O Debate Fabricado Acerca do Obamacare

The following article is translated into Portuguese from the English original, written by Kevin Carson.

Contrariamente a clamor indignado de Republicanos de tratar-se de uma espécie de desvio radical de nosso sistema de “livre empresa,” o Obamacare é na verdade continuação direta do consenso neoliberal bipartidário dos últimos trinta anos. O princípio orientador desse consenso é o uso do poder do estado para proteger lucros corporativos — que consistem, em sua maioria, em rentismo obtido à custa de escassez artificial — dos efeitos deflacionários radicais das tecnologias da abundância. No espírito do capitalista de estado original estadunidense, Alexander Hamilton, esse consenso visa à manutenção do valor das enormes concentrações de terra e capital de propriedade das classes rentistas, e dos retornos respectivos.

A Lei de Copyright do Milênio Digital e subsequente legislação draconiana de copyright digital buscaram garantir o rentismo oriundo da escassez artificial das indústrias de conteúdo patenteado face às tecnologias de abundância tais como o compartilhamento de arquivos. Ambas as versões, Paulsen e Geithner, do TARP – Troubled Asset Relief Program – Programa de Socorro a Ativos em Dificuldades usam dinheiro do contribuinte para sustentar preços inflados pela bolha de imóveis. E temos agora o Obamacare, que funciona essencialmente com as mesmas premissas do Medicare Parte D de Bush:

* Deixa em vigor todas as formas de escassez artificial, direitos artificiais de propriedade, barreiras à entrada no mercado e cartéis feitos cumprir pelo estado as quais, em conjunto, funcionam como fontes de rentismo e são causa de lucros inflados da indústria;

* Garantidos esses monopólios concedidos pelo estado, requer que as pessoas comprem esses produtos a preço de monopólio;

* Usa dinheiro do contribuinte para financiar a compra de planos de saúde corporativos, no preço de monopólio sustentado pelo estado, por aqueles que não aguentam pagá-los; e

* Renega especificamente, como parte de um acordo político, o uso do poder de barganha do governo federal como comprador para negociar preços mais baixos de medicamentos.

Provavelmente não terá sido coincidência, diante de notícias de que o Supremo Tribunal mantivera a compulsoriedade de compra de plano de saúde pelas pessoas, as ações de empresas de saúde terem começado imediatamente a subir.

Uma reforma dos serviços de saúde num livre mercado, em contraste, faria exatamente o contrário. Eliminaria todos esses monopólios e formas de escassez artificial tornados compulsórios pelo estado, e permitiria à competição de mercado empurrar para baixo os preços dos serviços de saúde, até atingirem o custo real de serem fornecidos. Tal reforma incluiria:

* Eliminação ou redução radical de patentes de medicamentos, resultando em até 95% de redução nos preços de medicamentos;

* Eliminação ou redução radical de patentes de equipamentos médicos, abrindo-se o mercado para equipamentos modulares de código aberto concebidos com intenção de assegurar compatibilidade e facilidade de reparo;

* Eliminação ou redução radical de licenciamento médico — em particular, do poder de juntas de licenciamento para limitar o número de profissionais competidores, e da exigência de licenciamento pleno por faculdade médica ou odontológica para efetuar procedimentos para os quais profissionais clínicos sejam plenamente competentes;

* As reduções resultantes de overhead [despesas gerais] e desembolso de capital poderiam tornar viável para organizações sem fins lucrativos comunitárias atualmente com dificuldades financeiras reorganizarem-se como cooperativas de múltiplos cooperados, em vez de serem compradas por cadeias nacionais de hospitais — como a Bill Frist-Rick Scott Crime Family e suas cadeias irmãs sediadas em Nashville — que as esvaziariam e reduziriam seus quadros de pessoal.

Portanto, nossa escolha não é entre um sistema de saúde administrado pelo estado e um administrado por Columbia HCA, Pfizer e Kaiser Permanente. Esses são apenas dois lados da mesma moeda, com as pessoas comuns sem opção a não ser dependência de um estado acima de prestação de contas/responsabilização e burocracias corporativas que mantêm os serviços de saúde artificialmente escassos. O Obamacare é em realidade um programa assistencialista corporativo para as grandes corporações da área de saúde. A escolha real é entre o sistema de serviços de saúde estatal-corporativo de Clinton, Bush, Obama e Romney, e um genuíno sistema de serviços de saúde de livre mercado controlado por nós.

Artigo original afixado por Kevin Carson em 28 de junho de 2012.

Traduzido do inglês por Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme.

Free Markets & Capitalism?
Markets Not Capitalism
Organization Theory
Conscience of an Anarchist