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Reforma política: o novo chavão governista

Após as extensas manifestações nacionais do último domingo (15), políticos, burocratas e a imprensa chapa branca se apressam em falar em “reforma política” como resposta às insatisfações populares — em contraposição ao “golpismo” da oposição que deseja o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Marcelo Zero, por exemplo, reza de acordo com a cartilha e afirma categoricamente que quem “é realmente contra a corrupção, não aposta em impeachment, eufemismo para golpe, aposta na Reforma Política” (Brasil 247, 15 de março).

Apesar das reivindicações heterogêneas e ocasionalmente reacionárias dos protestos nas ruas em todo o Brasil, eles mostram o óbvio: a deterioração política e econômica do Brasil chegou a níveis intoleráveis. A economia está em frangalhos, os salários reais caem, o desemprego aumenta. Conjuntamente, explodem escândalos de corrupção — o maior deles sendo o propinoduto de empreiteiras que prestavam serviços à Petrobras e abasteciam os cofres do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para os petistas, porém, o Brasil se tornou Nárnia circa 2002, quando Lula passou a representar o lorde Aslan numa terra mágica de progresso perpétuo onde qualquer dúvida é rechaçada com denúncias histéricas aos não-crentes. Zero e boa parte da esquerda brasileira, desde que o PT assumiu o poder, se tornaram legalistas extremados, se opondo a qualquer tipo de movimentação fora das vias institucionais convencionais. Para esses setores leninistas, qualquer perturbação da ordem é golpismo. Esse legalismo de ocasião se traduz na transformação da chamada reforma política na vaca sagrada da política brasileira.

Obviamente, a reforma política é só uma resposta política fácil para a pressão da crise, já que ninguém decidiu ainda o que ela significa. A reforma política para Lula, por exemplo, envolve o “financiamento público de campanhas eleitorais” (Época Negócios, 15 de março). Para correligionários seus como o deputado federal Enio Verri (“Reforma política ampla e popular“, Brasil 247, 18 de março), envolve uma “constituinte para debater e elaborar um novo sistema eleitoral”, “uma reforma ampla e popular, em diálogo com todos os setores da sociedade e que respeite as características de um país continental e com uma cultura rica e heterogênica”. Curiosamente, enquanto o processo de impeachment é visto como golpismo, reescrever a constituição parece estar dentro das regras aceitáveis do jogo.

De acordo com os petistas, o financiamento público de campanhas eleitorais é essencial para que os “interesses privados”, como coloca Zero, parem de ter influência sobre o processo político. Bobagem: o estado não passa de uma manifestação de interesses particulares. O financiamento público de campanhas nunca impediu que “interesses privados” se apossem da máquina estatal; o estado existe para servir a esses interesses. Fernando Collor de Mello, por exemplo, renunciou (antes que pudesse sofrer impeachment) em 1992 devido ao esquema de seu ex-tesoureiro PC Farias, que intermediava negócios entre governo e as grandes empresas. Na época, o financiamento privado de campanhas era proibido também, mas isso não impediu os esquemas de corrupção.

Os debates sobre corrupção são francamente irrelevantes quando nós passamos a ver o estado como aquilo que ele é: uma ferramenta da elite para a exploração econômica da população. Quando abandonamos as lentes partidárias distorcidas, nós passamos a ver que o pagamento de propinas pelas empreiteiras em troca de contratos com a Petrobras não era mais do que o esperado dadas as instituições estabelecidas. Os protestos “a favor” da última sexta (13), que se anteciparam às movimentações oposicionistas do domingo, organizados por setores da esquerda e da CUT, afirmaram que a “Petrobras é dos brasileiros e das brasileiras”. Não é, nunca foi e nunca será.

Já o “financiamento público de campanha” resultará num sistema partidário cada vez mais concentrado em que as grandes somas vão fluir para o topo da pirâmide — para os políticos já estabelecidos. E, é óbvio, isso não vai acabar com a influência dos “interesses privados” sobre a política. A base de apoio governista nunca aceitará esse fato porque, para nosso establishment petista, os políticos são entidades puras corrompidas pelo dinheiro privado. Como diria Oscar Wilde, podem resistir a tudo, menos à tentação.

Citations to this article:

Markets Not Capitalism
Organization Theory
Conscience of an Anarchist