Karam observa que esquerda se esqueceu de que o aparato repressor do estado brasileiro se volta primariamente contra os mais marginalizados, servindo muitas vezes como forma de higienização social, e que a mera proposta de criminalização e repressão pela esquerda (como o combate à criminalidade financeira) não resolve esta contradição estrutural do sistema.

Um exemplo paradigmático disso é o problema da segurança criado pelo tráfico de drogas: ao invés de apoiar uma maior repressão ao tráfico de drogas para reduzir a sensação de insegurança, a esquerda brasileira devia refletir sobre o fato de que é a criminalização das drogas que cria o ciclo de violência relacionado à droga atualmente em nosso país, e, portanto, é necessário lutar por esta redução do papel do direito criminal justamente como forma de reduzir a violência.

A conclusão de Karam é que o papel da esquerda deveria ser o de crítica ao sistema criminal vigente, não ao reforço de sua lógica.

Precisamos voltar à crítica à esquerda punitiva agora, durante as eleições.

No debate da última segunda-feira (29/09), o candidato Levi Fidélix fez declarações ofensivas e homofóbicas em rede nacional, após ter sido perguntado pela candidata Luciano Genro sobre sua posição a respeito do casamento igualitário. Fidélix demonstrou a típica repulsa heteronormativa – travestida de defesa da “família tradicional” – à homossexualidade, mas foi ainda mais longe, ao afirmar que “aparelho excretor não reproduz” para justificar sua rejeição ao casamento igualitário e que os não heterossexuais devem ser excluídos do convívio social de alguma maneira, ficando “bem longe” do resto da sociedade para tratar de seus supostos distúrbios afetivos e psíquicos.

Ato contínuo, muitas pessoas que se identificam à esquerda brasileira manifestaram-se em favor da criminalização da homofobia e utilizaram o exemplo da fala de Fidélix como exemplo daquilo que o direito criminal deve combater. A homofobia deveria ser crime tal como o racismo, argumenta este setor da esquerda brasileira. Mas na defesa dessa posição, incorrem no erro da esquerda punitiva.

A criminalização de uma conduta não pode ser a alternativa primária para compor conflitos sociais, porque se trata da forma mais coercitiva de fazê-lo e que deveria ser invocada apenas para atentados aos direitos individuais.

O entendimento da criminalização como uma solução para todos os problemas humanos só tem expandindo a fiscalização do estado sobre a vida em detrimento da liberdade humana. Sob esse ponto de vista, não há comportamento individual que não possa ser incluído nas nossas fichas criminais.

Criminalizar opiniões consideradas inaceitáveis foi um método comum de todo regime autoritário que já houve na história humana. Nunca foi uma ferramenta de transformação social, mas sim uma ferramenta reacionária. Não será purificada porque vamos finalmente criminalizar as opiniões que de fato mereceriam punição. Continua a ser um método autoritário para calar o dissenso social.

Criminalizar opiniões é um reacionarismo porque, como bem ilustra Steven Pinker em Os Anjos Bons da Nossa Natureza, as grandes mudanças humanitárias na história moderna não advieram da “criminalização das opiniões conservadoras” (o que sequer era possível à época), mas de um processo histórico mais complexo que incluiu a conquista da descriminalização das opiniões, com a garantia da liberdade de expressão ao indivíduo. Para garantir a paz social, a grande descoberta liberal é a de que não precisamos concordar sobre tudo, mas concordar sobre quem tem o direito de decidir para si: o indivíduo.

A criminalização atual da homofobia e do racismo pode ser futuramente problemática: muitas pessoas acusam as feministas de “misândricas” e o movimento LGBT de “heterofóbico”. São acusações absurdas, mas não é difícil pensar na defesa da supressão desses discursos, já que seus opostos podem (machismo e homofobia) podem se tornar crimes. Não há nenhuma garantia de que estes discursos também não venham a ser criminalizados como opiniões preconceituosas em algum momento futuro, em prejuízo da discussão livre dos movimentos sociais e da emancipação das minorias.

Portanto, a melhor forma de combater o racismo, a homofobia e outras culturas preconceituosas não advém da sua criminalização. Como Mano Ferreira escreveu no texto “Por um princípio da não opressão”:

“A construção de um princípio liberal da não opressão, como toda a boa tradição do liberalismo, deve ter como norte o aumento da liberdade humana. Desse modo, creio que será através das redes de cooperação voluntária e do empoderamento social do oprimido que construiremos as bases mais legítimas e eficientes de combate à opressão. Nesse processo, é necessário um aprofundamento sobre os mecanismos da opressão e suas possibilidades de desmonte – missão na qual devemos reconhecer a importância de autores com outras perspectivas epistemológicas, compreendê-los e ressignificá-los.”

