O Departamento de Polícia de Ferguson liberou seu relatório sobre a morte do adolescente Michael Brown, um documento editado que, segundo o advogado Tony Rothert, da União Americana pelos Direitos Civis (ACLU) viola a lei do Missouri por omitir informações essenciais.
A morte de Brown pelas mãos de um policial provocou demonstrações apaixonadas, debates sobre a brutalidade policial e sobre a própria natrueza da polícia nos Estados Unidos, levando vários observadores a questionarem se os americanos já vivem sob um estado policial.
Mas o que é um “estado policial”? Trata-se de uma expressão que já se tornou comum em debates sobre a violência policial e a militarização, uma forma conveniente para dar forma aos temores sobre a deterioração das liberdades civis. A história da expressão esclarece por que ela é usada no contexto atual e nos dá uma caminho de análise da situação atual dos Estados Unidos e para decidir se já vivemos sob um estado policial.
O historiador e cientista político Mark Neocleous explica que “o termo Polizeistaat, normalmente traduzido como ‘estado policial’, entrou no uso comum da língua inglesa nos anos 1930″, usado cada vez mais naquele momento para descrever governos totalitários como os da Alemanha nazista e da Rússia soviética. Neocleous esclarece que, apesar desse uso comum do século 20, há um “problema histórico” nessa ideia, já que ele sugere uma imagem inadequada dos “estados policiais originais”. Esses estados não eram os regimes brutais e totalitários como o da Alemanha nazista, mas sim os predecessores do moderno estado de bem estar, chamado Wohlfahrtsstaat.
Dadas essas conexões históricas entre o estado de bem estar e o estado policial, podemos revisar nosso entendimento para além da definição do século 20 e ampliar o conceito para incluir não só as extremas e draconianas tiranias do século 20, mas a maioria (ou todos) dos estados “admistrativos” contemporâneos. Assim que começarmos a entender essas conexões e o crescimento e o desenvolvimento do estado durante os séculos 19 e 20, fenômenos como o assassinato de Michael Brown se tornam mais fáceis de compreender. Não importa se o chamamos de estado de bem estar ou estado policial, a realidade é que vivemos em um ambiente completamente dominado pela regimentação — o controle coercitivo e a regulação de quase todos os aspectos de nossas vidas.
Histórica e teóricamente, é impossível desvencilhar os aspectos assistenciais do estado moderno de suas funções policiais. Da mesma forma que o estado progressista administrativo deu origem a uma classe cada vez maior de burocratas profissionais, ele também profissionalizou — e militarizou — as forças policiais. A especialização e a eficiência se tornaram a justificativa do estabelecimento sistemático de forças policiais profissionais, que, ao contrário de formas anteriores de proteção comunitária, são intencionalmente semimilitares — instruídas para ocupar, estudar e controlar as comunidades policiadas, tornando o policiamento uma ciência plenamente desenvolvida com suas próprias técnicas e metodologias.
O anarquismo de mercado é a defesa de uma sociedade mais livre em que o poder seja dividido ao máximo e a provisão de serviços importantes como a defesa não seja monopolizada, mas deixada a cargo das forças pacíficas das trocas voluntárias e da cooperação. Monopólios, isentos da pressão competitiva, se prestam a abusos de poder como o crime desprezível que levou a vida de Michael Brown. O assassinato de Brown não é uma aberração sujeita a consertos com melhor treinamento. É um sintoma previsível da doença subjacente ao estado autoritário presente nos EUA, cujo único tratamento é a eliminação do policiamento profissional como monopólio coercitivo para, dessa forma, acabar com a impunidade de que os oficiais desfrutam atualmente.
Traduzido por Erick Vasconcelos.
