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Anarquismo Libertário: Respostas a Dez Objeções

The following article is translated into Portuguese from the English original, written by Roderick T. Long.

Desejo falar acerca de algumas das principais objeções que têm sido feitas ao anarquismo libertário e de minhas tentativas de responder a elas. Antes, porém, de começar a apresentar as objeções e tentar responder a elas, só faz sentido tentar responder a objeções a um ponto de vista se, antes de tudo, houver alguma razão concreta para a adoção de tal ponto de vista. Assim, desejo apenas dizer brevemente qual é, no meu entender, a argumentação concreta em favor dele, antes de defendê-lo contra objeções.

A ARGUMENTAÇÃO EM FAVOR DO ANARQUISMO LIBERTÁRIO

Problemas do Monopólio Forçado

Pensem do seguinte modo. O que há de errado com um monopólio de calçados? Suponhamos que eu e minha turma sejamos as únicas pessoas com permissão para, legalmente, fabricar e vender calçados – minha turma e qualquer outra pessoa que eu autorize, mas ninguém mais. O que haveria de errado? Bem, antes de tudo, de um ponto de vista moral, a pergunta é: por que nós? O que há de tão especial em nós? Pois bem, neste caso, por eu ter escolhido para exemplo eu próprio, é mais plausível que eu deva ter esse tipo de filosofia, e talvez pois eu devesse escolher um exemplo diferente! Ainda assim, porém, vocês poderão perguntar como eu e minha turma ousamos arrogar-nos o direito de fabricar e vender algo que ninguém mais tem o direito de fabricar e vender, de oferecer um bem ou serviço que ninguém mais tem o direito de oferecer. Pelo menos até onde vocês sabem, sou apenas mais um mortal, outro ser humano igual a vocês (mais ou menos). Assim, de um ponto de vista moral, eu não tenho mais direito de fazê-lo do que qualquer outra pessoa.

Em seguida, obviamente, de um ponto de vista pragmático e consequencialista – bem, antes de tudo, qual será o resultado provável de eu e minha turma termos o monopólio dos calçados? Bem, primeiro de tudo, haverá problemas de incentivo. Se eu for a única pessoa com o direito de fabricar e vender calçados, vocês provavelmente não irão obter de mim calçados muito baratos. Poderei cobrar o quanto quiser, desde que não cobre tanto que vocês simplesmente não possam comprá-los em absoluto ou cheguem à conclusão de que são mais felizes sem possuir tais calçados. Na medida entretanto em que vocês os desejem e possam comprá-los, eu cobrarei o preço mais alto que conseguir fazer vocês pagarem  – porque vocês não podem contar com a competição, vocês não têm nenhum outro lugar para ir. Vocês também provavelmente não deverão esperar que os calçados sejam de qualidade particularmente alta porque, afinal de contas, desde que eles sejam minimamente úteis, e vocês prefiram usá-los do que andar descalços – terão de comprá-los de mim.

Além da probabilidade de os calçados virem a ser caros e não muito bons, o fato de eu ser a única pessoa que os fabrica e vende dá-me ademais certo poder sobre vocês. Suponham que eu não goste de vocês. Suponham que vocês me tenham ofendido de algum modo. Bem, talvez vocês, por algum tempo, simplesmente não possam conseguir calçados. Assim, há também questões relacionadas com abuso de poder.

Contudo, não há apenas o problema de incentivo porque, afinal, suponham que eu seja um santo perfeito e faça os melhores calçados  que consiga fazer para vocês, e cobre o menor preço que consiga cobrar, e não abuse em absoluto de meu poder. Suponham que eu seja completamente digno de confiança. Sou um príncipe entre os homens (não no sentido de Maquiavel). Ainda assim haverá um problema, que é: como poderei saber com precisão se estou fazendo o melhor trabalho de que sou capaz no tocante àqueles calçados? Afinal, não há competição. Imagino que possa sondar as pessoas para tentar descobrir que tipo de calçados elas parecem querer. Há, porém, muitas maneiras diferentes de fazer calçados. Alguns modos de fabricá-los são mais dispendiosos, outros menos. Como saberei,  dado não existir mercado, e dado não haver em realidade muito que eu possa fazer em termos de contabilidade de lucros e perdas? Só posso fazer conjecturas. Assim, mesmo se eu estiver fazendo o melhor que possa, a quantidade que fabrico, a qualidade do que fabrico podem não ser as mais adequadas para atender às preferências das pessoas, e ser-me-á extremamente difícil descobrir essas coisas.

O Governo é um Monopólio Forçado

Assim, essas são todas razões que não tornam recomdendável ter-se um monopólio de fabricação e venda de calçados. Ora, pelo menos prima facie, parece que essas são todas boas razões para que ninguém tenha monopólio de proporcionar serviços de adjudicar disputas, e proteger direitos, e todas as coisas envolvidas naquilo que vocês poderiam chamar, de maneira ampla, de a empresa da lei. Primeiro de tudo há a pergunta moral: por que um grupo de pessoas tem o direito de ser o único em dado território com o poder de oferecer certos tipos de serviços legais ou de impor certos tipos de coisas? E em seguida há aquelas perguntas econômicas: quais serão os incentivos? Mais uma vez, é um monopólio. Parece provável que, com uma base de clientes cativos, praticará preços mais altos do que praticaria não fosse assim, e oferecerá qualidade inferior. Poderia até ocorrer ocasional abuso de poder. E então, mesmo caso se encontre uma forma de evitar todos esses problemas, e se todas as pessoas santas forem colocadas dentro do governo, ainda assim haverá o problema de como saberão elas se o modo específico pelo qual estejam praticando os serviços legais, a mescla específica de serviços legais que estejam oferecendo, os modos específicos de prestar esses serviços, serão realmente os melhores? Elas apenas tentarão conceber o que funcionará. Visto não haver competição, elas não terão muito como saber se o que estejam fazendo será a coisa mais bem-sucedida que poderiam estar fazendo.

Portanto, o propósito dessas considerações é colocar o ônus da prova no opositor. Neste ponto, portanto, o opositor da existência de competição em serviços legais [isto é, jurídicos, N.do T.] será forçado a suscitar algumas objeções.

