O libertarianismo de esquerda (ou left-libertarianism) tem sido bastante discutido dentro da comunidade libertária recentemente. O termo “libertário de esquerda” já foi utilizado de muitas maneiras dentro do discurso político e parece haver certa confusão dentro dos próprios grupos libertários a respeito de quem realmente são os libertários de esquerda.
As ideias básicas dos libertários de esquerda são mais amplas que as defendidas por nós, que fazemos parte da Alliance of the Libertarian Left (ALL) e do Centro por uma Sociedade Sem Estado (C4SS). Os anos 1990 foram um momento de crescimento das ideias libertárias orientadas à esquerda e do uso das ideias de livre mercado como armas contra os males do capitalismo corporativo. Vários pensadores desenvolveram, naquele momento, linhas de análise paralelas e independentes, passando a constituir uma grande e diversa tendência ideológica. Porém, quando consideramos o papel desproporcional que a ALL e o C4SS desempenharam no crescimento dessa tendência, devemos explicar o que queremos dizer quando falamos do libertarianismo de esquerda.
O uso mais amplo e antigo do termo “libertário de esquerda” (e, talvez, mais familiar àqueles do movimento anarquista como um todo) remonta ao século 19 e inclui praticamente toda a esquerda não-estatista, horizontalista ou descentralista — todos exceto os social-democratas e leninistas, basicamente. O termo originalmente era sinônimo a “socialista libertário” ou “anarquista” e incluía sindicalistas, comunistas de conselhos, seguidores de Rosa Luxemburgo e Daniel DeLeon, etc. Muitos dos que fazem parte do C4SS também se consideram parte desse grupo mais amplo de libertários de esquerda, embora nós tenhamos em mente uma posição mais específica ao usar esse rótulo.
Para o público geral, o rótulo “libertário de esquerda” é mais apropriado para descrever a escola de pensamento representada por Hillel Steiner e Peter Vallentyne, entre outros. A maior parte dos adeptos dessa filosofia defendem uma crença na auto-propriedade e no princípio da não-agressão e uma visão mais esquerdista a respeito dos limites que existem na apropriação de bens que fazem parte dos comuns e na aquisição de direitos pela simples mistura do trabalho. É um ponto de vista de forte interseção com o georgismo ou o geolibertarianismo. Embora essa versão das ideias libertárias de esquerda não seja a mesma que defendemos na ALL e no C4SS — e embora alguns de nossos membros provavelmente seriam contrários a alguns aspectos a ela —, é fácil imaginar que um partidário dessa filosofia se sentiria em casa entre nós.
Dentro da comunidade libertária anglosférica e entre aqueles que se descrevem como “liberais” no resto do mundo, o “libertarianismo de esquerda” pode ser associado com a aproximação de Murray Rothbard e Karl Hess aos anarquistas dentro do Students for a Democratic Society (SDS) por volta de 1970, que deu origem a movimentos rothbardianos de esquerda como o agorismo, de Samuel Edward Konkin III. Embora o rothbardismo de esquerda e o agorismo não sejam as posições oficiais da ALL ou do C4SS, é justo dizer que existe certa continuidade institucional com o Movement of the Libertarian Left de Konkin e, além disso, parte significativa de nossos membros vem da tradição rothbardiana e konkinista. Eu não fui desses movimentos. Somos uma coalizão de várias tendências que inclui rothbardianos de esquerda, anarquistas individualistas clássicos na linha do século 19, georgistas e muitas outras tradições.
Há também uma tendência entre os libertários americanos a nos confundir com os “Bleeding Heart Libertarians”, que, na verdade, é o nome de um blog em particular. Embora haja bons artigos publicados nele e apesar de terem veiculado alguns artigos nossos, nós não somos bleeding heart libertarians. Eles estão muito mais próximos do fusionismo “liberaltarian” (isto é, entre os social-democratas e os libertários americanos), com ideias que variam desde o “paternalismo libertário” de Cass Sunstein à defesa de sweatshops e dos assentamentos israelenses. Além disso, a maioria deles não são anarquistas e nós somos.
Assim, agora que consideramos aquilo que nós, da ALL e do C4SS, não somos e não queremos dizer quando falamos do “libertarianismo de esquerda”, o que realmente defendemos? Nós nos chamamos de libertários de esquerda, primeiramente, porque pretendemos recuperar as raízes de livre mercado do libertarianismo de livre mercado e, em segundo lugar, porque queremos mostrar a relevância e utilidade do pensamento de livre mercado para lidar com as preocupações da esquerda contemporânea.
O liberalismo clássico e o movimento socialista clássico do começo do século 19 tinham raízes comuns no Iluminismo. O liberalismo de Adam Smith, David Ricardo e outros economistas políticos clássicos era essencialmente um ataque esquerdista aos privilégios econômicos das oligarquias estabelecidas whig e ao mercantilismo dos detentores do dinheiro.
