O anarquismo individualismo, resumidamente, é a posição de que o indivíduo é a base da “sociedade”. Assim, em qualquer sistema político — ou, mais precisamente, qualquer não-sistema apolítico — que exista deve dar primazia ao indivíduo e respeitar sua soberania como ser livre. O não-sistema que melhor alcança esse objetivo é o anarquismo.

A hierarquia é “um sistema ou organização no qual pessoas ou grupos são ordenados acima uns dos outros de acordo com status ou autoridade”. Em alguns casos, esse tipo de sistema é inerentemente errado (ou mau); em outros, é permissível ou até mesmo bom; já em alguns, pode não ser inerentemente ruim, mas ainda é condenável.

A hierarquia é obviamente problemática e até imoral quando mantida através da iniciação da força. Como individualistas, defendemos a soberania do indivíduo e consideramos a autonomia de uma pessoa como fato moral extremamente relevante. A capacidade de exercer faculdades e capacidades próprias ao máximo de acordo com a própria volição é um direito individual de cada indivíduo (e já que toda pessoa tem esse direito, ele implica uma limitação para quando se impede as ações dos outros).

O ato de subordinar os objetivos dos outros pela força, substituindo-os pelos seus, é uma afronta à individualidade das duas pessoas e uma violação de seus direitos. O ato da agressão é imoral em si, mas um sistema hierárquico mantido pela agressão coloca certos indivíduos em sujeição a outros. Quando um é meramente um servo, obediente aos níveis mais altos da hierarquia, não há individualidade — algo a que obviamente nos opomos.

Isso leva o individualista a rejeitar o uso da violência e, portanto, o estado. O estado, ao contrário do que afirmam os teóricos do contrato social, depende da violência para manter seu financiamento e seu monopólio sobre o uso legítimo da força dentro de uma área geográfica. Os estados são sistemas de predadores agressivos e hierárquicos. São a antítese do individualismo.

Para muitos anarquistas, a propriedade privada é inerentemente hierárquica e, portanto, inadmissível. Estão apenas parcialmente corretos. Em certo sentido, a propriedade privada cria uma hierarquia entre o dono de uma propriedade e as demais pessoas. Contudo, a propriedade privada tem outros benefícios dignos de consideração. Não há motivos para restringirmos nossa análise à questão única da presença ou não da hierarquia. Há outros fatores moralmente relevantes.

A propriedade privada é útil por vários motivos, muitos deles com importantes consequências. Um sistema de propriedade privada cria uma sociedade próspera e rica que é capaz de alocar eficientemente recursos escassos. Adicionalmente, e de grande significância para o individualista, a propriedade privada é vital para a autonomia pessoa. Como escreve Roderick Long:

“A necessidade humana de autonomia: a capacidade de controlar a própria vida sem a interferência dos outros. Sem a propriedade privada, eu não teria um local no qual me localizar para chamar de meu; eu não teria uma esfera de proteção na qual eu pudesse tomar decisões sem as limitações da vontade dos outros. Se a autonomia (nesse sentido) é valiosa, então precisamos da propriedade privada para sua realização e proteção.”

Sem a propriedade privada, o escopo do indivíduo é restringido em favor da comunidade ou da sociedade. Enquanto individualistas, devemos nos preocupar com a maximização da autonomia de cada pessoa e, para isso, a propriedade privada é benéfica.

Além disso, a substituição da propriedade privada pela propriedade coletiva não elimina a existência da hierarquia, mas simplesmente desloca o nível mais alto da hierarquia do proprietário para a maioria coletiva. Sob a propriedade coletiva, aqueles que compõem a maioria podem decidir para que a propriedade deve ser usada e estão, portanto, em posição de autoridade em relação à minoria.

É digna de nota a questão dos pais e da família. O relacionamento entre pais e filhos é historicamente hierárquico. Contudo, sem entrar na esfera complicada dos direitos das crianças, a autoridade empregada pelos pais ao criar seus filhos não depende da força da mesma maneira que a força usada contra um adulto (em que ponto estabelecer esse limite é outra questão complexa). Embora existam exemplos do uso da força que sejam injustos, como o abuso físico, há outros que são justos, como forçar uma criança a comer seu jantar. Uma vez que a hierarquia entre pais e filhos aparentemente é benéfica para os envolvidos, os anarquistas individualistas não veem problemas com ela (para uma elaboração sobre a posição dos anarquistas individualistas sobre os direitos das crianças, veja a seção deste ensaio intitulada “The Rights of Children” — em inglês).

E quanto aos sistemas de hierarquia não-violenta? Muitos desses dependem da situação e do contexto específico, mas podemos dizer que, geralmente, a hierarquia, mesmo que “consensual”, é sempre potencialmente problemática para o individualista. Uma vez que consideramos a autonomia e o exercício das faculdades individuais como sumamente importantes, situações em que as pessoas se submetem voluntariamente à autoridade dos outros, criando uma hierarquia, podem ser condenáveis.

Considere o exemplo de uma pequena cidade em que todos, por um ou outro motivo, submetam voluntariamente suas propriedades à gerência coletiva. Pelos motivos explicados acima a respeito dos efeitos da propriedade privada sobre a autonomia, podemos dizer que uma cidade em que exista propriedade privada é preferível a uma em que haja propriedade coletiva. Então, como individualistas que valorizam a prosperidade e a autonomia, temos bons motivos para nos opor a uma cidade voluntariamente comunista — mesmo que seja apenas uma manifestação da vontade das pessoas, que estão tomando uma má decisão e deveriam adotar um sistema de propriedade privada.