DEZ OBJEÇÕES AO ANARQUISMO LIBERTÁRIO

(1) O Governo Não é um Monopólio Coercitivo

Pois bem, uma das objeções por vezes suscitadas não é tanto uma objeção ao anarquismo quanto uma objeção ao argumento moral do anarquismo: bem, veja, não se trata de um monopólio realmente coercitivo. As coisas não se passam como se as pessoas não houvessem consentido com isso, porque há um certo sentido no qual as pessoas consentiram com o sistema hoje existente – ao viverem dentro das fronteiras de um território específico, ao aceitarem os benefícios que o governo oferece, e assim por diante, elas, de fato, consentiram. É como se você entrasse num restaurante e se sentasse e dissesse “Quero um filé,” você não tem de mencionar explicitamente estar concordando em pagá-lo; é algo como que subentendido. Ao sentar-se no restaurante e pedir o filé, você estará concordando em pagá-lo. Do mesmo modo, continua a argumentação, se você se situar no território deste estado específico, e aceitar os benefícios de proteção da polícia ou o que seja,   você terá implicitamente concordado em pautar-se por suas exigências. Ora bem, notem que mesmo se esse argumento funcionar, ele não resolverá a questão pragmática de se esse é o melhor sistema em termos de funcionamento.

Creio, porém, haver algo questionável nesse argumento. Por certo é verdade que, se eu entrar na propriedade de alguém, parece haver   certa espécie de expectativa de que, enquanto eu estiver naquela propriedade, eu tenha de fazer as coisas como o proprietário estipular. Terei de obedecer às regras dele. Se eu não quiser obedecer a tais regras, terei de sair de lá. Assim, convido vocês a irem a minha casa e quando vocês entram eu digo: “Vocês têm de usar o chapéu engraçado.” E vocês perguntam: “O que é isso?” E eu digo: “Bem, é como as coisas funcionam em minha casa. Todo mundo tem de usar o chapéu engraçado. Essas são minhas regras.” Bem, vocês não podem retrucar “Não vou usar o chapéu mas vou continuar aqui de qualquer modo.” Aquelas são minhas regras – podem ser regras idiotas, mas eu tenho o poder de fazer isso.

Agora suponha que você esteja em casa jantando e eu seja o vizinho ao lado, e eu venha e bata à porta. Você abre a porta, eu entro e digo “Você tem de usar o chapéu engraçado.” E você diz: “Por quê?” E eu digo, “Bem, você se mudou para a residência ao lado da minha, não é? Ao fazer isso, você como que concordou.” E você diz, “Bem, espere um segundo! Quando é que eu concordei com isso?”

Acredito que a pessoa que tece essa argumentação está já assumindo que o governo tem alguma jurisdição legítima sobre esse território. E então diz: bem, vejam, qualquer indivíduo que esteja neste território está, por isso mesmo, concordando com as regras vigentes. Quem argumenta assim, contudo, está   tomando como premissa exatamente aquilo que está tentando provar – isto é, que esta jurisdição em relação ao território é legítima. Se não é, então o governo é apenas mais um grupo de indivíduos vivendo nesse amplo território geográfico geral. Entretanto, eu estou em minha propriedade, e qual é exatamente a deles eu não sei, mas estou aqui em minha propriedade e eles não são donos dela – pelo menos não me ofereceram nenhum argumento mostrando que são – e portanto o fato de eu estar vivendo “neste país” significa que estou vivendo em certa região geográfica em relação à qual eles alimentam certas pretensões – mas a questão é se essas pretensões são legítimas. Não se pode assumir isso como meio de provar isso.

Outra coisa é, um dos problemas desses argumentos de contrato social implícito é não ficar claro de que contrato se trata. No caso de pedir comida num restaurante, todo mundo sabe bastante bem qual é o contrato. Em tal caso, pois, vocês poderiam utilizar o argumento do consentimento implícito. Ninguém sugeriria, porém, que vocês pudessem comprar uma casa do mesmo modo.

Há todas aquelas regras e coisas da espécie. Quando se trate de algo complicado ninguém diz “Você simplesmente como que assentiu ao balançar a cabeça em determinado momento,” ou coisa da espécie. Você tem de examinar o que efetivamente está no contrato; com o que você está concordando? Nada está claro caso ninguém saiba exatamente quais sejam os detalhes do contrato. Esse argumento não é lá muito persuasivo.

Certo, bem, a maioria dos argumentos acerca dos quais falarei são pragmáticos, ou uma mescla de morais e pragmáticos.

(2) Hobbes: O Governo é Indispensável para Cooperação

Provavelmente a mais famosa argumentação contra a anarquia é a de Hobbes. A argumentação de Hobbes é: bem, vejam, a cooperação humana, a cooperação social, requer uma estrutura de lei no plano de fundo. O motivo pelo qual podemos confiar uns nos outros a fim de cooperarmos é sabermos haver forças legais que nos punirão se violarmos os direitos uns dos outros. Sei que eles me punirão se eu violar os seus direitos, mas eles também punirão você se você violar os meus direitos. E pois eu posso confiar em você, porque não preciso depender do seu caráter pessoal. Só tenho de confiar no fato de que você será intimidado pela lei. Portanto, a cooperação social requer esse arcabouço legal respaldado na força do estado.

Bem, Hobbes está, no caso, assumindo diversas coisas. Primeiro está assumindo não haver qualquer cooperação social sem lei. Segundo, ele está assumindo só poder haver lei se esta for imposta pela força física. E, terceiro, está assumindo a lei só poder ser feita cumprir pela força caso quem faça isso seja um estado monopolista.

Ocorre que todas essas assunções são falsas. Certamente é verdade que cooperação genuína pode surgir e surge sem a lei, embora talvez de maneira não tão eficiente quanto com a lei. Há o livro de Robert Ellickson Ordem Sem Lei onde ele fala acerca de como os vizinhos fazem para   resolver disputas. Ele oferece todos aqueles exemplos acerca do que acontece se a vaca de um fazendeiro perambula pelo território de outro fazendeiro e eles resolvem o problema por meio de alguns acordos consuetudinários mútuos e assim por diante, e não há arcabouço legal para tal resolução. Talvez isso não seja o bastante para uma economia complexa, mas certamente mostra existir algum tipo de cooperação sem um arcabouço legal concreto.

Segundo, pode existir um arcabouço legal não respaldado na força. Um exemplo seria a Lex Mercatoria no final da Idade Média: um sistema de lei comercial respaldado em ameaças de boicote. O boicote não é um ato de força. Ainda assim, os mercadores faziam todos aqueles contratos, e se alguém não honrasse o contrato o tribunal simplesmente divulgaria para todo mundo: “esta pessoa não honrou o contrato; levem isso em conta se vocês forem firmar outro contrato com ela.”

E terceiro, pode haver sistemas legais que usam a força sem ser monopolistas. Visto que Hobbes sequer considera essa possibilidade, ele em realidade não desenvolve nenhuma argumentação em contrário. Vocês, porém, certamente poderão ver exemplos na história. A história da Islândia medieval, por exemplo, onde não havia um centro impositor. Embora houvesse algo que talvez pudesse ser chamado de governo, era algo que absolutamente não tinha um braço executivo. Não tinha polícia, nem soldados, nada. Era uma espécie de sistema competitivo de tribunais. Mas então a aplicação de sanções ficava a cargo de quem quer que fosse. E houve sistemas que evolveram para cuidar disso.

