Não é apenas a Indonésia que aplica pena de morte para a compra e venda de drogas proibidas. De acordo com relatório da Harm Reduction International, organização que defende políticas de redução de danos para as drogas, 33 países e territórios preveem pena de morte por crimes de drogas — em 13 deles a sentença é obrigatória.

A situação desses países é anômala até mesmo para os parâmetros internacionais da guerra às drogas, como definidos pelo Escritório de Drogas e Crimes da ONU. Em uma nota de 2010, o diretor executivo do órgão afirma que a política de drogas deve estar sujeita ao direito internacional dos direitos humanos: a pena de morte, se existir, deve estar restrita a crimes que atentam contra a vida.

O princípio do direito internacional é radical: o estado não pode ter a última palavra quanto a nossos direitos. Contudo, contraditoriamente, ele reconhece a legitimidade do estado para criminalizar as drogas e acaba autorizando sua brutalidade, tanto explícita como no caso da Indonésia como as mais sutis que encontramos em países do Ocidente.

Um relatório da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), de 2013, mostrou que, no sistema penitenciário norte-americano, mais de 3.000 detentos estavam presos condenados à prisão perpétua sem direito à liberdade condicional por crimes não violentos, abrangendo desde delitos de drogas até contra a propriedade.

Casos como o de Dale Wayne Green são frequentes: condenado à prisão perpétua sem direito à liberdade condicional por seu papel como um intermediário na venda de maconha no valor de R$ 20. Isso porque essa seria sua “terceira falta”.

Em 2009, incrivelmente, a sentença média em casos de estupro era de 6 anos de prisão, enquanto a lei americana determina penas mínimas pela posse de determinadas quantidades de drogas em 10 anos de prisão, dobrando para 20 em caso de condenação anterior.

No Brasil, a situação é parecida.  Tramita no congresso proposta de lei, que contava com o apoio do candidato de oposição nas últimas eleições, de redução da maioridade penal para “crimes hediondos”, dentre os quais a legislação brasileira inclui o “tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins”.

A tendência para o endurecimento das leis de drogas brasileiras é clara após as eleições de 2014, que elegeu vários congressistas com palanques estridentes antidrogas. Enquanto isso, a presidente reeleita Dilma Rousseff também prometia fortalecer “segurança pública” com mais concentração de poder no governo federal, como durante a Copa do Mundo, defendendo uma integração entre polícias e forças armadas.

As consequências do combate às drogas no país são visíveis: várias cidades brasileiras entraram na lista de cidades com maior número de homicídios do planeta e o país tem uma extensa lista de execuções ligadas ao tráfico – embora extrajudicialmente, claro.

A criminalização das drogas cria o ciclo de violência relacionado à droga atualmente no Brasil. Precisamos lutar pela redução do papel do direito criminal justamente para reduzir a violência. O preço da liberdade é a eterna vigilância, e, em nosso próprio país, temos de ter consciência de que Marco Archer não foi a primeira nem será a última vítima brasileira da guerra às drogas.

A Indonésia é cruel, mas o Brasil não fica tão atrás. Marco Archer provavelmente não sobreviveria nem mesmo aqui.

Enquanto isso, a cultura interna da polícia vem assumindo os mesmos tons paranoicos que fizeram com que o tenente Callen e seus homens massacrassem a população de Mỹ Lai. Desde os anos 1980, os policiais descrevem seus trabalhos com a mesma retórica militarista da Guerra do Vietnã. Mas essas autopercepções estão totalmente divorciadas da realidade. Os soldados no Vietnã de fato estavam sujeitos a um grande risco de morte. No caso dos policiais, porém, suas mortes em serviço caem ano após ano há décadas. O trabalho policial é o décimo mais perigoso (os dois mais perigosos são a exploração madeireira e a pesca); a coleta de lixo é mais perigosa que ser um policial.

Essa autoimagem conflituosa é norma na polícia há mais de vinte anos. Mais recentemente, a polícia se ressente cada vez mais do fato de que as filmagens de suas ações e as críticas que recebem (como após a perseguição dos acampamentos do movimento Occupy) impedem que eles exerçam sua autoridade como antes. Porém, a cultura policial entrou em estado de pânico em resposta aos protestos contra a morte de Michael Brown, em Ferguson, e às campanhas nacionais #WeCantBreathe e #BlackLivesMatter após os vereditos que inocentaram os policiais responsáveis pelas mortes de Brown e Eric Garner.

Em fóruns policiais, os oficiais se sentem livres para admitir como eles de fato nos enxergam: um bando de ingratos chorões, mimados demais para perceber que quem veste o uniforme azul os protege do caos. Virtualmente todas as pessoas não-brancas mortas por um policial são tratadas por adjetivos como “criminosos” ou “bandidos”. Os apologistas da polícia trabalham rapidamente para encontrar sujeira que caia no colo das vítimas. Eles retratam as vítimas com os termos mais bestiais, estereotipados e ameaçadores dos homens negros (têm fixação pela altura do garoto de 12 anos Tamir Rice, morto em novembro, e descrevem Michael Brown como um jogador de futebol fisicamente enorme que grunhia como um animal).

