Não é apenas a Indonésia que aplica pena de morte para a compra e venda de drogas proibidas. De acordo com relatório da Harm Reduction International, organização que defende políticas de redução de danos para as drogas, 33 países e territórios preveem pena de morte por crimes de drogas — em 13 deles a sentença é obrigatória.

A situação desses países é anômala até mesmo para os parâmetros internacionais da guerra às drogas, como definidos pelo Escritório de Drogas e Crimes da ONU. Em uma nota de 2010, o diretor executivo do órgão afirma que a política de drogas deve estar sujeita ao direito internacional dos direitos humanos: a pena de morte, se existir, deve estar restrita a crimes que atentam contra a vida.

O princípio do direito internacional é radical: o estado não pode ter a última palavra quanto a nossos direitos. Contudo, contraditoriamente, ele reconhece a legitimidade do estado para criminalizar as drogas e acaba autorizando sua brutalidade, tanto explícita como no caso da Indonésia como as mais sutis que encontramos em países do Ocidente.

Um relatório da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), de 2013, mostrou que, no sistema penitenciário norte-americano, mais de 3.000 detentos estavam presos condenados à prisão perpétua sem direito à liberdade condicional por crimes não violentos, abrangendo desde delitos de drogas até contra a propriedade.

Casos como o de Dale Wayne Green são frequentes: condenado à prisão perpétua sem direito à liberdade condicional por seu papel como um intermediário na venda de maconha no valor de R$ 20. Isso porque essa seria sua “terceira falta”.

Em 2009, incrivelmente, a sentença média em casos de estupro era de 6 anos de prisão, enquanto a lei americana determina penas mínimas pela posse de determinadas quantidades de drogas em 10 anos de prisão, dobrando para 20 em caso de condenação anterior.

No Brasil, a situação é parecida.  Tramita no congresso proposta de lei, que contava com o apoio do candidato de oposição nas últimas eleições, de redução da maioridade penal para “crimes hediondos”, dentre os quais a legislação brasileira inclui o “tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins”.

A tendência para o endurecimento das leis de drogas brasileiras é clara após as eleições de 2014, que elegeu vários congressistas com palanques estridentes antidrogas. Enquanto isso, a presidente reeleita Dilma Rousseff também prometia fortalecer “segurança pública” com mais concentração de poder no governo federal, como durante a Copa do Mundo, defendendo uma integração entre polícias e forças armadas.

As consequências do combate às drogas no país são visíveis: várias cidades brasileiras entraram na lista de cidades com maior número de homicídios do planeta e o país tem uma extensa lista de execuções ligadas ao tráfico – embora extrajudicialmente, claro.

A criminalização das drogas cria o ciclo de violência relacionado à droga atualmente no Brasil. Precisamos lutar pela redução do papel do direito criminal justamente para reduzir a violência. O preço da liberdade é a eterna vigilância, e, em nosso próprio país, temos de ter consciência de que Marco Archer não foi a primeira nem será a última vítima brasileira da guerra às drogas.

A Indonésia é cruel, mas o Brasil não fica tão atrás. Marco Archer provavelmente não sobreviveria nem mesmo aqui.

Ele recebeu algumas respostas — as melhores partiram de nós, da esquerda da libertária de livre mercado, que nos consideramos críticos do capitalismo corporativo. Roderick Long escreveu (“The Myth of 19th-Century Laissez-Faire: Who Benefits Today?”, 10 de junho de 2013):

A questão é absurda porque a resposta libertária é óbvia: o libertarianismo é ótimo para as pessoas comuns, mas não tanto para as elites que controlam os países e determinam as políticas a implementar e que preferem que seu status privilegiado seja sujeito à competição no livre mercado. E as pessoas comuns não se mobilizam em prol de políticas libertárias porque a maioria delas não está familiarizada com os argumentos mais consistentes em prol do libertarianismo, em grande parte porque o sistema educacional é controlado pelas elites supracitadas.

A pergunta de Lind é análoga àquelas que poderiam ser feitas há alguns séculos: se a tolerância religiosa, a igualdade para as mulheres ou a abolição da escravidão são tão boas, por que nenhum país as tentou? Todas essas perguntas são formuladas da seguinte maneira: se a liberação é tão boa para os oprimidos, por que os opressores não a implementaram?

