No dia 18, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, que pretendia mudar o regime de demarcação de terras indígenas que as tornaria dependentes de aprovação dos políticos no Congresso Nacional, foi arquivado na Câmara dos Deputados. Infelizmente, isso não significa que a posse indígena esteja protegida do governo no Brasil. Basta ver como o…

La cosiddetta Pietra Miliare Civile di Internet, approvata dalla camera dei deputati brasiliana il 25 marzo, si avvia al senato. L’aspetto più seducente del progetto di legge è “neutralità della rete”, uno strumento legale che impedisce ai fornitori di accesso di internet di offrire diversi piani di accesso. Ad esempio, un piano economico per accedere…

The so-called Civil Landmark for the Internet, approved by Brazil’s Chamber of Deputies on March 25, now proceeds to the Senate. One of the main selling points of the bill is “net neutrality,” a legal device to prevent Internet Service Providers (ISPs) from offering various Internet access plans — for instance, a cheaper price for just…

O Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), sendo encaminhado para votação no Senado. Um dos principais pontos do projeto de lei 2.126/201 é assegurar a neutralidade da rede, impedindo que os provedores possam ofertar pacotes de conexão diferenciados – por exemplo, acesso por um preço mais baixo apenas…