Poul Anderson escreveu certa vez que o governo é a única instituição que tem o direito de matar uma pessoa por desobedecê-lo. Isso fica claro no caso da polícia. Um porta-voz da polícia disse abertamente que, se você não deseja ser morto, obedeça às ordens da polícia sem questionar (como se isso fosse garantia suficiente, considerando que pessoas que em convulsão ou coma diabético já foram mortas por “resistirem à prisão”). Entre a população, a frase “Não resista! Não resista!” virou piada, mas mesmo a polícia acha graça do fato de que eles podem matar sem repercussões (por exemplo, as camisetas “We Show Up Early to Beat the Crowds“, vendidas pelo sindicato policial de Denver).

Para a polícia, qualquer crítica, mesmo a sugestão de que a polícia às vezes possa agir com força excessiva ou de acordo com o perfil racial de alguém é vista como uma ameaça existencial. Os mesmos fóruns mencionados acima estavam cheios de reclamações de que os protestos contra os vereditos dos casos Brown e Garner estavam “abrindo a temporada de caça” aos policiais. O sindicato dos policiais de Nova York avisou ao prefeito Bill de Blasio, depois de ele advertir seu filho mestiço a ser especialmente cuidadoso perto de policiais, que ele não seria bem-vindo a funerais de oficiais.

A paranoia policial chegou ao ponto de ebulição com os protestos após a morte de Michael Brown e os vereditos; a morte de Liu e Ramos fez com que ela se tornasse explosiva. Emails internos do Departamento de Polícia de Nova York acusaram De Blasio de ter “sangue em suas mãos” por suas observações e afirmava que os manifestantes eram cúmplices. Policiais em todos os Estados Unidos ecoam esses sentimentos.

Ou seja, os policiais culpam a todos pela hostilidade que levou às mortes de Liu e Ramos, exceto a si mesmos. Os policiais são profissionais no jogo do vitimismo.

O Departamento de Polícia de Nova York se considera agora em estado de guerra. Os policiais fazem patrulha apenas em pares, entregando mandados e convocações somente quando absolutamente necessário para fazer uma prisão. Depois de décadas afirmando quão inconcebivelmente perigoso seu trabalho é, a polícia novaiorquina responde a duas mortes em serviços em uma tropa de milhares — as primeiras mortes em três anos — como se fosse Pearl Harbor. Isso diz muito sobre quão privilegiados e abusivos os policiais são.

Nós podemos presumir com segurança que, se os policiais de Nova York minimizarem suas interações com a população ao mínimo necessário, os crimes perpetrados pelo público e pelos policiais só diminuirão. Talvez eles possam entrar em greve também — outro fenômeno historicamente associado a quedas drásticas no índice de criminalidade. É um jeito bom de tirar criminosos das ruas.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Como qualquer viciado em recuperação pode atestar, o primeiro passo é admitir que existe um problema. O governo e a mídia americana (e, presumivelmente por segui-los, o público americano) se recusam absolutamente a fazer isso.

Em matérias e mais matérias, nós vemos referências a “técnicas avançadas” e a “táticas brutais” de interrogatório. São expressões vazias. Não são admissões do problema, são tentativas de evitar o confronto com ele.

Não tratamos aqui de “técnicas avançadas de interrogatório” e também não estamos discutindo “táticas brutais de interrogatório”. Estamos falando de tortura.

A tortura é claramente definida pela legislação dos Estados Unidos (18 US Code §2340): “[Ato] cometido por uma pessoa que age em nome da lei com específico propósito de infligir dores ou sofrimento físico ou mental severos (além da dor ou do sofrimento incidentais a sanções legais) sobre outra pessoa em sua custódia ou controle físico”.

A tortura é claramente definida pelo direito internacional (a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura): “[Qualquer] ato pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligido intencionalmente a uma pessoa, com o fim de se obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou confissão; de puní-la por um ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir ela ou uma terceira pessoa; ou por qualquer razão baseada em discriminação de qualquer espécie, quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionário público ou por outra pessoa atuando no exercício de funções públicas, ou ainda por instigação dele ou com o seu consentimento ou aquiescência”.

Essas definições legais são informativas, mas não precisamos delas para concluir que as ações descritas no relatório — afogamento simulado, privação de sono e a infusão forçada de substâncias nos retos das vítimas, para citar três — são tortura, somente tortura e nada mais que tortura. Não existe definição razoável de tortura em que essas ações não se encaixa.

A partir dessa primeira conclusão, precisamos inevitavelmente tirar a conclusão secundária: as pessoas envolvidas em tortura, desde seus operadores diretos cadeia de comando acima, chegando ao presidente dos Estados Unidos, são criminosos violentos e perigosos, e seriam reconhecidos como tal em qualquer sociedade sã, mesmo que não existissem leis codificadas para descrever seus crimes.