Pelos motivos mencionados acima, a iniciação do uso da força é inadmissível para o individualista. Afinal, utilizar a força deveria ser o mesmo que sujeitar as pessoas à nossa vontade, o que é ativamente imoral e pior do que suas decisões voluntárias. Então, seria errado utilizar a força para impedir os habitantes da cidade de estabelecerem um sistema comunista voluntário.

No entanto, o uso de coisas como persuasão, campanhas educativas e boicotes é permissível e talvez estimulado (se são táticas efetivas e interessantes, é uma questão à parte). Reconhecemos que o comunismo voluntário é ruim para as pessoas envolvidas (e potencialmente ruim para outras, por motivos econômicos ou porque essas ideias podem começar a ganhar adesão e apoio) e que se sujeitar à vontade da maioria é um erro, então não faria sentido permanecer ambivalente sobre a questão.

Há também o conceito das propriedades comunais horizontalmente organizadas e autogeridas. São modelos diferentes da propriedade coletiva. Conjuntos de recursos comuns em que os direitos de posse do indivíduo são estritamente definidos têm uma probabilidade muito maior de proteger e estimular a autonomia pessoal e o individualismo do que o coletivismo total, apesar de serem possivelmente problemáticos, dependendo de como são estabelecidos.

A hierarquia no ambiente de trabalho é possivelmente condenável, mas não inerentemente. Ambientes de trabalho grandes e hierárquicos que tendem a tratar os trabalhadores como engrenagens em um motor ou ferramentas dos empregadores são claramente desalinhados com a filosofia individualista. Um ambiente de trabalho em que os trabalhadores dos degraus mais baixos são pressionados e tratados com pouco respeito devem ser condenados (de forma não agressiva) por aqueles que se preocupam com a autonomia e com o respeito pelas pessoas.

Isso não implica que toda hierarquia trabalhista seja má. Às vezes, ela pode ser preferível por motivos econômicos. Às vezes a hierarquia é mínima e os funcionários têm voz e são tratados com respeito. Ocasionalmente, a firma pode ser hierárquica, mas relativamente plana. Embora muitas das corporações gigantes de hoje em dia sejam contrárias às preocupações individualistas, nem todas as hierarquias do trabalho são inerentemente negativas. Há apenas o potencial para que sejam.

É um erro terminar a análise sobre o fato de que algo é ou não hierárquico. Da mesma forma, perguntar se algo é coercitivo e mais nada é problemático. O individualismo enxerga vários fatores como moralmente relevantes. A agressão e a liberdade negativa são importantes, sim, da mesma forma que a autonomia pessoal, a prosperidade e as boas consequências. Tanto a economia política quanto a filosofia moral requerem um pluralismo valorativo combinado com uma análise meticulosa.

A lição a ser aprendida sobre as hierarquias não-violentas é de que, como a maior parte das coisas na vida, ela não é inerentemente má, mas tem o potencial para sê-lo. Sistemas voluntários de hierarquia promovem uma cultura de obediência e coletivismo que podem levar a sistemas que dependem da violência. Desestimulam a individualidade, o livre pensamento e a autonomia. Por esses motivos, a hierarquia não-violenta não é inerentemente má para o anarquista individualista, mas sempre é potencialmente problemática e frequentemente condenável.

A posição anarquista individualista sobre a hierarquia está entre a ideia de que é sempre errada e de que nunca é. Às vezes é errada, mas em outras, não. Como afirmei anteriormente, o relacionamento entre o anarquismo e a hierarquia é complexo. Parte de ser um individualista é pensar rigorosa e exaustivamente nas questões por conta própria. Não há sempre princípios rígidos para pensar por nós, não importa o quão confortável seja o sofá onde sentamos para apontar o dedo para o mundo.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Após a alteração, o art. 243 da Constituição passa a ter a seguinte redação:

“As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.”

Isso é bastante interessante do ponto de vista libertário. Primeiro, uma pessoa que escravize outras em suas terras pode ser justamente expropriada.

Para um libertário, uma terra sem dono é de quem a ocupou e trabalhou nela. Se você for obrigado a continuar a trabalhar em uma terra que já utilizava ou se for levado a um novo local e obrigado a trabalhar à força, o terreno é legitimamente seu, não do escravizador.

Mesmo que o escravocrata fosse legítimo proprietário anteriormente, ao violar seus direitos e lhe obrigar a usar a terra, os direitos dele à terra perdem a legitimidade. Portanto, a expropriação da terra do escravocrata em favor dos escravizados é uma medida justa.

Entretanto, há dois riscos significativos na aplicação desse princípio: 1) a expropriação não beneficia as vítimas, aumentando o controle do estado sobre o acesso à terra; 2) a definição de trabalho escravo é problemática.

É preocupante que a expropriação da terra no projeto não seja uma medida de reparação pela escravidão sofrida, mas sim uma política de desapropriação pelo interesse social em promover reforma agrária ou habitações populares. Mesmo que seja dada prioridade ao assentamento das pessoas que foram anteriormente escravizadas, isso não muda o fato de que, para a lei, isso é uma circunstância de política de terras, não de direito pessoal da vítima de um crime.

A principal repercussão prática disso seria na capacidade das vítimas de disporem sobre essas terras, uma vez que os assentamentos para reforma agrária ou habitações populares são organizados e regulamentados pelo governo.