(3) Locke: Três “Inconveniências” da Anarquia

Bem, argumentação mais interessante vem de Locke. Locke argumenta que a anarquia envolve três coisas que ele chama de “inconveniências”. E “inconveniência” é um termo que soa de certo modo mais pesado no inglês do século 17 do que no inglês moderno, mas ainda assim o motivo de ele referir-se a “inconveniências,” o que ainda assim é um pouco mais suave, era Locke achar que a cooperação social podia existir de algum modo na anarquia. Ele era mais otimista do que Hobbes. Ele achava que, com base em simpatias morais de um lado e interesse próprio do outro, a cooperação podia surgir.

Ele achava haver três problemas. Um problema, disse ele, era que não haveria um conjunto geral de leis conhecido, entendido e acordado de maneira generalizada. As pessoas poderiam apreender certos princípios básicos da lei natural. As respectivas aplicações e detalhes precisos, porém, permaneceriam controversos. Até os libertários não concordam uns com os outros. Podem concordar quanto a coisas gerais, mas estamos sempre argumentando uns contra os outros acerca de diversos pontos de detalhe fino. Portanto, mesmo numa sociedade de libertários pacíficos e cooperativos haverá desacordos acerca de detalhes. E pois, a menos que haja algum conjunto geral de leis que todo mundo conheça de tal modo que possa saber com o que contar, no tocante ao que pode fazer e o que não pode, a coisa não funcionará. Esse pois foi o primeiro argumento de Locke. Tem de haver um conjunto universal de leis, conhecido de todos, que se aplique a todo mundo e que todo mundo conheça de antemão.

Segundo, há um problema de poder de impor. Ele achava que, sem governo, inexistiria poder unificado suficiente para impor. Só haveria indivíduos impondo coisas por conta própria, e eles seriam simplesmente fracos demais, não suficientemente organizados, podendo ser desbancados por uma quadrilha de bandoleiros ou algo da espécie.

Terceiro, Locke disse que o problema é não se poder confiar nas pessoas para que sejam juízas de seus próprios processos. Se duas pessoas tiverem uma desavença e uma delas disser “Bem, sei qual é a lei natural e vou impô-la a você,” bem, as pessoas tenderão a ser tendenciosas, e acharão mais plausível a interpretação da lei natural que favoreça sua própria causa. Assim, ele achava que não se pode confiar em as pessoas serem juízas de sua própria causa; portanto, deveria exigir-se delas que submetessem suas disputas a um árbitro. Talvez em casos de emergência elas ainda pudessem defender-se imediatamente mas, em outros casos, quando não se tratasse de autodefesa imediata, elas teriam que delegar suas causas a um árbitro, um terceiro – e esse era o estado.

Portanto Locke acha serem esses os três problemas que existem na anarquia, e eles não existiriam sob um governo, ou pelo menos sob o tipo certo de governo. Eu, porém, acredito que acontece exatamente o contrário. Acho que a anarquia pode resolver todos esses três problemas, e que o estado, por causa de sua própria natureza, não tem como resolvê-los.

Assim, tomemos primeiro a argumentação relativa à universalidade, ou o ter-se um conjunto universalmente conhecido de leis que as pessoas possam conhecer antecipadamente e com o qual possam contar. Ora bem, poderá essa universalidade surgir num sistema sem estado? Bem, na verdade, já surgiu na Lex Mercatoria, precisamente por os estados não a  estarem provendo. Uma das coisas que ajudaram a causar o surgimento da Lex Mercatoria foi o fato de os estados individuais da Europa terem, cada um, conjuntos diferentes de leis a respeito de mercadores. Esses conjuntos eram todos diferentes. E um tribunal na França não manteria um contrato feito na Inglaterra sob as leis da Inglaterra, e vice-versa. E pois a capacidade dos mercadores de praticar comércio internacional era tolhida pelo fato de não haver nenhum sistema uniforme de   lei comercial para toda a Europa. Assim, os mercadores se juntaram e disseram: “Bem, vamos simplesmente fazer alguma lei nós próprios. Os tribunais estão vindo com essas regras malucas, e uns não respeitam as decisões dos outros, portanto nós simplesmente os ignoraremos e estabeleceremos nosso próprio sistema.” Portanto esse é um caso no qual a uniformidade e a previsibilidade foram produzidas pelo mercado e não pelo estado. E vocês podem ver por que isso não é de admirar. É do interesse daqueles que oferecem um sistema privado torná-lo uniforme e previsível, se for isso aquilo de que os cliente precisam.

É pelo mesmo motivo que não encontramos nenhum cartão de caixa automático (ATM) triangular. Tanto quanto eu saiba, não existe lei   dizendo não se possa ter um cartão ATM triangular, mas se alguém tentasse comercializá-lo, ele simplesmente não se tornaria muito popular, porque não se encaixaria nas máquinas existentes. Quando o de que as pessoas precisam é diversidade, quando o de que as pessoas precisam é diferentes sistemas para diferentes pessoas, o mercado proporciona isso. Há porém algumas coisas para as quais a uniformidade é melhor. Seu cartão ATM será mais útil para você se todo mundo mais estiver usando o mesmo tipo também ou algum tipo compatível com ele, de tal modo que todos vocês possam usar as máquinas onde forem; e portanto, os negociantes, se desejarem ter lucro, proporcionarão uniformidade. Então o mercado tem incentivo para oferecer uniformidade de uma forma tal que o governo não necessariamente tem.

Quanto à questão de haver poder suficiente para organizar a defesa – bem, não há motivo para não haver organização numa anarquia. Anarquia não significa cada pessoa fabricar seus próprios calçados. A alternativa a o governo fabricar todos os calçados não é cada pessoa fabricar seus próprios calçados. Assim, analogamente, a alternativa a o governo fornecer todos os serviços legais não é cada pessoa ter de ser sua própria policial independente. Não há motivo para as pessoas não poderem organizar-se de diversas maneiras. Na verdade, se vocês estiverem preocupados com não terem força suficiente para resistir a um agressor, bem, um governo monopolista é agressor muito mais perigoso do que apenas alguma quadrilha de bandoleiros ou outra, porque unificou todo o seu poder em um ponto apenas de toda a sociedade.