A questão, é claro, é o que fazer quanto a isso. As sugestões mais comuns variam são “nada”, “fazer algumas audiências no Senado e rezar para que o problema se resolva sozinho” ou “apontar um promotor especial para que ele processe alguns criminosos menos bem conectados para que nós possamos seguir com a vida”.

Mesmo na ponta mais radical de nosso espectro político, as sugestões tendem a recorrer a coisas como colocar os EUA sob a jurisdição da Corte Criminal Internacional e conduzir toda a gangue para julgamento em Haia.

A segunda etapa nos programas de 12 passos de recuperação de dependentes envolvem o reconhecimento de “um poder superior”. O segundo passo em qualquer programa de recuperação de torturadores envolve o reconhecimento de que o “poder superior” temporal — o estado — é o problema real.

O estado concede poder extremo a seus agentes, especialmente sobre prisioneiros e detentos. Esse poder corrompe, permitindo que os agentes cometam abusos e torturem, como mostrou a experiência de aprisionamento de Stanford.

A estrutura estatal também protege seus agentes, evitando que sejam perseguidos criminalmente, cobrindo as discussões sobre a violência estatal com eufemismos, fazendo com que a discussão da tortura como crime se torne uma discussão da tortura enquanto política. Além disso, o monopólio estatal sobre as leis faz com que os processos e as decisões sejam conduzidas pelo próprio estado. Os torturadores sabem que tem muito pouca chance de serem levados à justiça.

Se toleramos o estado, toleramos a tortura. Já passou da hora de pararmos de tolerar ambos.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Quando Al Sharpton, Ann Coulter e o presidente dos Estados Unidos concordam em algo, minha reação imediata e visceral é de ceticismo extremo. Neste caso, os fatos conhecidos dão suporte a esse ceticismo.

É absolutamente improvável que o uso disseminado de câmeras em uniformes de policiais reduza a incidência ou a severidade da violência policial injustificada. Nós já vimos quais foram os resultados de várias “soluções” tecnológicas para esse problema.

A introdução de sprays de pimenta e tasers como armas para a polícia estimulou uma atitude confrontativa com os “suspeitos” (“suspeito” é policialês para “qualquer um que não seja um policial”). Sua suposta não-letalidade facilitava a substituição das conversas pacíficas por ações violentas.

A introdução de armas e veículos militares para a polícia também não produziu uma diminuição da violência. Pelo contrário: agora nós podemos testemunhar departamentos policiais em todo o país fazerem suas reencenações da ocupação nazista de Paris em muitas cidades.

E quanto às chamadas “dashcams”? Essa é a comparação mais óbvia. As dashcams, porém, parecem sempre estar com defeito ou os departamentos de polícia misteriosamente perdem as gravações quando surge uma denúncia de abuso policial.

Por outro lado, é absolutamente certo que o uso disseminado dessas câmeras aumentaria o escopo e a eficácia da vigilância autoritária estatal.

A proposta da Casa Branca pede a aquisição inicial de 50.000 câmeras. Alguém duvida que as gravações sejam utilizadas e analisadas em comparação com os bancos de dados policiais (que incluem bancos de reconhecimento facial) continuamente?

Se uma câmera fica presa a um policial específico por um período de oito horas diárias (em vez de ser usada por vários policiais continuamente durante o dia), são 400.000 horas por dia de buscas aleatórias sem mandado que podem ser usadas o tempo inteiro em busca de causas prováveis para investigar e prender pessoas. Nem a Polícia do Pensamento em 1984 de George Orwell carregava câmeras portáteis em todos os lugares!

A tecnologia de vídeo certamente é parte da solução para a violência policial, mas essa solução deve permanecer nas mãos de pessoas comuns, não do estado. Mais e mais indivíduos diariamente conseguem acesso a tecnologias de gravação de vídeo, juntamente com serviços de armazenamento na internet que não podem ser destruídos ou alterados pelas autoridades. Os policiais precisam aparecer em câmeras que não controlam.

Parte da solução, porém, é somente parte da solução. Mesmo quando as câmeras pegam policiais violentos, abusivos e criminosos em ação — como, por exemplo, quando câmeras de segurança filmaram os policiais Manuel Ramos e Jay Cicinelli de Fullerton na Califórnia espancando o sem teto Kelly Thomas até a morte em 2011 –, é incrivelmente dificil condená-los ou mesmo abrir processos contra eles.

A ubiquidade do monitoramento em vídeo dos agentes estatais é um começo. Mas a única possibilidade real de garantir o fim da violência estatal é acabar com a polícia estatal — e, na verdade, acabar com o próprio estado.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

A tática da Nova Esquerda era, principalmente, a desobediência civil em massa, a ação direta e a auto-organização das comunidades e vizinhanças com a criação de instituições da sociedade civil paralelas ao estado, catalisando reformas sociais por meio de um ativismo menos capturável pelo establishment. Esses métodos decorriam da desconfiança já citada em relação às instâncias governamentais e à política partidária: como bem destacou o socialista libertário brasileiro Mário Ferreira dos Santos, na política democrática normal, “como sempre sucede, o meio acaba tornando-se mais importan­te que o fim, pois tende a substituí-lo, e a luta emancipadora, tendente para um ideal final, acaba por endeusar os meios” e era isso que a Nova Esquerda pretendia evitar.

