Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou um projeto chamado USA Freedom Act. A lei pretende acabar com os amplos poderes de coleta de dados e invasão de privacidade da Agência de Segurança Nacional (NSA), mas a versão que passou é tão fraca que o armazenamento de dados privados ainda será permitido.

Trevor Timm, do Guardian, escreve que, “em uma negociação que tirou a legislação das comissões e a colocou em pauta, o projeto foi significativamente enfraquecido: as telefônicas ganharam maior imunidade e foram retiradas as obrigatoriedades de padrões estritos de transparência, diretrizes para o tribunal FISA e proteções contra as buscas sem mandado das comunicações pessoais”.

O projeto foi ainda mais diluído, ampliando o poder de fazer buscas da NSA e concentrando mais poderes nas mãos do Diretor de Inteligência Nacional.

Os apoiadores originais da lei retiraram seu suporte. “Sob a versão finalizada do USA Freedom Act, seria completamente legal para a NSA requisitar todos os registros de código de área, CEP ou até emails de contas que começam com a letra “a”, tudo sem mandado”, afirmou o deputado Thomas Massie (Partido Republicano/Kentucky). Muitos grupos de defesa das liberdades civis também abandonaram seu apoio ao projeto.

Esses acontecimentos são decepcionantes, mas não surpreendentes. É assim que o governo funciona. As leis passam por um processo de negociação em que propostas apoiadas por diferentes ideologias e grupos de interesse são concebidas em apenas um projeto para aumentar suas chances. Projetos de lei que originalmente pretendiam proteger as liberdades civis frequentemente ganham provisões para assegurar o apoio de grupos pró-guerra, pró-estado e entusiastas do estado vigilante.

Além disso, o estado tende a proteger seus próprios interesses e aqueles dos grupos mais próximos do poder em primeiro lugar. Projetos que ameacem substanciamente a NSA, seus colaboradores das empresas de comunicações ou empresas conectadas como a Booz Allen Hamilton tenderão a ser solapados pelo poder desses grupos predatórios. Ou, pior, podem ser usados para os propósitos desses oligarcas.

Reformas legislativas são um beco sem saída, mas há um caminho mais promissor. É possível contornar o estado, frustrar seus esforços de vigilância e tornar progressivamente mais difícil interceptar e vigiar nossas comunicações. Uma coalizão de grupos de defesa de liberdades civis, organizações progressistas e organizações libertárias está estimulando as pessoas a fazer exatamente isso. É o projeto Reset the Net. No dia 5 de junho, os membros dessa coalizão pedem que os usuários da internet e desenvolvedores passem a usar uma grande variedade de ferramentas de segurança para impedir as atividades da NSA. As ferramentas incluem protocolos de criptografia de código aberto a serviços de anonimização como o Tor. O pacote de privacidade do Reset the Net oferece especificamente ferramentas de código aberto porque elas permitem que qualquer usuário as teste, verifique e melhore sua segurança. Ferramentas como elas podem ser instaladas, projetadas e aperfeiçoadas por qualquer indivíduo, sem pedir permissão ao governo.

O Reset the Net é um exemplo inspirador em que grupos de liberdades civis de todo o espectro político adotam a tática anarquista da ação direta. Em vez de implorar para que os governos se limitem ou aprovem reformas benevolentes, a ação direta faz com que tomemos as rédeas da mudança em nossas próprias mãos, sem pedir permissão.

A ação direta permite que nós contornemos o poder do estado, tornando suas operações de vigilância em massa mais difíceis de perpetuar. É por isso que devemos acabar com a criminalidade estatal. Não através de reformas, mas como danos a serem contornados.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.