Acredito, porém, que, de maneira extremamente interessante, a argumentação acerca de ser juiz de sua própria causa tem, aqui, efeito de bumerangue contra a argumentação de Locke. Porque, antes de tudo, essa argumentação não é boa para um monopólio, porque é uma falácia argumentar partindo da premissa de que todo mundo deveria submeter suas disputas a um terceiro e chegar à conclusão de que deveria haver um terceito a quem todo mundo submetesse suas disputas. Isso é como argumentar partindo da premissa de que todo mundo gosta de pelo menos um programa de TV e chegar à conclusão de que há pelo menos um programa de TV do qual todo mundo gosta. Uma coisa simplesmente não decorre da outra. É possível todo mundo submeter suas disputas a terceiros sem haver apenas um terceiro a quem todo mundo submeta suas disputas. Suponhamos que haja três pessoas numa ilha. A e B podem submeter suas disputas a C, e A e C podem submeter suas disputas a B, e B e C podem submeter suas disputas a A. Portanto não há necessidade de um monopólio para encarnar esse princípio de que as pessoas deveriam submeter suas disputas a um terceiro.

Ademais, porém, não apenas não é indispensável um governo como, ademais, um governo é precisamente o que não satisfaz esse princípio. Porque se vocês tiverem uma disputa com o governo, o governo não submeterá essa disputa a um terceiro. Se vocês tiverem uma disputa com o governo, ela será resolvida num tribunal do governo (se vocês tiverem sorte – se não tiverem, se vocês viverem sob um dos governos do tipo mais curto e grosso, vocês sequer terão julgamento em tribunal). Agora, naturalmente, é melhor se o governo for ele próprio dividido, com os poderes cada um controlando os demais e assim por diante. Isso é um pouquinho melhor, está mais próximo da existência de terceiros, mas estes ainda assim são parte do mesmo sistema; os juízes são pagos por dinheiro do contribuinte e assim por diante. Portanto, existem aproximações melhores e piores em relação a esse princípio, em diferentes tipos de governo. Ainda assim, na medida em que se trata de um sistema de monopólio, por sua própria natureza trata-se de algo, em certo sentido, sem lei. Ele nunca, em última análise, submeterá suas disputas a um terceiro.

(4) Ayn Rand: Os Órgãos de Proteção Privada Combaterão Uns Contra os Outros

Provavelmente o argumento mais popular contra a anarquia libertária é: bem, o que aconteceria se (e esse é o famoso argumento de Ayn Rand) eu achar que você violou meus direitos e você achar que não, e assim eu telefono para meu órgão de proteção, e você telefona para o seu – por que eles simplesmente não se engalfinhariam? O que garantiria que eles não se atracariam? Para o que, obviamente, a resposta é: bem, nada garante que eles não se atraquem. Os seres humanos têm livre arbítrio. Eles podem fazer toda sorte de coisas malucas. Podem entrar em confronto. Do mesmo modo, George Bush poderia resolver apertar o botão nuclear amanhã. Podem fazer toda sorte de coisas.

A questão é: com que probabilidade? Quem exibe maior probabilidade de resolver suas disputas pela violência: um governo ou um órgão privado de proteção? Bem, a diferença é que os órgãos privados de proteção têm de arcar com os custos de suas próprias decisões de entrar em confronto. Entrar em confronto é caro. Havendo escolha entre dois órgãos de proteção, um dos quais resolve suas disputas por meio da violência a maior parte do tempo, e outro que resolve suas disputas por meio de arbitragem a maior parte do tempo – bem, você poderia pensar, “Prefiro o que resolve suas disputas por meio da violência – parece um ótimo caminho!” Mas então você examina os prêmios mensais. E pensa: o quanto você está comprometido com essa mentalidade de Viking? Pois bem, você poderá ser adepto dessa mentalidade de Viking o suficiente para dispor-se a pagar o preço; ainda assim, será mais caro. Muitos clientes dirão: “Prefiro um órgão que não cobre todo esse montante adicional por conta da violência.” Em contraste, os governos – primeiro de tudo, eles têm clientes cativos, que não têm outra alternativa – tributam os clientes de qualquer maneira, e portanto os clientes não têm a opção de mudar para um órgão diferente. E, assim, os governos podem externalizar os custos de ir à guerra muito mais eficazmente do que os órgãos privados.

(5) Robert Bidinotto: Não Existe Árbitro Final das Disputas

Uma objeção comum – é a que encontramos, por exemplo, em Robert Bidinotto, randiano que escreveu diversos artigos contra a anarquia (ele e eu temos tido uma espécie de debate online em andamento a respeito do assunto) – a principal objeção dele à anarquia é a de que, na anarquia, não há árbitro final nas disputas. Sob o governo aparece, em algum momento, algum árbritro final o qual resolve a disputa de um modo ou de outro. Bem, na anarquia, como não há órgão único com o direito de resolver as coisas de uma vez por todas, não há árbitro final e pois as disputas, em certo sentido, nunca acabam, nunca são resolvidas, sempre permanecem em aberto.

Qual é pois a resposta a isso? Bem, acho que o conceito de árbitro final, aqui, peca por certa ambiguidade. “Árbitro final” pode significar o árbitro final naquilo que chamo de sentido platônico. Isto é, alguém ou algo ou alguma instituição que de algum modo garanta de maneira absoluta que a disputa seja resolvida de uma vez por todas; que garanta, de maneira absoluta, a resolução. Ou, em vez disso, pode-se entender por “árbitro final” simplesmente alguma pessoa ou processo ou instituição ou algo da espécie que, de maneira mais ou menos fidedigna, garanta, na maior parte das vezes, que esses problemas sejam resolvidos.

Agora: é verdade que, no sentido platônico de garantia absoluta de um árbitro final – nesse sentido, a anarquia não oferece nenhum. Nem, porém, qualquer outro sistema. Tomemos uma república constitucional minarquista do tipo da que Bidinotto é a favor. Haverá um árbitro final naquele sistema, no sentido de algo que garanta de modo absoluto acabar com o processo de disputa para sempre? Ora bem, eu processo você, ou fui processado, ou sou acusado de algo, o que seja – estou envolvido em algum tipo de processo de tribunal. Perco. Apelo. Apelo para o Supremo Tribunal. Eles ficam contra mim. Faço lobby no Congresso para mudarem as leis a fim de elas me favorecerem. Eles não mudam. Então eu tento criar um movimento por uma Emenda à Constituição. Não dá certo, então tento aglutinar pessoas para elegerem novos membros do Congresso que votem pela emenda. Em certo sentido posso continuar para sempre. A disputa não está resolvida.

Na prática, porém, na maior parte das vezes a maioria das disputas legais por fim acabam. Alguém acaba considerando ser caro demais continuar lutando. Do mesmo modo, na anarquia – naturalmente, não há garantia de que o conflito não prossiga para sempre. Existem muito poucas garantias desse tipo inquestionável. Mas isso não é motivo para esperar que as coisas não funcionem.