À época, Murray Rothbard, conhecido expoente do anarquismo de mercado, esteve em contato com esses grupos e promoveu o diálogo entre o libertarianismo e a Nova Esquerda por meio do jornal “Left and Right: A Journal of Libertarian Thought” (Esquerda e Direita: um jornal do pensamento libertário”). Dentre os textos publicados, o que mais se destaca certamente é “The New Left and Liberty” (“A Nova Esquerda e a Liberdade”), de autoria do próprio Rothbard, demonstrando o quão a filosofia da liberdade individual era inerente aos métodos e motivos da Nova Esquerda.

Nele, Rothbard defende que a noção de democracia participativa da Nova Esquerda seria uma teoria política e organizacional antiautoritária e antiestatista: todo indivíduo, mesmo os mais pobres e os mais humildes, devem ter o direito de controle total sobre as decisões que afetam sua própria vida. Como recentemente destacou Kevin Carson, trata-se de um paradigma econômico e organizacional baseado em redes horizontais e estigmérgicas, onde tudo é feito pelo indivíduo ou grupo mais interessado, motivado e qualificado para a tarefa, sem a espera de permissão, o que abre espaço para que ativistas possam definir por si mesmos o que é importante para as comunidades de que são parte e com que trabalham e decidir como as pautas libertárias se relacionam especificamente a si mesmos.

Com a passagem do Dia da Consciência Negra no Brasil, podemos destacar ainda a descrição de Rothbard do movimento negro americano: essencialmente libertário em método e motivos.

Era o tempo da luta pelos direitos civis, contra a legislação segregacionista que vigia no Sul dos Estados Unidos, que mantinha os negros em situação de dependência e marginalização. Para Rothbard, a velha e a nova esquerda, nessa questão, eram como água e óleo.

A Velha Esquerda defendia reformas políticas, como moradias subsidiadas a negros, subsídios federais à educação, programas estatais de combate à pobreza. O método, portanto, era o lobby político.

A Nova Esquerda preconizava um ativismo militante que girava em torno daqueles assuntos que poderiam ser tratados com desobediência civil de massa: leis de segregação racial, restrições ao direito dos negros de votarem, a disseminada brutalidade policial em direção ao povo negro.

A brutalidade policial era um assunto de especial foco, uma vez que esta era a principal preocupação dos negros norte-americanos do Sul e mesmo dos bairros negros em estados do Norte e do Oeste, muito mais prejudicial às suas perspectivas que a falta de playgrounds ou mesmo a condição habitacional em seus bairros, tendo em vista os abusos de poder e as detenções arbitrárias realizadas por policiais brancos.

Rothbard conclui que, ao focar em áreas no qual um estado governado por brancos oprime as pessoas negras, a Nova Esquerda transformara o movimento negro em um movimento autenticamente libertário.

O mesmo ocorria na questão econômica. A Nova Esquerda corretamente desconfiava das medidas governamentais de renovação urbana: ao invés de aceitar o pretexto de que se tratava de uma reforma para beneficiar as massas, via nelas um programa de remoção forçada dos negros de suas residências para beneficiar os interesses dos setores de construção civil e de imobiliárias. Os programas de “combate à pobreza” eram vistos como uma forma de burocracias e políticos de alto escalão tentarem manipular “de cima para baixo” as perspectivas econômicas dos negros.

Tendo em vista essa descrença na solução estatal, Rothbard mostra que os ativistas da Nova Esquerda trabalhavam dentro das comunidades negras, auxiliando-as a saírem da apatia e as organizando em associações comunitárias de ajuda mútua aos próprios negros empobrecidos, um paradigma semelhante ao que se está renovando atualmente por meio das cooperativas sociais. E sua aplicação prática levou mesmo ao estabelecimento de escolas conhecidas como freedom schools (“escolas da liberdade”), alternativas às escolas públicas governamentais.

Além disso, ao contrário da aceitação acrítica dos antigos sindicatos trabalhistas pela Velha Esquerda, a Nova Esquerda denunciou como sindicatos tinham organizado trabalhadores brancos contra os negros, usando sua influência junto às empresas em para restringir a participação dos negros na força de trabalho e reforçar sua exclusão. Mas isso também não quer dizer que a Nova Esquerda fosse contrária à liberdade sindical: no Mississippi, foi formado um sindicato alternativo para registro de trabalhadores negros, desafiando o monopólio de sindicatos racistas nas negociações com as empresas.

O movimento negro brasileiro defronta-se com alguns desafios similares, ainda que em contextos diferentes, onde muitas das causas têm relação tanto com negros quanto com as demais pessoas de baixa renda que moram em bairros periféricos: brutalidade policial, desapropriações, programas de financiamento habitacional que intensificam o déficit habitacional e a segregação residencial, ausência de reconhecimento do direito de propriedade coletiva da terra de comunidades quilombolas (intensificando conflitos fundiários na Amazônia, por exemplo), ausência do direito de propriedade de moradores de favelas e outras edificações residenciais “irregulares”. Há também uma carga tributária que não somente onera proporcionalmente mais os pobres do que os ricos, como também pune principalmente mulheres e negros em relação aos homens e brancos, e a política cada vez mais repressiva de combate às drogas aumenta a insegurança e os homicídios entre pessoas negras, e a profanação dos cultos afro-brasileiros.

Aqui, a população negra se preocupa com o assistencialismo em duas vias: a “assistência” estatal que quebra vínculos familiares e comunitários, transferindo a responsabilidade pelo bem estar dos indivíduos para o governo; e, duplamente maléfico, o assistencialismo corporativo e à classe média, que oferece subsídios a empresas e a classe média e deprime ainda mais o valor do trabalho dos negros.

Os negros precisam lidar com essas questões. E poderão fazer isso através de uma consciência negra libertária, que se inspire no trabalho da Nova Esquerda.

Ao fazer isso, o FBI demonstrou novamente que a guerra às drogas nada tem a ver com aquilo que seus propagandistas afirmam. Se a criminalização das drogas é uma questão de segurança ou saúde pública — relacionada à luta contra o crime ou para evitar overdoses —, fechar o Silk Road é uma das coisas mais estúpidas que os agentes do governo podem fazer. O Silk Road era um mercado seguro e anônimo no qual compradores e vendedores podiam negociar sem o risco de violência associado ao comércio nas ruas. E o sistema de reputação dos vendedores fazia com que as drogas vendidas no Silk Road fossem muito mais puras e seguras que aquelas disponíveis nas ruas.

Mas há tanto dinheiro para ser ganho nesse mercado e os cartéis lutam para controlá-lo exatamente porque se trata de um produto ilegal. É isso o que acontece quando são criminalizadas coisas que as pessoas desejam comprar. São criados mercados negros com preços muito mais altos que quadrilhas lutam para controlar. A proibição do álcool nos anos 1920 nos EUA criou a cultura gângster no país que nos acompanha desde então. Quando a lei seca foi repelida, o crime organizado migrou para outros mercados ilegais. Quanto mais atividades mais consensuais e não-violentas são tornadas ilegais, maior a porção da economia que será transformada em mercados negros que quadrilhas brigarão para controlar.

Por outro lado, os lucros dos cartéis mexicanos diminuíram desde a legalização ou descriminalização da maconha em vários estados americanos. Me pergunto por quê.

Talvez a maior piada é a alegação de que o combate às drogas pretende diminuir seu consumo. É claro que muitas pessoas envolvidas na repressão a entorpecentes realmente acreditem nisso, mas a mão esquerda não sabe o que faz a direita. O comércio de narcóticos é uma enorme fonte de dinheiro para as quadrilhas criminosas que o controlam, mas adivinhe? A comunidade de inteligência dos EUA é uma das maiores gangues de tráficos de drogas do mundo e o comércio global de drogas é uma ótima maneira de financiar aquelas coisas mais repugnantes que o Congresso não pode aprovar abertamente. Há 20 anos o jornalista Gary Webb revelou a colaboração da administração Reagan com os cartéis de tráfico de drogas no marketing da cocaína dentro dos Estados Unidos para levantar fundos para os Contras, esquadrões da morte de direita da Nicarágua — uma revelação que fez com que a inteligência e a mídia mainstream dos EUA o manipulasse e o levasse ao suicídio.

Agora ouvimos que os EUA estão “perdendo a guerra às drogas no Afeganistão”. Naturalmente — é uma guerra especificamente projetada para ser perdida. Foi fácil derrubar o Talibã em 2001 porque ele realmente tentou acabar com o cultivo de ópio, com relativo sucesso. Isso não foi bem aceito pelo povo afegão, que tradicionalmente ganha muito dinheiro com o cultivo da papoula. A Aliança do Norte — que os EUA transformaram em governo nacional do Afeganistão —, porém, era bastante amigável ao cultivo da papoula em seu território. Quando o Talibã foi derrubado, o cultivo do ópio e da heroína continuou em seu nível normal. Colocar os EUA a cargo da “guerra às drogas” no Afeganistão é como colocar Al Capone no controle da proibição do álcool.

Além disso, “vencer” a guerra as drogas significaria acabar com ela. E quem nos departamentos policiais dos EUA quer perder essa fonte de bilhões de dólares em financiamento federal, equipamento militar, apoio da SWAT e extensos poderes de vigilância e apreensão? Trata-se de uma guerra perene, da mesma forma que a tal “guerra ao terror”.

O estado sempre estimula pânicos morais e “guerras” contra uma ou outra coisa. Assim, a população permanece amedrontada e mais disposta a dar poderes para ele. Não acredite em suas mentiras.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

A morte de Brown pelas mãos de um policial provocou demonstrações apaixonadas, debates sobre a brutalidade policial e sobre a própria natrueza da polícia nos Estados Unidos, levando vários observadores a questionarem se os americanos já vivem sob um estado policial.

