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Propriedade Comunal: Análise Libertária – A Questão da Eficiência nos Cercos.

A Inglaterra não é povo livre, porém os pobres que não têm terra têm livre permissão para amanhar e trabalhar as [terras] comuns… – Gerrard Winstanley, 1649

Centro por uma Sociedade sem Estado Paper Nº 13 (Verão/Outono de 2011)

Apêndice: Os Debates Relativos ao Cerco

A Questão da Eficiência nos Cercos.

Apologistas dos Cercos na Inglaterra argumentam estes terem sido indispensáveis para a introdução de novas técnicas agrícolas tais como melhor rodízio de culturas, uso do trevo para melhorar terra inculta, e para a alimentação dos animais da fazenda no inverno. [146]

Chambers e Mingay, em A Revolução Agrícola, desenvolvem longo auto de acusação contra os campos abertos e as pastagens comuns. Os pontos específicos incluíram

dispersão e fragmentação das propriedades e o tempo desperdiçado em viajar com implementos de uma parte do campo para outra; a natureza não melhorada do solo, e o desperdício da terra de faixas não lavradas (embora estas servissem como pedaços adicionais de pasto bem como de caminhos entre terras e projeções de final de campo para virada do arado); a rígida rotação de duas culturas e uma porção de terra em descanso; a impossibilidade de melhorar os animais, e os riscos de disseminação rápida de doença entre rebanhos presentes nas comuns e nos campos….

Talvez o mais notável ponto fraco do sistema… fosse a proporção de terra em descanso anual, geralmente entre um quarto a um terço, da terra arável. Isso era indispensável a fim de ser restaurada a fertilidade depois de dois ou três anos de ceifa…. [147]

De acordo com críticos subsequentes de Chambers e Mingay, os autores favoráveis ao Cerco do século dezoito exageraram grandemente a extensão do desgoverno e apresentaram um retrato deliberadamente tendencioso motivado por interesse próprio; e autores modernos como Mingay engoliram isso porque era exatamente o que desejavam ouvir.

Por exemplo, J.M. Neeson apresenta evidência de que os cottagers não “exauriam as pastagens das comuns”: “[e]les improvavelmente encheriam de animais seus direitos, eles talvez nem sequer pusessem a quantidade limite de animais.” [148] Ela também apresenta numerosos exemplos de gerência eficaz das comuns tirados dos registros senhoriais. Longe de lotarem as comuns ou deixarem que fossem pastadas até ficarem nuas, na maioria dos lugares os commoners regulavam os animais nas comuns mediante restringirem estritamente suas comuns — restringindo a quantidade de animais que cada commoner podia deixar pastar. Neeson refere-se a muitos casos nos quais júris de vila criaram limitações e as fizeram cumprir. Mesmo em vilas onde isso não era feito, os direitos relativos às comuns não eram ilimitados. Pelo contrário, a quantidade de animais é que era limitada pelos “direitos às comuns imemorialmente atrelados à terra ou cottage ou residência: o nível original, permanente, de animais.” [149]

Por outro lado, os ricos interesses dos açambarcadores de terras — por exemplo “[f]azendeiros que tinham como comprar cottages para absorver seus direitos” — eram tipicamente donos de grandes manadas e rebanhos que “podiam ter animais em demasia, e certamente completavam o nível total de limitação.” “A ameaça à pastagem comum veio menos dos direitos claramente definidos dos cottagers do que das grandes manadas e rebanhos de homens mais ricos.” [150] Quando as instituições de vila não conseguiam impor controles estritos, ou quando as restrições eram demasiado generosas, isso frequentemente resultava da influência política de uns poucos grandes fazendeiros que superlotavam as comuns com seus próprios animais e não deixavam espaço para a maioria de pequenos proprietários. [151] E uma vez iniciados os procedimentos do Cerco, grandes fazendeiros e senhores de solares amiúde deliberadamente superlotavam as comuns com animais a fim de fazerem cair o valor dos direitos às comuns dos cottagers, reduzindo assim o montante da indenização deles. [152] Embora autores favoráveis ao Cerco tomassem tal superlotação de animais como evidência de má gerência das comuns, na verdade ela era um efeito colateral do próprio Cerco. [153]

