Tag: legislação
Um dos maiores desafios à desestatização completa da provisão do direito, com livre concorrência entre agências provedoras de serviços de segurança e arbitragem, é a possibilidade de conluio entre essas entidades contra seus clientes. A observação econômica é a de que os consumidores perderão algum dinheiro enquanto, temporariamente, o conluio entre empresas no mercado de…
Oficialmente, a escravidão brasileira, a única remanescente nos países independentes do continente americano, foi abolida em 13 de maio de 1888. Claro, não seria uma lei assinada pela aristocracia que resolveria os problemas de quem tinha sua força de trabalho e dignidade roubadas; o ambiente vinha sendo moldado há cerca de 40 anos para que isso…
O capitalismo corporativo como um sistema de privilégios garantidos pelo estado Prefácio Círculos de direita e esquerda concordam em ao menos um ponto principal: o sistema que existe é, basicamente, um livre mercado com leves desvios que o distorcem. Algumas correntes de direita tendem a achar esses desvios negativos; a esquerda, por sua vez, pensa…
Recentemente foi viralizada a matéria sobre as ameaças do Departamento de Agricultura do estado da Pennsylvania, nos EUA, contra uma biblioteca de sementes de Mechanicsburg, sob alegações de que ela violava as regulamentações contra o “agroterrorismo”. Para obedecer às regulamentações, a biblioteca teria que se limitar à distribuição de sementes compradas em lojas e não…
Uma decisão recente de um tribunal federal dos Estados Unidos derrubou a tentativa da Comissão Federal de Comunicações (FCC – órgão regulatório de telecomunicações dos EUA) de forçar uma política para a internet de “neutralidade da rede”, como descrito por Joelle Tessler da agência de notícias Associated Press: A Corte de Recursos do Distrito de Columbia…