Mas o que é um “estado policial”? Trata-se de uma expressão que já se tornou comum em debates sobre a violência policial e a militarização, uma forma conveniente para dar forma aos temores sobre a deterioração das liberdades civis. A história da expressão esclarece por que ela é usada no contexto atual e nos dá uma caminho de análise da situação atual dos Estados Unidos e para decidir se já vivemos sob um estado policial.

O historiador e cientista político Mark Neocleous explica que “o termo Polizeistaat, normalmente traduzido como ‘estado policial’, entrou no uso comum da língua inglesa nos anos 1930″, usado cada vez mais naquele momento para descrever governos totalitários como os da Alemanha nazista e da Rússia soviética. Neocleous esclarece que, apesar desse uso comum do século 20, há um “problema histórico” nessa ideia, já que ele sugere uma imagem inadequada dos “estados policiais originais”. Esses estados não eram os regimes brutais e totalitários como o da Alemanha nazista, mas sim os predecessores do moderno estado de bem estar, chamado Wohlfahrtsstaat.

Dadas essas conexões históricas entre o estado de bem estar e o estado policial, podemos revisar nosso entendimento para além da definição do século 20 e ampliar o conceito para incluir não só as extremas e draconianas tiranias do século 20, mas a maioria (ou todos) dos estados “admistrativos” contemporâneos. Assim que começarmos a entender essas conexões e o crescimento e o desenvolvimento do estado durante os séculos 19 e 20, fenômenos como o assassinato de Michael Brown se tornam mais fáceis de compreender. Não importa se o chamamos de estado de bem estar ou estado policial, a realidade é que vivemos em um ambiente completamente dominado pela regimentação — o controle coercitivo e a regulação de quase todos os aspectos de nossas vidas.

Histórica e teóricamente, é impossível desvencilhar os aspectos assistenciais do estado moderno de suas funções policiais. Da mesma forma que o estado progressista administrativo deu origem a uma classe cada vez maior de burocratas profissionais, ele também profissionalizou — e militarizou — as forças policiais. A especialização e a eficiência se tornaram a justificativa do estabelecimento sistemático de forças policiais profissionais, que, ao contrário de formas anteriores de proteção comunitária, são intencionalmente semimilitares — instruídas para ocupar, estudar e controlar as comunidades policiadas, tornando o policiamento uma ciência plenamente desenvolvida com suas próprias técnicas e metodologias.

O anarquismo de mercado é a defesa de uma sociedade mais livre em que o poder seja dividido ao máximo e a provisão de serviços importantes como a defesa não seja monopolizada, mas deixada a cargo das forças pacíficas das trocas voluntárias e da cooperação. Monopólios, isentos da pressão competitiva, se prestam a abusos de poder como o crime desprezível que levou a vida de Michael Brown. O assassinato de Brown não é uma aberração sujeita a consertos com melhor treinamento. É um sintoma previsível da doença subjacente ao estado autoritário presente nos EUA, cujo único tratamento é a eliminação do policiamento profissional como monopólio coercitivo para, dessa forma, acabar com a impunidade de que os oficiais desfrutam atualmente.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Mas e a Ferguson brasileira?

No Brasil, a polícia é rotineiramente abusiva, especialmente contra jovens pobres das periferias de grandes cidades. Extorsões policiais de comerciantes e transeuntes são comuns e a tortura é disseminada. Mortes por atuação desproporcional ou execução por parte da polícia não são investigadas nem punidas.

Há alguns meses, Cláudia Silva Ferreira, cujo único “crime” foi o de estar com um copo de café na mão, foi baleada, carregada até a viatura policial para ser levada para o hospital e colocada no porta-malas. Quando o porta-malas abriu, seu corpo ficou preso no para-choque e foi arrastado por cerca de 350 metros pelo asfalto até ser empurrada de volta para dentro do carro.

Não é um caso isolado: no Estado de São Paulo, por exemplo, em 2012, 95% dos feridos em confrontos policiais transportados pela polícia morreram no trajeto até o hospital. Após a proibição desse transporte e a obrigação de contatar socorro especializado, o número de mortes nesses casos diminuiu em 39%.

Todo brasileiro deve estar mais ou menos familiarizado com fatos do tipo. Mas poucos conhecem o instrumento legal que dá aos policiais licença para matar: o auto de resistência.

Segundo Juliana Farias, pesquisadora da ONG de direitos humanos Justiça Global:

“É importante lembrar que esta denominação [auto de resistência] foi criada durante a ditadura [militar], e é um termo que, assim como naquela época, vem sendo utilizado para encobrir ações da policia que deveriam ser registradas como homicídio.”

O auto de resistência funciona como uma licença para matar porque o registro da “resistência seguida de morte” cria uma presunção em favor do policial. Não se trata de uma mera presunção de inocência, mas de um privilégio da polícia de que sua versão é verdadeira. No caso de Cláudia Silva Ferreira, os PMs responsáveis por sua morte já haviam sido envolvidos em 62 autos de resistência e 69 mortes.