A ação direta e o boicote social podem ser instrumentos muito úteis neste sentido, como já destaquei que ativistas feministas podem usar para combater a cultura do estupro.

O paradigma da criminalização da opinião deve ser superado nas lutas por causas progressistas, uma vez que a emancipação das minorias está sendo e será obtida por meio de um processo histórico de consolidação, ampliação e esclarecimento das redes de cooperação social voluntária, no qual a criminalidade estatal e a opressão social vão sendo postas em cheque e rejeitadas em favor da liberdade humana.

Repórteres que pesquisaram os registros penitenciários encontraram múltiplos incidentes de abuso e “usos inapropriados da força”.

Quando inspetores visitaram a Franklin Correctional Institution, descobriram um incidente de três anos atrás em que um preso de 27 anos, Randall Jordan-Aparo, implorou ao agente Rollin Suttle Austin para levá-lo ao hospital por causa de uma doença sanguínea. O agente ordenou que ele fosse “gaseado”. Jordan-Aparo morreu naquela noite.

Os inspetores corretamente notaram que a situação envolvia tratamento “sádico e regulatório” pelos guardas, mas alegam que, ao levar suas conclusões para o Inspetor-geral do Departamento de Correções da Flórida Jeffrey Beasley, ele disse que “acabaria com eles” se não parassem de mexer nesse vespeiro. Os agentes envolvidos continuam empregados, embora o Departamento de Justiça dos Estados Unidos continue a investigar a situação.

Isso faz com que eu me sinta muito melhor…

Outro incidente envolveu um detento com deficiência mental chamado Darren Rainey. Após defecar em sua cela, Darren foi preso em um box de chuveiro, levou um “jato de água quente”, provocado e abandonado pelos agentes para morrer. Testemunhas relatam que ele teria sido encontrado no box com pedaços de sua pele caindo.

Esses incidentes de pura maldade são considerados fatos isolados por aqueles que continuam a justificar o estado prisional. Quantos exemplos de abuso deplorável serão necessários para que as pessoas percebam que o problema é estrutural? Quanto sangue os agentes prisionais terão que ter nas próprias mãos até serem considerados inimigos de uma sociedade pacífica e não seus protetores?

Enquanto as vítimas são apenas nomes em um papel com que os vários burocratas estatais fingem que se importam, elas eram pessoas reais, de carne e osso, sujeitas a uma abjeta tortura nas garras do estado penitenciário. Randall Jordan-Aparo e Darren Rainey não são fatos isolados, mas exemplos de um problema institucional muito maior.

É por isso que as demissões não vão resolver nada. Os abusos do estado prisional, embora tristes, são uma consequência previsível da entrega da “justiça” ao monopólio estatal. O estado prisional é um sistema de opressão que normaliza os abusos do poder e atos de terror, deixando os detentos à mercê de agentes irresponsáveis.

A impossibilidade de responsabilizar criminalmente os agentes, como no caso de Austin, é rotineira. Não há incentivos para que o monopólio prisional mantenha o poder dos agentes em cheque. Apenas quando repórteres externos pesquisam os registros — uma raridade — o estado é forçado a agir de maneira “responsável”. Mesmo assim, a resposta é apenas um espetáculo para apaziguar o público em vez de mudanças verdadeiras. Afinal, as reais mudanças envolveriam a abdicação do poder estatal, a última coisa que os funcionários do governo permitirão.

Passaram-se três anos para que a morte de Randall Jordan-Aparo fosse conhecida e agora tudo o que conseguimos é uma “investigação” — a técnica de apaziguamento preferida do estado. Embora isso tenha uma cara de prestação de contas, uma investigação por um colega funcionário do estado não tem nada a ver com isso. Uma prestação de contas verdadeira só é possível através da dispersão do poder — e isso significa a abolição do sistema.

