“Propriedade Intelectual”: Esta Terra foi Feita para Você e … para a Monsanto

The following article is translated into Portuguese from the English original, written by Thomas L. Knapp.

Em 1860, o apologista da escravatura Edmund Ruffinargumentou vigorosamente em defesa de uma proposição: “[O]s lucros maiores dos escravos como propriedade, em comparação com outros investimentos em prol de operações industriais.”

Não tenho qualquer dúvida de que os funcionários da IG Farben, ao visitarem seu reluzente novo complexo de campos de trabalho Buna Werke na Polônia ocupada de 1942, suprimiram quaisquer espasmos de consciência com observação idêntica a respeito do uso do trabalho escravo judeu oriundo do vizinho Auschwitz.

Terá a humanidade evoluído moralmente desde a Guerra Civil dos Estados Unidos? Desde o Holocausto? Se argumentação oral perante o Supremo Tribunal dos Estados Unidos em Bowman v. Monsanto for indicadora de alguma coisa, então não evoluiu.

“Sem a faculdade de limitar a reprodução de grãos de soja exibindo esse traço patenteado [resistência a um pesticida específico],” diz o advogado da IG Farb … aliás, Monsanto … Seth P. Waxman, “a Monsanto não poderia ter comercializado sua invenção, e nunca teria produzido aquilo que é, hoje, a mais popular tecnologia agrícola dos Estados Unidos …”

O Juiz Principal Edmund Ruf … perdão, John G. Roberts … aparentemente concorda: “Por que motivo alguém gastaria dinheiro para tentar aperfeiçoar a semente se, logo que vendesse a primeira, qualquer pessoa pudesse cultivar outras e ter tantas dessas sementes quanto desejasse?”

Como Ruffin e IG Farben, Roberts e Monsanto argumentam acerca do assunto sem qualquer referência a sua dimensão moral.

De bom grado acrescento à veracidade da asserção da Monsanto que seus lucros seriam grandemente aumentados se o estado concedesse a ela a propriedade e o controle da fazenda de Vernon Bowman, das plantações de Vernon Bowman, e de Vernon Bowman ele próprio (e por falar nisso, de toda fazenda e fazendeiro na terra verde de Deus). Isso é exatamente o que a Monstanto está pedindo que o estado faça, com base precisamente naquela argumentação.

Mantenhamos uma coisa firmemente em foco aqui: Vernon Bowman não tinha qualquer obrigação contratual com a Monsanto no tocante às sementes que comprou, plantou e cuja progênie conservou, neste caso. Ele já havia antes comprado outras sementes sob contratos que proibiam tal uso, e havia honrado esses contratos, mas estas sementes específicas não sofriam tal limitação.

Se aqueles contratos anteriores tornam a questão nebulosa para você, tenha em mente que este processo reprisa a decisão do Supremo Tribunal do Canadá de 2004 de “taxas de licença” em favor da Monsanto a expensas do fazendeiro de Saskatchewan Percy Schmeiser, por ele reproduzir sementes que portavam o gene patenteado “dela”— sementes que haviam vindo à posse dele via contaminação natural causada por interações de lavoura (vento e pólen acontecem, minha gente).

Toda a argumentação da Monsanto contra Vernon Bowman — do mesmo modo que contra Percy Schmeiser — é que os lucros dela seriam negativamente afetados se ela não tivesse o poder de ditar o que Vernon Bowman faz na própria terra dele e com seus próprios recursos. A reparação que ela está pleiteando é que o estado deva portanto dar esse poder a ela.

Esse não é um caso de patente “errada” ou “excessivamente ampla” ou “impropriamente aplicada.” Por sua própria natureza, a “propriedade intelectual” sempre envolve uma pessoa afirmar ter título de propriedade das mentes, corpos e posses de outras pessoas.

Seja o reclamo da Monsanto de “patente” genética, ou a exigência de “copyright” de um autor de ficção segundo a qual uma vez ele tenha enfileirado algumas palavras em certa ordem ninguém mais poderá fazer o mesmo sem pagar, ou a petição de Ron Paul às Nações Unidas para apossar-se de um nome de domínio da Internet que ele deseja, a “propriedade intelectual” é, dito de maneira simples, tentativa de transformar o mundo num grande Sul anterior à guerra civil, com o estado como indispensável supervisor.

Felizmente a maior parte das variantes da ficção da “propriedade intelectual” está rapidamente caindo aos pedaços sob a pressão das tecnologias avançadas de cópia e compartilhamento, e igualmente o estado, tal como o conhecemos, está em seus últimos estertores. Nenhum desses dois deixará saudade.

Artigo original afixado por Thomas L. Knapp em 20 de fevereiro de 2013.

Traduzido do inglês por Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme.

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