“Propriedade Privada” Estatista É Furto

The following article is translated into Portuguese from the English original, written by David S. D’Amato.

Ontem a Bloomberg informou que Tribunal de Circuito Federal de Apelações manteve a validade de patente protetora de software usado para defesa contra pirataria. A decisão poderá custar a outras   empresas que já usaram a tecnologia biliões em indenizações e “poderá estimular os esforços [do querelante] para coletar royalties de empresas adicionais.”

A mesma notícia continua descrevendo o registro, por dono de restaurante em Baltimore, da palavra “hon” (forma abreviada do tratamento afetuoso “docinho”) como marca registrada, e o questionamento do registro pelo administrador de um website. Tanto a patente quanto a marca registrada detalhadas no artigo oferecem exemplos emblematicamente marcantes de tipos de “propriedade privada” perfeitamente arbitrários que o estado inflige à sociedade.

E do mesmo modo que a cooptação, pelo capitalismo, da expressão “livre mercado” torna mais difícil defender os livres mercados, também as formas espúrias de “propriedade privada” do estado tendem a tornar mais árdua qualquer tentativa de defender a propriedade enquanto tal.

Historicamente o anarquismo foi amiúde definido como implicando em rejeição da ideia de propriedade privada, de direito individual de possuir coisas contra as reivindicações da sociedade em geral. Podemos assumir, no entanto, que os anarquistas “contrários à propriedade” considerariam inadmissível alguém roubar o carro deles, ou ir entrando pela casa deles sem ser convidado. Todos os anarquistas, em algum nível, defendem os direitos de controlarmos nossa pessoa e os produtos de nosso trabalho, concessões que, em meu entender, requerem propriedade, apesar da própria palavra e de sua bagagem.

Não é coincidência Thomas Babington Macaulay, em sua crítica do estado, ter comparado este a “um grande capitalista” — significando em essência um monopolista — tendo como única motivação usar a riqueza da sociedade em favor de uns poucos privilegiados. Muitos dos primeiros anarquistas terão entendido a propriedade dentro desse paradigma, como ferramenta de exploração dentro do sistema econômico capitalista de estado mais amplo.

Não é de admirar, portanto, que tantos deles, em sua hostilidade a todo tipo de autoridade, tenham-se oposto à propriedade, o meio legal pelo qual a riqueza é concentrada. Similarmente, quando Emma Goldman diz que “a propriedade, ou o monopólio das coisas, subjugou e sufocou as necessidades do homem,” estava claramente falando de “propriedade” dentro do contexto do sistema econômico centralizado/monopolizado (ênfase acrescentada).

Dadas as razões apresentadas por esses anarquistas em apoio à sua desaprovação, poder-se-á pensar que também os anarquistas da Esquerda de livre mercado recusem, num sentido particular, a propriedade. Despida de suas exigências morais — aqueles fatores de pré-requisito que justificam a proteção da propriedade da pessoa em relação a algumas coisas — a propriedade torna-se apenas outra maneira de as elites de poder do estado darem-se a si próprias herdeiros. A propriedade intelectual tal como patentes e marcas registradas são elas próprias exemplos disso, permitindo aos monopolistas atuais manter a arma de fogo do estado apontada para nossas cabeças para ou pararmos de competir ou pagar-mos-lhes aluguéis (na forma de “royalties”).

Benjamin Tucker enumerou seus “Quatro Monopólios” precisamente para opor-se ao tipo de propriedade que o estado urde e institui, não para opor-se ao conceito de propriedade pura e simplesmente. “Anarquismo,” ensinava ele, “será palavra sem significado, a menos que inclua a liberdade de o indivíduo controlar seu produto ou qualquer coisa que seu produto lhe tenha trazido por meio de troca em livre mercado — isto é, propriedade privada. Quem negue a propriedade privada será, necessariamente, arquista.”

Repetindo, vemos que anarquistas consistente e corretamente têm feito equivaler a formulação estatista da propriedade a monopolização, precisamente aquilo a que os anarquistas de mercado resistem em todos os aspectos. Se considerarmos o significado de propriedade como definida pelo estado — direitos completamente artificiais concedidos por decreto — então o antagonismo anarquista tradicional começará a ficar claro.

Lembremo-nos bem de que, devido à autoridade repressora das instituições religiosas, muitos anarquistas entenderam o ateísmo como condição indispensável do anarquismo, peça indispensável da atitude contrária à autoridade. (No interesse da clareza: sou ateu.) Significaria isso que nós, anarquistas de hoje, tenhamos de exortar contra a prática da fé, ou melhor faríamos em limitar o anarquismo, como fez Tucker, a oposição a apenas uma coisa muito específica — o estado?

A posição contrária à propriedade poderá ser um artigo de fé dentro do anarquismo, mas apenas na medida em que aceitemos a definição distorcida de propriedade enunciada pelo estado. Nossa tarefa como anarquistas é mostrar às pessoas que, ao discordar da propriedade privada nos termos exarados pelo estado, apoiamo-la em sua forma verdadeira.

Artigo original afixado por David S. D’Amato em 5 de janeiro de 2011.

Traduzido do inglês por Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme.

Free Markets & Capitalism?
Markets Not Capitalism
Organization Theory
Conscience of an Anarchist