Center for a Stateless Society
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Contradições Letais: Privilégios de Patente versus “Salvar Vidas”

The following article is translated into Portuguese from the English original, written by Nathan Goodman.

Em seu discurso acerca do Estado da União de 2013 o Presidente dos Estados Unidos Barack Obama afirma que os Estados Unidos ajudarão a acabar com a pobreza extrema “mediante protegerem as crianças do mundo de mortes evitáveis, e materializarem a promessa de uma geração sem AIDS, coisas que estão ao nosso alcance.” Soa bonito, não é? Infelizmente, o presidente contradisse diretamente essas metas de seu discurso ao empenhar-se para a Parceria TransPacífico (TPP).

A TPP é sistematicamente apresentada como acordo de  “livre comércio,” mas há um tipo de barreira comercial que ela se propõe fortalecer: “Propriedade intelectual.” Patentes e outras formas de “propriedade intelectual” restringem o comércio mediante concederem o monopólio de uma ideia ou do fabrico de um produto. A “propriedade intelectual” torna ilegal usar a própria propriedade pessoal para fabricar um produto e vendê-lo no mercado uma vez o estado tenha definido a própria ideia desse produto como “propriedade” de outrem.

A “propriedade intelectual” prejudica os consumidores porque faz os preços subirem. Para alguns bens ela representa simplesmente custo econômico. Quando porém se trata de medicamentos, os aumentos de preços associados a patentes farmacêuticas custam vidas. Como diz Judit Rius Sanjuan, da Médicos Sem Fronteiras, “Políticas que restringem a competição frustram nossa capacidade de melhorar a vida de milhões de pessoas por meio de tratamentos acessíveis salvadores de vidas.”  Ou, nas palavras  do integrante de alto nível do Centro por uma Sociedade sem Estado Charles Johnson, “Patentes matam pessoas.”

E não apenas algumas poucas pessoas. Fogo no Sangue, documentário exibido pela primeira vez este ano no Sundance Film Festival, revela como as patentes têm matado milhões de pessoas. Como explica Amy Goodman, “grandes empresas farmacêuticas, incluindo Pfizer e GlaxoSmithKline, bem como os Estados Unidos, impediram que milhões de pessoas do mundo em desenvolvimento recebessem medicamentos genéricos contra AIDS a preços acessíveis. Em decorrência, milhões de pessoas morreram.”

A Parceria TransPacífico expandiria esses já letais monopólios de patentes, restringindo ainda mais o acesso a medicamentos salvadores de vidas. Tido von Schoen-Angerer, da Médicos Sem Fronteiras, escreveuem 2011 que ”documentos vazados revelam diversos objetivos dos Estados Unidos: tornar impossível questionar uma patente antes de ela ser concedida; rebaixar o nível necessário a obtenção de patente (de tal modo que mesmo drogas que sejam meramente novas formas de medicamentos existentes, e não representem avanço terapêutico, possam ser protegidas por meio de monopólio); e pressionar no sentido de novas formas de fazer cumprir propriedade intelectual que deem às autoridades alfandegárias poderes excessivos para apreenderem medicamentos genéricos suspeitos de violar a propriedade intelectual – IP.”  Cada uma dessas disposições contaria com a força do governo a impedir acesso de pessoas pobres ao medicamento.

É claro que robustecer monopólios de patente contradiz as metas declaradas de Obama de “proteger as crianças do mundo de mortes evitáveis” e “materializar a promessa de uma geração sem AIDS.” Essa contradição entre a TPP e o compromisso declarado do governo dos Estados Unidos com a saúde pública já vem sendo tornada visível há algum tempo. Já em 2011 Sophie DeLaunay, diretora executiva da Médicos Sem Fronteiras, disse que a TPP criaria “contradição fundamental entre a política de comércio dos Estados Unidos e os compromissos dos Estados Unidos com a saúde internacional.”

Contradições como essa não são nada de novo para o estado. Embora os políticos prometam repetidamente proteger a saúde pública, de há muito eles usam poder coercitivo para aumentar os custos médicos, sacrificando a saúde pública em benefício de lucros privados. O estado de há muito justifica seu poder com a linguagem do “bem público,” ao mesmo tempo em que brande esse poder para proteger o privilégio.

Se realmente nos importamos com ”proteger as crianças do mundo de mortes evitáveis” e “materializar a promessa de uma geração sem AIDS,” temos de pôr fim a esse conluio assassino entre o estado e o poder corporativo. Temos de esmagar o estado e suas contradições letais.

Artigo original afixado por Nathan Goodman em 17 de fevereiro de 2013.

Traduzido do inglês por Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme.