Os libertários vulgares que fazem apologia ao capitalismo usam o termo “livre mercado” de maneira equívoca. Parecem ter dificuldade em lembrar, de um momento ao outro, se defendem o capitalismo existente ou os princípios de livre mercado. Assim, vemos os artigos convencionais que afirmam que os ricos não podem enriquecer às custas dos pobres porque “não é assim que o livre mercado funciona” — presumindo implicitamente que vivemos em um regime de livre mercado. Quando provocados, esses libertários relutantemente admitirão que não vivemos em um livre mercado e que o sistema atual inclui diversas intervenções em benefício dos ricos. Porém, logo que pensam ter se safado das acusações, eles voltam a defender a riqueza das corporações existentes com base nos “princípios do livre mercado”.

Stossel dá um dos melhores exemplos dessa prática. Inicialmente, ele concede o argumento elaborado por Thomas Piketty, no livro O Capital no século 21, de que a concentração de riquezas nas mãos dos super-ricos atingiu seu auge. É verdade, afirma ele, que “a disparidade de renda cresceu”. “Agora o 1% mais rico possui mais riquezas que os 90% mais pobres!” Mas não há com que se preocupar!

Stossel alega que o importante não é a divisão relativa da riqueza entre os vários setores da população, mas a mobilidade entre eles. E ficar rico está mais fácil do que nunca. Veja, por exemplo, Oprah Winfrey (que chegou a precisar de assistência estatal)! E Sam Walton (que era empregado em fazenda)!

Tudo isso não passa de bobagem. Em primeiro lugar, Stossel subestima injustificadamente a dependência de trajetória. Por exemplo, há diferenças estruturais contínuas entre a segurança econômica e o bem estar de famílias negras que viveram em áreas em que o exército americano concedeu terras a antigos escravos durante a época da Reconstrução após a Guerra Civil dos Estados Unidos e aquelas famílias que não viveram. Também há outras injustiças estruturais contínuas, como a remoção dos agricultores negros de suas terras após a Segunda Guerra Mundial ou o redlining promovido pelos bancos.

Além disso, sempre houve significativa mobilidade social entre as classes durante a história. Sem essa mobilidade, se transformariam em sistemas de castas incapazes de se adaptar a mudanças. É por isso que o Partido Interno, em 1984 de George Orwell, é uma meritocracia que recruta indivíduos talentosos do Partido Externo e dos Proles a cada geração. O sistema soviético de classes provavelmente era mais móvel que o americano; a maior parte da economia estatal, no século 20, era povoada por milhões de trabalhadores e camponeses (e por seus filhos), que entraram no Partido nos anos 1920 e 1930 e foram mandados para escolas vocacionais. Mesmo em Roma, alguns escravos que fossem mais empreendedores ou astutos conseguiam comprar a própria liberdade e acabavam se tornando, eles mesmos, donos de escravos. Esses fatos significam que o domínio do Ingsoc em 1984, dos apparatchik soviéticos sobre os cidadãos médios ou dos senhores romanos sobre os escravos eram legítimos? É um argumento incrivelmente estúpido.

Mas o libertarianismo vulgar mostra mesmo a sua cara quando Stossel despreza considerações de justiça ou injustiça na distribuição de riquezas: “Além do mais, os ricos não ficam ricos às custas dos pobres (a não ser que roubem ou se aliem ao governo)”.

Parece que esse “a não ser” é bem importante. Stossel escreve como se a legitimidade das fortunas dos super-ricos fossem a regra e cumplicidade com o governo fosse uma rara exceção. Na verdade, Stossel ocasionalmente fala sobre alguns privilégios estatais canalizados aos ricos (como subsídios aos seguros de suas casas de praia) ou sobre o assistencialismo corporativo. Mas suas reação instintiva, quando alguém ataca a polarização da riqueza e do poder das grandes empresas, é interpretar o argumento como um ataque ao “livre mercado” e levantar a voz em defesa dos ricos e poderosos.

