A Inglaterra não é povo livre, porém os pobres que não têm terra têm livre permissão para amanhar e trabalhar as [terras] comuns… – Gerrard Winstanley, 1649

Centro por uma Sociedade sem Estado Paper Nº 13 (Verão/Outono de 2011)

INTRODUÇÃO

O ponto de vista anarquista dominante acerca da propriedade toma como ponto pacífico a propriedade individual fee simple(*) por meio de apropriação individual como única forma natural de propriedade. Embora a propriedade comum ou coletiva seja aceita a contragosto como legítima — embora ineficiente — forma de “socialismo voluntário,” é tido como ponto pacífico que tais formas de propriedade só chegam à existência por meio de algum tipo de contrato especial entre proprietários preexistentes de propriedade individual fee simple. A terra só pode ser objeto de apropriação, reza a usualmente tácita assunção, por indivíduos. (* Na lei inglesa, fee simple referia-se a propriedades mantidas com posse absoluta sem quaisquer restrições ao direito de legar ou dispor por meio de transferência. – Richard Pipes, Propriedade e Liberdade, tradução para o português, pesquisado em Google Books.)

Os fóruns libertários de direita e Objetivistas estão repletos da afirmação de que “não existe coisa tal como propriedade coletiva,” “todos os direitos de propriedade são individuais,” e coisas da espécie. Ayn Rand argumentou que era impossível os colonos europeus furtarem a terra dos índios americanos, porque estes não tinham direitos válidos de propriedade:

Pois bem, não estou a fim de discutir as reclamações que os índios americanos têm contra este país. Acredito, por boa razão, no modo mais inamistoso de Hollywood retratar os índios e o que eles fizeram aos brancos. Ele não tinham direito a um país apenas por terem nascido aqui e portanto agiram como selvagens. O homem branco não conquistou este país. E você será racista se objetar, porque isso significará que você acredita que certos homens têm direitos por causa de sua raça. Acredita que se alguém nasceu num país esplêndido e não sabe o que fazer com ele, ainda assim terá direito de propriedade dele. Não tem. Visto que os índios não têm o conceito de propriedade ou de direitos de propriedade — eles não tinham nenhuma sociedade estabelecida, tinham “culturas” predominantemente tribais nômades — não tinham direito à terra, e não há motivo para qualquer pessoa assegurar-lhes direitos que eles não conceberam e não estavam usando. É errado atacar um país que respeita (ou mesmo tenta respeitar) direitos individuais. Se você fizer isso, será agressor e estará moralmente errado. Se porém um “país” não protege direitos — se um grupo de membros de tribo é escravo de seu chefe tribal — por que deveria você respeitar os “direitos” que ele não tem nem respeita? …[N]ão se pode alegar que alguém deva respeitar os “direitos” dos índios, quando eles não tinham qualquer conceito de direitos e nenhum respeito por direitos. Suponhamos porém que eles fossem todos selvagens lindamente inocentes—o que certamente não eram. Pelo que estariam lutando, ao se oporem aos brancos deste continente? Por seu desejo de continuar uma existência primitiva; por seu “direito” de manter parte da Terra intocada— manter todo mundo à distância de tal modo que pudessem viver como animais ou homens das cavernas. Qualquer europeu que tenha trazido consigo um elemento de civilização tinha o direito de tomar posse deste continente, e é ótimo que alguns o tenham feito. Os racistas índios de hoje — esses que condenam os Estados Unidos — não respeitam direitos individuais.” [1]

Contudo, como Karl Hess argumentou em Fórum Libertário, a propriedade libertária pode assumir larga variedade de formas legítimas:

O libertarismo é um movimento das pessoas e um movimento de libertação. Busca aquele tipo de sociedade aberta, não coercitiva, na qual as pessoas, as pessoas viventes, livres, distintas, possam associar-se voluntariamente, desassociarem-se e, como julgarem adequado, participarem das decisões que afetem suas vidas. Isso significa um mercado verdadeiramente livre em tudo, de ideias a idiossincrasias. Significa pessoas livres coletivamente para organizarem os recursos de sua comunidade imediata ou organizarem-nos individualisticamente; significa liberdade de ter um judiciário baseado e suportado pela comunidade onde desejado, não tê-lo onde não desejado, ou serviços privados de arbitragem onde visto isso como altamente desejável. O mesmo em relação à polícia. O mesmo em relação a escolas, hospitais, fábricas, fazendas, laboratórios, parques e pensões. Liberdade significa o direito de delinear as próprias instituições. Ela se opõe ao poder dessas instituições de delinear as pessoas simplesmente por causa de poder obtido por agregação ou condição gerontológica. [2]

A propriedade comunal da terra é modelo legítimo e plausível para direitos de propriedade numa sociedade sem estado baseada em livre associação.

Roderick Long, em particular, argumenta em favor do que denomina de “propriedade pública” — por oposição a propriedade do estado: “Não tenho interesse em defender a propriedade pública no sentido de propriedade pertencente ao público organizado (isto é, o estado). Na verdade, não entendo a propriedade do governo como pública em absoluto; ela é em realidade propriedade privada de um órgão que se autodenomina governo.” [3] A propriedade comum, diz ele, pode vir à existência por meio de assentamento coletivo:

Imaginemos uma vila perto de um lago. É comum para os habitantes da vila andarem até o lago para pescar. Nos primeiros dias da comunidade é difícil chegar ao lago por causa de todas as touceiras e galhos caídos no caminho. Com o tempo, porém, o caminho é desimpedido e forma-se uma trilha — não por meio de qualquer esforço centralmente coordenado, mas simplesmente como resultado de todos os indivíduos andarem daquele modo dia após dia.

O caminho desimpedido é fruto de trabalho — não do trabalho de qualquer indivíduo, mas de todos eles juntos. Se um habitante da vila resolver tirar proveito da trilha agora criada e construir um portão e cobrar pedágio, estará violando o direito coletivo de propriedade que os habitantes da vila conjuntamente terão adquirido. [4]

Visto que os coletivos, do mesmo modo que os indivíduos, podem mesclar seu trabalho com recursos sem dono para tornarem tais recursos mais úteis para os propósitos deles, os coletivos, também, podem reclamar direitos de propriedade resultantes de assentamento. [5]

Historicamente, o peso esmagador da evidência sugere que a primeira apropriação da terra para agricultura foi quase universalmente efetuada por vilas de camponeses trabalhando como unidade social.

Fim de [I]

[1] Ayn Rand, em sessão de perguntas e respostas subsequente a “Discurso para a Classe de Formandos da Academia Militar dos Estados Unidos em West Point,” New York, 6 de março de 1974.
[2] Karl Hess, “Carta de Washington: Onde Estão os Pontos Específicos?” O Fórum Libertário, 15 de junho de 1969, p. 2
[3] Roderick T. Long, “Em Defesa do Espaço Público,” Formulações (Fundação Nação Livre), Primavera de 1996. Website offline, accessado via Internet Archive 6 de julho de 2011 http://web.archive.org/web/20090503091359/http://libertariannation.org/a/f33l2.html .
[4] Ibid.
[5] Long, “Em Defesa da Propriedade Pública,” Formulações (Fundação Nação Livre), Primavera de 1998. Website offline, accessado via Internet Archive 6 de julho de 2011 http://web.archive.org/web/20090416204308/http://libertariannation.org/a/f53l1.html .