Esse é um grande problema de relações públicas para as instituições policiais em todo o país. Se um declínio drástico dos trabalhos policiais não resultou na fantástica desordem prevista pelos apologistas da polícia, por que mantê-la em existência? O Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) aplicou milhares de multas de trânsito a menos e no entanto as ruas já congestionadas não viram qualquer aumento em acidentes.

A mensagem passada por essa greve parcial está clara. Os cidadãos não precisam da polícia, mas a polícia precisa deles. Os policiais precisam das pessoas, para que devem ser obedeçam, sejam revistadas, extorquidas, para que não resistam. As atividades diárias dos policiais, que brevemente se apaziguaram, existem para benefício deles, não do seu. Com 66% menos prisões, com a recusa dos policiais em perseguir crimes sem apoio excessivo, é de se pensar que os crimes estariam tomando as ruas. Mas onde estão eles? Onde estão esses criminosos freelancers de que os criminosos empregados precisam nos proteger?

Se tudo isso continuar, o povo de Nova York se deparará com uma verdade que já se tornou um truísmo entre os libertários: a lei cria a criminalidade. Assim que as prisões cessam e assim que a desordem e a violência fabricadas deixam de existir, nós percebemos quão poucos criminosos realmente existem. Aqueles que realmente nos ameaçam podem ser combatidos pela vontade coletiva das comunidades que ameaçam.

Ismaaiyl Brinsley (o assassino dos dois policiais novaiorquinos que levou à greve em Nova York) era notoriamente imprudente, armado não para preservar a justiça, mas para ferir os alvos mais oportunos. Contudo, esse não será seu legado. A consequência de suas ações naquele dia pode ter sido brutal e terrível, mas trouxeram consigo uma oportunidade. Elas deram início a uma batalha política que borbulhava por baixo da superfície. Agora aparentemente a prefeitura e o Departamento de Polícia temtam se devorar em uma batalha sem sentido. A polícia teme o surgimento de um novo Brinsley, de outro incontrolável e imprevisível ato de violência. Estão nervosos e com medo. Devemos ver este momento como a hora de expor o sistema de criminalização como aquilo que ele de fato é: como um meio de extorquir a população em benefício do NYPD e do prefeito Bill De Blasio.

A polícia cria um ambiente de perigo para nós, não o contrário. Será sempre mais perigoso ser um cidadão num estado policial que um agente da lei. Mesmo assim, a polícia recua ao primeiro sinal de que nem tudo vai bem, de que as pessoas talvez não estejam a seu lado, que a proteção de que desfrutam talvez seja apenas uma ilusão social. Os policiais também têm sangue correndo nas veias e é hora de mostramos a eles. Nesta semana, milhares de pessoas em Nova York não foram agredidas e sequestradas ao bel prazer dos trogloditas uniformizados. Milhões em bens roubados ficaram fora do alcance do estado por conta do medo e da sensação de autoimportância de seus agentes.

Lembre-se de que estas circunstâncias não devem durar. O prefeito e a polícia chegarão a um equilíbrio, percebendo que seus interesses de classe são maiores que os benefícios de seus ressentimentos políticos. O sistema não se consumirá por inteiro tão cedo. São os novaiorquinos e todos os outros indivíduos em cidades ocupadas no mundo que devem perceber a farsa das narrativas oferecidas por este sistema de poder. Quando a polícia recua, essas narrativas são expostas. Quando a polícia não está livre das consequências de seu trabalho, quando a violência é revidada com força igual em vez de timidez, quando as pessoas percebem que suas comunidades são sua própria responsabilidade, o estado policial recuará.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Obama disse à CNN que “haverá um certo número irreducível de casos muito difíceis, de indivíduos que fizeram algo errado e são muito perigosos, mas para quem é difícil coletar provas para um processo tradicional nas cortes americanas, então teremos que lidar com esse fato”. Esse é o mesmo Obama que emitiu uma ordem executiva dois dias depois de se tornar presidente para “fechar prontamente os centros de detenção em Guantánamo”, afirmando claramente que “os indíviduos presos em Guantánamos possuem o direito constitucional ao habeas corpus”.

Isso é democracia.

O presidente demorou até a segunda metade de seu segundo mandato para dar esse minúsculo passo em direção ao fechamento de uma instalação que, mesmo em termos puramente de realpolitik, é um problema da mesma dimensão da Bastilha da França pré-revolucionária (onde o Antigo Regime poderia ter resistido por mais algum tempo se tivessem libertado um ou outro prisioneiro ocasionalmente). Seus custos são tão altos que Guantánamo faz com as prisões americanas convencionais pareçam modelos de responsabilidade fiscal e faz com que até seus defensores hesitem, como Nile Gardiner, diretor do Centro pela Liberdade Margaret Thatcher da instituto conservador Heritage Foundation.

Enquanto isso, a Voice of America, o órgão de propaganda oficial do governo dos Estados Unidos, coloca a culpa do atraso nos “obstáculos impostos pelo Congresso dos EUA”, um argumento parecido com o adotado por ideológos que pediram que o congresso “deixasse Reagan ser Reagan” e implementasse o regime de laissez faire com que ele sempre sonhou.

Emma Goldman escreveu em “Prisões: falência e crime social” que o “impulso natural do homem primitivo de revidar um golpe, de vingar-se de uma ofensa, é anacrônico. Ao invés disso, o homem civilizado, despido de coragem e audácia, tem delegado a um organizado maquinário a responsabilidade de vingar-se por ele de suas ofensas, baseado na tola crença que o estado se justifica ao fazer aquilo para o qual ele não tem mais a virilidade ou consistência. A ‘majestade da lei’ é algo racional; ela não desce aos instintos primitivos. Sua missão é de natureza ‘superior'”. Um século mais tarde, o crescimento hipertrofiado da burocracia prisional dá suporte a essa observação e também à insistência de Goldman de que “a esperança
de liberdade e de oportunidade é o único incentivo para a vida, especialmente para a vida de um presidiário. A sociedade tem pecado há muito contra eles e isto é o mínimo que ela deve deixar-lhes. Eu não estou muito esperançosa que isto ocorrerá, ou que qualquer mudança real nesta direção possa acontecer até que as condições que originam a ambos, o prisioneiro e o carcereiro, sejam abolidas para sempre”.

