Desmantelamento da Rede de Espionagem da NSA: Que Cara Teria o “Império da Lei”
The following article is translated into Portuguese from the English original, written by Thomas L. Knapp.

“Conversa aberta, pública, com conhecimento de causa, acerca de escuta/grampo,” escreve Philip Bump em The Atlantic Wire, “tem sido meta declarada pelo presidente desde pouco depois de terem começado os vazamentos de Edward Snowden” (“Não é Considerado Excesso Obama Falar acerca da NSA em Segredo,” 9 de agosto).

Numa sociedade governada pelo “império da lei” como retratada por nossos, hum, “governantes,” tal conversa — baseada nas próprias admissões públicas do Presidente dos Estados Unidos Barack Obama e em outras evidências existentes — começaria assim:

Autoridade Policial: Barack Obama?

Barack Obama: Sim?

Autoridade Policial: Você está preso por violações do Código dos Estados Unidos, Título 18, Secção 241, Conspiração Contra Direitos; e Secção 242, Privação de Direitos Mediante Recurso a Falsa Credencial Legal. Você tem o direito de permanecer em silêncio quando algo lhe for perguntado. Qualquer coisa que você diga ou faça poderá ser usada contra você em tribunal. Você tem o direito de consultar advogado antes de falar com a polícia e de ter advogado presente durante questionamento agora ou no futuro. Se você não puder pagar advogado, será designado um para você, se assim desejar. Se você resolver responder a quaisquer perguntas agora, sem advogado presente, ainda assim terá o direito de parar de responder em qualquer momento até falar com advogado. Sabendo e compreendendo seus direitos como expliquei para você, está disposto a responder a minhas perguntas sem advogado presente?

Tenho examinado cuidadosamente edições recentes de jornais estadunidenses, e tanto quanto eu saiba isso ainda não aconteceu. Também parece bastante improvável que aconteça em qualquer momento do futuro próximo. Disso podemos com segurança concluir duas coisas:

Primeiro, que a afirmação de Obama de desjar “conversa aberta, com conhecimento de causa, acerca de escuta/grampo” é, para falar sem papas na língua, mentira deslavada; e

Segundo, que os políticos estadunidenses (ou membros da classe política em outros países) estão pouco ligando para submeterem-se, eles próprios, ao “império da lei.”

Obama já começou o processo usual de tanger o público de volta para o costumeiro estado de apatia, nomeando uma “Junta Revisora”  para “avaliar se, à luz dos progressos em tecnologias de comunicação, os Estados Unidos empregam seus recursos de coleta técnica de maneira que proteja de maneira ótima nossa segurança nacional e promova nossa política externa levando em conta, ao mesmo tempo, outras considerações relativas a políticas, como o risco de revelação não autorizada e nossa necessidde de manter a confiança do público.”

Notem a peça faltante: Nenhuma referência, em absoluto, ao fato de que o uso desses recentemente revelados “recursos,” contra todas as pessoas, sem mandados baseados em causa provável, é patentemente ilegal. Essa “Junta Revisora” é pálida imitação de, e servirá à mesma função que, a“Comissão Church” de 1975 (formalmente “Comissão Especial do Senado dos Estados Unidos para Estudo de Operações Governamentais com Respeito a Atividades de Inteligência”), que — depois de um pouco de autoflagelação pública — nos aquinhoou com o Tribunal FISA secreto e outras extensões e ramificações da anterior desobediência à lei pelo governo.

Nem o governo político nem suas funções de “inteligência” podem ser “reformados.” A classe política trata o “império da lei” como arma contra, não como protetor, do público. Deem a esses escroques uma polegada e eles tomarão uma milha. É tempo de parar de dar aos inimigos da liberdade essas polegadas … e de tomar de volta as polegadas das quais eles têm abusado. Os Estados Unidos precisam ser extintos.

Artigo original afixado por Thomas L. Knapp em 14 de agosto de 2013.

Traduzido do inglês por Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme.

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