Repórteres que pesquisaram os registros penitenciários encontraram múltiplos incidentes de abuso e “usos inapropriados da força”.

Quando inspetores visitaram a Franklin Correctional Institution, descobriram um incidente de três anos atrás em que um preso de 27 anos, Randall Jordan-Aparo, implorou ao agente Rollin Suttle Austin para levá-lo ao hospital por causa de uma doença sanguínea. O agente ordenou que ele fosse “gaseado”. Jordan-Aparo morreu naquela noite.

Os inspetores corretamente notaram que a situação envolvia tratamento “sádico e regulatório” pelos guardas, mas alegam que, ao levar suas conclusões para o Inspetor-geral do Departamento de Correções da Flórida Jeffrey Beasley, ele disse que “acabaria com eles” se não parassem de mexer nesse vespeiro. Os agentes envolvidos continuam empregados, embora o Departamento de Justiça dos Estados Unidos continue a investigar a situação.

Isso faz com que eu me sinta muito melhor…

Outro incidente envolveu um detento com deficiência mental chamado Darren Rainey. Após defecar em sua cela, Darren foi preso em um box de chuveiro, levou um “jato de água quente”, provocado e abandonado pelos agentes para morrer. Testemunhas relatam que ele teria sido encontrado no box com pedaços de sua pele caindo.

Esses incidentes de pura maldade são considerados fatos isolados por aqueles que continuam a justificar o estado prisional. Quantos exemplos de abuso deplorável serão necessários para que as pessoas percebam que o problema é estrutural? Quanto sangue os agentes prisionais terão que ter nas próprias mãos até serem considerados inimigos de uma sociedade pacífica e não seus protetores?

Enquanto as vítimas são apenas nomes em um papel com que os vários burocratas estatais fingem que se importam, elas eram pessoas reais, de carne e osso, sujeitas a uma abjeta tortura nas garras do estado penitenciário. Randall Jordan-Aparo e Darren Rainey não são fatos isolados, mas exemplos de um problema institucional muito maior.

É por isso que as demissões não vão resolver nada. Os abusos do estado prisional, embora tristes, são uma consequência previsível da entrega da “justiça” ao monopólio estatal. O estado prisional é um sistema de opressão que normaliza os abusos do poder e atos de terror, deixando os detentos à mercê de agentes irresponsáveis.

A impossibilidade de responsabilizar criminalmente os agentes, como no caso de Austin, é rotineira. Não há incentivos para que o monopólio prisional mantenha o poder dos agentes em cheque. Apenas quando repórteres externos pesquisam os registros — uma raridade — o estado é forçado a agir de maneira “responsável”. Mesmo assim, a resposta é apenas um espetáculo para apaziguar o público em vez de mudanças verdadeiras. Afinal, as reais mudanças envolveriam a abdicação do poder estatal, a última coisa que os funcionários do governo permitirão.

Passaram-se três anos para que a morte de Randall Jordan-Aparo fosse conhecida e agora tudo o que conseguimos é uma “investigação” — a técnica de apaziguamento preferida do estado. Embora isso tenha uma cara de prestação de contas, uma investigação por um colega funcionário do estado não tem nada a ver com isso. Uma prestação de contas verdadeira só é possível através da dispersão do poder — e isso significa a abolição do sistema.

O estado pretende monopolizar a justiça, mas isso não é a verdade. A verdade é que o estado remove qualquer possibilidade de haver justiça.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Kafka aí parece falar do Brasil às vezes.

Na véspera da final da Copa do mundo no Brasil (12/07), diversos manifestantes foram presos, com a determinação de 26 mandados de prisão. A acusação era de associação para quadrilha armada e a prisão foi justificada pela eminência de protesto violento marcado para o dia do final da Copa. Daí a prisão preventiva.

Desde então, surgiram vários problemas com o inquérito e a detenção cautelar.

O próprio fato das prisões terem sido efetuadas às vésperas da final da Copa do Mundo pode ser interpretado como uma medida de intimidação aos protestos. A Anistia Internacional se manifestou afirmando que as prisões eram a “repetição de um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial”.

Reforçando essa conclusão, os manifestantes e seus advogados não tiveram acesso ao conteúdo das acusações, impossibilitando a ampla defesa e o contraditório. Agravando ainda mais a situação, o próprio desembargador responsável pelo julgamento dos habeas corpus impetrados em favor dos manifestantes, Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, chegou a ter negado seu acesso aos documentos do inquérito policial.

