Para ser equilibrada em sua reportagem, Smialek menciona a afirmação de Tyler Cowen de que as “pessoas se preocupam demais com o 1% mais rico” e de que não importa qual a riqueza de Bill Gates se “os pobres acabam em melhor situação nesse processo”.

Isso é uma completa e absoluta idiotice. Se a riqueza de Bill Gates advém do roubo das outras pessoas, então a desigualdade certamente importa. Todos acabam em situação pior do que aquela em que estariam — por definição — na mesma proporção da riqueza que Gates roubou delas.

É foi exatamente assim que Bill Gates conseguiu sua fortuna: pelo roubo dos consumidores. Sem os monopólios de copyrights e patentes sobre o Windows, ele teria que ganhar dinheiro da mesma forma que uma distribuição do Linux ganha, com suporte técnico e serviços de personalização para programas gratuitos. Sejamos generosos aqui e digamos que ele fosse ser capaz de acumular 10 milhões de dólares. É um montante cerca de 1/10.000 do tamanho máximo alcançado por sua fortuna, US$ 100 bilhões. Isso significa que somente um centésimo de um por cento da riqueza de Gates não é roubada.

Você pode achar que isso fortalece o argumento de Smialek em defesa de maior regulamentação e mais impostos progressivos sobre os ricos. Na verdade, ocorre o oposto. A única forma pela qual a justiça poderia ser servida seria com impostos de 99,99% sobre Gates, o que o deixaria com a quantia de dinheiro que ele conseguiu acumular honestamente. E o mesmo pode ser dito de qualquer fortuna que chegue à casa das centenas de milhões ou bilhões. Simplesmente não há nenhum jeito de chegar a esse nível de riqueza sem o roubo. Qual é o maior imposto defendido pelos democratas mais radicais? Quarenta por cento? E isso não leva nem em conta todas as deduções e créditos que eles apoiam. Eu duvido que até mesmo a senadora Elizabeth Warren apoiasse impostos de mais de 50% sobre bilionários.

E para taxas rendas (inclusive retornos sobre riqueza) nessa magnitude seria necessário um enorme, complexo e caro aparato estatal que não teria sucesso na maior parte do tempo.

Os plutocratas mais inteligentes apoiam impostos de renda mais altos porque, da forma como o capitalismo corporativo se estrutura, eles são a única maneira de evitar a piora de depressões econômicas que ocorrem pela tendência crônica dos ricos à sobrepoupança e ao sobreinvestimento, deixando-os com um excedente de capital de investimento que abaixa as taxas de lucro e ocasiona uma ociosidade industrial por conta de crises de demanda. É por isso que os diretores-executivos das grandes corporações, como Gerard Swope da General Electric, apoiaram o New Deal. O estado — seu estado — estava atuando para garantir a sobrevivência de longo prazo do capitalismo e, ao mesmo tempo, para garantir que a plutocracia mantivesse a proporção máxima sustentável de seus proventos roubados. Esse também é o motivo por que existem “bilionários progressistas” como Gates e Warren Buffet.

Lembre-se, porém, de que todas essas riquezas incríveis são alcançadas pela intervenção do estado — o estado dos bilionários e das corporações. Toda a sua riqueza provém de rendas advindas de direitos de propriedade artificiais, da escassez artificial, de monopólios, cartéis regulatórios e barreiras de entrada (e também de subsídios diretos dos pagadores de impostos).

Assim, o estado gastar enormes recursos em coleta de impostos somente para aumentar levemente as receitas provindas de riquezas criminosas obtidas através do próprio estado parece uma maneira muito atrapalhada e indireta de conduzir a questão. E a maior parte dos gastos do estado possibilitados por essa nova arrecadação serão utilizados para promover o modelo econômico patológico pelo qual alguns conseguiram ficar tão ricos: subsídios à cultura dos carros e da expansão urbana, subsídios a fretes e grandes deslocamentos, subsídios à produção em larga escala, os gastos militares que utilizam o excedente de capacidade industrial e absorvem o capital extra, o uso das leis de “propriedade intelectual” para reforçar a obsolescência planejada e o desperdício, etc, retornando aos mais pobres somente uma pequena fração do que foi roubado deles para evitar uma revolução e criar demanda agregada para manter a roda girando.