A presunção de inocência não significa que possíveis crimes cometidos por um indivíduo não devam ser investigados, mas os autos de resistência são usados exatamente para evitar investigações. O arquivamento de inquéritos policiais envolvendo autos de resistência é recorrente.

O deputado Paulo Teixeira acrescenta:

“Isso é um entulho da ditadura e continua existindo. No Rio de Janeiro foram analisados 12 mil autos de resistência e 60% deles foram execução pura e simples, muitas com tiro na nuca. Queremos que essas pessoas respondam por homicídio.”

Negros e pobres são ainda mais afetados por esse privilégio policial. Em evento pela abolição do auto de resistência, Vinícius Romão, ator que ficou preso por 16 dias supostamente confundido pela vítima de um assalto, relatou:

“O policial apontou a arma para minha cabeça por causa da minha cor de pele. E só não fui mais um ‘auto de resistência’ porque em nenhum momento pensei em correr. Fiquei tranquilo porque sou formado em psicologia e acreditei que em poucos minutos o erro fosse solucionado. Mas fui levado como flagrante e 157 (assalto a mão armada). Eu não fui parado na mesma rua da ocorrência nem estava com arma nenhuma. Fui parado porque tinha o cabelo black power. Só o que chamou a atenção da mídia foi quando anunciaram que um ator de novela havia sido confundido. ‘Ator de novela’ vende mais jornal do que ‘negro’.”

Grupos de direitos humanos defendem a substituição do registro do “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte” pelo registro da “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “homicídio decorrente de intervenção policial”, com investigação dos fatos garantida.

O auto de resistência é emblemático do caráter do estado brasileiro.  A força policial não apenas monopoliza a prevenção e a investigação de crimes, mas também possui um instrumento facilmente conversível em licença para matar. Não à toa os extermínios, execuções extrajudiciais e “desaparecimentos” são epidêmicos nas cidades brasileiras. É difícil imaginar sistemas alternativos que pudessem ser mais facilmente explorados.

Como afirmou Robert Nozick, todo indivíduo tem direito a um sistema confiável e imparcial e tem o direito de resistir a procedimentos percebidos como pouco confiáveis ou injustos. No Brasil, porém, a resistência é fútil e já não causa qualquer comoção.

Em um cenário onde os direitos do indivíduo são reconhecidos e onde a liberdade humana para escolher seu provedor do direito fosse reconhecida, os autos de resistência sancionados pelo estado brasileiro seriam ilegais.

Nos Estados Unidos, a morte de Michael Brown causou revolta e a população de Ferguson exigiu justiça. Se Michael Brown fosse brasileiro, seria estatística de auto de resistência.

Com esse instrumento, o Brasil legalizou a violência policial. Por isso, ao ver os protestos nos EUA, lembre-se: Ferguson é aqui.

“Mas o que você faria com os psicopatas e as demais pessoas violentas?”

Essa é, talvez, a pergunta mais comum apresentada aos anarquistas. Afinal, a maioria das pessoas vê no estado e em seu monopólio sobre o uso da força a maneira pela qual a sociedade limita as ações das pessoas violentas. Para responder à pergunta, devemos primeiro analisar a atual “solução”: a polícia.

A situação em Ferguson é exemplo das medidas mais extremas e absurdas tomadas pela polícia. Porém, uma compreensão do tipo de cultura promovida pelo estatismo leva à conclusão de que Ferguson se trata, simplesmente, de um sintoma de uma doença maior que toma os Estados Unidos.

O estatismo normaliza a iniciação do uso da violência e a violação dos direitos humanos mais básicos. As eleições, que servem as propriedades e liberdades civis de milhões de pessoas em uma bandeja para os grupos de interesse, torna a destruição dos direitos humanos um fato corriqueiro. O complexo militar industrial, que cria ódio e estimula o racismo, a xenofobia e o nacionalismo no exterior, em casa promove bombardeios literais como parte do cotidiano. E o pior de tudo: a militarização da polícia cria gerações de servos obedientes que têm medo de estranhos que andam pelas ruas com roupas escuras e que lembram gangues, portando armas que podem explodi-lo em um só tiro… ou pior.

A polícia de Ferguson está acabando com o direito de livre expressão, impondo toques de recolher e ameaçando manifestantes e jornalistas com violência. E eu pensei que a anarquia era o caos.

Por que isso continua a acontecer? Simples. Porque eles têm a maior parte das armas – porque têm um monopólio.

A polícia não é eficiente porque não depende do apoio voluntário dos consumidores. Não é responsabilizada criminalmente porque não tem qualquer ameaça séria de perda de poder. Os policiais cometem abusos porque os cidadãos só têm duas escolhas: obedecer ou sofrer as consequências. A polícia é militarizada porque não opera em um sistema de lucros e prejuízos em um mercado livre e tem uma fonte infinita de dinheiro roubado dos pagadores de impostos.

