 1974), Chapter 2.
[20] Tyler Cowen, “Law as a Public Good: The Economics of Anarchy,” in Economics and Philosophy, Vol. 8 (1992), pp. 249-267. (See also the reply by David Friedman in the subsequent issue.)
[21] Bryan Caplan, “Outline of a Critique of Tyler Cowen’s ‘Law as a Public Good’,” unpublished manuscript, July 1993.