Então, por que não eliminar todos os monopólios estatais em primeiro lugar, junto com todas as outras perversidades que o estado utiliza para ajudar os ricos e promover o desperdício e a ineficiência. Os ricos não poderão mover suas riquezas roubadas para paraísos fiscais se não tiverem a chance de roubá-la do resto da população através do governo.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Dizem que precisamos de elites, que as pessoas que falam sobre injustiças em suas comunidades online já foram longe demais, que os sistemas descentralizados são complicados demais, que Chelsea Manning e os ativistas que se importam com uma internet livre são apenas testas de ferro dos irmãos Koch, etc. Os argumentos são tão absurdos quanto prepotentes. Mas quem se superou mesmo foi Jaron Lanier em uma declaração recente no site Quartz.

Lanier, um engenheiro de software de dreadlocks que ganhou um bocado de dinheiro com a “propriedade intelectual”, agora arrecada dinheiro dizendo para yuppies elitistas que a internet foi uma má ideia. Em seu último artigo ele alega que a solução para a recusa do capitalismo em distribuir a riqueza advinda da automação e para a perda de privacidade que sofremos com plataformas fechadas com o Facebook é — lá vem — a adoção de direitos mais fortes de “propriedade intelectual”.

Além de culpar a perda de privacidade ocasionada pelas ferramentas e leis feitas para defender a propriedade intelectual — além das riquezas absurdas que ela centraliza em ambientes fechados como o Facebook e o Google — na falta de defesa à propriedade intelectual, Lanier também alega que nós descartamos os intermediários da cadeia de informações. Por isso, segundo ele, desapareceram permanentemente os empregos que compunham a maior parte da classe média e, assim, causamos o fracasso da clássica democracia americana.

Mas, francamente, já foi tarde. Tendo crescido em uma família sem teto, eu nunca entendi os apelos emocionados à santidade da classe média. Os horrores da pobreza são certamente mais urgentes. Embora essas lamentações façam sentido se seu objetivo principal for a estabilidade das atrocidades de nossa sociedade existente. Se sua maior prioridade for a manutenção de um grande bloco dopado que tornou os distópicos anos 1950 nos Estados Unidos Possíveis. Se você prefere a estabilidade das relações de poder em vez do alívio do sofrimento daqueles empobrecidos e marginalizados por restrições sistemáticas à liberdade de informação.

A defesa de Lanier do objetivo do sistema de classes do meio do século 20 de garantir que todos tenham empregos de 8 horas por dia ao invés de uma parcela proporcional da riqueza crescente gerada pelo sistema é tão datada e pútrida que é chocante que ele consiga achar uma audiência para ouvi-lo.

A concentração ridiculamente gigantesca de capital é responsável por nossos avanços dramáticos de eficiência não se refletirem em empregos de meio expediente ou em projetos que pagam melhor que trabalhos de tempo integral, porque mantém os lucros exclusivos às elites. A propriedade intelectual e as barreiras sistemáticas ao conhecimento desempenham um papel definitivo na criação de nosso sistema oligárquico. A proposta de Lanier poderia em um mundo não-corrupto garantir uma estabilidade adicional para alguns poucos, mas em qualquer outro mundo jogaria gasolina na fogueira da oligarquia que desola nossa economia.

Todos os seres humanos são intelectualmente criativos de maneiras benéficas a nós, basta que deixemos que tenham o tempo e o espaço para exercerem sua capacidade. Sempre vamos sonhar e descobrir incríveis arranjos conceituais, artísticos e matemáticos. Ao invés de dar o poder a uma pequena elite para perseguir essas paixões em tempo integral por meios escusos, nós devemos defender um mundo de relações de mercado horizontais em que todos recebem o suficiente por menos trabalho, para que possam perseguir suas paixões criativas. E, de qualquer maneira, quem gostaria de viver como “intermediário”, como afirma Lanier? Quem gostaria de viver fazendo trabalho obviamente desnecessário, como parasita em um sistema de violência, censura e vigilância que são aquilo que sustenta a “propriedade intelectual”?

Traduzido para o português por Erick Vasconcelos.

Em uma recente discussão no Facebook, David K. Levine, coautor (junto com Michele Boldrin) do livro Against Intellectual Monopoly, explicava o que os “direitos autorais” (“copyright”) tornam propriedade privada. Levine pergunta: se você grava uma música, dá para mim a cópia do arquivo de MP3 dela e eu duplico minha cópia e envio como anexo para outra pessoa (Bill), o que você perdeu? Você ainda possui a própria música. “O que você perdeu é uma (possível) venda para Bill. Em outras palavras, o direito que você ganha através do copyright é o direito exclusivo de vender para Bill; ou seja, o direito de propriedade concedido pelo direito autoral não é sobre uma ‘ideia’, mas sobre consumidores.”

Exatamente! A “propriedade intelectual” é um monopólio protecionista como as tarifas sobre produtos estrangeiros. Em ambos os casos, o que está sendo protegido é o direito de vender algo em particular para alguns consumidores. A diferença é que o monopólio conferido pelas tarifas opera de acordo com as linhas territoriais — as fronteiras entre os estados —, enquanto o monopólio criado pelas patentes e copyrights opera de acordo com as fronteiras entre corporações.

Os falsos “acordos de livre comércio” atuais enfraquecem ou removem barreiras comerciais ultrapassadas como as tarifas e fortalecem barreiras como as proteções à “propriedade intelectual” — a ponto de anular direitos de livre expressão e ao devido processo em casos de busca e apreensão nos países signatários, dando aos “donos” de conteúdos proprietários o equivalente a direitos de vigilância policial à censura sobre a internet e sobre os provedores de acesso.

Por que, então, enfraquecer uma barreira protecionista e fortalecer outra? Porque não se trata de um “acordo de livre comércio”. Esses tipos de tratado servem somente aos interesses das indústrias cujos representantes os escrevem. O “livre comércio” é apenas um slogan publicitário que usam para vendê-los para o público “representado” pelos governos que os negociam. (Evidentemente, a única forma de que o público dispõe para conhecer as provisões desses acordos secretos é com o seu vazamento.)

Os governos que negociam tais tratados e os advogados corporativos que os escrevem não baixam tarifas por convicção a barreiras comerciais. Baixam porque elas deixam de ser úteis. Cem anos atrás, a maioria das empresas no mundo industrializado eram nacionais: eram fisicamente localizadas dentro de um país e registradas dentro dele. Um monopólio de venda de bens manufaturados, nesse caso, era útil.

Hoje, a maioria das corporações são globais. O comércio internacional é representado especialmente pelo “comércio” de bens físicos inacabados entre as subsidiárias locais da mesma corporação global, de bens inacabados produzidos por empresas terceirizadas que fazem parte da cadeia de fornecimento de uma corporação, ou de bens acabados produzidos por empresas terceirizadas no exterior e vendidos dentro Estados Unidos. Portanto, uma restrição territorial do fluxo de matérias-primas e bens acabados e inacabados não serve mais aos interesses das corporações, porque elas deixaram de ser territoriais. Por outro lado, é extremamente útil para as empresas possuir um monopólio sobre o direito de vender um produto aos consumidores. Graças a patentes e marcas registradas, a Nike, uma corporação “americana”, pode delegar a produção de tênis a fábricas “independentes” na Ásia e utilizar seu monopólio sobre a venda de produtos acabados para pagar aos fabricantes verdadeiros poucos trocados por par e vendê-los para lojas americanas com um acréscimo de preço de vários mil por cento. Isso vale, em grande parte, para todas as cadeias produtivas no mundo. E vale ainda mais nas indústrias de software e entretenimento.

O que vemos na negociação desses “acordos de livre comércio” é uma versão atualizada da observação de Adam Smith: quando os representantes industriais se reúnem em segredo, estão conspirando contra o interesse público. O que as corporações de fato fazem em suas reuniões secretas é um tipo de terrorismo com impacto muito maior e mais destrutivo do que qualquer ataque da Al-Qaeda. Sua maior ferramenta de terror é o estado.