Com a derrota dos senhores de terras e dos mercantilistas whig no século 19 pelos industrialistas, que assumiram posições predominantes dentro do estado, o liberalismo clássico gradualmente tomou as feições de uma apologia aos interesses do capital industrial. Mesmo assim, as linhagens de esquerda — e até socialistas — do pensamento de livre mercado continuaram a sobreviver às margens do liberalismo.
Thomas Hodgskin, liberal clássico que escreveu dos anos 1820 até os anos 1860, também era um socialista que considerava rendas, lucros e juros como retornos monopolísticos sobre direitos de propriedade artificiais. Josiah Warren, Benjamin Tucker e outros individualistas americanos também defendiam um socialismo de livre mercado em que a competição sem restrições destruiria rendas, lucros e juros e garantiria que o “pagamento natural do trabalho” fosse seu produto. Muitos anarquistas individualistas associados com o jornal Liberty, de Benjamin Tucker, eram próximos a associações trabalhistas e socialistas radicais, como os Kinghts of Labor, a International Workingmen’s Association e a Western Federation of Miners.
Essa tendência dentro do libertarianismo também estava dentro da esquerda cultural, com laços fortes com movimentos pela abolição da escravidão e pela igualdade racial, pelo feminismo e pela liberdade sexual.
Com os conflitos de classe do final do século 19, a retórica de “livre mercado” e “livre empresa” dentro da política americana passou a ser associada cada vez mais à defesa militante do poder do capital corporativo contra os movimentos populistas trabalhistas e agrários radicais. Ao mesmo tempo, a divisão interna no movimento anarquista entre comunistas e individualistas deixou os individualistas suscetíveis à colonização pela direita. No século 20, o “libertarianismo de livre mercado” veio a ser associado a defesas direitistas do capitalismo por Ludwig von Mises e Ayn Rand. A tradição individualista sobrevivente foi perdendo o seu caráter esquerdista, pró-trabalhista e culturalmente socialista, adotando características da direita.
No entanto, sobreviveram algumas tradições da esquerda dentro do libertarianismo americano. Em particular, georgistas e semi-georgistas como Bolton Hall, Albert Jay Nock e Ralph Borsodi continuaram a atuar até meados do século 20.
Nós, na esquerda libertária, consideramos absolutamente perverso que as ideias libertárias de livre mercado, uma doutrina que se originou como ataque aos privilégios econômicos de latifundiários e grandes mercadores, tenha sido cooptado e transformado numa defesa do poder estabelecido da plutocracia. O uso do “livre mercado” como ideologia legitimizadora para o capitalismo corporativo e o crescimento dos propagandistas “libertários” é uma perversão tão grande dos princípios de livre mercado quanto os símbolos e a retórica dos regimes stalinistas foram uma perversão dos valores do movimento dos trabalhadores.
O sistema industrial capitalista que os libertários têm defendido desde o século 19 nunca se aproximou de um livre mercado. O capitalismo, enquanto sistema histórico que surgiu no começo da Idade Moderna, é, em vários aspectos, um desenvolvimento direto do feudalismo bastardo do final da Idade Média. Foi fundado na dissolução dos campos abertos, no cercamento dos comuns e em outras expropriações dos camponeses. Na Inglaterra, não só a população rural foi transformada em um proletariado destituído e empurrados para o trabalho assalariado, mas sua liberdade de associação e de ir e vir foram criminalizadas pelo estado policial durante as primeiras duas décadas do século 19.
A nível global, o capitalismo se tornou um sistema mundial através da ocupação colonial, da expropriação e da escravização de grande parte do Sul. Dezenas e centenas de milhões de camponeses foram expulsos de suas terras pelos poderes coloniais e levados ao mercado de trabalho assalariado. Suas propriedades prévias foram transformadas em plantações voltadas para o comércio, em uma reprise do que havia acontecido durante os cercamentos na Grã-Bretanha. Não só na época colonial, mas também nos períodos pós-coloniais, a terra e os recursos naturais do Terceiro Mundo foram cercados e saqueados pelos interesses empresariais do Ocidente. A concentração atual das terras no Terceiro Mundo nas mãos das elites latifundiárias e de petróleo e recursos minerais nas mãos de corporações ocidentais são legado direto de 400 anos de roubos coloniais e neocoloniais.
Nós, da esquerda libertária, como entendemos esse termo no C4SS, queremos retomar os princípios de livre mercado das mãos dos apologistas dos grandes negócios e da plutocracia e colocá-lo de volta a serviço de seu propósito original: um ataque radical aos interesses econômicos e às classes privilegiadas de nosso tempo. Se o liberalismo clássico de Smith e Ricardo era um ataque ao poder dos oligarcas whigs e dos interesses empresariais, nosso libertarianismo de esquerda é um ataque a seu correspondente contemporâneo: o capitalismo financeiro global e as corporações transnacionais. Nós repudiamos o papel do libertarianismo mainstream na defesa do capitalismo corporativo do século 20 e sua aliança com o conservadorismo.
