No último exemplo de um fenômeno tão antigo quanto o estado, Stan McCoy — ex-chefe de representação comercial dos Estados Unidos especializado em “propriedade intelectual”, que escreveu o Acordo Comercial Anticontrafação e o capítulo sobre PI da Parceria Trans-Pacífica — acaba de receber um confortável emprego na Motion Picture Association of America (MPAA). Ele é apenas um entre dezenas de representantes de comércio dos Estados Unidos que assumiram novas posições dentro de grupos industriais no ano passado.
É por isso que é perda de tempo dedicar esforço e recursos para trabalhar dentro do sistema e moldar as leis. Fazê-lo é o mesmo que lutar contra o inimigo de acordo com as regras dele, em território desfavorável, onde ele possui a vantagem de poder preparar suas defesas.
Os teóricos de guerra da Blitzkrieg alemã possuíam uma expressão, Schwerpunkt, para o ponto decisivo em que uma formação militar penetrava as linhas de frente das forças inimigas e imediatamente atravessava a concentração principal de inimigos, a isolava e cercava pela retaguarda. John Robb, um dos principais teóricos dos modelos militares integrados da “quarta geração”, cunhou o termo “Systempunkt” para o fenômeno análogo dentro de conflitos em rede.
Na Segunda Guerra Mundial, as campanhas de bombardeios dos Aliados sobre a Alemanha destruíam infraestruturas inteiras — uma usina elétrica, cabos de força, pontes, ruas, ferrovias etc —, uma de cada vez. Elas eram capazes de executar a tarefa extremamente custosa de destruir essas infraestruturas inteiras, quilômetro por quilômetro, por conta de sua esmagadora superioridade aérea e produção industrial muito maior. O conceito do Systempunkt, por outro lado, é ilustrado pela Al Qaeda no Iraque, com a prática de atacar apenas alguns nódulos chave de infraestrutura, os quais — embora representem 1% ou menos do total da infraestrutura física — torna inutilizáveis os outros 99% que permanecem intocados. É uma estratégia muito mais eficiente.
Para aqueles que lutam pela liberdade de informação e por outros movimentos associados à economia sucessora, a tentativa de combater os interesses já estabelecidos através do controle do estado é como a tentativa de tomar o controle de toda a infraestrutura do país, quilômetro a quilômetro. São como um exército que tenta destruir por completo a infraestrutura inimiga quando não apenas não possui superioridade material em relação ao inimigo, mas também é superado em números numa proporção de 10 para 1 — ou até de 100 para um. É completamente insano.
Nós somos capazes de tornar o estado corporativo inoperante usando talvez somente 1% dos recursos necessários à captura do estado através do processo político, através do ataque à sua capacidade de repassar subsídios, promover privilégios e estabelecer monopólios às grandes empresas. A capacidade de atuação é o Systempunkt da economia capitalista de estado.
A indústria de conteúdo proprietário e todos os outros negócios que ganham dinheiro através da extração de rendas com patentes, copyrights e marcas registradas sempre controlarão as políticas de “propriedade intelectual” do estado. É para isso que o estado existe. A tentativa de combater seu dinheiro e sua influência política com as regras do sistema seria análoga a jogar recursos no lixo. Por uma pequena fração do mesmo dinheiro e esforço, podemos fazer as patentes e os copyrights se transformarem em letra morta por meio de criptografia mais forte, servidores proxy, downloads via torrent e movendo a hospedagem de websites para países que não recebem ordens da MPAA e da RIAA (é por isso que o Centro por uma Sociedade Sem Estado, para o qual eu escrevo este artigo, está levando seu site para a Islândia).
Quando o governo americano tomou o domínio do Wikileaks, milhares de servidores em todo o mundo (inclusive o C4SS) responderam fazendo um mirror do site. E milhares de pessoas blogaram e tuitaram o endereço numérico do IP dos sites do Wikileaks em vários países para que as pessoas pudessem acessá-lo diretamente pelo IP, em vez de utilizar o domínio. Então, quando o governo americano tomou nomes de domínio em massa de supostos sites “transgressores”, em nome da indústria musical e cinematográfica, a Mozilla Foundation desenvolveu extensões para o navegador Firefox para driblar os nomes dos domínios e acessar diretamente o endereço numérico de IP dos sites. Como afirmou Bruce Sterling, passamos a “tratar a lei como dano e contorná-la”.