Traduzido para o português por Erick Vasconcelos.

Acredito que a importância das patentes na concentração da indústria automotiva seja superestimada. Há precedentes legais que favorecem sistemas abertos de reposição de componentes de carros. Qualquer pessoa tem a liberdade para fabricar um componente que substitua parte de um sistema patenteado sem, assim, infringir a patente. Além disso, a maior parte das patentes automotivas é relativa a detalhes que os concorrentes podem facilmente contornar. E, no entanto, a indústria automobilística continua extremamente concentrada, devido a legislações de padronização, segurança e emissão de poluentes.

Musk minimiza o interesse dos grandes atores da indústria automotiva na propulsão elétrica. Todos os maiores grupos possuem programas já prontos para produzir carros movidos a eletricidade, aguardando apenas as regulamentações necessárias para protegê-los da entrada em massa de novos concorrentes. É uma ação coreografada: como já afirmei anteriormente (de forma aparentemente um tanto controversa), os principais grupos industriais desejam mudanças, mas mudanças específicas em momentos específicos. Se a mudança não estiver programa, ela deve ser destruída — embora eu acredite que carros elétricos estejam no roteiro. Eles têm muitos benefícios do ponto de vista do capitalismo corporativo — muito mais benefícios, penso eu, do que possuem do ponto de vista ecológico.

Primeiramente, a nova tecnologia elimina toda a necessidade de trabalho especializado para montagem de motores de combustão interna. Elimina também toda a variabilidade de componentes que faz com que os consumidores se sintam tentados a aprender detalhes tecnológicos sobre seus automóveis. O carro elétrico tem um potencial gigantesco para se tornar um carro descartável e, portanto, deve ser parte dos planos dos fabricantes já estabelecidos. O uso crescente de componentes eletrônicos digitais nos carros também os torna mais permeáveis à tradição legislativa de “propriedade intelectual” sobre software, que é muito mais onerosa que a propriedade intelectual sobre componentes automotivos.

Obviamente a Tesla está muito mais próxima do modelo dos grandes fabricantes de carros do que das redes descentralizadas de fabricantes locais de componentes e de montadoras, como eu vislumbro. Duas fábricas em dois continentes e produção de três digitos semanal caracterizaria a Tesla como plutocrática nos anos 1920. Ela não é exceção aos requisitos estatais de produção em massa — ou não seria tolerada pelo estado, especialmente não na Califórnia. A propulsão elétrica os libera das regulamentações sobre motores de combustão interna — essa é a brecha legal que os permite operar —, mas seus produtos continuam sujeitos a todas as regulamentações de segurança, inclusive a legislações anti-modificações e a testes obrigatórios caríssimos.

É interessante nos perguntarmos por que a Tesla está abrindo mão dessas patentes, dado que muitas delas são relativamente inócuas. A empresa obviamente quer se colocar no papel de herói oprimido e afetar solidariedade ao movimento open source, embora opere em uma indústria praticamente proibida de adotar métodos open source de forma significativa. O código aberto se torna trivial quando está sujeito à padronização requerida pelo regime atual. A falta de diversidade e flexibilidade resultante é análoga à diferença entre a democracia representativa (que consiste, basicamente, em votar naquelas mesmas coisas que todos teremos que fazer) e a anarquia (que consiste, basicamente, em todos fazermos o que desejamos, da forma que preferirmos e quando quisermos). Assim, mudanças tecnológicas não serão capazes de mudar a indústria de automóveis. Somente mudanças políticas poderão fazer isso. A própria existência da Tesla a denuncia.

A percepção comum de que o uso da eletricidade é ecologicamente benéfico vai de encontro ao consenso nos círculos de energia alternativa, segundo os quais a eletricidade é uma fonte de energia cara que deve ser reservada para a iluminação, para comunicações e pouco mais que isso. É cada vez mais fácil perceber a popularização dessa ideia: as pessoas acreditam honestamente que vasos sanitários elétricos usam menos energia que aqueles que não têm conexões elétricas; acreditam honestamente que fogões inteiramente elétricos sejam só questão de tempo. Essa percepção não se difundiu naturalmente.