Minha própria resposta (“The Only Thing Dumber Than Libertarianism’s Critics are its Right-Wing Defenders,” C4SS, 22 de junho de 2013) era a de que Lind:

[Seria] recebido com um silêncio igualmente profundo se desafiasse os defensores da justiça econômica e social a dizerem pelo menos um país sem exploração econômica por uma classe privilegiada. Todos os países do mundo possuem estados interventores. Todos os países do mundo têm exploração de classe. Todos os países na história com um estado, desde que os estados surgiram, também possuem classes e exploração econômica. A correlação é de cem por cento.

Lind não ficou satisfeito com nossas respostas (“Libertarians: Still a Cult,” Salon, 11 de junho de 2013):

Um levantamento não-rigoroso da blogosfera mostra que vários libertários responderam ao meu artigo afirmando que, uma vez que o libertarianismo é antiestatista, pedir um exemplo de um estado libertário no mundo real demonstra uma incompreensão do libertarianismo. Mas se o ideal libertário é uma sociedade sem estado, então o libertarianismo é apenas um nome diferente para a utopia anarquista e merece ser igualmente ignorado.

Lind, porém, não é menos utópico que nós, “anarquistas utópicos”. Como eu afirmei em resposta a seu artigo original, Lind coloca a questão como se o espectro histórico de sistemas históricos refletisse um julgamento coletivo em que “nós”, a “sociedade” ou a “nação” decidimos o que seria a melhor maneira de organizar as questões de interesse comum. “Nós” tentamos aquela outra coisa e ela não funcionou e então “nós” tentamos esta aqui e ela funcionou melhor. Mas isso é uma bobagem a-histórica.

No Evangelho, os sacerdotes, escribas e anciãos foram até Jesus e exigiram saber sob que autoridade ele pregava para o povo. Jesus, em resposta, disse: “Também eu vos farei uma pergunta; Dizei-me pois”.

Então, a Michael Lind eu peço: mostre-me um só estado, em toda a história da humanidade, que não era controlado por uma elite econômica e usado para explorar economicamente e extrair renda das classes trabalhadoras ou produtivas na sociedade governada? Mostre-me um só estado que não era um instrumento extrativo em benefício de latifundiários patrícios, escravocratas, lordes feudais, corporações e bancos capitalistas ou — como na URSS — da própria burocracia estatal. Mostre-me um só estado cujo propósito principal não tenha sido o de proteger direitos de propriedade artificiais e a escassez artificial que permitia que a elite dominante vivesse às custas dos demais.

Repetindo o que eu e outros libertários de esquerda dissemos em resposta ao artigo de Lind, um estado libertário é uma contradição em termos. O estado passou a existir nos últimos 5000 anos de nossa história de 200.000 anos como homo sapiens, em áreas com agricultura produtiva o suficiente para que as classes dominantes extraíssem suas rendas do excedente produtivo. É isso que os estados fazem. Além disso, ninguém é capaz de encontrar um só estado na história humana sem uma elite que o capitaneasse. Logo, o argumento de Lind é absurdo.

Contudo, é possível que Lind concorde com o apologista da escravidão John Calhoun, que via o domínio de classes do estado como uma coisa boa: “Jamais existiu uma sociedade rica e civilizada em que uma parte da comunidade não tenha vivido às custas do trabalho da outra”.

Em justiça a Lind, eu duvido disso. Eu não acho que essa seja nem uma questão que ele considere. Para Lind, críticas libertárias de esquerda ao estado e ao capitalismo corporativo nem existem.

A lógica ruim e as pesquisas fracas que abarrotam as respostas libertárias a meu artigo tendem a reforçar minha visão de que, se não fossem pagos tão bem para escrever propaganda antigoverno por plutocratas como os irmãos Koch e várias corporações autointeressadas, os libertários não desempenhariam papel maior no debate público que o dos seguidores de Lyndon LaRouche ou de L. Ron Hubbard.

