Qual foi o crime de Carlos? Testemunhas relatam que um ambulante teve toda sua mercadoria – DVDs – apreendida pela polícia e, ao reagir com indignação, terminou rendido no chão pelo policial depois de uma briga física. Uma pequena multidão revoltada se aglomerou e protestava. “Não bate nele!” “Tá cheio de ladrão por aí, para que bater assim num trabalhador?” Um dos policiais sacou uma pistola carregada e a colocou na mira de civis desarmados. Carlos estava entre os que protestavam. Quando o policial se preparava para usar novamente o spray de pimenta, Carlos tentou impedi-lo. O policial atirou em sua cabeça.

Carlos deixa uma esposa, Cláudia Silva Lopes, e 3 filhos – o mais novo com 4 anos e o mais velho, 12. Cláudia relata já ter sido agredida grávida em abordagem passada da polícia, denunciando o quão comum é o abuso da força policial no cotidiano dos trabalhadores ambulantes.

O caso de Carlos Augusto foi um crime e uma tragédia. Mas não se engane com quem afirma que isso é apenas um caso isolado. O abuso de poder policial e o tratamento do ambulante como caso de polícia é uma situação sistêmica no Brasil.

O trabalhador ambulante é perseguido e acossado por levar o livre comércio às ruas. Inúmeros consumidores encontram, todos os dias, no trabalho e investimento deles, uma alternativa para satisfazer sua demanda por determinados bens e serviços. Trata-se de uma economia entre pessoas físicas, que acompanha as variações da demanda com adaptabilidade e flexibilidade. A vida de todos melhora com essa rede de trocas que, anualmente, movimenta centenas de bilhões de reais.

Contudo, para que este resultado seja obtido, grande parte do cotidiano dos trabalhadores ambulantes é dispendido em maneiras de contornar o estado, de evitar a repressão por seus agentes ou, pelo menos, tentar evitar que os investimentos e o fruto de seu trabalho sejam tomados. A polícia geralmente reprime ambulantes e camelôs sob várias justificativas: ausência de autorização, revogações discricionárias, a defesa da propriedade intelectual, ou o não pagamento de impostos.

O que mostra como o estado brasileiro é uma instituição contrária ao trabalhador e ao pobre.

Em um país cujo governo orgulha-se de uma detalhada regulação trabalhista para proteger o trabalhador, o fato é que esses trabalhadores na informalidade são vulneráveis ao aparato de repressão governamental, que confisca o fruto de seu trabalho ou os agride fisicamente, podendo chegar, como no caso de Carlos Augusto, à morte violenta. As autorizações de trabalho ambulante são concedidas a título precário pelas prefeituras, de modo que eles são vulneráveis a serem, repentinamente, proibidos de exercer seu trabalho.

Em um país cujo governo afirma recolher muitos tributos para satisfazer as necessidades do povo em termos de educação, saúde e bem-estar para alcançar uma sociedade igualitária, já está demonstrado que a carga tributária não somente onera proporcionalmente mais os pobres do que os ricos, como também pune principalmente mulheres e negros em relação aos homens e brancos. Diante disso, o comércio informal ajuda a aliviar parte dessa carga suportada pelos mais pobres e por grupos minoritários, mas o governo não aceita isso.

Aqui, trabalhadores como Carlos são frequentemente perseguidos, enquanto megacorporações como a FIFA se locupletam com privilégios estatais, como escrevi durante a Copa do Mundo.

Não bastassem todas essas injustiças, é muito provável que a morte de Carlos tivesse sido registrada como “auto de resistência” e não fosse investigada caso ninguém tivesse filmado o ocorrido. O auto de resistência é pouco mais que uma licença para matar. O registro da “resistência seguida de morte” cria uma presunção em favor da versão dos fatos do policial e o arquivamento de processos desse tipo é frequente. Não fosse a gravação e a multidão, Carlos teria virado mais uma estatística de auto de resistência.

A morte de Carlos Augusto não pode ser esquecida. Nenhum dos abusos do estado pode. Devemos a ele, não somente o julgamento do policial que atirou nele, mas também o fim do sistema perverso que trata o livre comércio e os trabalhadores brasileiros como um caso de polícia.