Traduzido por Erick Vasconcelos, com citações diretas do texto de Emma Goldman, “Prisões: falência e crime social“, traduzido por Anamaria Salles.

Mas a violência no Brasil também está em suas prisões. Inclusive de formas sutis, que poucas pessoas – exceto às que sofrem por isso – tomam conhecimento. Uma delas é a revista vexatória.

Na tarde do dia 23/04, a Rede Justiça Criminal lançou uma campanha nacional contra a revista vexatória em presídios.

O site da campanha já alerta no início: “Esta campanha contém linguagem ofensiva, as dramatizações são baseadas em relatos reais de vítimas”. Quando você aperta o botão confirmando que deseja prosseguir, aparece novo alerta: “Feche os olhos, coloque um fone de ouvido e sinta na pele o drama das vítimas”.

Os relatos são fortes. Falam de mulheres e crianças que, como condição à visitação de um familiar preso, têm sua intimidade corporal invadida, pela obrigação de tirar a roupa e abrir as partes íntimas, agachando três vezes antes da entrada à unidade prisional.  “Assim não tá dando para ver lá dentro. Abre a vagina com a mão. Isso, para que eu possa enxergar direito”, é o que determina a agente penitenciária em um dos relatos.

Uma mulher, em carta escrita à mão, divulgada pela Rede Justiça Criminal, denuncia o que acontecia em uma penitenciária em São Paulo: “sofremos constantes humilhações e constrangimentos com nossas pessoas; somos obrigados a fazer força abrir nossas partes íntimas com a mão, somos obrigadas a por a perna em cima do balcão e ainda colocar o dedo, ficar de quatro e ainda (…) se tivermos menstruadas não podemos visitar nossos parentes”.

A entidade define revista vexatória como “o procedimento pelo qual são submetidas as pessoas que pretendem visitar algum familiar na prisão. Essa prática é conhecida como revista vexatória, exatamente pelo seu caráter humilhante e abusivo. Essas pessoas, crianças, adultos ou idosos, são ordenadas a ficar nuas, agachar diversas vezes, muitas vezes terem seus órgãos genitais inspecionados (sem observância de qualquer cuidado mínimo de higiene)”.

A Rede Justiça Criminal ainda observa que é uma dura realidade que aproximadamente meio milhão de pessoas passa semanalmente no Brasil, enquanto sua eficácia para deter a entrada de drogas ou celulares na prisão é contestável: segundo levantamento realizado, apenas 0,03% das pessoas revistas em penitenciárias de São Paulo são flagradas portando itens proibidos. Seus efeitos afetam, desproporcionalmente, mulheres em idade adulta, uma vez que compõem cerca de 70% dos revistados.

As pesquisadoras Raquel Lima e Amanda Oi destacaram como a percepção da legitimidade da prática distorce a própria forma de encarar a situação:

“E (…) aquelas mulheres que durante a revista choram, tentam cobrir o corpo com as mãos ou reclamam pelo respeito aos seus direitos são tratadas como indisciplinadas e não como pessoas reagindo instintivamente a um ato de violência. Muitas acabam punidas com a perda da visita por ao menos 30 dias, sob o argumento de que retardaram o desenvolvimento dos trabalhos do pessoal penitenciário.”

Não é de surpreender: a obediência ao comando da autoridade é um instrumento de insensibilização psicológica, conforme famoso experimento de Stanley Milgram. Sem uma cultura de questionamento ao poder político, não pode existir respeito a direitos individuais elementares.

Por isso, o grupo solicita a aprovação do Projeto de Lei nº 480/2013, que vetaria esta prática (atualmente, deixada à discrição de cada estado da federação), e propõe, como alternativa, a chamada “revista humanizada”, que já é aplicada no estado de Goiás.

Inclusive, para a mudança ocorrida em Goiás, foi decisiva uma ampla discussão pública sobre o tema, que foi facilitada pela divulgação de um vídeo produzido pelo Ministério Público em 2010, sob o título “Revista vexatória – visitando uma prisão brasileira”, o qual, segundo o procurador Haroldo Caetano da Silva, foi “fruto da coragem de uma mulher que permitiu ser filmada durante o antigo procedimento e que se dispôs a denunciar, mediante a exposição do seu próprio corpo, a absurda violência institucional que era cometida pelo Estado de Goiás contra as pessoas, principalmente mulheres, de todas as idades, que passam pela dura experiência de ter um parente, amigo ou companheiro preso”.

Como apontaram David Schmidtz e Jason Brennan, a segurança dos direitos civis, e em última instância da própria sociedade liberal, depende tanto de uma cultura de liberdade e individualismo, como de atos heroicos individuais que sirvam como “catalisadores”. Apesar da tendência humana à conformidade social, o exemplo de alguém que se rebela contra uma regra discriminatória facilita que mais pessoas a questionem, criando nova tendência social em sentido oposto. O exemplo desta mulher em Goiás está dentro desta dinâmica social, facilitando uma reforma que poupou muitas pessoas de passarem pela mesma situação que ela enfrentou.

Familiares de presos não deviam ser penalizados por meio da revista vexatória. É preciso libertar os brasileiros de mais essa violência estatal institucionalizada, que seria inadmissível em uma ordem social livre como a que almejamos enquanto libertários.