Entre os objetivos do nosso futuro Forum está considerar o alcance até o qual os seguros privados, numa sociedade livre, poderiam assumir as funções que atualmente atribuímos ao governo. Os princípios da economia do laissez-faire podem nos convencer de que as seguradoras privadas poderiam de fato assumir esses papéis, mas nós indubitavelmente nos sentimos mais seguros se essa conclusão teórica pudesse ser sustentada por exemplos históricos concretos.
Numa edição anterior, discuti como uma forma particular de seguro — a associação de ajuda mútua — agiu como substituto privado efetivo para os programas assistenciais estatais, particularmente na área do tratamento médico (“Como o governo dos EUA “resolveu” a crise no sistema de saúde”, RoderickLong.com). Nesta edição, minha preocupação será com o papel das associações de ajuda mútua na provisão de segurança e eu me concentrarei em dois exemplos históricos da Inglaterra, que possui uma longa história de provisão privada de serviços “estatais”.
Aplicação da lei por ajuda mútua: o borh
Antes da conquista normanda de 1066, o governo da Inglaterra era radicalmente descentralizado. O rei tinha pouca ou nenhuma influência na política interna, que era jurisdição das moots1, cortes locais que passavam julgamentos de acordo com o direito consuetudinário. O rei tinha autoridade principalmente sobre a política externa, onde agia como líder guerreiro, uma espécie de empreendedor militar, a quem os seguidores forneciam voluntariamente recursos financeiros e serviços militares. A Inglaterra não possuía uma força policial nem exército permanente; a aplicação das leis e a defesa nacional eram prerrogativa e responsabilidade dos cidadãos armados.
Para a segurança, a mais importante unidade social era o borh. O borh era uma associação, tipicamente de doze pessoas, que se certificavam do bom comportamento uns dos outros. Se um membro do borh cometesse um crime, os outros membros se comprometiam a levá-lo à justiça — mas também a ajudá-lo a pagar restituição (a restituição financeira, e não a retribuição, era a sentença normal para maioria dos crimes; aqueles que se recusavam a pagar restituição colocados fora da alçada da lei — o que significava que qualquer um poderia matá-los impunemente).
O borh pode se ter originado como um grupo de parentesco. Contudo, se isso for verdade, seu aspecto familiar logo desapareceu; no apogeu do sistema anglo-saxão, os borhs eram arranjos puramente contratuais. Os indivíduos eram livres para se juntarem ao borh que escolhessem e os membros daquele borh eram igualmente livres para aceitar ou recusar os pretendentes. Uma vez aceito, o indivíduo era livre para deixá-lo, mas também poderia ser expulso. Uma vez que os membros do borh poderiam ser responsabilizados pelas ações uns dos outros, havia um forte incentivo para policiar o comportamento dos membros. Igualmente, havia um forte incentivo para pertencer a um borh e não ser expulso, porque poucas pessoas desejariam estabelecer relações com alguém que não pertencesse a nenhum. Tal pessoa seria um risco, já que não teria companheiros de borh para assumir a responsabilidade por seusa tos. O sistema dos borh criou, assim, um forte incentivo ao comportamento responsável.
Como observou Tom Bell:
Esses acordos voluntários recíprocos têm um certo apelo atemporal. Considere os paralelos modernos: como agências de seguros, os grupos de fiação [borhs] ajudavam os membros a disseminar os riscos fazendo um pool de recursos; como agências de crédito, eles atestavam o bom comportamento de seus membros e negavam acesso a outros indivíduos que houvessem demonstrado inconfiabilidade; da mesma forma que companhias de cartão de crédito, elas davam suporte às reclamações e atos de seus membros. (Bell, 1992, p. 4)
Pode-se argumentar que esse sistema poderia não funcionar na vasta, impessoal e altamente móvel sociedade atual, onde os laços e o conhecimento pessoal requeridos por um borh efetivamente não existem. A reputação, ao que parece, pode servir como um incentivo efetivo somente em pequenas comunidades onde todos se conhecem. Mas a experiência da Lei Mercante sugere o contrário: esse vasto sistema de direito privado que operava através de reputação, crédito e boicote econômico foi capaz de regular as transações comerciais através de toda a Europa no fim da Idade Média entre mercadores de diferentes nações sem o benefício da interação cara-a-cara nem do poder do estado. Na moderna era da informação de comunicação eletrônica instantânea, relatórios de crédito e afins, pode-se esperar que sistemas de reputação sejam ainda mais eficazes como uma ferramenta de manutenção privada da ordem social.