A medida pode servir para reforçar o controle obsessivo do Estado brasileiro sobre o acesso à terra dos mais pobres, privilegiando o “interesse público” de uma categoria genérica de “pessoas que necessitam de reforma agrária ou de habitações populares”, não os interesses reais dos indivíduos que efetivamente foram vítimas e que deveriam ter direito pleno às terras nas quais foram escravizados.

Além disso, é o próprio controle do estado sobre o acesso à terra que tem criado pessoas que precisam da reforma agrária ou de habitações populares. A primeira coisa que o estado (português à época) fez ao ocupar o Brasil foi dividi-lo em capitanias hereditárias e criar o latifúndio. A grilagem só existiu na Amazônia devido à vulnerabilidade dos sistemas de registro imobiliário no campo, em grande medida voltados para “títulos artificiais de propriedades” (isto é, não apropriadas originalmente por uso e ocupação), o que, no auge, possibilitou que “Carlos Medeiros”, uma pessoa que nunca existiu, tivesse em seu nome 1,5% do território nacional, o equivalente à soma dos territórios de Portugal e Bélgica.

Enquanto isso, a falta de regularização da propriedade dos mais pobres, no campo ou na cidade – historicamente, de indígenas e quilombolas – contribuiu para manter esses grupos na pobreza e vulnerabilidade social.

A garantia constitucional de desapropriação com indenização é muito pouco, um sistema que se presta a manipulações graves, que serve a “um modelo de urbanização que expulsa os pobres dos centros urbanos e empurra o valor do trabalho ainda mais para baixo”, como a Copa escancarou.

Quanto à expropriação de terras sem indenização, desde 1988 até a aprovação desta PEC, só havia uma única hipótese: o cultivo de psicotrópicos. O governo quis desestimular a produção interna (protegendo assim o cartel de traficantes que controlam a importação de várias drogas ilícitas), para sustentar seu combate falido às drogas, que, além de ter tornado várias cidades do país campeãs mundiais em homicídio, ainda mata crianças deficientes por negar acesso até mesmo ao uso medicinal da maconha. Sua desobediência civil, com a produção de psicotrópicos que podem salvar crianças com doenças raras, pode fazer com que sua terra seja expropriada pelo governo sem indenização.

Em relação à nossa legislação, a definição de “trabalho escravo” não é igual à de “trabalho forçado”.  Nosso Código Penal criminaliza a “redução a condição análoga à de escravo”, que abarca: 1) sujeição a trabalho forçado; 2) servidão por dívidas (limitação da locomoção em razão de dívida); 3) jornada exaustiva; 4) condições degradantes de trabalho.

As duas primeiras hipóteses abarcadas em nosso Código Penal são válidas. Mas as duas últimas não são tão claras, uma vez que condições ruins de trabalho, mesmo que em algumas circunstâncias possam até derivar de “graves fraudes trabalhistas”, não são trabalho forçado.

A abertura do conceito de “condições análogas a de escravo” e seu preenchimento por meio de regulamentação do Ministério do Trabalho significa que é o governo federal quem tem o poder de definir as hipóteses. O descumprimento de determinados regulamentos trabalhistas estatais já seria o suficiente, independentemente de uma investigação sobre os costumes locais, a voluntariedade das avenças ou peculiaridades dos casos.

Essa insegurança jurídica inclusive motivou o acréscimo do “na forma da lei” no texto aprovado, de modo que a norma dependerá de regulamentação posterior sobre o que é “explorar trabalho escravo”.

Assim, ainda que possamos ficar contentes pelo fato de que um princípio genuinamente libertário ter sido incluído na Constituição, há preocupações legítimas quanto a sua aplicação, uma vez que, ao invés de tornar a expropriação uma reparação aos lesados pelo trabalho forçado, a transformou em uma política de redistribuição de terras sob controle do Estado.

É lamentável que Mezzomo não esteja disposto a chamar o que ele defende daquilo que realmente é: a expropriação violenta dos moradores das suas posses legítimas. As favelas são “irregulares” apenas por uma formalidade jurídica. Apesar de alguns tímidos esforços de legalização fundiária urbana, os favelados ainda são considerados invasores e criminosos por definição, embora tenham se apropriado de terrenos virgens.

Isso deve explicar por que Mezzomo não está tão ansioso para deixar sua casa e ir morar nas favelas, embora os favelados sejam considerados “cidadãos superiores”: a verdade é que os moradores das favelas, longe de serem privilegiados, são considerados cidadãos de segunda classe, indignos de garantias básicas, excluídos de direitos de propriedade, privados de suas liberdades individuais.

Os moradores das favelas convivem com a opressão diária da própria polícia (que não reconhece seus direitos individuais e impõe um estado de sítio permanente sobre a população), com o perigo constante imposto pelos traficantes de drogas (extremamente armados e que utilizam as favelas como trincheiras), com a ameaça constante de expropriação (seja por motivos de “segurança” contra enchentes, por exemplo, ou por motivos urbanísticos), com a insalubridade constante do ambiente (tomado por lixo e esgoto a céu aberto) e com a prestação precária de serviços (em muitos locais, a própria distribuição de água e energia é inexistente). Viver em favelas claramente não é o mar de rosas descrito por Mezzomo. A favela não paga IPTU, mas acho que poucos favelados consideram que a troca seja justa.