Lind não esconde sua visão de que o capitalismo gerencialista de altos custos é natural e inevitável. Idealmente, ele deve ser acompanhado de modificações progressistas/social-democratas para o tornarem mais palatável. Mas qualquer crítica à centralização, hierarquia ou burocracia desse modelo é necessariamente de direita. Eu critiquei essas premissas ocultas à exaustão neste artigo.

O fato permanece que se há alguém culpado de empregar “lógica ruim” e “pesquisas fracas”, além de não responder diretamente a questionamentos, esse alguém é o próprio Lind.

Já passou da hora de Lind responder ao que foi colocado. Ou de calar a boca.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Quando Al Sharpton, Ann Coulter e o presidente dos Estados Unidos concordam em algo, minha reação imediata e visceral é de ceticismo extremo. Neste caso, os fatos conhecidos dão suporte a esse ceticismo.

É absolutamente improvável que o uso disseminado de câmeras em uniformes de policiais reduza a incidência ou a severidade da violência policial injustificada. Nós já vimos quais foram os resultados de várias “soluções” tecnológicas para esse problema.

A introdução de sprays de pimenta e tasers como armas para a polícia estimulou uma atitude confrontativa com os “suspeitos” (“suspeito” é policialês para “qualquer um que não seja um policial”). Sua suposta não-letalidade facilitava a substituição das conversas pacíficas por ações violentas.

A introdução de armas e veículos militares para a polícia também não produziu uma diminuição da violência. Pelo contrário: agora nós podemos testemunhar departamentos policiais em todo o país fazerem suas reencenações da ocupação nazista de Paris em muitas cidades.

E quanto às chamadas “dashcams”? Essa é a comparação mais óbvia. As dashcams, porém, parecem sempre estar com defeito ou os departamentos de polícia misteriosamente perdem as gravações quando surge uma denúncia de abuso policial.

Por outro lado, é absolutamente certo que o uso disseminado dessas câmeras aumentaria o escopo e a eficácia da vigilância autoritária estatal.

A proposta da Casa Branca pede a aquisição inicial de 50.000 câmeras. Alguém duvida que as gravações sejam utilizadas e analisadas em comparação com os bancos de dados policiais (que incluem bancos de reconhecimento facial) continuamente?

Se uma câmera fica presa a um policial específico por um período de oito horas diárias (em vez de ser usada por vários policiais continuamente durante o dia), são 400.000 horas por dia de buscas aleatórias sem mandado que podem ser usadas o tempo inteiro em busca de causas prováveis para investigar e prender pessoas. Nem a Polícia do Pensamento em 1984 de George Orwell carregava câmeras portáteis em todos os lugares!

A tecnologia de vídeo certamente é parte da solução para a violência policial, mas essa solução deve permanecer nas mãos de pessoas comuns, não do estado. Mais e mais indivíduos diariamente conseguem acesso a tecnologias de gravação de vídeo, juntamente com serviços de armazenamento na internet que não podem ser destruídos ou alterados pelas autoridades. Os policiais precisam aparecer em câmeras que não controlam.

Parte da solução, porém, é somente parte da solução. Mesmo quando as câmeras pegam policiais violentos, abusivos e criminosos em ação — como, por exemplo, quando câmeras de segurança filmaram os policiais Manuel Ramos e Jay Cicinelli de Fullerton na Califórnia espancando o sem teto Kelly Thomas até a morte em 2011 –, é incrivelmente dificil condená-los ou mesmo abrir processos contra eles.

A ubiquidade do monitoramento em vídeo dos agentes estatais é um começo. Mas a única possibilidade real de garantir o fim da violência estatal é acabar com a polícia estatal — e, na verdade, acabar com o próprio estado.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Ao fazer isso, o FBI demonstrou novamente que a guerra às drogas nada tem a ver com aquilo que seus propagandistas afirmam. Se a criminalização das drogas é uma questão de segurança ou saúde pública — relacionada à luta contra o crime ou para evitar overdoses —, fechar o Silk Road é uma das coisas mais estúpidas que os agentes do governo podem fazer. O Silk Road era um mercado seguro e anônimo no qual compradores e vendedores podiam negociar sem o risco de violência associado ao comércio nas ruas. E o sistema de reputação dos vendedores fazia com que as drogas vendidas no Silk Road fossem muito mais puras e seguras que aquelas disponíveis nas ruas.