(6) A Lei da Propriedade Não Tem Como Surgir do Mercado

Outro argumento popular, também usado pelos randianos, é o de que as trocas no mercado pressupõem um plano de fundo de lei da propriedade. Você e eu só podemos fazer trocas de bens por serviços, ou de dinheiro por serviços, ou o que seja, se já existir um plano de fundo estável de lei de propriedade que nos garanta os títulos de propriedade que temos. E como o mercado, para funcionar, pressupõe um plano de fundo de lei de propriedade já existente, essa lei da propriedade não pode, ela própria, ser produto do mercado. A lei de propriedade tem de surgir – eles só podem acreditar que ela surge a partir de algum robô infalível ou coisa da espécie – não sei exatamente de onde ela surge, mas de algum modo ela não pode surgir do mercado.

Porém o modo de pensar deles é mais ou menos o seguinte: primeiro, há a lei da propriedade, e tudo está estabelecido, e não há transações de mercado acontecendo – todo mundo fica esperando que a estrutura legal total fique pronta. E então ela está pronta – e agora podemos finalmente começar a fazer negócios uns com os outros. É certamente verdade não poder haver mercados em funcionamento sem um sistema legal funcionando; é verdade. Mas as coisas não se passam como se primeiro houvesse um sistema legal pronto e em seguida, no último dia em que o sistema acaba de ser composto e fica pronto – aí então as pessoas começam a negociar. Essas coisas surgem juntas. As instituições legais e as transações econômicas surgem juntas em um e mesmo lugar, ao mesmo tempo. O sistema legal não é algo independente da atividade que ele constrange. Afinal de contas, um sistema legal, repetindo, não é um robô ou um deus ou algo da espécie ou algo separado de nós. A existência de um sistema legal consiste em pessoas obedecendo-o. Se todo mundo ignorasse o sistema legal, ele não teria poder algum. Portanto, é só pelo fato de as pessoas generalizadamente aceitarem-no que ele sobrevive. O sistema legal, também ele, depende de apoio voluntário.

Acho que muitas pessoas – um dos motivos de elas terem medo da anarquia é acharem que sob o governo como que existiria algum tipo de garantia que deixaria de existir caso houvesse anarquia. Que de algum modo existe um firme plano de fundo ao qual podemos recorrer, o qual, na anarquia, simplesmente se esvairia. O firme plano de fundo, porém, é apenas o produto de pessoas interagindo com os incentivos que têm. Do mesmo modo, quando os anarquistas dizem que as pessoas, na anarquia, provavelmente teriam incentivo para fazer isto ou aquilo, e as pessoas dizem “Bem, não é bom o bastante! Eu simplesmente não quero que seja provável elas terem incentivo para fazer isso. Quero que o governo garanta de maneira absoluta que elas farão isso!”

O governo, porém, é apenas pessoas. E dependendo da estrutura constitucional do governo, é provável que elas façam isso ou aquilo. Não há como elaborar uma constituição que garanta que as pessoas no governo virão a se comportar de qualquer modo específico. É possível estruturá-la de modo a ser mais provável as pessoas fazerem isto ou menos provável elas fazerem isto. E vocês podem considerar a anarquia como apenas uma extensão do controle dos poderes uns pelos outros em nível mais amplo.

Por exemplo as pessoas dizem: “Que garantia há de os diferentes órgãos virem a resolver as coisas de qualquer maneira específica?” Bem, a Constituição dos Estados Unidos nada diz acerca do que acontecerá se diferentes poderes do governo discordarem acerca de como resolver as coisas. Ela não diz o que acontecerá se o Supremo Tribunal achar que algo é inconstitucional mas o Congresso achar que não é e desejar ir em frente e fazê-lo de qualquer forma. Notoriamente ela não diz o que acontecerá se houver disputa entre os estados e o governo federal. O sistema atual onde uma vez que o Supremo Tribunal declare algo institucional o Congresso e o Presidente não tentem mais fazê-lo (ou pelo menos não tanto) – isso nem sempre existiu. Lembrem-se de que, quando o Tribunal declarou ser inconstitucional o que Andrew Jackson estava fazendo, quando ele era Presidente, ele apenas disse: “Bem, eles tomaram a decisão deles, eles portanto que a imponham.” A Constituição não diz se o modo pelo qual Jackson fez as coisas era o modo correto. O modo pelo qual fazemo-lo hoje surgiu do costume. Talvez vocês sejam a favor, talvez contra – o que for, nunca foi codificado em lei.

(7) O Crime Organizado Tomará Conta

Uma objeção é a de que, na anarquia, o crime organizado tomará conta. Bem, poderia acontecer. Mas será provável? O crime organizado ganha poder por especializar-se em fazer coisas ilegais – coisas como drogas e prostituição e assim por diante. No decorrer dos anos quando o álcool era proibido o crime organizado especializou-se no comércio de álcool. Hoje, não é tão grande no comércio de álcool. Então o poder do crime organizado, em grande parte, depende do poder do governo. Ele é uma espécie de parasita das atividades do governo. Os governos, ao proibirem coisas, criam mercados paralelos. Os mercados paralelos são atividades perigosas de desempenhar porque você terá de preocupar-se tanto com o governo quanto com outras pessoas astuciosas que entram na área de mercado paralelo. O crime organizado especializa-se nisso. Acho, assim, que o crime organizado seria mais fraco, não mais forte, num sistema libertário.

(8) Os Ricos Governarão

Outra preocupação é a de que os ricos passem a governar. Afinal, a justiça simplesmente não irá para o lado de quem pagar mais nesse caso, se vocês tornarem os serviços legais num bem econômico? Essa é uma objeção comum. Interessante, é uma objeção particularmente comum entre os randianos, que subitamente se tornam muito preocupados com as pobres massas destituídas. Em que sistema, porém, os ricos são mais poderosos? No sistema atual ou na anarquia? Certamente, você levará sempre algum tipo de vantagem se for rico. É bom ser rico. Você estará sempre numa posição melhor para subornar pessoas se for rico do que se não for. Todavia, no sistema atual, o poder dos ricos é potencializado. Suponhamos que eu seja um rico malvado e deseje fazer o governo fazer algum tipo de coisa que custe um milhão de dólares. Terei eu de subornar algum burocrata com um milhão de dólares para conseguir isso? Não, porque não estou pedindo para ele fazer isso com o próprio dinheiro dele. Obviamente, se eu pedisse a ele para fazê-lo com o próprio dinheiro dele, não conseguiria que ele gastasse um milhão de dólares subornando-o por menos de um milhão. Teria de ser pelo menos um milhão de dólares e um centavo. Contudo, as pessoas que controlam o dinheiro de tributos não possuem esse dinheiro pessoalmente, e não podem fazer com ele o que quiserem, isto é, o burocrata não pode simplesmente embolsar o milhão e ir para casa (embora a coisa possa chegar surpreendentemente perto disso). Tudo o que tenho a fazer é suborná-lo pagando-lhe alguns milhares de dólares, e ele poderá  destinar aquele milhão de dólares para meu projeto favorito ou o que seja, e portanto o poder de minha verba de suborno é multiplicado.

