As barreiras à entrada no mercado e a escassez artificial
The following article is translated into Portuguese from the English original, written by William Gillis.

Há décadas as regulamentações de táxi têm sido excelentes exemplos de como a proteção do governo cria privilégios, rendimentos artificiais e estimula o trabalho assalariado. Além do grande conjunto de regulamentações que definem até a cor das meias dos motoristas, o sistema de “praças” limita dramaticamente o número de táxis nas grandes cidades, ao mesmo tempo que permite que as licenças sejam alugadas e vendidas (e os preços vão desde centenas de milhares de dólares e chegam a mais de um milhão em Nova York). Naturalmente, essa escassez imposta levou a situações de monopólio controladas de perto por intermediários, forçando os motoristas a trabalharem sob chefes caprichosos em péssimas condições.

Hoje, finalmente, essas sérias e longas distorções estão prestes a serem dissolvidas. Contudo, um ponto interessante é que as barreiras não estão sendo quebradas pelos esforços incansáveis de organizadores populares, mas pelo poder de duas novas empresas capitalistas, Uber e Lyft, equipadas com seu próprio capital político e capazes de desafiar os monopólios de várias cidades americanas.

Uber e Lyft não são santas e, de várias maneiras, dependem de vários privilégios estatais. As reservas inimagináveis de dinheiro de investidores capitalistas, que os protegem de pressões comunitárias e de organizações trabalhistas, têm origem nos rendimentos artificiais extremos extraídos dos setores bancários e de propriedade intelectual, com lucros que não existiriam sem o braço armado do estado. Além disso, os modelos de negócios de Uber e Lyft envolvem o cercamento dos usuários — neste caso, taxistas independentes potenciais — em “jardins particulares” online para extrair seus lucros.

No entanto, são empresas que exploram lacunas nas legislações de táxi e abrem a profissão para motoristas independentes que não podem pagar as taxas exorbitantes da profissão. E esse é um ponto absolutamente positivo. Embora não haja garantias de que Uber e Lyft não irão tentar excluir os concorrentes no futuro para que eles possam explorar os consumidores e taxistas potenciais com a restrição das opções, suas ações abriram as portas para competidores em modelos mais descentralizados e cooperativos. A tendência está mudando.

Infelizmente, essa mudança não foi tão bem recebida entre os membros menos radicais da esquerda.

É compreensível que os taxistas que já haviam aplicado grandes investimentos dentro das regulamentações atuais fiquem assustados com qualquer iniciativa que possa abrir a profissão a novos competidores. A concorrência certamente empurrará os preços para baixo e, dentro da legislação presente, muitos motoristas mal conseguem pagar as taxas exorbitantes cobradas por despachantes e burocratas. Mesmo se os taxistas pudessem facilmente sair dessa rede de laços predatórios que os prendem e desfrutar das novas oportunidades, o simples fato de que outras pessoas estão entrando nessa área sem restrições parecidas pode ser irritante.

Contudo, as tentativas de defesa das regulamentações de táxi como se fossem necessárias para garantir o “profissionalismo” do setor são apenas a última manifestação de uma longa lista de ações executadas por sindicatos conservadores para lutar contra os outros trabalhadores e não contra os chefes ou contra o estado, como na pressão em favor de leis que proibiam imigrantes de assumir certos trabalhos por “preocupações com segurança”. Essa mentalidade incrivelmente míope de organização trabalhista sempre acaba prevalecendo e piora a situação da sociedade como um todo.

Em nome da proteção dos empregos existentes, os esquerdistas mais inocentes acabam protegendo o sistema de trabalho assalariado.

A solução radical é parar de depender dos chefes para nos prover nosso sustento; não devemos nos prender a eles cada vez mais e esperar por uma revolução que pode nunca chegar, mas sim gerar nossos próprios empregos. A insanidade do desemprego em massa atual e a precariedade dos empregos disponíveis a uma população tão criativa só é possível quando alguns poucos controlam o que o resto da população tem permissão para fazer. Esse é o efeito perverso das “regulamentações” social-democratas: um cenário em que cabeleireiros podem tornar ilegal que outras pessoas façam trançado no cabelo de clientes sem uma licença caríssima.

Numa época de relatórios amplos de consumidores em aplicativos como o Yelp e de meios descentralizados de certificação, “Como regulamentar?” é um questionamento sem sentido. O que piora as condições de trabalho e de segurança são as oligarquias. As barreiras à entrada e a escassez artificial criada pelo governo não ajudam em nada a classe trabalhadora. E os esquerdistas que as defendem são incoerentes e reacionários.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

Citations to this article:

Free Markets & Capitalism?
Markets Not Capitalism
Organization Theory
Conscience of an Anarchist