Mas há tanto dinheiro para ser ganho nesse mercado e os cartéis lutam para controlá-lo exatamente porque se trata de um produto ilegal. É isso o que acontece quando são criminalizadas coisas que as pessoas desejam comprar. São criados mercados negros com preços muito mais altos que quadrilhas lutam para controlar. A proibição do álcool nos anos 1920 nos EUA criou a cultura gângster no país que nos acompanha desde então. Quando a lei seca foi repelida, o crime organizado migrou para outros mercados ilegais. Quanto mais atividades mais consensuais e não-violentas são tornadas ilegais, maior a porção da economia que será transformada em mercados negros que quadrilhas brigarão para controlar.

Por outro lado, os lucros dos cartéis mexicanos diminuíram desde a legalização ou descriminalização da maconha em vários estados americanos. Me pergunto por quê.

Talvez a maior piada é a alegação de que o combate às drogas pretende diminuir seu consumo. É claro que muitas pessoas envolvidas na repressão a entorpecentes realmente acreditem nisso, mas a mão esquerda não sabe o que faz a direita. O comércio de narcóticos é uma enorme fonte de dinheiro para as quadrilhas criminosas que o controlam, mas adivinhe? A comunidade de inteligência dos EUA é uma das maiores gangues de tráficos de drogas do mundo e o comércio global de drogas é uma ótima maneira de financiar aquelas coisas mais repugnantes que o Congresso não pode aprovar abertamente. Há 20 anos o jornalista Gary Webb revelou a colaboração da administração Reagan com os cartéis de tráfico de drogas no marketing da cocaína dentro dos Estados Unidos para levantar fundos para os Contras, esquadrões da morte de direita da Nicarágua — uma revelação que fez com que a inteligência e a mídia mainstream dos EUA o manipulasse e o levasse ao suicídio.

Agora ouvimos que os EUA estão “perdendo a guerra às drogas no Afeganistão”. Naturalmente — é uma guerra especificamente projetada para ser perdida. Foi fácil derrubar o Talibã em 2001 porque ele realmente tentou acabar com o cultivo de ópio, com relativo sucesso. Isso não foi bem aceito pelo povo afegão, que tradicionalmente ganha muito dinheiro com o cultivo da papoula. A Aliança do Norte — que os EUA transformaram em governo nacional do Afeganistão —, porém, era bastante amigável ao cultivo da papoula em seu território. Quando o Talibã foi derrubado, o cultivo do ópio e da heroína continuou em seu nível normal. Colocar os EUA a cargo da “guerra às drogas” no Afeganistão é como colocar Al Capone no controle da proibição do álcool.

Além disso, “vencer” a guerra as drogas significaria acabar com ela. E quem nos departamentos policiais dos EUA quer perder essa fonte de bilhões de dólares em financiamento federal, equipamento militar, apoio da SWAT e extensos poderes de vigilância e apreensão? Trata-se de uma guerra perene, da mesma forma que a tal “guerra ao terror”.

O estado sempre estimula pânicos morais e “guerras” contra uma ou outra coisa. Assim, a população permanece amedrontada e mais disposta a dar poderes para ele. Não acredite em suas mentiras.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Após a execução do cabo Figueiredo, da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) da Polícia Militar do Estado do Pará, às 19h30 do dia 4, uma retaliação seguiu-se, com 9 mortes confirmadas no total segundo a divulgação oficial, 6 das quais com indícios incontroversos de execução, ocorrendo concomitantemente à operação da Rotam para prender os responsáveis pela execução do cabo da PM. Apesar da contagem oficial, muitas pessoas acreditam que o número de mortos tenha sido maior, dada a noite de perseguição.

Boatos, áudios e vídeos se espalhavam enquanto as execuções aconteciam por meio do WhatsApp e do Facebook, mostrando o que se passava na periferia da capital paraense, nos bairros Guamá, Terra Firme, Jurunas e Canudos, especialmente.