É sintomático que Mezzomo tenha mencionado que o bairro da Tijuca tenha se “desvalorizado” no Rio de Janeiro após a ocupação de diversas áreas por favelas. Era uma área “nobre”, que perdeu após a chegada das favelas e, presumivelmente, dos indesejados. O problema é que as favelas, enquanto construções irregulares, não são resultado da liberdade urbanística, mas são a consequência cruel de anos e anos de intervenções violentas nas cidades, de planificações urbanas e da proibição da ocupação de terrenos perfeitamente viáveis para a aquisição.

A tentativa de expropriação dos pobres que moram nas favelas é particularmente criminosa, pois remove os cidadãos dos centros urbanos, onde há oportunidades, e os desloca para a periferia, longe dos olhos e das sensibilidades dos ricos.

Para Mezzomo, as “remoções” são assunto tabu dentro da política do Rio de Janeiro e do Brasil de forma geral. Mentira. As remoções são sancionadas e praticadas como política de estado e aprovadas pela classe média metropolitana. No Rio de Janeiro, mais de 20 mil famílias já foram removidas desde 2009. Estima-se que 250 mil pessoas possam ser despejadas com os preparativos para a Copa, embora não existam dados precisos.

O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, inclusive, trabalha diligentemente para enriquecer empreiteiras e despejar os pobres para morar na periferia.

Sei que não vou convencer a classe média nem os ricos com os argumentos acima, então tenho uma proposta que deve agradar a todos: vamos remover os ricos e a classe média dos bairros nobres, colocá-los na periferia e dar aos pobres as antigas casas e apartamentos do Leblon, de Ipanema e Copacabana. Que tal?

Seria estranho, afinal, após uma construção ética rigorosa, dizer que a propriedade sobre qualquer coisa é legítima. Acho que fiz isso em minha primeira resposta por não ter incluído um trecho sobre a teoria libertária. Isto é, a propriedade sobre bens externos é legítima e é uma extensão da auto-propriedade somente no caso de bens escassos.

Não é possível se apropriar ou adquirir um bem que seja superabundante como o ar. Uma teoria de propriedade adequada deve levar em conta o fato de que existem bens escassos e não-escassos. Eu não poderia afirmar que uma certa “área” do ar seja minha por direito, uma vez que não se trata de algo que seja escasso. Como diz Murray Rothbard em Man, Economy, and State, o ar é, “na maior parte das situações, um bem em abundância ilimitada. Portanto, ele não é empregado como meio escasso para atingir objetivos. (…) O ar, embora indispensável, não é um meio, mas uma condição geral da ação e do bem estar humano”.

O ar e outras coisas superabundantes não são bens no sentido econômico, eles simplesmente existem. Portanto, não são sujeitos à apropriação. Isto é, não podem se tornar propriedade. Suponhamos que vivêssemos na nave Enterprise e tivéssemos acesso a um replicador, uma máquina que criasse o que quiséssemos do nada, a custo zero (além dos poucos segundos que ela levaria para funcionar). No mundo de Jornada nas Estrelas, tudo existe em superabundância (tecnicamente, nem tudo, já que o replicador não é capaz de criar organismos vivos ou matéria negra, mas pode criar qualquer outro bem econômico que conhecemos).

Uma vez que eu usasse o replicador para criar uma deliciosa pizza para o meu almoço e a como, me parece que ela seja por direito minha. Se Warf aparecesse e tentasse tomá-la de mim, acredito que isso seria, efetivamente, um roubo. Em certo sentido, essa pizza é, por direito, minha, já que eu a tornei parte de meu projeto corrente. Contudo, Warf é capaz de usar o replicador e fazer sua própria pizza, ou o que quer que seja que os Klingons comam. Não há conflito, uma vez que os recursos não são escassos (ignore, para os propósitos desta discussão, a escassez ou disponibilidade do próprio replicador).

Esse é exatamente o argumento de Joseph. Sem a existência da escassez de bens, o conflito é impossível e a noção de propriedade perde o sentido. Com isso, ele é capaz de elaborar um argumento contra a propriedade intelectual: “A propriedade privada é, no máximo, um conceito neutro; dadas as condições naturais, ela pode ser tanto boa quanto ruim.” A teoria da propriedade é a seguinte: as pessoas têm direitos a bens externos escassos através de sua transformação pelo trabalho, tornando-os parte de seus projetos. Essa é a parte que se preocupa com a ética normativa.

Devemos analisar com maior profundidade cada situação específica para aplicar esta teoria, utilizando a ética aplicada. Devemos primeiro determinar o que é ou não é escasso no mundo real antes que possamos saber a que os direitos de propriedade se aplicam. Pizzas e revistas em quadrinhos são bens escassos e podem ser transformados em propriedade legítima. O ar e ideias são bens superabundantes que não podem ser adquiridos como propriedade legítima. No mundo de Jornada nas Estrelas, por conta das “condições naturais” (embora o replicador não seja efetivamente natural), a propriedade em bens externos não faz sentido. Em nosso mundo, a propriedade externa é um conceito válido, uma vez que existem bens escassos, mas também há coisas a que ela não se aplica.

Em última análise, acredito que eu e Joseph estejamos em completo acordo nesta questão. Foram apenas necessários alguns esclarecimentos para que eu percebesse. A questão não gira em torno de argumentos consequencialistas ou deontológicos para justificar a propriedade sobre bens externos. A questão é olhar para o mundo real e saber onde existem propriedades válidas. É concebível que exista um mundo em que não existam propriedades válidas: um mundo de superabundância. Um mundo em que eu viva na Enterprise. Contudo, podemos apenas sonhar com esse mundo. A escassez é um fato de nosso mundo. E Joseph e eu concordamos que a propriedade só se aplica a objetos escassos.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

Um ensaio de abertura, deliberadamente provocador, será seguido por respostas de dentro e fora do C4SS. Contribuições e comentários dos leitores são muito bem vindos. A seguinte conversa começou com um artigo de Joseph S. Diedrich, Propriedade privada, dos males o menor. Cory Massimino e Diedrich prepararam uma série de artigos que desafiam e exploram os temas apresentados no primeiro artigo. Ao longo da próxima semana, dia sim, dia não, o C4SS publicará uma de suas respostas. A série final poderá ser seguida sob a categoria “Propriedade privada: Como, quando e por quê“.

*     *     *

Que motivos as pessoas têm para respeitar os direitos de propriedade? Não é uma questão fácil, dado que teóricos políticos e filósofos discutem o tema há séculos. Num excelente e importante artigo, Joseph Diedrich argumenta:

“O direito à propriedade privada não é um axioma intuitivo e natural […]. Pelo contrário, a propriedade privada evoluiu como o melhor e único método de alocação pacífica de recursos.”

Eu concordo com essa conclusão. Os libertários frequentemente tratam a propriedade privada como uma regra basilar, que pressupõe todos os seus argumentos. É uma abordagem incorreta, já que precisamos justificar a propriedade privada de alguma maneira. Como Joseph afirma: “A propriedade privada não é moralmente boa ou meritória em si mesma, mas apenas enquanto for a melhor ferramenta para evitar conflitos dada a realidade de escassez do mundo físico.” No entanto, eu acredito que há alguns motivos para respeitar os direitos de propriedade que transcendem seus efeitos socialmente positivos.

É vital não esquecer o argumento excelente e absolutamente correto avançado por Joseph de que a propriedade privada é o único método através do qual as pessoas são capazes de interagir e alocar recursos escassos. Seria estranho se ignorássemos grandes trabalhos como Ação Humana e Man, Economy, and State, que mostram como e por que os direitos de propriedade são importantes e necessários para uma sociedade funcional e próspera. Contudo, seria igualmente estranho se ignorássemos os muitos trabalhos que explicam por que as pessoas têm direitos morais inerentes à propriedade, como A ética da liberdade ou os Dois tratados sobre o governo.

Antes de responder se há um bom motivo para respeitar a propriedade privada além de considerações consequenciais, temos que nos perguntar: Existem bons motivos para respeitar a soberania individual além de considerações consequenciais? Parece evidente que há. Aparentemente, todo o projeto libertário e anarquista se baseia na ideia de que existe um certo valor moral em cada indivíduo, por sua própria natureza, que torna os estados e as hierarquias opressivas injustas.

Eu não dirijo até a casa de Joseph e dou um soco em sua cara não só porque considerei as consequências ruins que isso traria para mim ou para a sociedade. Eu devo respeitar sua autonomia por causa da natureza dele e da minha. Recorrer à coerção e abandonar o uso da razão seria o mesmo que me voltar contra minha natureza racional e agir de forma sub-humana. Eu não devo tratá-lo como meio para meus fins, mesmo se eu conseguisse extrair bons resultados dessa ação. O fato de chamarmos essa ideia de “auto-propriedade” não tem grande importância aqui. Pretendo simplesmente estabelecer que há motivos morais para respeitar a autonomia pessoal e não cruzar as “fronteiras” das pessoas sem suas permissões, além de considerações consequenciais.

Porém, por que isso significa também que as pessoas são obrigadas a respeitar a propriedade privada? Suponhamos que eu tenha decidido preparar uma pizza. Juntei a massa, o queijo e o molho e a preparei passo a passo. Trabalhei por horas nessa pizza e justo quando eu ia dar uma mordida, Joseph aparece e a toma. Ele leva todas as oito fatias. Pode ser que ele não deva fazer isso porque essa ação — e a regra associada a essa ação — resultaria em más consequências sociais. Mas, além disso, pode-se dizer que Joseph tenha violado minha autonomia pessoal? Ele teria invadido minha “fronteira”, apesar de não ter encostado as mãos em mim?

Parece implausível dizer que ele não tenha simplesmente porque a pizza era algo externo ao meu corpo físico. Eu passei todo o dia preparando a pizza e ela me foi tomada. Alterei a matéria física para criar algo novo, algo delicioso. Embora façamos isso a todo momento com objetos externos, também o fazemos com nossos corpos. As partículas que formam nosso corpo atualmente nem sempre estiveram lá. Nós ganhamos constantemente partículas novas e perdemos as velhas. Nos apropriamos de matéria externa e as tornamos parte de nós. Tornamos essas partículas parte de nossos projetos.

É exatamente isso que eu fiz com a massa, o queijo e o molho. Utilizei partículas anteriormente sem dono ou trocadas por algum outro bem e as tornei parte de meu projeto. O projeto de comer pizza. A propriedade externa com que misturamos o nosso trabalho e de que nos apropriamos é uma extensão de nossa fronteira individual. Se você não respeitar minha propriedade justamente adquirida, você não respeitará minha autonomia pessoal.

Joseph está certo ao afirmar que temos bons motivos para respeitar a propriedade privada, dadas as suas consequências sociais positivas. O sistema de propriedade privada é vital à cooperação social e à alocação eficiente de recursos. Contudo, isso não é tudo. Temos outros motivos para respeitar a propriedade privada também. A matéria que é alterada e usada para nossos projetos é uma extensão de nossas individualidades. Assim como temos bons motivos para respeitar a autonomia individual a despeito das consequências, temos bons motivos para respeitar as propriedades das pessoas a despeito das consequências.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

Em resposta a essa declaração de guerra, os nativos e seus apoiadores bloquearam o tráfego sobre suas terras e armaram um bloqueio na rodovia Interstate 90 e na Rota 17. Policiais foram confrontados, pneus foram queimados e colocados na rua e o tráfego foi prejudicado para que a injustiça das ações do estado ficasse aparente, com a exibição de cartazes e a distribuição de panfletos para os motoristas incomodados.

A resistência valeu a pena e as ações do governo de Nova York foram suspensas, ao menos temporariamente. Os senecas venceram. Não venceram por lobby, protestos pacíficos ou apelo ao direito inerente às terras, mas pelo confronto direto com o governo, que reclamava direitos sobre suas terras e riquezas.

Agora, voltemos nossa atenção para Nevada, nos dias atuais, para uma guerra diferente. Essa guerra foi declarada pelo governo federal, especificamente pelo Bureau of Land Management (Escritório de Gerência de Terras, BLM). Seus adversários, Cliven Bundy e sua família, são pecuaristas na região há mais de um século, mas o governo federal acredita ter o direito de tomar as terras de Bundy. O governo alega que Bundy não pagou multas pelo uso de “terras federais” e por desrespeitar leis que protegiam uma espécie ameaçada de tartaruga.

Esta guerra culminou, na semana passada, no fechamento dos acessos à fazenda de Bundy por agentes federais. A mensagem era clara: pague, abra mão de suas terras ou sofra as consequências violentas. Bundy escolheu a última opção e uma campanha bem sucedida na internet em seu favor levou centenas de apoiadores ao rancho Bundy. Muitos deles eram de “grupos de milícia”. Outros eram simples americanos médios que simpatizavam com a situação de Bundy. Depois de um impasse que durou dias, o BLM foi rechaçado do rancho de Bundy.

Pode parecer obviamente errado comparar os dois eventos. Afinal, como muitos já afirmaram, a terra que Bundy agora defende é, muito provavelmente, resultado de injustiças históricas contra os nativos americanos. Que direito legítimo tem Bundy sobre essas terras além de sua soberania ancestral? Seus ancestrais não se importavam com as reclamações dos nativos sobre as terras. Estou dividido. Se um grupo de nativos americanos invadisse a propriedade de Bundy e a tomasse, imagino que minhas emoções fossem ser de simples apatia. Essa é a natureza dos vários títulos de propriedade nos Estados Unidos, nebulosos por conta do tratamento selvagem dos nativos americanos e de seus direitos às terras deste país. Embora eu não esteja particularmente familiarizado com as reclamações dos nativos americanos às terras de Bundy, presumo que, de alguma forma, a aquisição original das terras dos Bundy não seja nada além de roubo.

Porém, quem permitiu esse roubo? Certamente não o clã dos Bundy. O culpado de tantas injustiças contra os nativos quase sempre foi o governo federal e o estadual, desde que foram estabelecidos. Não tenho qualquer simpatia pela alegação dos Bundy de direitos familiares sobre as terras. Contudo, sou solidário a toda e qualquer oposição a usurpações e ingerências.

Essas guerras contra indivíduos privados ocorrem em prol de um só objetivo: a pilhagem estatal. A ideia de que o governo tem algum interesse nos animais selvagens do deserto de Nevada é absolutamente risível. A ameaça que o gado dos Bundy representava às tartarugas do deserto não era nada em comparação ao reiterado desprezo à natureza do governo americano, que jogou várias bombas atômicas no oeste dos EUA no auge dos testes nucleares. As ações do estado têm como objetivo controle e não a proteção de qualquer espécie animal.

Somente através da radical oposição às reivindicações do estado nós podemos começar a imaginar um mundo em que haja algum tipo de justiça para os nativos americanos. Os senecas entenderam em 1997 que se não resistissem à guerra declarada por Nova York, perderiam qualquer direito às suas terras. Hoje, Bundy se posiciona em favor do mesmo princípio. Eu não apoio Cliven Bundy por conta de seus pretensos direitos de propriedade, mas porque ele procurou realmente defender suas terras da ingerência do governo federal. Nada disso era sobre direitos dos estados, direitos de propriedade ou injustiças históricas. Era uma defesa contra o poder do estado.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

Esse é o mesmo Rio de Janeiro em que milhares de famílias já foram desapropriadas de suas casas para dar lugar às obras da Copa do Mundo de 2014. Não somente forçadas a sair de onde moravam, como também geralmente receberam baixas indenizações e foram realocadas para regiões distantes daquelas em que habitavam. Segundo o Comitê Popular da Copa e das Olímpiadas, em denúncia realizada ano passado, ocorre inclusive mais desapropriação do que o necessário, para beneficiar empresas do setor imobiliário, ao retirar comunidades carentes e abrir caminho para a construção de empreendimentos residenciais.

Já na Amazônia, desapropriações de terras indígenas foram aprovadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para dar lugar ao projeto hidrelétrico de Belo Monte. Denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos levou a que esta solicitasse, em 2011, que o Estado brasileiro “garanta a rápida finalização dos processos de regularização das terras ancestrais dos povos indígenas na bacia do Xingu que estão pendentes e adote medidas efetivas para a proteção dos mencionados territórios ancestrais ante a apropriação ilegítima e a ocupação por não-indígenas e frente à exploração ou o deterioração de seus recursos naturais”. Mas o governo apenas seguiu como se nada tivesse acontecido: em 2012, a última desapropriação de terras foi formalizada, autorizando a remoção de ribeirinhos, índios e pequenos agricultores, de forma amigável ou por via judicial.

Alguém poderia, inocentemente, dizer que o governo brasileiro é um grande guardião da propriedade privada, ao observar a “eficiência” com que fez cumprir, por meio de sua polícia, a reintegração de posse da Oi. Mas é o mesmo governo, comandando a mesma polícia, que desapropria pessoas pobres e indígenas, sem lhes conceder qualquer possibilidade de resistência efetiva para proteção de suas posses e sob o pretexto de um “bem comum” que transcenderia o direito à propriedade e à moradia dessas pessoas.

Em entrevista, o prefeito disse que não admitiria que “pessoas que fazem ocupações como essa sejam privilegiadas”, em detrimento de outras que estão na fila de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. Isso é uma pequena amostra da determinação do Estado brasileiro em controlar o acesso à terra urbana no Brasil.

Mas, como Pedro da Luz Moreira, presidente regional do Instituto de Arquitetos do Brasil avalia, “o Minha Casa Minha Vida está sendo viabilizado na periferia, muito distante da cidade, dos centros onde há emprego. Isso representa a sobrevivência de famílias. Não tenho detalhes sobre a ocupação do edifício da Telerj, mas ele está próximo da mancha urbana e próximo, portanto, de oportunidades de emprego”.

Trata-se daquilo que o anarquista individualista Benjamin Tucker denominou de “monopólio da terra”. Escrevendo no século XIX, enfatizou o aspecto rural da questão, descrevendo-o como a “proteção do governo de títulos de terra que não se baseiam na ocupação pessoal e no cultivo”.

Mas, no século XXI, essa análise precisa de atualização, pois é o controle da terra urbana um dos principais mecanismos governamentais de exclusão das pessoas mais pobres, às quais, primeiro, se nega acesso à terra de baixo custo por meio de políticas de regulação urbana impensadas (no Rio, incluindo o banimento dos cortiços e da proibição da ocupação e usucapião de terrenos públicos), para, depois, tornar essas pessoas dependentes do governo para obter alguma terra distante dos centros urbanos, sob controle burocrático do processo por meio da fila de espera de um programa social.

Albert Jay Nock afirmava que o estado foi criado para um propósito criminoso, o de criar uma classe sem acesso à propriedade da terra e dependente, em benefício de elites privilegiadas com pleno acesso à terra. O estado brasileiro, com sua defesa intransigente da propriedade privada de grandes corporações combinada à persistente desproteção da posse das pessoas mais pobres e à ânsia em controlar o acesso destas à terra, é uma prova desse propósito criminoso. A quem os desapropriados da Copa e de Belo Monte solicitarão uma reintegração de posse?

A propriedade privada é uma estrutura coercitiva. Ela não é coercitiva como uma arma apontada para a cabeça de alguém ou como a riqueza que é roubada na forma de impostos, mas no sentido de que ela circunscreve, dita e restringe nossas interações com o mundo físico. A realidade da escassez nos coage a escolher entre a propriedade privada e alternativas muito piores.

Nós estaríamos numa situação muito melhor se não tivéssemos que lidar com a escassez. Não haveria conflitos reais ou potenciais pela posse de bens físicos. Este mundo hipotético — de superabundância, pós-escassez, oferta infinita, reprodutibilidade infinita ou qualquer outro nome — é preferível a ambas as opções apresentadas pelos libertários. A super-abundância também negaria e superaria outros corolários da escassez, como o custo de oportunidade, a oferta e a demanda e, em última análise, a própria ideia de economia. Infelizmente, esse mundo não existe.

Um mundo superabundante existe, porém, em recursos ideais — como ideias, padrões, conceitos, palavras, expressões, informações, conhecimento, etc (ou seja, em produtos da mente). Ao usar uma receita para preparar minha comida, eu não impeço que ninguém mais a utilize. O mesmo é válido para o design de um motor de combustão interna, para o arranjo e para a expressão de palavras de um romance, para as cores e padrões de uma pintura, para as notas e rítmos de uma composição musical e para qualquer outra coisa que exista fora das limitações dos bens físicos.

O fato de que uma oferta superabundante de recursos ideais exista não implica que todos tenham conhecimento infinito. O processo de descoberta converte a ignorância em ciência, mas não têm qualquer efeito sobre a excludabilidade ou sobre a escassez. Quando Pitágoras desenvolveu seu famoso teorema, inicialmente ele era o único a conhecê-lo. Contudo, o fato de que todos os demais o ignoravam não significava que ele era escasso. Todos estavam livres para descobri-lo independentemente ou para aprendê-lo do próprio Pitágoras (se ele o dividisse) e fazer uso dele sem excluir as outras pessoas.

Recursos ideais, é claro, interagem com objetos escassos. Por exemplo, pensamentos são comunicados como arranjos de palavras que são frequentemente escritos ou exibidos através de objetos escassos, como folhas de papel ou telas de computador. Num nível mais abstrato, a escassez de neurônios, tempo e espaço também é relevante.

O modo pelo qual recursos não-escassos interagem com recursos físicos escassos já mudou mudou muito e continua a se modificar. A primeira grande revolução ocorreu com o advento da linguagem escrita. A segunda grande revolução envolvia o abandono dos copistas com a invenção da prensa de Gutenberg. A terceira grande revolução, que todos testemunhamos, é a transformação do impresso para o digital. A “nuvem” efetivamente elimina a escassez relacionada à distribuição de informações.

Vamos pegar a radioterapia como exemplo. Pacientes com câncer podem utilizar a radiação como tratamento, para retirar de seus corpos as células malignas e melhorar suas condições de vida. Contudo, se uma pessoa saudável for exposta à radiação, ou mesmo se a radiação for utilizada numa pessoa doente de maneira imprópria, os resultados podem ser terríveis. Ao invés de promover a cura e o prolongamento da vida, a radiação pode causar sofrimento e induzir a morte.

Como no caso da radiação, a imposição de estruturas de propriedade privada desnecessárias e indiscriminadamente inibe o progresso humano. Onde não há escassez, a necessidade de fazer essa escolha entre as duas alternativas mencionadas acima não existe. Quando escolhemos aplicar a propriedade privada a recursos não-ideais na forma de propriedade intelectual, por exemplo, nós saímos do âmbito da coerção natural (onde elementos incontroláveis do mundo físico exigem que façamos escolhas indesejáveis) e entremos na alçada da coerção artificial (em que humanos coagem outros humanos).

É isso que os libertários com frequência não percebem. Podemos ficar tão afeitos à ideia da propriedade privada que acreditamos ter que criá-la, impô-la ou legislá-la, até mesmo quando desnecessário. A escassez não governa o mundo não-físico e, por isso, é desnecessário, imprudente e tolo impor as estruturas coercitivas da propriedade privada sobre ele. Como diz o antigo adágio, não é necessário consertar o que não está quebrado.

Num mundo superabundante como o Jardim do Éden, o mundo, o espaço, o tempo e as próprias pessoas ainda seriam escassos. Mesmo se eu fosse capaz de ter aquilo que eu quisesse, eu ainda teria as limitações de tempo, do meu corpo físico e do espaço que ele ocupa e de sua própria mortalidade. Essas condições, no entanto, não minam a auto-propriedade nem o argumento de que a propriedade privada seja indesejável. A imortalidade, o espaço ilimitado e o tempo ilimitado parecem ser condições preferíveis ao oposto.

O direito à propriedade privada não é um axioma intuitivo e natural, uma lei eterna divina de todas as interações humanas. Pelo contrário, a propriedade privada evoluiu como o melhor e único método de alocação pacífica de recursos. Com a diminuição das propriedades comuns, esse fato inegável se tornou mais e mais evidente. Embora a propriedade privada seja preferível às alternativas, ela não é inerentemente desejável ou boa. Reconhecer esse fato esclarece e aperfeiçoa a teoria libertária.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

Como já escrevi anteriormente, as lanchonetes no sul dos Estados Unidos estavam sendo dessegregadas muitos anos antes da aprovação da lei de 1964. Como? Através de protestos passivos, boicotes e outros tipos de ação social confrontativa não-violenta e não-estatal. (Você pode ler relatos emocionantes aqui e aqui.)

Sheldon ainda evidencia a praticidade dessa abordagem em outro texto:

Mesmo antes, durante os anos 1950, David Beito e Linda Royster Beito relatam no livro Black Maverick que o empresário negro T.R.M. Howard liderou um boicote das empresas nacionais de gasolina que forçou seus franqueados a permitir que os negros utilizassem os banheiros dos quais eram excluídos.

As leis que estão sendo consideradas utilizam termos como “liberdade” de forma orwelliana. A possibilidade de excluir pessoas por motivos irracionais e arbitrários não é liberdade. Os libertários serão detestados por todas as pessoas LGBT se não oferecerem uma solução diferente do uso da força para o problema da discriminação. Temos aqui uma chance de mostrar que nossos princípios individualistas se aplicam tanto às minorias perseguidas quanto a grupos não-minoritários. Não podemos desperdiçar essa oportunidade.

E quanto a questões de direitos de propriedade e invasões? Uma maneira de abordar esse problema é através da metodologia libertária contextual ou dialética. Direitos de propriedade privada são contextuais e estão relacionados à ocupação e ao uso. São um valor entre vários a se considerar ao avaliar a moralidade de uma ação. Quanto fanáticos irracionalmente excluem pessoas de espaços normalmente abertos ao público, os direitos de propriedade se tornam menos importantes que a necessidade de inclusão social. Isso não significa que deve ser utilizada a força estatal, mas justifica protestos não-violentos. Os ativistas dos direitos civis poderiam até mesmo ter utilizado força defensiva contra os bandidos que iniciaram o uso de violência contra eles ao conduzirem protestos passivos. O mesmo se aplica aos ativistas LGBT atuais.

Não quero dizer aqui que os direitos de propriedade são sempre menos importantes que outras preocupações. O direito individual aos frutos de seu trabalho não é enfraquecido pela necessidade que o estado tem de se sustentar. Eu digo, porém, que a moralidade exige algumas trocas às vezes. O que significa que algumas coisas relevantes à liberdade são mais importantes que direitos de propriedade privada. Podemos considerar esta uma situação do tipo.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.