Na última quinta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes liberou o processo que trata da descriminalização das drogas no Brasil. O processo só deve ser julgado no segundo semestre deste ano, mas a ação do ministro finalmente dá alguns sinais do desgaste político do combate às drogas no país. A luta contra as drogas é uma das poucas constantes intocáveis no debate público brasileiro — que, em matéria de segurança, se resume a promessas de maior policiamento e de “leis mais rígidas”.
Como Nelson Rodrigues afirmava, o subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos. Igualmente, as estatísticas de violência piores do que estados em guerra que vemos no Brasil não se improvisam; foram construídas por décadas de combate ao tráfico de drogas.
É comum apontar para as interferências sobre os regimes políticos da América Latina causadas ou apoiadas pelos Estados Unidos. Porém, o que não é comum é considerar o legado mais duradouro dos EUA para seus satélites do sul: a exportação da guerra às drogas e de sua violência associada.
No início dos anos 1970, quando a “guerra às drogas” de Richard Nixon foi formalmente declarada, incluindo apoio logístico e militar (e intervenções armadas) para combater o tráfico, a América Latina começava a deixar sua economia agrária e partia para as cidades. O combate as drogas nesses países não teve apenas como resultado colocar grupos fortemente armados no comando do comércio de drogas, mas também moldou seu crescimento urbano, além de servir como controle militar das populações pobres, que vivem em permanente estado de ocupação.
O impacto do combate às drogas sobre a composição urbana da América Latina pode ser sentido claramente em países como a Colômbia, onde as zonas rurais têm presença maciça das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e no México e no Brasil, onde os cartéis e quadrilhas estabeleceram seus feudos nos locais mais pobres das metrópoles urbanas, que estão em permanente e literal estado de guerra.
No Brasil, em particular, a guerra às drogas empurrou o tráfico cada vez mais para as zonas periféricas e para as favelas — locais inicialmente de pouco interesse para a polícia, uma vez que o objetivo era deixar os centros urbanos livres das drogas. Com o estabelecimento das quadrilhas de tráfico de drogas dentro das comunidades pobres, as polícias militares em todo o Brasil armaram acampamento perpétuo nesses locais, efetivamente eliminando os direitos individuais dos cidadãos pobres. E como o tráfico está sempre presente na vida da favela no Brasil, ocorre uma tentativa de controle permanente da vida dos moradores desses locais.
A criminalização da pobreza tem vários efeitos: ela compreende revistas obrigatórias aleatórias, invasões para busca e apreensão em domicílios sem mandado, remoções das casas “irregulares” a qualquer momento e prisão por diversos motivos — geralmente pelo porte de alguma quantidade mínima de droga, algo difícil de se evitar com o convívio com o tráfico. O tráfico, que se armou e se entrincheirou para lutar contra a polícia, transformou as comunidades pobres em feudos. E, assim, a batalha da Polícia Militar (que já usa armamento de guerra há décadas dentro do país, muito antes de os americanos serem vitimados da mesma forma por sua polícia) em todo o Brasil não é exatamente contra os traficantes, mas se trata de uma tentativa de estabelecer seu próprio poder sobre a vida do favelado — o que não necessariamente tem a ver com o combate ao tráfico e se transformou num combate ao pobre. As estatísticas não mentem: dos mais de 550 mil presos no Brasil, mais da metade não têm ensino fundamental completo (duzentos mil, por sinal, cumprem pena sem terem sido julgados).
Inicialmente se tratava de um objetivo conveniente: durante a ditadura e mesmo logo após o fim do regime militar, era interessante para o governo controlar a vida dos pobres, sua capacidade de organização e de trabalho. Servia até mesmo como controle demográfico das favelas. Ao longo do tempo, contudo, o custo de aprisionar e controlar a vida dos pobres no Brasil tem aumentado. Os currais humanos chamados de prisões no Brasil já abrigam mais que o dobro de sua capacidade e beiram o colapso. Já as favelas brasileiras cresceram tanto (em número de habitantes tanto quanto em riqueza) que controlá-las já se tornou um buraco negro de dinheiro.
Mas nada disso precisa ser dessa forma. Os pobres não precisam ser tratados pelo governo como criminosos e eles também não precisam se submeter aos traficantes de drogas. E A proibição e a guerra às drogas estabeleceu monopólios regionais do comércio em todo o mundo e criou uma guerra pelo seu controle. Nem mesmo o governo é capaz de continuar a socializar os custos crescentes desse conflito. Os 50 mil homicídios anuais no país são insuportáveis. Ou a guerra às drogas acaba, ou entramos em colapso social.
Nelson Rodrigues disse outra frase que resumia perfeitamente a atitude do governo em relação à guerra às drogas: “Se os fatos são contra mim, pior para os fatos”. Chegamos em um momento, porém, em que não é mais possível driblar os fatos.