A Tesla não tem tanto capital assim, mas outras companhias têm. A Tesla não é a única empresa interessada na análise segundo a qual 90 de cada 100 milhões de carros produzidos anualmente não são elétricos, em vez da adoção mais sensata da ideia de que o problema é que esses 90 milhões de carros a mais são necessários em primeiro lugar para satisfazer as demandas de um cenário de mobilidade artificial. Fora dessa situação artificial, de tráfego intenso, paradas frequentes, ruído, vigilância intensiva e altos investimentos em infraestrutura, eu afirmo que o carro elétrico não possui quase nenhuma vantagem.

Traduzido para o português por Erick Vasconcelos.

“Nós achamos que a pirataria é mal compreendida. A pirataria quase sempre é um problema de serviço e não um problema de preços. Por exemplo, se um pirata oferece um produto em qualquer lugar do mundo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo ser adquirido convenientemente em seu computador, enquanto o fornecedor legal diz que o produto tem restrições de região, só deve chegar 3 meses após o lançamento nos Estados Unidos e só pode ser comprado numa loja física, então o serviço do pirata é melhor.

“A maioria das soluções de gestão de direitos digitais (DRM) diminuem o valor do produto através da restrição do que o consumidor pode fazer com ele ou criando incertezas.”

Obviamente, Newell está certo. As tentativas de gestão de direitos digitais em jogos fracassaram retumbantemente, não só do ponto de vista de sua eficácia (não existe qualquer mecanismo antipirataria que não tenha sido quebrado), mas também por terem efetivamente diminuído as vendas e piorado a experiência dos jogadores.

A narrativa de Newell, embora verdadeira, é também conveniente, já que a própria Valve administra um sistema de DRM. Sua loja virtual, Steam, também é um sistema antipirataria, mas é um que, ao menos, tenta compensar aos jogadores a perda de seus direitos de compartilhamento de jogos com serviços como matchmaking, ferramentas de mod e preços baixos.

O Steam é uma tentativa de conciliar uma cultura de gamers que passou a reagir contra os avanços contra seus direitos com as sensibilidades das grandes corporações na defesa de suas “propriedades intelectuais”. E os grandes publishers de jogos já perceberam que estão perdendo a batalha e estão na defensiva. Recentemente, o popular site de games Rock, Paper, Shotgun publicou um editorial em que condenava a demora dos videogames para entrarem no domínio público. Ao longo de seu argumento, John Walker não conseguiu evitar extrapolar as consequências lógicas do seu raciocínio e denunciou a “propriedade intelectual” de forma radical:

“[Por] que uma pessoa não deve poder lucrar com sua ideia durante toda a sua vida? (…)

[Minha] resposta a essa pergunta é: Por que ela deveria? (…)

“Por que uma pessoa deve poder lucrar com algo que fez 50 anos atrás? Em que outra área da vida nós aceitaríamos esse fato como normal? Se um policial exigisse continuar a ser pago por ter preso um criminoso 35 anos atrás, pediriam para ele se retirar da sala e parar de dizer asneiras. ‘Mas o prisioneiro ainda está na penitenciária!’, diria ele ao sair da delegacia com os bolsos virados para fora, sem ter feito qualquer outro trabalho durante 35 anos e se perguntando por que não vive num castelo.

“E quanto ao eletricista que instalou as fiações da sua casa? Ele pode exigir uma taxa toda vez que você ligar as luzes. É assim que as coisas são. Você tem que pagar, porque tudo sempre funcionou assim, desde que você se lembra. Como poderíamos esperar que ele vivesse com a instalação elétrica em outras casas? E quanto aos royalties do cirurgião pela operação no coração que ele fez — esse é o sistema. Por que ele não deveria ser pago toda vez que você o usar?”

E é por causa de reações assim contra o monopólio intelectual que empreitadas como o Humble Indie Bundle ganharam tração, onde os consumidores pagam o valor que quiser por excelentes jogos, sem DRM e disponíveis em Windows e Linux. O HIB também serviu de exemplo para o Story Bundle, que reúne livros de autores independentes, entre vários outros.