Em contraste, se você fosse o chefe de algum órgão privado de proteção e eu tentasse fazer com que você fizesse algo que custasse um milhão de dólares, eu teria de subornar você pagando mais de um milhão. Portanto, o poder dos ricos num sistema assim é, em realidade, menor. E, naturalmente, qualquer tribunal que ganhasse a reputação de cometer discriminação em favor dos milionários contra os pobres também teria presumivelmente a reputação de cometer discriminação em favor dos bilionários em detrimento dos milionários. Assim, os milionários não desejariam recorrer a ele sempre. Só recorreriam a ele quando lidando com pessoas mais pobres, não com pessoas mais ricas. As repercussões da reputação – não creio que a pecha se popularizasse muito.

Preocupações acerca de vítimas pobres que não têm como pagar serviços legais, ou vítimas que morrem sem herdeiros (repetindo, os randianos estão muito preoupados com vítimas que morrem sem herdeiros) – no caso de vítimas pobres, vocês podem fazer o que se fazia na Islândia Medieval. Você é pobre demais para pagar serviços legais mas, ainda assim, se alguém prejudicou você, você tem o direito de requerer indenização daquela pessoa. Você poderá vender essa indenização, ou parte da indenização, ou toda a indenização, para outra pessoa. Na verdade, é algo do tipo de contratar advogado em base de honorários só pagáveis se houver ganho de causa. Você poderá vender sua indenização para alguém que tenha condições de fortalecer suas reivindicações. Ou, se você morrer sem herdeiros, em certo sentido um dos bens que você deixa é sua reivindicação de indenização, e ela poderá ser objeto de apropriação.

(9) Robert Bidinotto: As Massas Demandarão Más Leis

Outra preocupação de Bidinotto – e é uma espécie de preocupação oposta à de que os ricos dominem – é: bem, vejam, não está Mises certo quando diz que o mercado é como uma grande democracia, onde há soberania do consumidor, e as massas obtêm o que desejam? Isso é ótimo quando o assunto é geladeiras, carros e assim por diante. Seguramente, porém, não é boa coisa quando se trata de leis. Pois, afinal de contas, as massas são uma turba de parvos ignorantes e intolerantes, e se elas obtiverem as leis que desejam, quem sabe que coisas horríveis farão.

Obviamente, a diferença entre a democracia econômica tipo Mises e a democracia política é: bem, sim, elas obterão o que desejem, mas terão de pagar o preço. Agora, é perfeitamente verdade que se houver pessoas fanáticas o bastante quanto a desejarem impor alguma coisa ignóbil a outras pessoas, se houver um grupo de pessoas grande o suficiente fanático a respeito, então a anarquia poderá não levar a resultados libertários.

Se você morar na Califórnia, haverá suficiente número de pessoas absolutamente fanático acerca de proibir o fumo, ou talvez se você viver no Alabama, e se for o homossexualismo em vez do fumo que eles desejarem proibir (nenhum dos dois proibiria o outro, penso eu) – nesse caso, poderia acontecer que eles fossem tão fanáticos a respeito que partissem para a proibição. Mas lembrem-se de que pagarão por isso. Assim, quando você for ver seu prêmio mensal, verá: bem, aqui está seu serviço básico – proteger você contra agressão; oh, e depois há também seu serviço ampliado, e a taxa extra por ele – espiar pelas janelas dos seus vizinhos para garantir que eles não estejam – seja o fumo, seja o homossexualismo ou o que quer com o que você esteja preocupado. Agora: as pessoas realmente fanáticas dirão “Sim, vou desembolsar mais dinheiro para pagar isso.” (Naturalmente, se elas forem fanáticas a esse ponto, representarão problema na minarquia, também.) Se porém não forem tão fanáticas dirão: “Bem, se tudo o que eu precisar fazer for ir a uma cabine de votação e votar em favor dessas leis que restringem a liberdade das outras pessoas, ora essa, eu bem que irei, é muito fácil ir e votar.” Caso, entanto, elas tiverem que efetivamente pagar o preço – “Ah, não sei. Talvez eu possa me conformar, afinal.”

(10) Robert Nozick e Tyler Cowen: Órgãos Privados de Proteção Tornar-se-ão um Governo na prática

Muito bem, uma última consideração acerca da qual desejo falar. É uma questão suscitada originalmente por Robert Nozick e posteriormente desenvolvida por Tyler Cowen. Nozick disse: Suponhamos que haja anarquia. Uma dentre três coisas acontecerá. Ou os órgãos brigarão – e ele dá dois cenários diferentes do que acontecerá se eles brigarem. Eu porém já disse a respeito do que aconteceria se eles brigassem, e portanto falarei acerca da terceira opção. E se eles não brigarem? Então, diz ele, se eles, pelo contrário, concordarem com esses contratos de arbitragem mútua e assim por diante, então basicamente a coisa toda simplesmente se transformará num governo. E depois Tyler Cowen levou mais longe essa argumentação. Ele disse que o que acontece é basicamente isso vir a constituir-se num cartel e será de interesse desse cartel de certa forma transformar-se num governo. E qualquer novo órgão que surgir, ele simplesmente o boicotará.

Do mesmo modo que é de seu interesse ao você usar um novo cartão ATM que ele seja compatível com as máquinas de todo mundo mais, assim se você usar um novo tipo de órgão de proteção será de seu interesse ele ser parte desse sistema de contratos e arbitragem e assim por diante que os órgãos já existentes têm. Os consumidores não virão a você se descobrirem que você não tem quaisquer acordos acerca do que acontecerá se você entrar em conflito com os outros órgãos. E portanto o tal cartel terá como inviabilizar todo mundo mais.

Bem, isso poderia acontecer? Sem dúvida. Todo tipo de coisa pode acontecer. Metade do país poderia cometer suicídio amanhã. É, contudo, provável? Seria provável que o cartel abusasse de seu poder desse modo? O problema é que os cartéis são instáveis por todos os motivos usuais. Isso não significa ser impossível para um cartel ter sucesso. Afinal, as pessoas têm livre arbítrio. É porém algo improvável, porque exatamente os mesmos incentivos que levam você a formar um cartel levam você a passá-lo para trás – porque é sempre do interesse de qualquer pessoa fazer acordos fora do cartel uma vez estando dentro dele.

Bryan Caplan estabelece uma distinção entre boicotes que se reforçam a si próprios e boicotes que não se reforçam a si próprios. Os boicotes que se reforçam são aqueles nos quais o boicote é bastante estável por ser um boicote contra, por exemplo, fazer negócios com pessoas que enganam seus parceiros de negócios. Ora bem, você não tem de ter um compromisso moral dependente de determinação férrea para evitar fazer negócios com pessoas que enganam seus parceiros de negócios. Você tem um motivo de perfeito interesse próprio para não fazer negócio com tais pessoas.