Asserções de defensores e apologistas do Cerco a respeito da disseminação de doenças foram similarmente desleixadas. Aqui, como em outras coisas, Chambers e Mingay de modo não crítico repetiram acusações motivadas por interesses de autores de há dois séculos. Além de inanição e má nutrição, os autores favoráveis ao Cerco afirmaram que “a pastagem comum levava a cruzamentos promíscuos e a disseminação de doenças.” Em particular, “mistura desregulada de animais em grandes pastagens comuns causava contágio e tornava o controle difícil.” Esses escritores assumiam, com pouco fundamento, que “pouca tentativa inteligente foi feita para controlar doenças de animais na pastagem comum.” [154]

Na verdade, entretanto, os júris de vila “usavam normas e multas para impedir a disseminação de doença.” Do mesmo modo que os cercadores, eles acreditavam que o contágio decorrente de proximidade era a fonte da infecção. Levar a pastar animais doentes tais como cavalos ronhosos ou carneiros com sarna era algo punido com altas multas. “Pastores e mulheres pagos quase constantemente supervisavam gado e carneiros na comum,” o que tornava extremamente difícil levar a pastar um animal doente sem detecção. O intenso interesse econômico dos commoners em preservaer a saúde de seus animais, e a facilidade de detecção facilitada pelos “muito públicos ajuntamento, movimento e supervisão de manadas e rebanhos nas comuns,” constituíam poderosas salvaguardas contra a infecção. Ainda era possível pôr a pastar animais doentes por curto tempo em “pastagens parcialmente supervisadas onde cavalos ou vacas podiam ser amarrados,” mas estes só ficavam em contato com pequeno número de outros animais. [155]

Ademais, defensores contemporâneos e modernos do Cerco criticaram as práticas de gerência de animais dos commoners completamente fora de qualquer contexto. A mais importante comparação — com práticas de gerência de animais depois do Cerco — quase nunca foi feita. “Talvez o mais importante ponto a considerar é que o limitado entendimento acerca de como muitas doenças se disseminavam tornou a prevenção difícil tanto antes quanto depois do cerco.” Os cercadores, tanto quanto os commoners, acreditavam equivocadamente que toda doença era casada por contágio e ignoravam outros vetores — como as roupas — de transmissão de doenças.

Claramente, a maioria dessas fontes de infecção não foram afetadas pela separação de rebanhos depois do cerco; e o longo período de incubação da doença (30-60 dias, e até seis meses em alguns casos) tornava muito difícil impedir a introdução de animais doentes em rebanhos não contaminados tanto antesquanto depois do cerco. [156]

As cercas de fazendas cercadas, analogamente, não conseguiam impedir a transmissão de doenças como a leptospirose por meio de cursos de água ou roedores contaminados. [157] Doenças associadas a comuns úmidas e a fraca drenagem eram geridas tão bem pelos commoners quanto pelos cercadores; “melhoramentos posteriores ao cerco em drenagem ocorreram cinquanta anos depois da maioria dos cercos estarem completos.” [158]

Finalmente, a irrelevância do Cerco para a doença é sugerida pela desconexão entre a cronologia do Cerco e a da “diminuição da doença animal.” As pandemias continuaram a dizimar manadas já bem dentro do século dezenove. Por exemplo, o trematóide hepático do carneiro — o mais proeminente item nas acusações dos cercadores às comuns — matou entre um e dois milhões de carneiros no inverno de 1830-1831. [159]

Outro caso de afirmação aceita sem exame crítico é “a ‘impossibilidade’ de melhorar animais em pastagens comuns por meio de cruzamento seletivo.” Na verdade, porém, os júris de vila controlavam estritamente os cruzamentos. Não era permitido aos touros vagarem livremente, e carneiros machos não castrados e touros só eram permitidos na comum “em ocasiões estipuladas.” [160] Senhores de herdades e grandes fazendeiros tinham por obrigação consuetudinária levar touros de qualidade superior a cruzamento, fazendo-os pastar periodicamente com os rebanhos dos commoners. [161]

Quanto à exigência de deixar grande porção da terra em descanso para recuperação, os próprios Chambers e Mingay concedem que “fazendeiros do campo aberto… revelavam talento” em coisas tais como usar legumes e nabo para restaurar a fertilidade do solo — sugerindo que “a velha estrutura não era tão atrasada nem tão incapaz de melhoramento como se supunha no passado.” [162]

Onde os camponeses não eram economicamente esmagados por alugueres e impostos, e onde alguns de seus membros tinham lazer para acrisolar suas mentes, vilas de campo aberto ou comum eram amiúde muito progressistas em introduzir novos métodos agrícolas. De acordo com Neeson, especialmente nas Midlands vilas de campo comum na Inglaterra no período que precedeu o Cerco eram abertas a inovações — por exemplo redividiram os campos comuns para rotação de lavouras e introduziram o trevo como cultura para alimentação de animais em terra em descanso — “progressos notáveis” que acarretaram “flexibilidade na prática agrícola, que levou a aumento generalizado em fertilidade e produção muito antes do cerco parlamentar.” [163]

De acordo com W.E. Tate, a introdução do nabo como cultura de campo foi inteiramente viável dentro dos limites territoriais do sistema de campo aberto; só exigiu a reorganização do marco arável para acréscimo de um quarto campo. Mesmo antes da lei do Parlamento em 1773 que tornou legal os habitantes de vilas fazerem isso — aparentemente a partir da assunção de que reorganizações não autorizadas haviam sido legalmente suspeitas — as vilas haviam anteriormente votado pela criação de quartos campos para culturas de raízes. [164]

O mesmo, posteriormente, se revelou verdade nos campos abertos da mir russa, depois da emancipação dos servos. Kropotkin, no oitavo capítulo de Ajuda Mútua, citou numerosos exemplos de habitantes de vilas fazendo experimentos com novas técnicas em suas terras comuns. Muitos dos exemplos referem-se à gerência eficiente e progressista das comuns onde estas persistiram na Alemanha, e ainda mais na Suíça, onde prosperaram com vigor muito maior. Mesmo porém na Rússia, onde a maioria dos historiadores viu o alegado atraso da mir ao olhá-lha pelas lentes de Stolypin:

Os fatos que temos diante de nós mostram, pelo contrário, que sempre que os camponeses russos, devido a concorrência de circunstâncias favoráveis, se veem em situação menos miserável do que a em que vivem na média, e sempre que encontram homens de conhecimento e iniciativa entre seus vizinhos, a comunidade da vila se torna o meio por excelência de introdução de vários melhoramentos em agricultura e na vida da vila de modo geral. [165]

Arados melhorados de aço disseminaram-se rapidamente no sul da Rússia, “e em muitos casos as comunidades de vila tiveram papel ativo na disseminação de seu uso.”

Foi comprado um arado pela comunidade, experimentado numa porção da terra comunal, e as melhorias necessárias foram explicadas aos fabricantes, aos quais as comunas amiúde ajudaram a dar início à fabricação de arados baratos como indústria da vila.

O principal estímulo para adoção de mais de mil e quinhentos arados melhorados num período de cinco anos no distrito de Moscou veio “daquelas comunas que alugavam terras em grupo para o propósito especial de melhoramento da cultura.” Nas províncias de Samara, Saratov e Kherson a adoção de máquinas debulhadoras ocorreu principalmente “devido às associações de camponeses, que têm como comprar máquinas dispendiosas que o camponês individual não consegue comprar.”

E contrariamente à versão recebida de historiadores agrícolas segundo a qual “a comunidade de vila estava condenada a desaparecer” quando a rotação de lavouras substituiu o sistema de três campos, na verdade “vemos na Rússia muitas comunidades de vila tomando a iniciativa de introduzir a rotação de lavouras.” Se experimentos com rotação de lavouras se mostram bem-sucedidos, os camponeses “não encontram dificuldade em redividir seus campos….” [166]

As comunas de camponeses, por sua própria iniciativa, introduziram a rotação de culturas e obras de valas de drenagem em centenas de vilas nas províncias em torno de Moscou, e construíram milhares de represas para açudes e perfuraram muitas centenas de poços profundos na estepe seca do campo. [167]

Lembremo-nos, no tocante a todos os exemplos acima de ação progressista das comunas de camponeses, da observação de Kropotkin de que tal ação era mais provável em áreas nas quais os camponeses fossem menos esmagados pela exploração. E então consideremos o fato de todos esses heroicos esforços de auto-aperfeiçoamento virem de um tempo quando o campesinato ainda vivia sob pesada tributação para indenizar seus antigos donos pelas terras dadas aos camponeses à época da libertação dos servos. Tenhamos em mente que essas pessoas viviam uma geração ou menos depois da maioria dos camponeses da Rússia ser formada de servos analfabetos em estado de quase escravidão. Agora imaginemos que coisas eles teriam realizado se tivessem vivido livres daquele jugo em séculos anteriores, e tivessem possuído terra livre de exação de tributo pelo estado e pela aristocracia fundiária.

Sob essa luz, todos os argumentos de que “os camponeses ficaram em situação melhor” ou “aquilo foi indispensável para o progresso” parecem tão vergonhosos quanto os velhos argumentos de O Fardo do Homem Branco. Desconfio de que aqueles que desqualificam os direitos de propriedade tradicionais dos camponeses como barreira atavística ao progresso são parentes próximos dos consequencialistas que argumentam que o progresso tecnológico teria sido impossível se os camponeses não tivessem sido despejados da terra e empurrados para as fábricas como animais, ou que o estado tem de promover progresso e aumentar a base tributária mediante confiscar propriedade usada ineficientemente e dá-la a empresas comerciais favorecidas.

A descrição de W. E. Taten dos “benefícios” para os pobres visionados pelos defensores do Cerco fica em cima da marca:

Os pobres merecedores considerarão pequenos lotes separados, ou pequenos pastos fechados, mais úteis do que pedaços espalhados nos campos abertos, e vagos direitos de pastagem. Certamente eles não estarão pior sem as vantagens grandemente ilusórias da comum, e das tentações muito reais de indolência que a presença dela implicava.  Os pobres não merecedores, especialmente os posseiros insubordinados, vivendo em turbulento esqualor em casebres caindo aos pedaços na comum, prosperariam moral e economicamente se fossem compelidos a fazer trabalho regular para um empregador. [168]

Para tomar de empréstimo uma frase de Cool Hand   Luke, “Eu gostaria que o senhor parasse de ser assim tão bom para mim, capitão.”

Há também mais do que pequeno coletivismo implícito na reclamação, nas palavras de J.M. Neeson, de que “[o]s commoners obstruíam o caminho do crescimento econômico nacional.”169 Isso me faz lembrar de comentário de locutor neoconservador da Fox News no início da Guerra do Iraque em 2003, que se vangloriou da superioridade do capitalismo de caubói estadunidense em relação ao modelo europeu que oferecia semanas de trabalho mais curtas e férias de seis semanas. “Talvez os estadunidenses,” disse ele, “prefiram trabalhar mais horas e tirar férias menores, para podermos ter todos aqueles porta-aviões.” De fato: nenhum verdadeiro patriota   se importará com o Grande Irmão ter reduzido (ahn, isto é, “aumentado”) a chocorração para 20 gramas por semana, se isso significar outra Fortaleza Flutuante ao largo da Frente de Malabar.(*) (* Alusões ao 1984 de George Orwell, com a utilização de chocorração como versão ideologicamente corrigida de ‘ração de chocolate’ na chamada Novilíngua, ou Novafala, e a Frente de Malabar uma das frentes da guerra entre Oceania e Lestásia. Há um dicionário da Novilíngua, em inglês,  em http://www.newspeakdictionary.com/ns-dict.html  e uma versão online do 1984 em português em http://www.scribd.com/doc/2230649/george-orwell-1984)

Faltante em toda a discussão da “eficiência aumentada” está qualquer consideração de qui bono. O argumento de Coase, de não importa quem possua um recurso, porque este acabará nas mãos do usuário mais eficiente, sempre me bateu como falto de sentido. Importa muito, sim, para a pessoa que tenha sido roubada. Tais argumentos fazem-me lembrar muito dos argumentos favoráveis às desapropriações, segundo os quais a terra será levada a seu “uso mais produtivo.” Visto porém que — como os Austríacos nunca se cansam de afirmar algures — a utilidade é subjetiva, o que é “eficiente” está muito nos olhos do usuário em potencial da terra.

Fale aos habitantes dos brejos, disse Fuller, ‘do grande benefício para o público, porque onde antes era alimentado um lúcio ou um pato, agora um boi ou carneiro é engordado; eles prontamente responderão que se tomarem aquele boi ou carneiro, o dono rico os indiciará por crimes graves; enquanto aquele lúcio ou pato eram bens deles próprios, só em troca do trabalho de pegá-los’. [170]

W. E. Tate, em veio similar, descreve o ceticismo dos commoners diante das visões de prosperidade das classes proprietárias:

Eles grandemente preferiam criar espécimes inferiores de gado nas comuns para seu próprio benefício, a cuidar de animais de alta qualidade em cercos para outrem. Não se sentiam sequer minimamente atraídos pela perspectiva apresentada por um dos Relatores, vendo as comuns ‘ondearem com luxuriantes plantações de grãos — serem cobertas por inumeráveis manadas e rebanhos, ou cobertas com majestosas florestas’, visto que nem grãos, rebanhos ou madeira seriam deles. [171]

Críticos da “ineficiência” das comuns ignoram o valor da independência e da autossuficiência, da posse de fontes de subsistência que não possam ser tomadas ao sabor dos caprichos de outra pessoa.

Quando críticos das comuns sopesaram o valor do direito à comum fizeram-no em seus próprios termos, os termos do mercado. Falaram do trabalho assalariado e do uso eficiente de recursos. Os commoners, entretanto, subsistiam graças ao uso compartido da terra. Até certo ponto eles viviam fora do mercado. Viviam, em parte, dos ganhos invisíveis de pastagem e ajuntamento. Muito disso era inconcebível para os críticos, ou porque estes não olhassem ou porque não quisessem ver. A seus olhos, os commoners eram indolentes, insubordinados e pobres. Quando porém os historiadores chegam a avaliar essas avaliações, temos de entender que nenhuma dessas condições, exceto a pobreza, constitui medida do caráter inadequado de um padrão de vida. Até a pobreza, no caso dos commoners, pode ter estado nos olhos de quem a contemplava; os commoners não se consideravam, eles próprios, pobres. [172]

Fim de [VI.2.1]

[146] Hill, Século de Revolução, p. 150.
[147] Chambers e Mingay, A Revolução Agrícola,pp. 48-49.
[148] Neeson, Commoners, p. 86.
[149] Ibid., pp. 113-117.
[150] Ibid., p. 86.
[151] Ibid., p. 155.
[152] Ibid., pp. 87-88, 156.
[153] Ibid., p. 156.
[154] Ibid., p. 124.
[155] Ibid., pp. 124-125.
[156] Ibid., pp. 126-128.
[157] Ibid., p. 128.
[158] Ibid., p. 129.
[159] Ibid., p. 130.
[160] Ibid., pp. 130-131.
[161] Ibid., p. 131.
[162] Chambers e Mingay, A Revolução Agrícola, pp. 51-52.
[163] Neeson, Commoners, p. 8.
[164] Tate, O Movimento do Cerco, p. 80.
[165] Kropotkin, Ajuda Mútua, p. 255.
[166] Kropotkin, Ajuda Mútua, pp. 257-258.
[167] Ibid., pp. 258-259.
[168] Tate, O Movimento do Cerco, p. 23.
[169] Neeson, Commoners, p. 32.
[170] Hill, Da Reforma à Revolução Industrial, p. 121.
[171] Tate, O Movimento do Cerco, p. 165.
[172] Neeson, Commoners, pp. 41-42.