1) Graças ao que já se configura como uma recessão incipiente, a situação econômica do país se deteriora rapidamente. 75% dos trabalhadores argentinos ganham menos que 6.500 pesos por mês (US$ 590), enquanto metade dos empregados ganham menos que 4.040 pesos (US$ 367), ou seja, pouco mais que o salário mínimo de 3.600 pesos (US$ 327). Os 25% que menos ganham recebem menos que 2.500 pesos por mês (US$ 227), a taxa de emprego informal já chegou a 33,5% e 1,2 milhão de pessoas estão desempregadas. A renda já muito baixa das pessoas ainda é erodida pela inflação galopante e pelos altos impostos. [1]

Metade dos trabalhadores que ganham menos e consomem a maior parte de sua renda pagam um imposto sobre valor agregado (IVA) de 21%. Essa é uma alíquota extremamente regressiva, já que um trabalhador com um salário de 3.600 pesos, que consome a maior parte do seu dinheiro, paga impostos que representam mais de um quinto dos seus rendimentos, enquanto alguém com um salário de 10.000 pesos — se presumirmos uma paridade dos níveis de consumo — paga apenas 7,5% de sua renda em impostos. Além disso, a inação do governo para atualizar as alíquotas de impostos já erodiu os salários de trabalhadores mais bem pagos: um trabalhador da construção civil que ganha 15.000 pesos (US$ 1.363) ou mais paga mais de 40% de sua renda para o estado.

Assim, a Argentina está passando a ser o país em que o estado tem a maior influência sobre a economia na região e um dos países do mundo em que os empregados pagam mais impostos. [2] Devido aos impostos ultrapassados aplicados aos trabalhadores que ganham salários decentes, o IVA e o imposto de renda são os maiores contribuintes aos cofres do estado em termos nominais, representando uma parcela maior do que aquela paga por grandes produtores de soja e combustíveis. [3]

2) O pior de tudo é que o trabalhador assalariado argentino tem menos alternativas de emancipação e independência atualmente do que nunca. Mesmo se conseguisse poupar e se proteger dos efeitos da inflação, ele teria que enfrentar barreiras intransponíveis de entrada nos mercados, devido principalmente a leis nacionais e regulamentações municipais para a abertura de novos negócios. Essas restrições elevam os custos iniciais para qualquer pequeno negócio para acima de 100.000 pesos (mais de US$ 9.000). Uma vez que é extremamente difícil para os trabalhadores driblarem os efeitos da inflação, o investimento com a poupança de seus salários é praticamente impossível.

O crédito é virtualmente inacessível. Os bancos cobram taxas de juros de cerca de 70% e não emprestam menos de 120.000 pesos para empresas pequenas ou médias. Além disso, os bancos oferecem cerca de 18% anualmente sobre os depósitos aos poupadores, uma porcentagem irrisória quando comparada às taxas cobradas dos consumidores em empréstimos ao consumidor e cartões de crédito. Os lucros que os bancos consequem com seu monopólio sobre o crédito não têm paralelo em outros setores da economia argentina. E com a última desvalorização em janeiro deste ano, seus lucros cresceram ainda mais. Na verdade, pode-se dizer que, além do próprio governo, os bancos foram os únicos beneficiários da desvalorização. Todos os outros setores sofreram grandes perdas de poder de compra. Durante o primeiro trimestre de 2014, a economia argentina não cresceu e os bancos mesmo assim registraram um aumento de 300% em seus rendimentos em comparação ao mesmo período de 2013. [4]

3) Sendo impossível alcançar a independência financeira através da poupança ou do crédito, o que resta aos trabalhadores médios é fugir para ativos que os permitam ao menos proteger o valor de seu pequeno capital da inflação. Isso costumava ser feito principalmente através da compra de dólares americanos ou de outras moedas estrageiras, mas o estado, em um esforço para cercar recursos em benefício de sua rede clientelista, impôs um rígido controle de compras de moeda estrangeira em 2011. O sistema era tão rígido nos primeiros estágios de sua implementação que ele estimulou o surgimento de um forte mercado negro de moedas. Ele só foi tornado um pouco mais flexível em janeiro de 2014 e para benefício de alguns poucos privilegiados: apenas aqueles que ganham 7.200 pesos por mês (US$ 654) — o equivalente a dois salários mínimos — ou mais podem adquirir moeda estrangeira e, a partir desse ponto, a permissão para compras em moedas estrangeiras cresce de forma concomitante com o nível de renda. É difícil pensar em um sistema mais regressivo que esse para racionar um recurso escasso. [5]

Em outras palavras, mais de 75% dos trabalhadores argentinos estão fora do mercado cambial, fazendo com que se torne extremamente difícil se proteger da inflação do peso. A fuga para outros ativos, como bens duráveis como carros — eu não levo imóveis em consideração porque já estão inacessíveis à maioria da população há decadas —, tem sido enorme e, juntamente com as compras brasileiras, é o principal fator de compensação das demissões e das reduções de operação por parte das grandes montadoras de carros devudio ao crescimento econômico mais lento. Em suma, o assalariado argentino não tem escolha a não ser trabalhar para outra pessoa por um salário miserável que rapidamente se evapora devido à inflação — isso se a incipiente recessão não os levar direto para o desemprego.

4) Com a crise de 2001, o espírito popular tinha em mente o slogan “que saiam todos”, um reflexo claro da perda de confiança na classe política. A proliferação de assembleias de bairro, fábricas ocupadas e gerenciadas pelos trabalhadores e organizações populares sem líderes políticos visíveis eram a norma até que o estado policial de Eduardo Duhalde abriu caminho, através da repressão e dos ajustes econômicos, ao primeiro governo de Néstor Kirchner em 2003. Hoje, apesar de as estatísticas de pobreza não serem mais tão dramáticas, o espírito do povo argentino é parecido, mas definitivamente não está maduro o bastante.

Estamos chegando a um ponto em que a legitimidade da democracia representativa está num ponto baixo histórico: as pessoas comuns parecem estar percebendo que o espetáculo político serve para manter o bem estar da classe política e que, novamente, a história vai seguir o mesmo curso que já segue há décadas. Essa percepção é ainda mais disseminada porque os candidatos que lideram as pesquisas presidenciais da eleição de 2015 são todos fabricados pela facção kirchinerista/duhaldista/menemista. Até mesmo o setor “direitista” liderado por Mauricio Macri já se aproximou do governo atual.

Por outro lado, a popularidade da esquerda estatista tem crescido consideravelmente nos últimos anos, especialmente em algumas das maiores associações comerciais do país e tem ganhado várias cadeiras legislativas. O trabalhador médio não é mais persuadido pelo peronismo, que se transformou no que o radicalismo se tornou na primeira metade do século 20 quando chegou ao poder: um movimento puramente conservador. [6] Contudo, apesar dos avanços das alternativas ao peronismo hegemônico serem um desenvolvimento positivo, ainda se trata da mesma esquerda autoritária de sempre. Suas propostas são, a não ser pela retórica de “assembleias” e “democracia”, mais centralização, mais poder para o estado e mais impostos para o produtor.

5) Penso que a a Argentina precise de um movimento de esquerda que verdadeiramente defenda a emancipação do produtor, pela eliminação dos privilégios na atividade bancária, nas propriedades fundiárias e na indústria e que não dependa do peso do estado sobre os ombros dos trabalhadores e empreendedores — uma esquerda que deixe todas as decisões políticas e econômicas nas mãos dos cidadãos. Um movimento libertário. Um movimento que não parta das altitudes liberais clássicas, que, de qualquer maneira, não tentariam se aproximar dos trabalhadores para mais do que estimulá-los a ler Ludwig von Mises e glorificar Juan Bautista Alberdi. Há um grande abismo cultural entre esse racionalismo herdado do século 18 e a herança cultural argentina. A mesma distância que existe para com as fgras de Marx e Trotsky que a esquerda pretende impor.

A mentalidade argentina é fundamentalmente libertária por motivos históricos, culturais e idiossincráticos e é com esse fato que temos que trabalhar.

Notas:

[1] “El 75% de la gente ocupada gana menos de $ 6.500 mensuales”, Clarín, 26/03/2014.

[2] Fernando Gutiérrez, “Cristina, “víctima” de la curva de Laffer: el Gobierno, casi sin margen para subir impuestos y mejorar la caja”.

[3] Arrecadação – Serie Anual 2014, AFIP. Um argumento frequentemente utilizado contra essa crítica da depredação estatista é que o dinheiro coletado “retorna” ao povo na forma de serviços públicos ou sociais, como a Assistência Universal por Filho (AUF) ou serviços educacionais. É importante notar que a AUF é meramente um remédio superficial que pretende conter os impulsos destrutivos do lumpenproletariado (que todos conhecemos bem depois dos episódios de 2001) e que, apesar do aumento dos gastos na educação pública de 4% para 6,2% do PIB, a matrícula de alunos em escolas particulares cresceu sete vezes mais que em escolas públicas devido à decadência contínua de sua qualidade, que não oferece qualquer esperança para o futuro dos alunos e mantém os professores em condições de trabalho absolutamente precárias. Novamente, os trabalhadores sofrem pelos dois lados: sustentam a educação pública por meio dos impostos e fazem um esforço hercúleo para pagar pela educação de seus filhos.

[4] Nicolás Bondarovsky, “Economía: la extraordinaria ganancia de los bancos”. Isso não é nada novo. Vários pensadores já observaram a necessidade de que o trabalhador tenha acesso ao crédito para sua emancipação, desde Proudhon, William Greene, Benjamin Tucker e Silvio Gesell, até Kevin Carson nos dias atuais, entre outros.

[5] “La AFIP anunció la fórmula con que se calculará la venta de dólares para ahorro”, Infobae, 27/01/2014.

[6] “La izquierda por la izquierda: Jorge Altamira – Partido Obrero – FIT”, La Barraca, 19/05/2014.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Por exemplo, no começo deste mês, a Suprema Corte do estado americano de Indiana decidiu que um juiz pode considerar legitimamente as recordações de um policial dos acontecimentos transcorridos em um caso, quando ditas em testemunho, como mais válidas que evidências em vídeo. Isso mesmo: quando uma gravação em vídeo dos eventos contradiz a memória subjetiva do policial, pior para a realidade. A “experiência” do policial e suas “habilidades superiores de observação” têm mais peso mesmo quando o que ele observou não aconteceu.

Embora isso possa parecer absolutamente ridículo, não é tão incomum. Nos anos 1960, o teórico Kenneth Boulding observava que “quanto maior e mais autoritária a organização, serão maiores as chances de que os tomadores de decisão atuem em mundos puramente imaginários”. O fluxo de informações dentro do sistema numa hierarquia é desenhado para filtrar as mensagens de baixo que contradizem a visão de mundo construída nas mentes daqueles que estão no topo. Para avançar dentro da hierarquia, é necessário ter “espírito de equipe”, ou seja, reforçar a imagem da realidade dos que estão no topo da pirâmide e protegê-los da exposição a qualquer realidade factual que possa contradizê-la. Então, naturalmente, quando aqueles em posição de autoridade entram em contato com informações do mundo real que abalam suas visões oficiais, eles as descartam o mais rápido possível, usando todos os protocolos de materiais perigosos.

Ao mesmo tempo, quem está no topo das hierarquias toma decisões e baixa decretos repetidamente àqueles que estão abaixo desconsiderando completamente os recursos necessários para sua execução ou limitações materiais possíveis a sua implementação. O Faraó do Egito antecipava as melhores práticas dos CEOs corporativos atuais, na era do downsizing, quando afirmou “Daqui em diante não torneis a dar palha ao povo, para fazer tijolos, como fizestes antes: vão eles mesmos, e colham palha para si. E lhes imporeis a conta dos tijolos que fizeram antes; nada diminuireis dela, porque eles estão ociosos”.

Quando a implementação das técnicas estúpidas de gerência do Studer Group chegou a seu auge há alguns anos, todos ganhamos (de “presente” do “Dia da Valorização do Funcionário”) pequenos livretos inspiracionais, cheios de mensagens de Mahatma Gandhi e Madre Teresa sobre entrega e doação constante sem esperar nada em troca, somente pela pura alegria de fazer o bem aos outros. “E, quanto a seu salário e alocação de pessoal, por que andais solícitos? Olhai para os lírios do campo: E eu vos digo que nem mesmo Salomão, em toda a sua glória, se preocupava com qualquer um deles.” No caso do hospital em que eu trabalho, também nos garantiam em boletins internos que nós éramos capazes de prover “cuidados extraordinários aos pacientes”, com nossa “abundância ou falta de recursos”.

Estranhamente, nossa gerência, apesar de sua aparente crença de que vivemos em um mundo de luz e espírito removidos das preocupações com o mundo concreto, não estava imune às necessidades da esfera material. Nosso CEO corporativo ganhou um salário de US$ 18 milhões no ano, mais um bônus de US$ 3,6 milhões. Os gerentes constantemente choravam miséria a respeito da necessidade de economizar em pessoal, “porque os funcionários da enfermaria são responsáveis por nossos maiores custos” (apesar de os salários dos gerentes do hospital estarem mais ou menos parecidos com o do pessoal da enfermagem). Eu me perguntava por que a gerência não poderia milagrosamente multiplicar seus recursos para contratar funcionários suficientes, como fez Jesus com o pão e com os peixes. É o que eles aparentemente esperavam que fizéssemos para prover cuidados adequados aos pacientes com o número absolutamente perigoso e criminalmente negligente de trabalhadores empregados.

As pessoas em posições de autoridade estão completamente desconectadas da realidade. O que isso significa? A boa notícia é que as organizações autônomas voluntárias, como redes horizontais, estão destituindo as velhas hierarquias corporativas e governamentais e as engolindo vivas. Há pouco mais de 20 anos, John Gilmore disse que “a rede trata a censura como dano e desvia dela”. Redes autônomas e outras associações voluntárias, da mesma maneira, tratam as invasões das autoridades irracionais como danos e se isolam delas. Estamos construindo um mundo em que a interferência irracional dos que estão em posições de autoridade está se tornando cada vez menos relevante para nossas vidas e suas ordens estúpidas vão se tornando inexecutáveis. Não quer se juntar a nós?

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.