Se o monopólio policial fosse quebrado, a polícia que conhecemos não mais existiria. Agências privadas de defesa, associações comunais, vigias comunitárias e sociedades de auxílio mútuo assumiriam o lugar da “defesa” estatal. Embora elas fossem servir para proteger os cidadãos, como a polícia afirma fazer, essas organizações provavelmente teriam um caráter muito diferente das polícias atuais.

As forças policiais são isoladas atualmente da competição, das pressões de mercado, do mecanismo de preços e do sistema de lucros e prejuízos. como monopólios, têm incentivos para gastar demais, cobrar demais, subproduzir e, geralmente, trabalhar em oposição aos interesses dos consumidores e em favor do seu próprio.

Mas as firmas e organizações que espontaneamente surgem no mercado livre através das trocas voluntárias estão sujeitas às forças de mercado todo momento. Elas devem servir aos interesses dos consumidores, criando um produto adequado a preços realistas ou sendo engolidas pela concorrência. No ramo da proteção, os conflitos violentos devem ser minimizados em favor de soluções pacíficas e baratas, caso contrário surgem organizações concorrentes que servem melhor aos interesses do público.

Uma vez que essas organizações estariam sob constante ameaça da concorrência, seus métodos e táticas seriam completamente diferentes dos empregados pela polícia. Teriam que incluir o respeito aos direitos dos consumidores ou perderiam seus clientes e membros. As agências que melhor protegessem os direitos individuais seriam as mais lucrativas e aquelas que mais os violassem seriam empurradas rapidamente para fora do mercado.

E o que faríamos com todos os psicopatas e criminosos violentos? Nós não daríamos a eles uma plataforma isolada da competição do mercado que permitisse que eles ameaçassem, prendessem, espionassem, torturassem, agredissem e controlassem as outras pessoas. Ou seja, não teríamos uma polícia.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Ignorando a tentativa óbvia de Shaw de conversar levar a conversa por um caminho histérico, talvez seja uma boa ideia responder a suas objeções de forma caridosa, dando o contexto apropriado a elas, a começar por Ferguson.

A observação mais óbvia que se deve fazer é que atravessar fora da faixa de pedestres, pequenos furtos ou fugir de policiais não são crimes puníveis com morte em qualquer lugar dos Estados Unidos. O fato de Michael Brown foi morto por um desses três motivos é ultrajante e as pessoas ficaram justificavelmente revoltadas. Isso, porém, não é tudo que acontece em Ferguson. A composição demográfica da cidade diz muito.

De acordo com dados extraídos do Departamento de Recenseamento dos Estados Unidos e com algumas reportagens, cerca de 64% da população de 21.203 habitantes de Ferguson — ou seja, 14.290 — é formada por negros. Seu prefeito, James Knowles, contudo, é branco; cinco dos seis membros do Conselho Municipal são brancos; seis dos sete oficiais da mesa diretora educacional são brancos; e dos 53 policiais do Departamento de Ferguson, três – três! – são negros.

Tem mais. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado do Missouri, embora brancos em Ferguson tenham maior probabilidade de serem pegos carregando “contrabando” em buscas policiais que negros, há uma probabilidade seis vezes maior de que negros terão seus carros parados por policiais, 11 vezes maior de que sejam revistados e 12 vezes maior de que sejam presos.

O assassinato de Michael Brown serviu para catalisar as insatisfações de uma população intensamente perseguida, destituída e discriminada racialmente. E esse não foi um incidente isolado. Ao longo de 2014 houveram vários casos de alta repercussão de policiais que mataram homens negros desarmados e não-violentos, como Luis Rodriguez em Moore, Oklahoma, e Eric Garner em Staten Island, Nova York. Quatro casos ocorreram somente em agosto, de acordo com Josh Harkinson do site Mother Jones.

No entanto, Jazz Shaw acredita que os que lutam pela desmilitarização da polícia, como Radley Balko, Rand Paul e outros, simplesmente querem voltar aos bons e velhos tempos da polícia, “a era em que o policial caminhava tranquilamente, rodando seu cassetete e apontando o dedo para a criança levada que roubava uma máquina de doces”.

Ele quer que soldados o protejam de rebeliões como a de Ferguson (que ocorreu apenas em uma noite em uma semana de protestos e violência da polícia) ou os distúrbios em Los Angeles por conta do caso de Rodney King em 1992. Shaw quer proteção. Quer que soldados policiais patrulhem as ruas totalmente paramentados a todo momento, em todas as comunidades, para protegê-lo e proteger aqueles como ele de atiradores nas escolas, negros e qualquer outra pessoa que tenha ousado quebrar o contrato social conservador que ele criou para todos nós.

“Antes de exigir a ‘desmilitarização’ da polícia”, escreve ele, “talvez você queira se lembrar de quem é que garante que a sua vizinhança hoje em dia seja diferente da de Los Angeles em 1992″.

Nós lembramos. E por isso queremos a desmilitarização total, seguida da completa abolição, não apenas do Departamento de Polícia de Ferguson, mas de todas as polícias, em todos os lugares.

Traduzido por Erick Vasconcelos.