O que finalmente destruiu o sistema dos borhs foi a invasão da Inglaterra em 1066 pelo normando Guilherme, o Conquistador, que consolidou sua vitória completando a centralização do poder real que havia começado já no século IX com Alfredo, o Grande. Guilherme e seus sucessores submeteram os borhs a supervisão e controle reais, em parte para que uma grande fração das compensações financeiras administradas pelas associações fosse desviada para os cofres reais.
Por diversos motivos, os conquistadores normandos introduziram um sistema chamado Frankpledge, que substituiu os borhs por tithings — grupos de dez pessoas de função similar ao dos borhs, com a diferença crucial de que a associação a um tithing não era voluntária. Sem o direito de livre entrada e saída, e o direito de recusar admissões ou expulsar membros, o Frankpledge não foi capaz de reproduzir os incentivos do sistema anterior. O sistema dos borhs penalizava o comportamento irresponsável; sob o Frankpledge, um tithing não tinha influência comparável sobre seus membros, que agora poderiam ter más condutas impunemente. A concorrência foi eliminada — com resultados previsivelmente negativos.
Aplicação legal por ajuda mútua: os caçadores de ladrões
No fim do século 18 e no começo do século 19, a ajuda mútua no âmbito do direito vigorava novamente na Inglaterra. O país não tinha polícia no sentido moderno antes de 1829, quando o Secretário do Interior Sir Robert Peel (daí o termo “Bobby”) estabeleceu a Scotland Yard em Londres. Estruturas policiais parecidas para outras áreas foram criadas nos anos 1830 e 1840. A liberal clássica feminista e reformadora social Josephine Butler reagiu com alarme, escrevendo uma áspera denúncia do estado policial em seu livro Government by Police (“Governar pela polícia”, em português).
Mas antes da predominância dos Bobbies, a aplicação das leis na Inglaterra dependia fortemente de organizações conhecidas como Associações para a Perseguição de Criminosos2 — também conhecidas como associações caçadoras de ladrões. Imagine um cruzamento entre uma Neighborhood Watch3, uma agência de seguros e uma posse estilo Velho Oeste. Os indivíduos de certo num local particular juntavam seus recursos e ofereciam seus serviços para sustentar suas associações de caçadores de ladrões. A associação ficava de olho em assaltantes (particularmente aqueles que roubavam casas com placas de membro da associação!). Se um crime (contra um membro de uma associação) ocorresse, a associação iria atrás do o culpado ou pagaria para alguém o perseguisse, frequentemente cooperando com associações similares de outros distritos — e assim usariam os recursos da associação para pagar pelo processo num tribunal do estado (a justiça criminal já não era livre nessa época).
O sistema tradicional inglês — com raízes na antiguidade anglo-saxã, chegando até o século 19 — está a mundos de distância do moderno sistema de polícia centralizada e controle de armas. Sob o antigo sistema, todo cidadão homem capaz era efetivamente um policial e o comportamento desses policiais não era regulado por decreto estatal, mas pelas leis econômicas do interesse individual. A despeito de importantes diferenças nos detalhes, tanto os borhs quanto os caçadores de ladrões operavam de acordo com o princípio do seguro mútuo: os indivíduos juntavam seus recursos e esforços para proteção mútua.
Seguros para segurança são uma fantasia libertária? Pelo contrário — são história.
Notas
* O título em inglês faz referência à música homônima do Sex Pistols.
1 Assembleias.↑
2 Associations for the Prosecution of Felons.↑
3 Uma associação de moradores dedicada a evitar crimes, contatando a polícia ao sinal de atitudes suspeitas.↑
Bibliografia:
Arthur, H.W. Without the Law: Administrative Justice and Legal Pluralism in Nineteenth-Century England. Toronto: University of Toronto Press, 1985.
Bell, T. Polycentric Law. Humane Studies Review, vol. 7, no. 1, 1991/92.
Benson, B. The Enterprise of Law: Justice Without the State. San Francisco: Pacific Research Institute, 1990.
Davies, S. Private Provision of Public Goods in Nineteenth-Century Britain. Paper não-publicado.
Hay, D; Snyder, F. eds. Policing and Prosecution in Britain, 1750-1850. Oxford: Oxford University Press, 1989.
Loan, A. Institutional Bases of the Spontaneous Order: Surety and Assurance. Humane Studies Review, vol. 7, no. 1, 1991/92.
Morris, W.A. The Frankpledge System. New York: Longmans Green, 1910.