Pelo menos 10 dos advogados de ativistas foram grampeados pela Polícia Civil, escutas estas autorizadas pela Justiça, incluindo o telefone fixo do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos. O coordenador Thiago Melo salientou que referidas escutas violam o Estatuto do Advogado, que garante o sigilo telefônico do advogado no exercício da profissão:

“O grampo do telefone do IDDH se constitui numa violação da prerrogativa dos advogados que trabalham no instituto pelo sigilo necessário nas conversas entre advogado e cliente. Isso é um prejuízo para uma organização que é de direitos humanos e cuida de casos de violência institucional, de pessoas ameaçadas”.

Também não estava claro se as provas que embasaram a prisão preventiva eram fortes, como afirmava a promotoria. Segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, interceptações telefônicas e de mensagens da ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, revelaram que ela negociou compras de fogos de artifício, para uso em manifestações. Mas quando comprar fogos de artificio se torna ilegal?

Nesta terça (23/07), o desembargador Siro Darlan decidiu pela soltura liminar de vinte e três manifestantes (cinco dos quais presos, e os demais foragidos), reconhecendo que não havia embasamento suficiente para a decretação da prisão preventiva:

“6) (…) a decisão que decretou a custódia preventiva dos pacientes deixou de contextualizar, em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos do processo, a necessidade da segregação dos acusados, tendo em vista a existência de outras restrições menos onerosas.

7) Com efeito, o decreto da custodia cautelar não analisou a inadequação das medidas cautelares alternativas diversas da prisão (…) sendo certo que o Magistrado somente poderá decretar a medida extrema da prisão preventiva quando não existirem outras medidas menos gravosas ao direito de liberdade do acusado por meio das quais seja possível alcançar, com igual eficácia, os mesmos fins colimados pela prisão cautelar e, via de consequência, permitir a tutela do meio social naquelas hipóteses em que haja risco de reiteração.”

A prisão preventiva dos ativistas foi o meio pelo qual o estado brasileiro fechou com chave de ouro o “estado de exceção esportivo” instaurado com a Copa do Mundo no Brasil, o último abuso dentre tantos outros cometidos pelo estado sob o pretexto do Mundial — embora todos os abusos cometidos sejam realidade perene no Brasil.

Quanto ao uso da prisão preventiva, os números são claros. A população carcerária do Brasil, uma das maiores do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão, é composta por uma quantidade desproporcional de presos preventivos: cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento. Um dos fatores que acentua este quadro, onde metade dos presos não foi julgada, é a lentidão do Judiciário, em razão da qual as prisões preventivas vão sendo estendidas indefinidamente. Na prática, o estado brasileiro frequentemente usa a prisão preventiva como uma forma de antecipação da punição.

Além disso, devemos questionar também a quantidade de justificativas legais de que o estado dispõe para prisões preventivas. O art. 312 do Código de Processo Penal estabelece que uma das hipóteses para a prisão preventiva é a “garantia da ordem pública”. Mas o que é a “ordem pública”?

Há tempos que criminalistas brasileiros questionam o modo como essa “garantia da ordem pública” tem sido usada arbitrariamente para levar pessoas à prisão sem julgamento, indício ou prova de que elas estivessem, em liberdade, impedindo o andamento do processo ou prestes a cometer um novo crime.

O contexto histórico é importante. O Código de Processo Penal vigente no Brasil foi criado na ditadura de Getúlio Vargas e seu modelo de processo criminal visa fortalecer o poder punitivo do estado. À época, a ditadura getulista foi ao ponto de instaurar explicitamente uma presunção de culpa no Decreto-Lei nº 88/37 para os crimes contra a segurança nacional, onde se lia “presume-se provada a acusação, cabendo ao réu prova em contrário”.

O Código de Processo Penal foi emendado, mas muitos desses elementos autoritários permaneceram, como a vaga hipótese da “garantia da ordem pública”. Essa tradição judicial brasileira defende, na prática, o estado contra o indivíduo, as punições e o pesadelo kafkiano em vez da liberdade.

Garantias como o devido processo legal, a presunção de inocência, o habeas corpus e a proibição das prisões arbitrárias existem para nos proteger do estado. Sem elas, ninguém está seguro.