Neles, houve um toque de recolher extraoficial, dada a expectativa de que haveria retaliações contra suspeitos e que o objetivo desse grupo de extermínio (presumivelmente composto por policiais militares) era o de “não fazer prisioneiros”. O grupo clandestino atuaria acobertado sob o pretexto da operação oficial da Rotam e seu objetivo era o de executar os suspeitos.

É importante que se esclareça que as mortes não decorreram de tiroteios ou de resistência à prisão. Foram execuções. O próprio governo do estado reconhece, em nota oficial, que foram homicídios, embora não conclua que houve participação de policiais militares. O secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes, reconhece também que as investigações trabalham com a hipótese da atuação de grupos de extermínio.

Porém, a sequência de acontecimentos não pode ser entendida a menos que se compreenda seu contexto: a dinâmica do combate às drogas local.

Em Belém, 66% da população mora em construções irregulares, favelas ou afins, que, primeiro, aglomeraram-se nas proximidades do centro (como ocorre em bairros como Guamá e Jurunas, e mesmo da Terra Firme, palco dos homicídios) e, mais recentemente, em bairros mais distantes. São áreas de grande adensamento, com pouco espaçamento entre as residências, mas que possibilitaram à cidade absorver um grande contingente de migrantes do interior do estado e do Maranhão, estado vizinho, inclusive para residência próximo ao centro onde estão grande parte dos empregos.

Entretanto, como em outras regiões brasileiras, são áreas marcadas pelo acesso precário a serviços públicos básicos, como saneamento básico, e pela débil proteção do direito à propriedade (embora não sejam comuns desapropriações ou remoções em Belém). Além disso, como resultado da proibição do comércio de drogas, acabam sob o domínio de criminosos do tráfico de drogas.

Há algum tempo, sabe-se que os chefes do tráfico de drogas financiam milícias. Segundo reportagem do início do ano, sobre a atuação de milícias nos bairros do Guamá e da Terra Firme, esses grupos são formados por criminosos e policiais (geralmente já fora dos quadros funcionais da corporação), para proteção de traficantes contra outros traficantes e a polícia, mas também para extorquir a população. Como relata um morador da Terra Firme à reportagem:

“Eles pedem dinheiro para as pessoas e matam quem estiver no seu caminho. É própria criminalidade matando a criminalidade, mas há também pessoas de bem que são vítimas. Quando eles estão incomodados com alguma pessoa, criam uma circunstância para que o crime aconteça”

Já o grupo que atua no Guamá, formado principalmente por policiais reformados, estaria envolvido no assassinato de jovens, de “quem anda pela rua fora de hora, quem rouba e usa drogas”, como afirma um morador. Por medo, a lei do silêncio prevalece.

A reportagem também mostra que a polícia costuma trabalhar com a hipótese de pistoleiros contratados para acertos de contas ou para executar quem está em dívida, negando a existência de milícias e de grupos de extermínio que é sustentada pela população que mora nesses bairros. Os eventos da última terça parecem ter mudado isso, já que o secretário de Segurança Pública reconheceu a possibilidade do envolvimento de um grupo de extermínio.

O temor generalizado da população após a morte do cabo da PM na terça ilustra o quão real é para os moradores desses bairros o medo da ação das milícias e de policiais dentro destas ou acobertando estas, tanto como dos traficantes de drogas. Medo que, pela primeira vez, atingiu muitos dos moradores de áreas nobres em Belém, que não vivem o cotidiano de apreensão vivenciado pelos habitantes da periferia. Como nunca, aquela madrugada em Belém fez moradores de bairros em condições tão diferentes compartilharem do mesmo medo, da polícia, do tráfico e das milícias.

Portanto, as execuções de terça para quarta não foram um simples caso isolado de retaliação, mas sim uma realidade perene vivida por moradores da periferia de Belém, muitos dos quais conhecem alguém que foi executado ou tiveram um parente assassinado, alguns que foram expulsos de suas casas pelos traficantes, outros que evitam sair de casa a certas horas da noite (não só na última terça!) por medo do que poderá acontecer consigo e com os seus.

A essa população, que sofre de tantos lados, desde os traficantes até a abordagem de policias, é negada a mais básica e elementar forma de reduzir a criminalidade violenta no Brasil e seu financiamento: o fim da guerra às drogas. Não existe nenhum motivo para que cidades brasileiras encontrem-se no topo do ranking de cidades com maior número de homicídios do mundo que não seja essa política fracassada de proibição das drogas. Muitas cidades são mais perigosas que Belém, que está em 343º no ranking de cidades com maior número de homicídios no Brasil (a capital do Pará tem 45,6 homicídios por 100.000 habitantes), mas as causas são similares entre essas cidades. A maioria desses homicídios em Belém e nas outras cidades estão relacionados ao tráfico de drogas.

Uma das bandeiras libertárias mais importantes é o fim dessa política que cerceia os direitos civis, coloca atrás das grades pessoas pacíficas e mata mais que o vício pelo usuário, ao conferir uma fonte rápida de financiamento aos criminosos que passam a controlar este mercado.

Vende-se às pessoas que moram nesses bairros (bem como aos moradores de outros bairros mais privilegiados de Belém) a ideia de que apenas mais repressão será capaz de resolver o problema da segurança pública. Ao usuário de drogas cabe o papel de bode expiatório e frequentemente se sugere que a execução sumária de criminosos pela polícia é bem-vinda.

Mas negar o direito ao devido processo legal e legitimar ainda mais a licença para matar que os policiais já possuem, através do auto de resistência, apenas intensifica as violações de direitos humanos que diárias no Brasil. Perde-se de vista a conexão de policiais com traficantes e milícias. São os mais pobres que ficam à mercê do estado policial e a fé ingênua na polícia como guardiã da ordem só piora sua condição.

Assim, o caso de Belém escancara a monstruosidade que é a guerra às drogas brasileira e as consequências destas nas dinâmicas urbanas das periferias, marcadas pela onipresença da violência.

A principal causa de todas essas mortes não é a falta de mais repressão policial ou de mais execuções em relação às que já existem tanto da parte dos traficantes quanto de policiais, mas sim o próprio estado em sua sanha criminalizante, o que enriquece criminosos e aumenta a vulnerabilidade das comunidades que perdem a capacidade de organizar sua própria segurança.

É lamentável que Mezzomo não esteja disposto a chamar o que ele defende daquilo que realmente é: a expropriação violenta dos moradores das suas posses legítimas. As favelas são “irregulares” apenas por uma formalidade jurídica. Apesar de alguns tímidos esforços de legalização fundiária urbana, os favelados ainda são considerados invasores e criminosos por definição, embora tenham se apropriado de terrenos virgens.

Isso deve explicar por que Mezzomo não está tão ansioso para deixar sua casa e ir morar nas favelas, embora os favelados sejam considerados “cidadãos superiores”: a verdade é que os moradores das favelas, longe de serem privilegiados, são considerados cidadãos de segunda classe, indignos de garantias básicas, excluídos de direitos de propriedade, privados de suas liberdades individuais.

Os moradores das favelas convivem com a opressão diária da própria polícia (que não reconhece seus direitos individuais e impõe um estado de sítio permanente sobre a população), com o perigo constante imposto pelos traficantes de drogas (extremamente armados e que utilizam as favelas como trincheiras), com a ameaça constante de expropriação (seja por motivos de “segurança” contra enchentes, por exemplo, ou por motivos urbanísticos), com a insalubridade constante do ambiente (tomado por lixo e esgoto a céu aberto) e com a prestação precária de serviços (em muitos locais, a própria distribuição de água e energia é inexistente). Viver em favelas claramente não é o mar de rosas descrito por Mezzomo. A favela não paga IPTU, mas acho que poucos favelados consideram que a troca seja justa.

É sintomático que Mezzomo tenha mencionado que o bairro da Tijuca tenha se “desvalorizado” no Rio de Janeiro após a ocupação de diversas áreas por favelas. Era uma área “nobre”, que perdeu após a chegada das favelas e, presumivelmente, dos indesejados. O problema é que as favelas, enquanto construções irregulares, não são resultado da liberdade urbanística, mas são a consequência cruel de anos e anos de intervenções violentas nas cidades, de planificações urbanas e da proibição da ocupação de terrenos perfeitamente viáveis para a aquisição.