Claramente, são iniciativas que pretendem direcionar os consumidores e estimulá-los a apoiar os criadores dos bens culturais que consomem. E vêm dando muito certo. Porém, o próprio fato de as pessoas poderem pagar o quanto quiserem pode parecer um ponto fraco. Afinal, os criadores parecem estar eternamente sujeitos às gorjetas que as pessoas quiserem doar, sem poder depender diretamente de seu trabalho. E seria inconcebível que as grandes empresas se rendessem a esse modelo, que derruba totalmente as cercas de conteúdo que elas impõem.

Qual a alternativa, então? O Nordeste brasileiro tem uma das respostas.

Há anos, não só gravadoras, mas também músicos e bandas do Sudeste vêm tentando suprimir a pirataria de CDs e DVDs. Fazem campanhas reiteradas, nos lembram sobre a ilegalidade da cópia dos “seus” discos e ainda pretendem que nós não temos direito a tocar as músicas e vídeos que compramos “em público”. No entanto, o Brasil permanece como um dos países de maior pirataria do mundo. Camelôs continuam a vender CDs e DVDs piratas, e a polícia continua a fazer apreensões enormes e a passar o rolo compressor por cima da mercadoria apreendida (que, agora, tem que ser descartada de forma “ecológica”).

O serviço oferecido continua péssimo. Continua difícil adquirir músicas e vídeos de forma conveniente e a preços competitivos. E continua a perseguição aos pequenos comerciantes.

Mas no Nordeste a coisa mudou, e a mudança foi encabeçada pelas bandas locais, extremamente populares em suas regiões, mas que tocam estilos de música desconhecidos ou pouco populares no Sul e no Sudeste brasileiros. Os camelôs deixaram de ser vistos como ameaças e passaram a ser vistos como aliados. A banda Calypso (que, tecnicamente, é do Norte) inaugurou a tendência de fornecer diretamente seus CDs e DVDs para os vendedores ambulantes. Outras bandas logo seguiram o exemplo e viram que não fazia sentido fechar um canal de comunicação com o seu público. Os camelôs passaram a ser um dos principais meios de disseminação da música no Norte e Nordeste e a perseguição a eles deixou de ser economicamente tão atraente (o que explica por que existem muito mais vendedores nas ruas nordestinas que no resto do Brasil).

No Nordeste, isso foi levado um passo adiante ainda. Bandas que tocam o estilo de forró local conhecido como brega abandonaram a pretensão de fazer músicas estritamente autorais. Agora, várias bandas tocam uma mesma música, cada uma à sua maneira. A cada estação, nós temos várias (às vezes, dezenas) das mesmas músicas tocadas diferentemente por diversas bandas. As bandas não mais se dividem pelo que tocam, mas como tocam, e todas estão um passo à frente das bandas autorais porque tocam exatamente aquilo que o povo quer ouvir naquele momento.

A cara desse novo estilo é Wesley Safadão e seu grupo Garota Safada. Em seus shows, o Garota Safada distribui gratuitamente CDs e DVDs, que também estão disponíveis para download gratuito em seu site. Wesley Safadão não está preocupado com a pirataria, porque é ela que promove seu real produto: shows (que são levados a cada pequena cidade do Nordeste e sempre atraem dezenas de milhares), aparições na TV local, comerciais e — é claro — seu estilo musical, que é o que o define mais do que a autoria das músicas.

Safadão também não está perdendo o sono com o fato de suas músicas serem tocadas também pela Banda Grafith ou pelo Forró da Pegação — e vice-versa. Na verdade, todas essas bandas e artistas se fortalecem pelo fato de que estão promovendo as mesmas músicas.

Que, inclusive, devem ser consideradas kitsch por quem mora no Sudeste. Mas que são comprovadamente muito mais rentáveis e não depende de modelos mortos como a propriedade intelectual.

Como Gabe Newell disse, o problema é o serviço. O Nordeste pobre já percebeu, o Sudeste rico está ocupado passando rolo compressor em CDs.