Pense porém num compromisso de não fazer negócios com alguém porque você não gosta da religião da pessoa ou de algo da espécie, ou por essa pessoa ser membro do órgão de proteção errado, com o qual seus órgãos de proteção disseram a você para não se relacionar – bem, o boicote poderá funcionar. Talvez pessoas bastantes (e talvez todo mundo) no cartel estejam tão decididas a manter o cartel que simplesmente não se relacionarão com tal pessoa. Será isso possível? Sim. Se, porém, assumirmos que elas formaram o cartel com base no interesse econômico próprio delas, então o interesse próprio é precisamente o que leva ao solapamento, porque é do interesse delas lidar com a pessoa, do mesmo modo que é sempre do interesse de vocês envolverem-se em trocas mutuamente benéficas.

PERÍODO DE PERGUNTAS

De qualquer modo, essas são algumas das objeções e algumas de minhas respostas, e abro o tema.

P1: Minha preocupação principal a respeito do anarquismo é: por que não podemos dizer que o governo é simplesmente outra divisão do trabalho? Pois pode ser que algumas pessoas sejam melhores, ou possuam habilidades naturais mais adequadas para governar do que outras. Não estou dizendo que a anarquia não possa funcionar mas, unicamente a partir de evidência empírica, o fato de nenhuma das regiões industrializadas do mundo estar em estado de anarquia, nem ter ficado muito tempo em estado de anarquia diz algo acerca da estabilidade ou viabilidade de sociedades humanas complexas no estado presente. E também, voltando ao que eu disse antes, podemos conceber a relação entre o governante e o governado como apenas outra divisão comum do trabalho. Algumas pessoas possuem habilidades de liderança melhores para organizar as pessoas do que outras. Algumas pessoas não têm essas habilidades.

RL: Quanto ao ponto da divisão do trabalho, na medida em que a divisão do trabalho for voluntária – se você é melhor do que eu no tocante a algo, e você portanto o faz, e eu então compro os serviços de você – enquanto isso for voluntário, tudo bem. Quando, porém, estamos falando de divisão do trabalho e algumas pessoas são melhores em governar do que outras pessoas – bem, se eu consentir que você me governe – talvez eu esteja contratando você como meu consultor porque eu ache que você é melhor em tomar decisões do que eu, e portanto eu tomo uma decisão última que é contratar você como meu consultor, e a partir daí eu faço como você disser – isso não é governo; você é meu empregado, um empregado a quem eu sigo muito religiosamente. Governar, entretanto, implica em governar as pessoas sem o consentimento delas. A característica de a divisão do trabalho ser benéfica para todos os envolvidos não parece aplicar-se em casos onde um grupo força o outro a aceitar seus serviços.

E quanto à questão de por que não vemos nenhum país industrializado que tenha uma anarquia – obviamente, também não vemos nenhum país industrializado que tenha uma monarquia. Mas os países industrializados não existem há tanto tempo. Houve uma época na qual as pessoas diziam que todo país civilizado (ou quase todo país civilizado) era uma monarquia. Você encontra pessoas nos séculos dezessete e dezoito dizendo: vejam, todos os países civilizados são monarquias; a democracia nunca funcionará. E ao dizerem que a democracia nunca funcionaria elas queriam dizer não apenas que ela daria todos aqueles maus resultados no longo prazo; elas achavam que tudo cairia aos pedaços, entrando no caos, em questão de meses. O que quer que você pense da democracia, ela foi mais viável do que aquelas pessoas predisseram. Ela podia durar mais, de qualquer forma, do que predisseram. Assim, as coisas estão em fluxo. Houve uma época em que tudo era monarquia. Agora são democracias semioligárquicas. A noite é criança.

P2: Roderick, por certo apreciamos o belíssimo trabalho que você faz aqui no Instituto Mises, mas Ludwig von Mises não era anarquista. Assim, eu estava pensando se você não poderia dizer-nos mais acerca do seu instituto e do Instituto Molinari.

RL: Mises não era em realidade misesiano! [risadas] Bem, tenho meu próprio instituto de pesquisa interdisciplinar. É um tanto menor do que este. Não estou seguro quanto a ele ter tamanho físico. Consiste em mais de uma pessoa. A diretoria é composta de três pessoas. Portanto, são três pessoas mais um website. Algum dia ele governará a Terra – de maneira anárquica. No momento a maior parte do que ele faz é colocar diversos clássicos libertários e anarquistas no website. Há um rebento dele – a Sociedade Molinari, que é as mesmas três pessoas mais uma. Enquanto, como disse Hayek, os fatos sociais consistirem nas atitudes das pessoas em relação a eles, quanto mais pessoas acharem que ela existe, mais ela existirá. A coisa toda existe um pouquinho mais porque nos filiamos à Associação Filosófica Estadunidense. A Sociedade Molinari é anfitriã de uma sessão nas reuniões da Associação Filosófica Estadunidense em dezembro. Assim, haverá realmente um evento Molinari em dezembro envolvendo as três-pessoas-mais-uma. Portanto esse é o grandioso e glorioso progresso. Sua missão é derrubar o governo. Solicitamos condição de isenção de tributos do governo. (Verificaremos o quanto eles são estúpidos! Usamos na descrição palavreado um tanto diferente ao enviar os formulários.)

P3: Eu queria reforçar a argumentação que você apresentou acerca da objeção randiana de que as transações de mercado requerem algum tipo de plano de fundo legal para elas. O fato de haver mercados paralelos desmente isso. Se você for um traficante de cocaína e for enganado por seu intermediário, você certamente não poderá ir a um tribunal e dizer “Prendam-no, ele não me entregou a cocaína que devia ter-me entregue”…

RL: Tenho a certeza de que alguém deve ter tentado fazer isso…

P3: … Agora: obviamente, isso pode muito facilmente levar à violência, mas não nos esqueçamos de que há pessoas tentando ativamente impedir você, não é que apenas não estejam deixando você arbitrar, estão ativamente impedindo que você faça isso.

RL: David Friedman argumenta que uma das principais funções da Máfia é servir como algo semelhante a um sistema de tribunais para criminosos. Não é tudo o que ela faz, mas a Máfia tem interesse em que tipos de empreendimentos criminosos acontecem em seu território – porque quer a parte dela, mas também porque não quer tiroteios entre quadrilhas em seu território. Se houver conflito, se você tiver  concordado com algum tipo de acordo criminoso com alguém e ele tiver enganado você, e isso tiver acontecido na jurisdição de algum grupo mafioso específico, este terá interesse nisso, desde que você esteja contribuindo com sua parte. Se a outra parte não cooperar, a Máfia agirá como uma espécie de tribunal e policial. Ela é uma espécie de polícia para criminosos.

