“Escândalo?” A FDA Está Apenas Fazendo o Trabalho Dela

The following article is translated into Portuguese from the English Original, written by Kevin Carson.

Veio-se a saber gradualmente, em meses recentes, que a Administração de Alimentos e Medicamentos – FDA não apenas espionou seus empregados, como o fez em escala maciça — coletando dezenas de milhares de emails de empregados uns para os outros, bem como para jornalistas e para membros e funcionários do Congresso. A FDA também interceptou versões preliminares de denúncias dirigidas à Secretaria de Advocacia Especial, que investiga reclamações de assédio e represália a denunciantes. Esse monitoramento, autorizado pelo principal advogado do órgão, era claramente uma política deliberada dos mais altos níveis da direção da FDA.

Assim, pois, para que problema estava direcionada a vigilância toda? Apropriação indébita? Assédio sexual? Não. A FDA estava a fim de punir denunciantes por falarem fora das regras acerca de perigosos níveis de radiação em dispositivos de imagiologia médica aprovados pela FDA para mamogramas e colonoscopias.

Isso mesmo. A direção da FDA estava a fim de impedir empregados de falar a membros do Congresso — que, dizem-nos os livros cívicos, protege a segurança e o bem-estar do público mediante, entre outras coisas, criar órgãos regulamentadores como a FDA — acerca exatamente dos tipos de preocupação para lidar com os quais a FDA teria sido criada.

Se você acha que isso é apenas um caso pós-Reagan de “captura da atividade de regulamentação,” por dinheiro corporativo, de um órgão originalmente criado para propósitos idealistas na Era Dourada de Art Schlesinger Jr — pense outra vez. O estado regulamentador não foi “capturado” pelas indústrias regulamentadas; ele foi criado por elas.

De acordo com o historiador da Nova Esquerda Gabriel Kolko, em O Triunfo do Conservadorismo, órgãos regulamentadores da Era Progressista tais como a FDA foram criados precipuamente para servir à necessidade de estabilidade da economia corporativa.

Segundo a narrativa convencional, a indústria reagiu a problemas de excesso de capacidade e superprodução mediante criar cartéis — o movimento Truste da virada do século 20 — para restringir a produção e estabelecer preços em cada indústria. E essa parte é realmente verdade.

Nessa narrativa dominante, porém, a legislação da Era Progressista foi uma reação idealista aos trustes — tentativa do estado, sob a batuta do Grande Demolidor de Trustes Teddy Roosevelt, de conter excessos corporativos a bem do interesse público. Essa parte da narrativa convencional é quase inteiramente falsa.

Na verdade o movimento truste foi um fracasso. Trustes privados, voluntários, são vulneráveis a defecção por todos os motivos do Dilema do Prisioneiro dos quais falam os especialistas em teoria dos jogos, e tendem a decompor-se em guerras de preços. E pelo fato de os grandes agentes de um cartel serem tão altamente alavancados por causa de fusões e aquisições, e onerados com obrigações decorrentes de ações com valor inflado, eles são vulneráveis a competição de novatos funcionando com overhead menor. Assim os Trustes começaram a perder fatia de mercado tão logo organizados.

As regulamentações da Era Progressista foram uma tentativa de organizar cartéis insuscetíveis a defecção sob a égide do governo. Regulamentações de qualidade e de segurança como a Lei de Inspeção da Carne e a de Alimentos e Medicamentos Puros funcionam exatamente como um Código de Qualidade, apenas que sem a possibilidade de danos competitivos causados por desertores. E como se aplicam a um conjunto comum de padrões de qualidade de alto a baixo, na prática excluem padrões de segurança, saúde e qualidade como fatores de competição entre firmas.

Ao mesmo tempo, as regulamentações antitruste da Era Progressista em realidade tornaram viáveis, pela primeira vez, trustes estáveis — isto é, mercados oligopolistas cartelizados baseados em preços administrados. A legislação antitruste tirou da legalidade as guerras de preços por meio de tornar “competição desleal” fixar preços abaixo do custo real de produção.

Por cima de tudo o mais, os padrões regulamentadores do governo protegem as indústrias regulamentadas de tentativas de agentes externos e de “fazedores de gol contra” de sujeitá-las a padrões mais rigorosos de responsabilidade. Como Kolko destacou, o estado regulamentador federal minimalista esvaziou antecipadamente as regulamentações estaduais e locais, impedindo-as de impor à indústria padrões mais altos de segurança. Recente ilustração desse princípio é a legislação federal de telecomunicações, a qual proíbe à regulamentação estadual e local considerar radiação de torres de telefones celulares possível risco para a segurança.

As regulamentações do governo também tendem a tornar-se na prática tetos, tanto quanto pisos, de saúde e segurança. Por estarem presumivelmente baseadas em “ciência fidedigna,” elas na prática esvaziam preventivamente padrões de responsabilidade tradicionais mais rigorosos da lei consuetudinária. Quantas vezes você já viu um anúncio de relações públicas corporativas usando “em conformidade com todos os padrões regulamentares” como selo oficial de aprovação?

Pior ainda, por vezes, quando uma empresa, mesmo voluntariamente, observa e divulga padrão mais elevado de segurança, os competidores buscam ação do governo para que este impeça “descrédito do produto.” Ao você, mesmo voluntariamente, divulgar seu alimento como livre de organismos geneticamente modificados, ou testar sua carne quanto à Doença da Vaca Louca mais frequentemente do que exigido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, estará sugerindo que o produto de seus competidores — que cumprem aquelas regulamentações baseadas em “ciência fidedigna” — não está perfeitamente correto.

Portanto o principal efeito do estado regulamentador foi criar uma economia de cartéis oligopolistas, nos quais um punhado de produtores em cada indústria observa os mesmos padrões de saúde mínimos nivelados por baixo, e compete quase inteiramente em termos de imagem em vez de preço e qualidade.

O “escândalo” da FDA é apenas o exemplo mais recente do estado regulamentador fazendo exatamente aquilo para o que ele foi concebido para fazer: Proteger as grandes empresas de responsabilização real.

Artigo original afixado por Kevin Carson em 24 de julho de 2012.

Traduzido do inglês por Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme.

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