Mesmo conhecendo o Direito brasileiro por formação, ainda me assusto com os poderes que descubro que o estado brasileiro possui. Para a Copa do Mundo, foram estabelecidas “zonas de restrição comercial” para beneficiar a FIFA, pela lei apelidada de “Lei da FIFA”. No artigo 11 desta lei, fica estabelecido que o governo assegura “à FIFA…

As iniciativas inovadoras de ocupação dos espaços (nominalmente) públicos que têm brotado em todo lugar neste dealbar do século 21 ainda tratam com preconceito o comércio. Imaginam que um evento (ou programa) de convivência realizado nas praças e ruas das cidades tem que ser sem fins lucrativos para ser legítimo. Assim, organizam feiras de trocas,…