Nós, da esquerda libertária, também queremos demonstrar a relevância dos princípios de livre mercado, da livre associação e da cooperação voluntária para lidar com as preocupações da esquerda atual: a injustiça econômica, a concentração e a polarização da riqueza, a exploração do trabalho, a poluição, o desperdício e a poluição, o poder corporativo e as formas estruturais de opressão, como o racismo, o sexismo, a homofobia e a transfobia.
Onde ocorreram roubos ou injustiças, nós nos colocamos radicalmente pela restituição total. Onde persiste o poder das elites neofeudais, nós tratamos suas terras como legítimas propriedades daqueles cujos antepassados as usaram e cultivaram. Os camponeses despejados de terras para dar lugar às colheitas da Cargill e da ADM devem ter suas terras restauradas. As haciendas na América Latina devem ser abertas para apropriação imediata dos camponeses sem terras. Os direitos de propriedade a terras vagas e não utilizadas nos Estados Unidos e em outras sociedades colonizadoras devem ser anulados. Em casos em que as terras originalmente tomadas por esses títulos ilegítimos são cultivadas atualmente por arrendatários ou locatários, o título de propriedade deve ser transferido para eles. Direitos de propriedade de corporações a minas, florestas e campos petrolíferos obtidos através de roubos coloniais devem ser declarados nulos.
Uma lista mínima de demandas do libertarianismo de esquerda deve incluir a abolição de todos os direitos de propriedade artificiais, de toda a escassez artificial, todos os monopólios, barreiras de entrada, cartéis regulatórios e subsídios através dos quais toda a lista de corporações que compõe a Fortune 500 adquire seus lucros. Deve incluir o fim a todos os títulos de proprietários ausentes a terras vagas, de todos os monopólios de “propriedade intelectual” e todas as restrições à livre competição na emissão de moeda e crédito ou da adoção de todos os meios de troca escolhido pelas partes de uma transação. Por exemplo, a abolição de patentes e marcas registradas acabaria com todas as barreiras que impedem que as empresas terceirizadas pela Nike na Ásia produzam imediatamente tênis idênticos e os vendam à população local a uma pequena fração de seu preço tabelado. Seria um fim imediato a todas as restrições à produção e venda de versões concorrentes de medicamentos sob patentes, com frequência por até 5% do preço. Queremos que a fração dos preços dos bens e serviços que consista de rendas advindas de propriedades artificiais de ideias ou técnicas — que compõem a maior parte do preço total em muitos casos — suma face à competição.
Nosso programa também deve incluir um fim a todas as barreiras artificiais ao auto-emprego, aos negócios caseiros, à construção de casas por conta própria e a outros meios de subsistência de baixo custo — que incluem leis de licenciamento, zoneamento e regulamentações de segurança. Deve também incluir um fim a todas as restrições ao direito de o trabalho se organizar e a negar seus serviços sob qualquer circunstância e organizar boicotes. Também devemos defender um fim a todos os privilégios legais que dão aos sindicatos estabelecidos o direito de restringir greves sem aviso prévio e outras ações diretas empreendidas pelos trabalhadores.
No caso da poluição e do esgotamento dos recursos naturais, o programa libertário de esquerda deve incluir o fim de todo acesso à terra pelas indústrias extrativas (isto é, a união entre o Bureau of Land Management dos Estados Unidos e as empresas de exploração de petróleo, mineiras, madeireiras e pecuárias), o fim de todos os subsídios ao consumo de energia e ao transporte (incluindo um fim aos subsídios ao transporte aéreo e rodoviário e o fim das expropriações para dar lugar a aeroportos e estradas), o fim das expropriações para dar lugar a oleodutos e gasodutos, a eliminação de todos limites legais de responsabilização penal para corporações por derramamentos de óleo e outros tipos de poluição, o fim da doutrina que estipula que padrões regulatórios mínimos substituem padrões mais severos de responsabilização penal do direito comum e uma restauração da responsabilidade ilimitada(que existia sob o direito comum) para atividades poluidoras como a fraturação hidráulica e a mineração por remoção do topo da montanha. E deve incluir, obviamente, o papel do estado militar americano na garantia do acesso estratégico a bacias petrolíferas no exterior ou em manter as vias marítimas abertas para os navios petroleiros.
O capitalismo corporativo e a opressão de classes sobrevivem através da intervenção estatal em benefício dos privilegiados e poderosos. Os mercados livres verdadeiros, a cooperação voluntária e a associação livre agem como dinamite na base desse sistema de opressão.
