Parecia-me então, como agora, que A Revolução dos Bichos faz uma advertência a respeito dos problemas da desigualdade, o resultado da concessão de direitos e privilégios a uma classe política dominante. Orwell habilidosamente ilustra o problema fundamental da autoridade política, seus conflitos inerentes e seus incentivos que favorecem o abuso do poder e que rapidamente enterram grandes ideais filosóficos. O ponto principal de Orwell era que os porcos nunca levam a sério sua retórica de igualdade e de restabelecimento da fazenda em termos mais igualitários — que quase imediatamente passam a tomar vantagem de sua posição desigual na fazenda para explorar o resto dos animais e concentrar os luxos para seu usufruto particular. A Revolução dos Bichos, assim, sucintamente demonstra a conexão entre o poder político e o poder econômico. Quando a desigualdade naquele é instituída como fato legal, a desigualdade neste se segue inexoravelmente. Os libertários de livre mercado normalmente ficam desconfortáveis com as condenações de esquerda à desigualdade econômica, alegando que, em princípio, o libertarianismo não tem qualquer problema com a desigualdade.

Afinal, se favorecemos os direitos individuais, a competição aberta e a propriedade privada, devemos aceitar quaisquer resultados que se seguirem dessas premissas. Estritamente, tudo isso é verdade. Parece-me, porém, que uma crítica social libertária precisa incluir uma crítica à desigualdade econômica como sintoma da falta de liberdade econômica e das persistentes interferências do poder político em favor das elites ricas. Em seu estudo biográfico de Thomas Hodgskin, o historiador David Stack descreve a crença de Hodgskin de que “o trabalhador poderia ser liberado através da aplicação consistente da moralidade burguesa”. Para Hodgskin, Stack afirma, “a desigualdade e a miséria, a ordem social e a antipaz” eram todas funções da legislação, impostas artificialmente e não resultantes de “quaisquer desigualdades inerentes no sistema de produção”. Se as injustiças econômicas existentes resultam da lei positiva, então “restrições socialistas ao laissez faire estavam enganadas”. Hodgskin viveu e escreveu seus trabalhos numa época em que era mais fácil articular uma visão que fosse tanto liberal quanto socialista. O legado pouco apreciado de pensadores como Hodgskin avança o argumento (frequente aqui no Centro por uma Sociedade Sem Estado) de que os libertários devem desconfiar do termo “capitalismo” em vez de trombeteá-lo como algo que favorecemos.

Como Hodgskin, os anarquistas de mercado atuais não se opõem ao fato de que o capital é compensado como parte do processo de produção. A preocupação — que só pode ser aplacada pela adoção de um ora hipotético livre mercado — é que o capital seja supercompensado devido à posição de privilégio que o estado confere a ele. Escreveu Hodgskin: “Ficamos tentados a pensar que capital é como uma palavra cabalística, tal qual Igreja ou Estado, ou quaisquer outros termos gerais que são inventados por aqueles que tosam a humanidade para esconder as mãos com a tesoura. É um tipo de ídolo perante os quais os homens devem se prostrar (…).” Entre os insights principais de Hodgskin, normalmente ignorados pela maioria dos defensores do livre mercado, está a ideia de que o comércio em si não prova a ausência de exploração. As trocas desiguais são exploratórias no momento em que uma das partes têm vantagens injustas ganhas através de intervenções coercitivas ou restrições à competição. No nível micro, as trocas desiguais se manifestam, por exemplo, em relações de emprego ou em acordos de bens ou serviços de consumo. Em uma escala maior, análises sobre trocas desiguais podem auxiliar nosso entendimento sobre a forma pela qual os países pobres e em desenvolvimento interagem economicamente com o Ocidente desenvolvido.

No mundo de A Revolução dos Bichos, os porcos empregavam a violência como maneira de preservar sua posição de poder; os outros animais trabalhavam cada vez mais em troca de menores pagamentos, enquanto os porcos eram os senhores da Granja dos Bichos — nome que foi eventualmente revertido ao original Granja do Solar. O mantra original “Todos os animais são iguais” foi gradualmente, quase imperceptivelmente, suplantado pela ideia de que “alguns animais são mais iguais que outros”. A interpretação de Machan de A Revolução dos Bichos esquece que Orwell era um socialista e, como o estudioso de Orwell Craig L. Carr observa, o livro é um alerta bastante direto a respeito da “traição do ideal igualitário”. Após a revolução dos porcos, com a queda do sr. Jones, permaneceu “[um] sistema econômico que legitimava a desigualdade material”. Orwell tinha bastante interesse no uso da língua. Em toda a sua obra, inclusive em A Revolução dos Bichos, gestos políticos são os mecanismos através dos quais os objetivos nobres da revolução se tornam “coerentes com o privilégio e a posição de superioridade da classe dominante”. Os termos usados pelo libertarianismo e pelo livre mercado similarmente são importantes aos beneficiários dos privilégios econômicos. Sem eles, as pessoas reconheceriam o que de fato é o poder corporativo: algo criado pela violência e coerção políticas, um sistema de classes tão real, observável e quantificável quanto qualquer outro anterior. Criticar a desigualdade deve ser importante para o libertarianismo porque devemos levar a sério nossas ideias em favor do livre mercado e devemos considerar a economia política atual como muito distante de nosso modelo. Os libertários, da mesma maneira, devem estar abertos ao socialismo e à análise de classes presente no trabalho de esquerdistas como Hodgskin e Orwell. É hora de começarmos a enfatizar tanto a liberdade quanto a igualdade, não somente uma ou outra.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

O estado brasileiro pretende arregimentar os mais de 140 milhões de eleitores e pegar seus dados biométricos para tornar “seguras” as próximas eleições. Para isso, afirma ser necessário coletar as impressões digitais de todos os dedos das mãos das pessoas, além de foto e assinatura. Com esses dados, é emitido um novo título de eleitor. Sem isso, o estado promove, na prática, um embargo econômico contra o indivíduo (sem a possibilidade de tirar um passaporte, o brasileiro não pode nem mesmo fugir do país e dessa obrigação).

A ele se somam todos os outros modos de identificação e vigilância da população de que o governo brasileiro dispõe: carteira de identidade (que deve ser obrigatoriamente carregada a todo tempo), CPF (cadastro dos indivíduos junto à Receita Federal), carteira de motorista, certificado de alistamento militar ou de dispensa de incorporação (para homens), carteira de trabalho, passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento.

É de se pensar que o governo já teria informações suficientes sobre seus súditos, mas aparentemente a necessidade de tornar “segura” a votação para a festa da democracia requer que as pessoas repassem ainda mais dados privados para a autoridade estatal. Se tanta informação é necessária para que nós tenhamos votações seguras, será que as eleições que tivemos até hoje foram potencialmente fraudadas?

É claro que tudo não passa de uma mentira, uma cortina de fumaça para desviar a atenção do fato de que se trata de mais um passo rumo à concentração de poder total no estado. O propósito relativamente inócuo de garantir eleições limpas é apenas um precedente para que o governo tenha cada vez mais poder para arregimentar a população e exigir mais informações privadas.

Nada disso é necessário. Como também não é necessário que o voto continue a ser obrigatório no Brasil. O estado continua a fingir que seu propósito é garantir eleições limpas, quando na verdade simplesmente poderia desobrigar as pessoas de comparecer às urnas e parar de puni-las se elas não o fazem. Sem o voto obrigatório, o argumento de que é necessário que a população se recadastre para votar é nulo.

A maior ironia brasileira é que teremos, em tese, um sistema de identificação extremamente seguro, enquanto, por outro lado, temos um sistema de votação eletrônico completamente à prova de contestação. É virtualmente impossível saber se a urna eletrônica não é passível de fraude, uma vez que não há meios independentes para recontagem de votos e não há recibos físicos de votação. A urna eletrônica brasileira é uma caixa preta, só contestada por aqueles que estão fora do sistema político, como Leonel Brizola, que são prontamente ridicularizados.

O sistema eleitoral brasileiro é perfeito para a classe dominante: máxima identificação pessoal combinada com voto obrigatório e nenhuma possibilidade de verificação independente da votação. Tudo isso garante legitimidade total do estado e nenhum questionamento de seu poder.

É o sonho do totalitarismo suave tropical.