P4: O que impediria as empresas de proteção de se tornarem um esquema de venda de proteção?

RL: Bem, outras empresas de proteção. Se ela for bem-sucedida em fazer isso, tornar-se-á um governo. Durante, porém, o tempo em que estiver tentando fazer isso, não se terá ainda convertido num governo, e portanto presumimos haver outros órgãos existentes, e é do interesse desses outros órgãos assegurar que isso não aconteça. Poderá tornar-se um esquema de venda de proteção? Em princípio, poderão órgãos de proteção evolver tornando-se governo? Alguns sim. Acredito que historicamente alguns se tornaram. A questão, porém, é: tratar-se-á de um resultado provável ou inevitável? Penso que não, porque há controle cruzado contrário a isso. O controle cruzado pode falhar na anarquia do mesmo modo que pode falhar nas constituições. Há porém um controle cruzado contra isso que é a possibilidade de recorrer a outros órgãos de proteção ou a alguém que esteja começando outro órgão de proteção antes que essa coisa tenha tido a condição de adquirir aquele tipo de poder.

P5: Quem melhor explica a origem do estado?

RL: Bem, há uma teoria popular do século dezenove acerca da origem do estado que a gente encontra em diversas formas diferentes. Ela está em Herbert Spencer, em Oppenheimer, e a gente a encontra em alguns dos liberais franceses tais como Comte e Dunoyer, e em Molinari – que não era em realidade francês, e sim belga (“Não sou francês, dou belga!”). Essa teoria – eles tinham versões diferentes dela, mas todas bastante parecidas – era a de que o que acontece é um grupo conquistar outro grupo. Amiúde a teoria aventava que uma espécie de grupo caçador-saqueador teria conquistado um grupo agrícola.

Na versão de Molinari o que acontece é: primeiro, eles vão e matam pessoas e tomam o que é delas. E então gradualmente ponderam: bem, talvez devêssemos esperar e não matá-los, porque queremos que eles cultivem mais coisas da próxima vez em que voltarmos. Então em vez do que fizemos simplesmente viremos e tomaremos o que é deles e não os mataremos, e então eles cultivarão mais coisas, e no ano seguinte voltaremos. E então, pensam eles, bem, se tomarmos tudo o que é deles, eles não terão suficientes grãos de milho de boa qualidade para plantar, ou não terão nenhum incentivo para plantá-los – apenas ir-se-ão embora ou coisa da espécie – e assim não tomaremos tudo. E, finalmente, pensam: não temos de continuar a ir e voltar. Podemos simplesmente mudar-nos para cá. E então gradualmente, ao longo do tempo, criam-se uma classe governante e uma classe governada. De início a classe governante e a classe governada podem ser etnicamente diferentes por provirem de tribos diferentes. Entretanto, mesmo se, ao longo do tempo, as tribos se casarem entre si e não mais haja diferença nas composições, elas ainda terão a mesma estrutura de um grupo governante e um grupo governado.

Assim essa foi uma teoria popular acerca da origem do estado, ou pelo menos da origem de muitos estados.

Creio que outra origem que podemos encontrar de alguns estados ou de configurações tipo estado está no mesmo tipo de situação mas em casos nos quais eles foram bem-sucedidos em rechaçar os invasores. Algum grupo local dentro do grupo invadido diz: vamos especializar-nos em defesa – vamos especializar-nos em defender o resto de vocês contra esses invasores. E foram bem-sucedidos. Se vocês olharem a história da Inglaterra, creio que isso é o que aconteceu na a monarquia inglesa. Antes da conquista dos normandos, os primeiros monarcas ingleses eram líderes de guerra cujo trabalho principal era a defesa nacional. Eles tinham muito pouca coisa a fazer dentro do país. Estavam precipuamente dirigidos contra invasores externos. Mas era um monopólio. (Agora, a questão é como eles obtiveram tal monopólio. Não tenho certeza.) Uma vez, porém, tendo-o obtido, gradualmente começaram a tornar-se cada vez mais envolvidos também no controle interno do país.

P6: Heitor, a história de Murray acerca de Heitor? É muito parecida com essa história, e está na web, e é simplesmente uma linda história.

RL: Que história acerca de Heitor é essa?

P6: A primeira, acerca de por que temos de ir-nos, simplesmente fiquemos lá…

RL: Oh, sim.

P6: Murray fez esplêndido trabalho, e eu o recomendaria.

RL: Onde está?

P6: Em LewRockwell.com.

RL: É um dos artigos de Rothbard lá? Okay.

P6: Eu queria robustecer sua tese de diversas maneiras. Uma, outro argumento em favor da anarquia é que se você realmente for a favor do governo, terá de ser a favor do governo mundial, porque neste exato momento há anarquia entre os governos, e não podemos ter isso se quisermos governo. Muito poucas pessoas são a favor do governo mundial, e isso é incompatível com a argumentação contra a anarquia.

RL: Tem de haver um árbitro final.

P6: Outro reforço é a questão das negociações. Os modos como surgiram os diversos fusos horários e como surgiu a bitola padrão para ferrovias foi por meio de negociações entre empresas ferroviárias.

RL: E a internet. Alguma coisa é legal, mas outros aspectos apenas consuetudinários.

P6: E outro reforço é essa coisa acerca do cartel. A certa altura a Associação Nacional de Basquetebol tinha oito equipes e não permitia que ninguém mais entrasse, e assim começaram a ABA (Associação Estadunidense de Basquetebol, com a bola vermelha, branca e azul). Então, se havia aquele cartel que não admitia ninguém mais, começaram outro cartel.

RL: O que aconteceu com eles?

P6: Acabaram se fundindo. Agora há cerca de trinta equipes na NBA. E se for pouco, outra liga poderá surgir.

RL: O ponto crucial é que na definição austríaca de competição não se trata do número de firmas competidoras, e sim da livre entrada. Enquanto for possível começar outra, isso terá o mesmo efeito que realmente fazê-lo.

P6: Além da dissolução de um cartel, pode-se ter outros cartéis competindo com o primeiro cartel.

RL: A XFL teve qualquer bom efeito? [risos]

P6: Queria fazer uma pergunta. Na resposta à primeira pergunta, quando você disse que estava nomeando-o seu guia – significa isso que você está ficando do meu lado –

RL: Não.

P6: – na questão da alienabilidade?

RL: Não, não. Eis porque eu disse que ele era o empregado e não o dono. Acredito em direitos inalienáveis.

P6: Ele é um empregado, e no entanto você não pode demiti-lo…

RL: Nada disso, eu posso sim demiti-lo. Ele é meu consultor, eu sempre o sigo – mas não abri mão de meu direito de demiti-lo.

Artigo original afixado por Roderick T. Long, 2004.

Traduzido do inglês por Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme.