Uma decisão recente de um tribunal federal dos Estados Unidos derrubou a tentativa da Comissão Federal de Comunicações (FCC – órgão regulatório de telecomunicações dos EUA) de forçar uma política para a internet de “neutralidade da rede”, como descrito por Joelle Tessler da agência de notícias Associated Press:

A Corte de Recursos do Distrito de Columbia dos Estados Unidos decidiu que a FCC não tem autoridade para requerer que os provedores de banda larga deem igual tratamento a todo o tráfego que passe por suas redes. Essa foi uma grande vitória para o grupo Comcast, a maior empresa internet a cabo do país, que contestava o direito da FCC de impor essa ‘neutralidade’ obrigatória sobre os provedores.

Os defensores da neutralidade da rede, incluindo o diretor da FCC, alegaram que a política é necessária para evitar que os provedores de acesso favoreçam ou discriminem alguns sites ou serviços online, como programas para ligações por celular via internet ou softwares que rodem dentro do próprio navegador. Eles firmam que há precedentes: regras de não-discriminação tradicionalmente são aplicadas a redes de ‘transporte comum’ que servem ao público, como estradas, rodovias, fiações elétricas e linhas telefônicas.

Porém, os provedores de banda larga como a Comcast, a AT&T e a Verizon argumentam que, depois de gastar bilhões de dólares em suas redes, elas devem poder ofertar serviços diferenciados e gerenciar seus sistemas para que evitar que certos aplicativos sobrecarreguem o sistema.

Exatamente. As redes pertencem às empresas e não ao governo. E, adivinhe só? Em um livre mercado, se uma empresa decidir impor as restrições mencionadas acima, sua concorrente vai ofertar serviços irrestritos a preços razoáveis condizentes com a realidade do mercado livre. De fato, os preços cairiam ainda mais na ausência da moeda inflacionária estatal, dos impostos, das regulamentações, da burocracia e de todas as outras medidas arrogantes e inúteis que são impostas sobre todas as empresas pela força do estado, que inflam artificialmente os custos de operação. É realmente necessária uma decisão do governo para que isso ocorra?

Além do mais, alguém realmente acha que a motivação do governo ao utilizar o FCC neste caso como seu braço executivo contra os provedores de internet (ISPs) é pura e nobre e que seu desejo é apenas promover o bem dos consumidores? Vamos dar uma olhada mais a fundo no artigo da Associated Press:

A decisão unânime de terça feira pelo painel de três juízes foi um revés para a FCC porque questiona a autoridade da agência para regulamentar a banda larga. Isso pode causar outros problemas além do impedimento da adoção de regulamentações referentes à neutralidade da rede. Também há implicações sérias para o ambicioso programa de expansão da banda larga lançado pela FCC no mês passado. A FCC precisa da autoridade para regulamentar a banda larga para que ela possa levar adiante as recomendações principais do plano. Entre outros pontos, a FCC pretende expandir a banda larga usando recursos fundo federal de subsídio às linhas telefônicas em comunidades pobres e rurais.

Não diga! Parece se tratar de mais um programa assistencialista que os social-democratas não queriam que fosse abandonado. Perceba também como o governo – neste caso a FCC – novamente “precisa da autoridade para regulamentar” para salvar o mundo dos gananciosos porcos capitalistas. Afinal, são as “grandes corporações” que desejam nos explorar com suas estratégias severas de censura ao livre discurso na internet. No meu caso, uma empresa que deseje prestar serviços para mim voluntariamente através da concorrência por melhores serviços a preços baixos sempre será melhor que uma instituição que deseja limitar as escolhas e monopolizar o mercado literalmente através das armas – para impor censura, derrubar toda a rede ou fazer o que quiser sem ter que dar quaisquer explicações, fazendo tudo isso com dinheiro roubado.

No final das contas, tudo se resume ao princípio simples em que se fundamenta o anarquismo de livre mercado: ou você acredita que a base de todos os relacionamentos humanos é e deve ser a violência, ou não. A escolha é sua (ao menos esta). Você deve decidir.

Texto originalmente publicado em 9 de abril de 2010.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.