Agora existe o BitTorrent Sync, um utilitário que permite que quaisquer duas pessoas que o tenham instalado e saibam uma senha comum possam transferir torrents diretamente de um computador a outro, com criptografia segura nas duas pontas. É como o que acontece quando você usa seu cursor para mover um arquivo até o ícone do Dropbox — mas a informação não está armazenada num local permanente dentro da nuvem e está criptografado. Trata-se de um sistema de compartilhamento de arquivos totalmente computador-para-computador, P2P. Assim, não importa o que dizem a Parceria Trans-Pacífica e outras leis draconianas pró-copyright. Se duas pessoas possuírem o BitTorrent Sync, elas podem compartilhar um arquivo. Os grandes produtores de conteúdo perderam a guerra, de uma vez por todas. Estão mortos — apenas não sabem ainda.
O que me leva a um acontecimento recente interessante: Lawrence & Wishart, uma editora de esquerda que possui os direitos para a enorme edição em língua inglesa dos trabalhos coletados de Marx e Engels (de mais de 50 volumes), exigiu que o Arquivo Marxista na Internet — uma incrível biblioteca virtual que não inclui apenas as obras de Marx e Engels, mas também uma coletânea impressionante de outros autores, como Rosa Luxemburgo, Antonio Gramsci, C.L.R. James e Walter Rodney — retirasse de seu site os trabalhos coletados até o dia 30 de abril. Feliz Dia do Trabalho, camaradas!
Qualquer pessoa que tenha alguma familiaridade com a internet podia prever o que aconteceria: uma enorme reação da esquerda para a qual a Lawrence & Wishart estava completamente — e naturalmente — despreparada. No dia 21 de abril, publicaram uma nota em seu site, choramingando por terem sido sujeitos a uma “campanha online de perseguição” porque haviam “pedido para seus direitos autorais” (snif!) “serem respeitados”.
Tirando a desprezível demonstração de auto-piedade e a absurda noção de que estão certos nesta questão, a declaração reflete, mais do que tudo, falta de tino empresarial. “Em última análise, ao pedir que a L&W abra mão de seus direitos autorais a esta edição em particular dos trabalhos de Marx e Engels, [o Arquivo Marxista] e seus apoiadores estão pedindo para que a L&W, uma das últimas editoras radicais e independentes do Reino Unido, cometa suicídio institucional”. Isso é pura conversa fiada. A edição física dos trabalhos coletados, se comparada em conjunto ao invés de volumes separados, é vendida por £ 1.500, o que é equivalente a mais de R$ 5.600. Se a Lawrence & Wishart conseguir mostrar que alguma pessoa, em qualquer lugar do mundo, tenha deixado de gastar mais de cinco mil reais na edição em papel completa dos trabalhos de Marx e Engels por causa da edição disponível no Arquivo Marxista, eu comerei minha mão esquerda — crua e sem sal. A edição dos trabalhos coletados não custam a Lawrence e Wishart nem mesmo uma só venda. A edição online só compete com uma visita à uma biblioteca universitária e é mais propaganda para a versão em papel. Em outras palavras, Lawrence & Wishart é dominada pela mesma estupidez abjeta das indústrias musical e cinematográfica — isto é, as agonizantes indústrias musical e cinematográfica.
Não só essa editora é tão estúpida quanto as indústrias de músicas e filmes, mas sua tentativa de limitar a disseminação de informações livres e infinitamente replicáveis está sendo tão fracassada quanto a tentativa daquelas indústrias falidas. Não há dúvidas de que serão feitos mirrors para o Arquivo, com seu conteúdo atual, em muitos sites em todo o mundo. Neste interim, porém, todo o conteúdo em inglês do Arquivo Marxista — inclusive a edição dos trabalhos de Marx e Engels — está disponível para download no The Pirate Bay. Os próprios trabalhos coletados estão disponíveis como arquivo .zip no Sendspace. Tenho uma cópia deste último no meu disco rígido e funciona perfeitamente bem — os arquivos abrem no navegador e são exatamente iguais à versão online. Recomendo que qualquer pessoa que imagina que em algum momento do futuro possa ter interesse em acessar os trabalhos coletados online faça isso imediatamente — e que compartilhe com amigos através do BitTorrent Sync!
Fique com seu copyright, Lawrence & Wishart, se o quer tanto. Eu adoro o cheiro de capitalistas queimando pela manhã.
Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.