O capitalismo corporativo que conhecemos, porém, é definido por sua relação com o estatismo e a esmagadora maioria das riquezas dos super-ricos é retirada de direitos de propriedade artificiais ou da escassez forçada pelo estado. Duvido que seria possível acumular uma fortuna de 100 milhões em um livre mercado — muito menos de 100 bilhões. As corporações que compõem a lista da Fortune 500, sem qualquer exceção de que eu me lembre, devem seus lucros e participações no mercado a subsídios, monopólios, barreiras de entrada e cartéis regulatórios patrocinados pelo governo.

Stossel não está atacando a intervenção estatal. Está defendendo um sistema baseado nela.

O pior é que Garfield, como a maioria dos centro-esquerdistas, é incapaz de perceber a proximidade da relação entre o que ele considera as partes “boas” do governo (a aquisição da Louisiana, a “proteção contra o terrorismo” etc) e o que ele chama de “erros” (um século de defesa da escravidão, os golpes de estado orquestrados pela CIA etc).

Garfield elogia o governo por “acabar com a escravidão” ao mesmo tempo em que afirma que sua defesa anterior do escravagismo é algo pelo qual ele não deve responder. A defesa da escravidão, porém, era inerente ao arranjo constitucional original e teria persistido indefinidamente se não ocorresse uma série de acidentes improváveis. A abolição foi resultado exclusivo desses acidentes. Os democratas, em 1860, eram um partido esmagadoramente pró-escravidão e continuariam sendo até onde se podia prever. Eles só perderam porque os fanáticos pró-escravidão mais insanos tiveram um racha com a maioria mais moderada e deram a eleição presidencial para Lincoln. E mesmo com a vitória de Lincoln, a maioria democrata no Congresso era garantia e, na prática, faria com que Lincoln se limitasse a um mandado sem possibilidade de reeleição e empurraria o Partido Republicano para o rodapé dos livros de história, não fossem os fanáticos do extremo sul dos EUA estúpidos ao ponto de iniciar um movimento de secessão e dar aos republicanos a maioria do governo. O governo dos Estados Unidos nos anos 1850 era um grande protetor do regime escravocrata, tendo fortes leis contra a fuga de escravos, a censura de propaganda abolicionista pelo correio e uma mordaça contra debates sobre o assunto no Senado. Assim ele teria continuado, se não fossem os impulsos suicidas das próprias forças pró-escravidão.

Igualmente, é absolutamente estarrecedor que Garfield não perceba a conexão entre a “boa” aquisição da Louisiana, o “erro” que foi a escravidão e o “erro” que foi o Caminho das Lágrimas, a campanha de limpeza étnica promovida no país contra os nativos norte-americanos. O interesse primordial que Jefferson promovia com a compra da Louisiana era o dos agricultores do Velho Sudoeste, que desejavam navegar no rio Mississippi e precisavam de uma saída segura por Nova Orleans para suas exportações agrícolas (por exemplo, de algodão). Exatamente os mesmos agricultores cuja gana pelas terras das cinco tribos civilizadas Andrew Jackson mais tarde acomodaria.

Quanto à “garantia da expansão para o oeste”, por onde começo? Sinceramente, eu não deveria nem ter que chamar a atenção para esse fato, mas havia pessoas que de fato já viviam no território da Louisiana. E os rendimentos da venda foram usados por Napoleão para financiar o massacre em larga escala dos escravos que lutavam por sua liberdade no Haiti.

Garfield, como a maioria ingênua dos social-democratas (chamados “liberais” nos Estados Unidos), elogia medidas governamentais “progressistas” tomadas inteiramente para servir aos interesses de plutocratas e de grandes empresas, como o “pagamento das dívidas da Guerra Revolucionária”, executado por Hamilton. Historiadores de esquerda como Charles Beard e Merrill Jensen têm algo a dizer a respeito da cobrança de impostos de pequenos fazendeiros para pagar as dívidas de guerra por seu valor nominal, no momento em que os ricos especuladores que as portavam as haviam comprado por um valor depreciado, a alguns pence por libra.

A “progressista” Ferrovia Transcontinental talvez tenha sido o maior programa corporativista da história americana, realizado não só através da emissão de dívidas do governo, mas também com a concessão de terras às ferrovias numa área equivalente ao tamanho da França. O crescimento da economia corporativista no final do século 19 e a integração da energia elétrica em fábricas de produção em massa gigantescas – em contraposição a um modelo descentralizado em distritos, como teria ocorrido sem as intervenções – foi resultado direto dos subsídios ao transporte de longas distâncias.