Qualquer programa libertário de esquerda deve incluir uma preocupação com a justiça social e com o combate da opressão estrutural. Isso significa, obviamente, um fim a toda a discriminação estatal com base em raça, gênero ou orientação sexual. Mas significa também muito mais.
Como libertários, nós nos opomos a todas as restrições legais à liberdade de associação, inclusive a leis contra a discriminação por empresas privadas. Mas devemos apoiar com entusiasmo a ação direta para combater as injustiças na esfera social. Historicamente, as leis anti-discriminação estatais serviram apenas para codificar, relutantemente após mudanças sociais, os ganhos obtidos através de ações diretas como os boicotes a ônibus, os protestos passivos em lanchonetes e a rebelião em Stonewall. Nós devemos apoiar o uso da ação direta, da pressão social, dos boicotes e da solidariedade para combater formas estruturais de opressão como o racismo e a cultura do estupro, desafiando as normas internalizadas que perpetuam esses sistemas de coerção.
Ao lidar com todas as formas de injustiça, devemos usar uma abordagem interseccional. Isso inclui o repúdio a práticas da velha esquerda, que consideram preocupações com raça e gênero como questões “divisivas” ou como algo a ser discutido “mais tarde”, para que se mantenha a unidade de classe. Inclui também o repúdio de movimentos de justiça de raça e gênero ocupados por profissionais da alta classe média, que enfatizam somente a chegada de negros e mulheres em “espaços de poder” e em “gabinetes e salas de reunião mais parecidos com o nosso país”, deixando intocado o poder desfrutado por esses espaços, gabinetes e salas de reunião. O ataque a uma forma de privilégio não deve ser visto como prejudicial a outras lutas; ao contrário, todas as lutas são complementares e se reforçam mutuamente.
A preocupação especial às necessidades interseccionais dos nossos companheiros menos privilegiados em cada movimento pela justiça — mulheres e negros na classe trabalhadora; mulheres pobres e trabalhadoras, mulheres negras, mulheres transgênero e trabalhadoras do sexo dentro do feminismo; mulheres, pobres e trabalhadores dentro do movimento anti-racista; etc — não divide esses movimentos. Na verdade, os fortalece contra as tentativas da classe dominante de dividi-los e conquistá-los através da exploração de suas divisões internas. Por exemplo, os grandes donos de terras derrotaram os sindicatos de pequenos fazendeiros locatários do sul dos Estados Unidos nos anos 1930 ao estimular e explorar as tensões raciais dentro de seu movimento, que causaram sua divisão em sindicatos separados de brancos e negros. Qualquer movimento de justiça de classe, raça ou sexo que ignore a interseção de múltiplas formas de opressão entre seus membros e deixe de prestar atenção às necessidades especiais dos menos privilegiados está vulnerável ao mesmo tipo de oportunismo. Em última análise essa atenção a preocupações interseccionais deve incluir a abordagem de espaços de segurança que cria uma atmosfera de debate genuíno, sem perseguições e insultos deliberados.
Os libertários — com frequência, por sua própria culpa — são considerados por muitos somente como “conservadores que fumam maconha”, adeptos de uma ideologia insular de homens de classe média de startups de tecnologia. Muitas das maiores publicações e comunidades online libertárias na internet têm a tendência reflexiva a defender as grandes empresas contra ataques de trabalhadores e consumidores, os senhorios contra os locatários, o Walmart contra Main Street, rejeitando quaisquer críticos como inimigos do livre mercado e tratando as corporações como representantes legítimas dos princípios de mercado. Têm também uma tendência paralela a rejeitar todas as preocupações de justiça pessoal e sexual como “coletivistas”. O resultado é um movimento considerado pelos pobres, trabalhadores, mulheres e negros como irrelevante para suas preocupações. Enquanto isso, os homens brancos de 20 e poucos anos em empregos de classe média explicam a falta de mulheres e minorias nas fileiras de seus movimentos como referência a seu “coletivismo natural” e citam o ensaio Isaiah’s Job de Nock uns para os outros.
Nós, da esquerda libertária, não queremos ser relegados às catacumbas ou sermos os equivalentes modernos dos jacobinos, que se sentavam para tomar café e discutir sobre Bonnie Prince Charlie. Nós não queremos reclamar sobre como a sociedade está se acabando enquanto a maior parte das pessoas que luta para mudar a realidade para melhor nos ignora. Queremos que nossas ideias estejam no centro das lutas em todos os lugares pela justiça e por uma vida melhor. E só podemos fazer isso tratando as preocupações reais de pessoas reais como se dignas de respeito e mostrando como nossas ideias são relevantes. É isso que pretendemos fazer.
Traduzido para o português por Erick Vasconcelos.