A tentativa de expropriação dos pobres que moram nas favelas é particularmente criminosa, pois remove os cidadãos dos centros urbanos, onde há oportunidades, e os desloca para a periferia, longe dos olhos e das sensibilidades dos ricos.

Para Mezzomo, as “remoções” são assunto tabu dentro da política do Rio de Janeiro e do Brasil de forma geral. Mentira. As remoções são sancionadas e praticadas como política de estado e aprovadas pela classe média metropolitana. No Rio de Janeiro, mais de 20 mil famílias já foram removidas desde 2009. Estima-se que 250 mil pessoas possam ser despejadas com os preparativos para a Copa, embora não existam dados precisos.

O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, inclusive, trabalha diligentemente para enriquecer empreiteiras e despejar os pobres para morar na periferia.

Sei que não vou convencer a classe média nem os ricos com os argumentos acima, então tenho uma proposta que deve agradar a todos: vamos remover os ricos e a classe média dos bairros nobres, colocá-los na periferia e dar aos pobres as antigas casas e apartamentos do Leblon, de Ipanema e Copacabana. Que tal?

Esse é o mesmo Rio de Janeiro em que milhares de famílias já foram desapropriadas de suas casas para dar lugar às obras da Copa do Mundo de 2014. Não somente forçadas a sair de onde moravam, como também geralmente receberam baixas indenizações e foram realocadas para regiões distantes daquelas em que habitavam. Segundo o Comitê Popular da Copa e das Olímpiadas, em denúncia realizada ano passado, ocorre inclusive mais desapropriação do que o necessário, para beneficiar empresas do setor imobiliário, ao retirar comunidades carentes e abrir caminho para a construção de empreendimentos residenciais.

Já na Amazônia, desapropriações de terras indígenas foram aprovadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para dar lugar ao projeto hidrelétrico de Belo Monte. Denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos levou a que esta solicitasse, em 2011, que o Estado brasileiro “garanta a rápida finalização dos processos de regularização das terras ancestrais dos povos indígenas na bacia do Xingu que estão pendentes e adote medidas efetivas para a proteção dos mencionados territórios ancestrais ante a apropriação ilegítima e a ocupação por não-indígenas e frente à exploração ou o deterioração de seus recursos naturais”. Mas o governo apenas seguiu como se nada tivesse acontecido: em 2012, a última desapropriação de terras foi formalizada, autorizando a remoção de ribeirinhos, índios e pequenos agricultores, de forma amigável ou por via judicial.

Alguém poderia, inocentemente, dizer que o governo brasileiro é um grande guardião da propriedade privada, ao observar a “eficiência” com que fez cumprir, por meio de sua polícia, a reintegração de posse da Oi. Mas é o mesmo governo, comandando a mesma polícia, que desapropria pessoas pobres e indígenas, sem lhes conceder qualquer possibilidade de resistência efetiva para proteção de suas posses e sob o pretexto de um “bem comum” que transcenderia o direito à propriedade e à moradia dessas pessoas.

Em entrevista, o prefeito disse que não admitiria que “pessoas que fazem ocupações como essa sejam privilegiadas”, em detrimento de outras que estão na fila de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. Isso é uma pequena amostra da determinação do Estado brasileiro em controlar o acesso à terra urbana no Brasil.

Mas, como Pedro da Luz Moreira, presidente regional do Instituto de Arquitetos do Brasil avalia, “o Minha Casa Minha Vida está sendo viabilizado na periferia, muito distante da cidade, dos centros onde há emprego. Isso representa a sobrevivência de famílias. Não tenho detalhes sobre a ocupação do edifício da Telerj, mas ele está próximo da mancha urbana e próximo, portanto, de oportunidades de emprego”.

Trata-se daquilo que o anarquista individualista Benjamin Tucker denominou de “monopólio da terra”. Escrevendo no século XIX, enfatizou o aspecto rural da questão, descrevendo-o como a “proteção do governo de títulos de terra que não se baseiam na ocupação pessoal e no cultivo”.

Mas, no século XXI, essa análise precisa de atualização, pois é o controle da terra urbana um dos principais mecanismos governamentais de exclusão das pessoas mais pobres, às quais, primeiro, se nega acesso à terra de baixo custo por meio de políticas de regulação urbana impensadas (no Rio, incluindo o banimento dos cortiços e da proibição da ocupação e usucapião de terrenos públicos), para, depois, tornar essas pessoas dependentes do governo para obter alguma terra distante dos centros urbanos, sob controle burocrático do processo por meio da fila de espera de um programa social.

Albert Jay Nock afirmava que o estado foi criado para um propósito criminoso, o de criar uma classe sem acesso à propriedade da terra e dependente, em benefício de elites privilegiadas com pleno acesso à terra. O estado brasileiro, com sua defesa intransigente da propriedade privada de grandes corporações combinada à persistente desproteção da posse das pessoas mais pobres e à ânsia em controlar o acesso destas à terra, é uma prova desse propósito criminoso. A quem os desapropriados da Copa e de Belo Monte solicitarão uma reintegração de posse?

A Polícia Militar negou o que os moradores do Morro da Congonha, em Madureira, subúrbio do Rio, viram. Segundo a PM, Cláudia foi encontrada já baleada. Na mesma operação, a PM matou um suposto traficante, feriu e prendeu outro e apreendeu quatro pistolas, rádios e drogas. Talvez tenham pensado que valeu a pena, afinal são as drogas que destroem famílias.

Se não existissem as drogas, a Polícia Militar não teria sido obrigada a subir o morro, não teria se deparado com a imagem ameaçadora e violenta de uma mulher negra de 38 anos com um copo de café nas mãos, não teria sido obrigada a disparar dois tiros em sua direção, nem tido o incômodo de carregar um corpo para dentro de uma viatura para ser conduzido ao hospital. Mas as drogas continuam destruindo famílias. A própria Cláudia criava 8 crianças em sua casa, 4 filhos e 4 sobrinhos. Por causa das drogas, sua família foi desfigurada.

E como exigir que militares prestem socorro a uma mulher ferida? Eles são militares por um motivo. São chamados “soldados” (os policiais envolvidos na operação, especificamente, eram dois subtenentes e um sargento) e são enviados para uma guerra. A ideia de proteção é completamente alheia a uma organização militar e a PM prova isso a cada dia em que invade uma favela e vê os moradores apenas como potenciais danos colaterais ao invés de vidas a serem protegidas.

Dos envolvidos, desde 2000, o subtenente Adir Serrano Machado, o mais eficiente de todos, já esteve envolvido em 57 ações que sofreram resistência, com 63 mortos. O subtenente Rodney Miguel Archanjo foi um pouco mais comedido, envolvendo-se em 5 ocorrências, com 6 mortos. O sargento Alex Sandro da Silva Alves, por outro lado, debutou no domingo em que Cláudia foi baleada, seu primeiro auto de resistência.

Dados esses fatos, fica claro que uma desmilitarização debilitaria demais a força da polícia, impossibilitando qualquer tipo de combate ao crime. Se queremos que alguém suba nos morros para apreender malotes de cocaína e maconha, temos que ter soldados.

Mas será que é mesmo isso que queremos?

Porque soa bem na propaganda eleitoral dizer que o policiamento nas favelas aumentou e que o combate as drogas foi intensificado. Mas o que isso significa de fato é que centenas de Cláudias Silvas Ferreiras vão continuar a morrer. Porque o único jeito de manter o asfalto seguro e ilusoriamente sem drogas é baleando gente inocente no morro.

Continuar a pensar que a brutalidade policial é uma exceção não vai nos levar a lugar nenhum. A violência da polícia brasileira é institucionalizada e necessária para as políticas do governo. Não é possível controlar o comércio de drogas sem o uso brutal da força por parte da polícia. Ao mesmo tempo, a luta contra o tráfico é necessária para manter a legitimidade do estado, que deve sempre se empenhar no combate ao “crime”. Com as atuais políticas de drogas, não há nenhuma possibilidade de acabar com a violência policial, porque sem ela o estado não conseguiria afirmar sua força.

Por ora, a PM poderia publicar um panfleto com atividades suspeitas que os cidadãos honestos devem evitar, como ser negro e andar com um copo de café na mão numa favela.