A Lei da Propriedade Rural (em inglês, Homestead Act) não foi um “programa de redistribuição de terras”. Os reais donos das terras ocidentais – isto é, a porção efetivamente vaga de terras que não era ocupada pelos povos nativos – teriam sido os pequenos fazendeiros que as cultivaram sem a permissão de ninguém. Ao invés disso, o governo americano tomou as terras do estado mexicano na cessão de Guadalupe-Hidalgo e permitiu seletivamente que os colonos se estabelecessem em algumas partes dela, mantendo o resto das terras como reserva para rodovias ou para arrendar a preços camaradas para os lobbies das madeireiras, mineradoras, empresas de petróleo e pecuária. Finalmente, a política de terras do governo americano, quando efetivamente permitia a apropriação de terras, simplesmente chancelava o que já aconteceria de qualquer maneira e cobrava uma imposto sobre isso. A maior parte da distribuição de terras foi um programa de assistência a indústrias extrativistas.

A referência à cumplicidade do HSBC com “a lavagem de dinheiro perpetrada pelos cartéis de drogas” é especialmente cômica. Sabem quem mais tem interesse no dinheiro lavado pelos cartéis? A CIA, que o utiliza para operações secretas ao redor do mundo, como o financiamento de grupos de extermínio na América Central.

A justaposição da “proteção contra o terrorismo” e “erros” como os golpes de estado orquestrados pela CIA é particularmente risível. Se não fosse pelo suporte dos EUA a golpes de estado, a ditaduras militares e a grupos de extermínio em todo o mundo – todas ações para proteger as corporações globais das interferências locais – e não fosse o governo americano o maior aliado e financiador do regime de apartheid que ocupa a Palestina desde 1948, não haveria qualquer terrorista de que se defender.

O governo não “protege a população dos monopólios”. Ele cria monopólios ao restringir legalmente a concorrência. Foram projetos de infraestrutura subsidiada como o sistema de ferrovias, de aviação civil (criado inteiramente com recursos estatais) e de rodovias que permitiram que as empresas externalizassem seus gastos de transporte de longas distâncias e custos de atacado, consolidando-se em escala nacional. Foram as leis de “propriedade intelectual” que permitiram que as corporações cartelizassem suas indústrias através da troca e da combinação de patentes (como fizeram a GE e a Westinghouse) e são as patentes e marcas registradas que, atualmente, permitem que corporações transnacionais mantenham controle sobre bens produzidos em manufaturas exploratórias e cobrem 200 dólares por tênis que custam US$ 5 para serem produzidos no Vietnã.

Em um ponto, contudo, Garfield fala uma verdade – que infelizmente ele pensar ser uma coisa boa. Ele se refere ao papel do governo em promover aquilo que ele falsamente chama de “livre iniciativa”, ao fornecer infraestrutura subsidiada e socializar o custo de reprodução de recursos humanos para corporações que pagam salários ridículos. Sim, o governo realmente faz isso. Mas patrocinar a dominação das grandes empresas é um problema.

E quanto a todas as redes de proteção social? Tratam-se de medidas secundárias, muito menores, tomadas para compensar as quantidades absurdas de dinheiro que a classe corporativa extrai dos trabalhadores e consumidores através de seus rendimentos monopolísticos subvencionados pelo estado. As grandes corporações e a plutocracia extraem a riqueza dos trabalhadores, consumidores e pagadores de impostos numa escala sem precedentes, tudo com a ajuda direta e participação do governo dos Estados Unidos – que, então, toma uma pequena parcela dos espólios e repassa uma pequena parte para impedir que a fome e a miséria cheguem a níveis politicamente desestabilizadores e que ameacem a sobrevivência do capítalismo corporativo. Ufa, obrigado, Tio Sam!

O estado é o comitê executivo da classe dominante. Tudo que ele faz de bom para as pessoas comuns é efeito colateral de todo o mal que causa ou é, na verdade, uma tentativa de consertar parcialmente os problemas criados pela promoção dos interesses das grandes corporações que o controlam. Os social-democratas não entendem isso. Já esquerdistas verdadeiros, como os libertários de esquerda, entendem.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.