Center for a Stateless Society
A Left Market Anarchist Think Tank & Media Center
Mene, Mene, Tequel e Parsim(*)

(*) Daniel 5:25, Tradução Almeida Revista e Corrigida, Sociedade  Bíblica do Brasil

The following article is translated into Portuguese from the English original, written by Kevin Carson.

Desde a aprovação da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital em 1998 os Senhores da Escassez vêm-nos dando uma demonstração após outra de a que lonjuras totalitárias estão dispostos a ir — às quais, na verdade, são impelidos — para preservar seu sistema de poder.

Nos dias da antiga União Soviética o estado licenciava acesso a fotocopiadoras e referia-se às pessoas que distribuíam panfletos samizdat como “piratas,” porque solapavam o controle da informação do qual a oligarquia burocrática e seu sistema de exploração dependiam.

Vinte anos depois da queda do comunismo, é o capitalismo corporativo que depende do controle da informação como base de seu poder. O capitalismo — enquanto oposto ao livre mercado — sempre dependeu do estado para impor escassez artificial, direitos artificiais de propriedade, como fonte de rents(*) para a classe dominante. Há cerca de vinte anos, porém, as forças da abundância deflagradas pelas revoluções digital e de rede tornaram-se ameaça sem precedentes para os rents de escassez artificial das quais os Senhores da Escassez dependiam. Eles foram forçados a recorrer a níveis sem precedentes de controle totalitário da informação para protelar a ameaça de abundância. (* rents – aqui e nos casos seguintes, em sentido pelo menos próximo do de renda econômica, ‘pagamento por um fator de produção além do necessário para mantê-lo em seu uso presente’. Ver Collins English Dictionary Complete and Unabridged.)

Hoje a “propriedade intelectual” – IP é o monopólio principal do qual dependem os lucros das corporações mundiais. A “propriedade intelectual” desempenha, no capitalismo corporativo transnacional, a mesma função protecionista que as tarifas desempenhavam nas antigas indústrias nacionais há um século. A IP é uma barreira entre a corporação e o mundo circundante, em vez de entre uma nação e o mundo. Sua essência, porém, é a mesma: Uma restrição acerca de a quem é permitido vender determinado bem em dado mercado.

A IP é fundamental para os modelos de negócios de todas as indústrias dominantes na economia corporativa mundial: Agronegócio, biotecnologia, produtos farmacêuticos, entretenimento, software, e eletrônica. Os lucros dessas indústrias dependem inteiramente da ereção de barreiras feudais contra o fluxo de informação, da criminação da competição. Os lucros delas são uma forma de tributo extraído do trabalhador sob mira de arma.

Do mesmo modo que os grandes latifundiários, no passado, cercaram e fecharam a terra para extorquir tributo daqueles a quem permitiam trabalhá-la, os novos Senhores feudais da Escassez erigem cercas contra o livre fluxo da informação, contra a livre adoção de inovação. Extorquem tributos de nós pelo direito de partilharmos e construirmos em cima das ideias uns dos outros.

O capitalismo corporativo erigiu um muro, uma Cortina de Gestão de Direitos Digitais – DRM contra o livre fluxo da informação. E periodicamente acrescenta tijolos à parede: o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – WIPO, o Acordo da Rodada Uruguai de Aspectos Relacionados com Comércio dos Direitos de Propriedade Intelectual – TRIPS, as Leis dos Direitos Autorais do Milênio Digital – DMCA, Acordo Comercial Anticontrafação – ACTA. Nunca basta, porém, porque é impossível fazer cumprir a tirania da mente. Não importa quantos tijolos eles acrescentem para escorar o muro, as pessoas livres continuam a partilhar informação.

O tijolo mais recente é a “Lei Contra Pirataria Online – SOPA.” No fim, a votação final da SOPA no Senado foi adiada para o ano que vem. Quando, porém, se esperava que fosse apresentada para votação em 21 de dezembro, a Mozilla apresentou uma extensão para o browser Firefox, DeSopa, que automaticamente contorna a remoção de nomes de domínio mediante localizar outros domínios para o mesmo endereço numérico de IP. O autor cyberpunk Bruce Sterling comentou sarcasticamente o fato dizendo que “a Internet interpreta a lex terrae do Congresso como estrago e passa ao largo dela.”

Então para vocês, Senhores da Escassez, proclamo — como fez John Perry Barlow há vinte anos: Vocês não têm autoridade que nos sintamos moralmente obrigados a respeitar. Desprezamos as patentes de vocês, as leis de direitos autorais de vocês. Continuaremos a partilhar informação desafiando as suas assim chamadas leis. Concebemos meios de contornar suas leis mais depressa do que vocês conseguem encontrar maneiras de fazê-las ser cumpridas.

Vinte anos depois de a queda do Muro de Berlim provocar a derrubada de um Império do Mal anterior, estamos acabando com a Cortina de Gestão de Direitos Digitais – DRM de vocês. Vocês Senhores da Escassez e seu sistema corporativo estão destinados aos escombros da história.

Artigo original afixado por Kevin Carson em 25 de dezembro 2011.

Traduzido do inglês por Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme.