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Propriedade Comunal: Análise Libertária – França: Guerra às Comuns por Monarquia, República e Império.

A Inglaterra não é povo livre, porém os pobres que não têm terra têm livre permissão para amanhar e trabalhar as [terras] comuns… – Gerrard Winstanley, 1649

Centro por uma Sociedade sem Estado Paper Nº 13 (Verão/Outono de 2011)

II. Destruição da Comuna Camponesa pelo Estado.

França: Guerra às Comuns por Monarquia, República e Império.

Como na Inglaterra, a pilhagem das terras comuns na França começou no início dos tempos modernos. No avançado do século 18, à véspera da Revolução, “os nobres e o clero já haviam tomado posse de imensos tratos de terra — metade da área cultivada, de acordo com certas estimativas — na maioria dos casos para que não fosse cultivada.” [71] Uma das últimas leis da monarquia, confirmada dois anos depois pela Assembleia Constituinte, substituía as assembleias gerais do povo por conselhos eleitos de um prefeito e três a seis representantes “escolhidos dentre os camponeses mais ricos.” [72] Em 1792 a Convenção, face a insurreição dos camponeses, devolveu as terras cercadas às comunas, mas

ao mesmo tempo determinou que fosse dividida em partes iguais apenas entre os camponeses mais ricos — medida que provocou novas insurreições e foi ab-rogada no ano seguinte, em 1793, quando veio a ordem de dividir as terras comunais entre todos os commoners(*), tanto ricos quanto pobres, “ativos” e “inativos.” (* Commoner é uma pessoa que tem o direito de common, ou commonage. Commonage é o direito de usar terra comum.)

Essa política, típica de medidas de estados “liberais” para imporem propriedade fee-simple a comunas camponesas, foi observada mais de maneira desobediente do que obediente. Na maioria dos casos os habitantes de vilas mantiveram indivisa toda terra da qual conseguiram retomar posse.

As terras comuns, subsequentemente, foram repetidamente confiscadas — declaradas constituírem domínios do estado — e usadas como garantia para empréstimos de guerra do estado, e posteriormente retornaram para as comunas, de 1794 a 1813. Cada vez, porém, que a área total retornava aos camponeses diminuía de tamanho, com a porção de terra restaurada de qualidade desproporcionalmente ruim. [73]

Processo similar continuou após as Guerras, com três leis aprovadas de 1837 ao reinado de Napoleão III “para induzirem as comunidades de vila a dividir suas terras.” Em todos os casos essas leis foram rejeitadas diante da oposição do campo mas (como durante as Guerras Napoleônicas) “em cada vez algum naco foi tomado.” Finalmente Napoleão III, “sob pretexto de estimular métodos aperfeiçoados de agricultura, doou grandes propriedades rurais das terras comunais para alguns de seus favoritos.” [74]

Fim de [III.3]

[71] Kropotkin, Ajuda Mútua, pp. 230-231.
[72] Ibid., p. 230.
[73] Ibid., pp. 231-232.
[74] Ibid., pp. 232-233, 232n.