O estado pretende monopolizar a justiça, mas isso não é a verdade. A verdade é que o estado remove qualquer possibilidade de haver justiça.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Qual foi o crime de Carlos? Testemunhas relatam que um ambulante teve toda sua mercadoria – DVDs – apreendida pela polícia e, ao reagir com indignação, terminou rendido no chão pelo policial depois de uma briga física. Uma pequena multidão revoltada se aglomerou e protestava. “Não bate nele!” “Tá cheio de ladrão por aí, para que bater assim num trabalhador?” Um dos policiais sacou uma pistola carregada e a colocou na mira de civis desarmados. Carlos estava entre os que protestavam. Quando o policial se preparava para usar novamente o spray de pimenta, Carlos tentou impedi-lo. O policial atirou em sua cabeça.

Carlos deixa uma esposa, Cláudia Silva Lopes, e 3 filhos – o mais novo com 4 anos e o mais velho, 12. Cláudia relata já ter sido agredida grávida em abordagem passada da polícia, denunciando o quão comum é o abuso da força policial no cotidiano dos trabalhadores ambulantes.

O caso de Carlos Augusto foi um crime e uma tragédia. Mas não se engane com quem afirma que isso é apenas um caso isolado. O abuso de poder policial e o tratamento do ambulante como caso de polícia é uma situação sistêmica no Brasil.

O trabalhador ambulante é perseguido e acossado por levar o livre comércio às ruas. Inúmeros consumidores encontram, todos os dias, no trabalho e investimento deles, uma alternativa para satisfazer sua demanda por determinados bens e serviços. Trata-se de uma economia entre pessoas físicas, que acompanha as variações da demanda com adaptabilidade e flexibilidade. A vida de todos melhora com essa rede de trocas que, anualmente, movimenta centenas de bilhões de reais.

Contudo, para que este resultado seja obtido, grande parte do cotidiano dos trabalhadores ambulantes é dispendido em maneiras de contornar o estado, de evitar a repressão por seus agentes ou, pelo menos, tentar evitar que os investimentos e o fruto de seu trabalho sejam tomados. A polícia geralmente reprime ambulantes e camelôs sob várias justificativas: ausência de autorização, revogações discricionárias, a defesa da propriedade intelectual, ou o não pagamento de impostos.

O que mostra como o estado brasileiro é uma instituição contrária ao trabalhador e ao pobre.

Em um país cujo governo orgulha-se de uma detalhada regulação trabalhista para proteger o trabalhador, o fato é que esses trabalhadores na informalidade são vulneráveis ao aparato de repressão governamental, que confisca o fruto de seu trabalho ou os agride fisicamente, podendo chegar, como no caso de Carlos Augusto, à morte violenta. As autorizações de trabalho ambulante são concedidas a título precário pelas prefeituras, de modo que eles são vulneráveis a serem, repentinamente, proibidos de exercer seu trabalho.

Em um país cujo governo afirma recolher muitos tributos para satisfazer as necessidades do povo em termos de educação, saúde e bem-estar para alcançar uma sociedade igualitária, já está demonstrado que a carga tributária não somente onera proporcionalmente mais os pobres do que os ricos, como também pune principalmente mulheres e negros em relação aos homens e brancos. Diante disso, o comércio informal ajuda a aliviar parte dessa carga suportada pelos mais pobres e por grupos minoritários, mas o governo não aceita isso.

Aqui, trabalhadores como Carlos são frequentemente perseguidos, enquanto megacorporações como a FIFA se locupletam com privilégios estatais, como escrevi durante a Copa do Mundo.

Não bastassem todas essas injustiças, é muito provável que a morte de Carlos tivesse sido registrada como “auto de resistência” e não fosse investigada caso ninguém tivesse filmado o ocorrido. O auto de resistência é pouco mais que uma licença para matar. O registro da “resistência seguida de morte” cria uma presunção em favor da versão dos fatos do policial e o arquivamento de processos desse tipo é frequente. Não fosse a gravação e a multidão, Carlos teria virado mais uma estatística de auto de resistência.

A morte de Carlos Augusto não pode ser esquecida. Nenhum dos abusos do estado pode. Devemos a ele, não somente o julgamento do policial que atirou nele, mas também o fim do sistema perverso que trata o livre comércio e os trabalhadores brasileiros como um caso de polícia.

A tragédia de Jandira vem juntar-se à tragédia de milhares de mulheres brasileiras, que realizam abortos em condições inseguras ou perigosas porque o estado brasileiro proíbe o aborto.

Estima-se que sejam feitos 1 milhão de abortos por ano no Brasil. Na América Latina, 95% dos abortos são inseguros, o que, segundo o ginecologista e obstetra representante do Grupo de Estudos do Aborto (GEA) Jefferson Drezett, é a interrupção da gravidez praticada por um indivíduo sem prática, habilidade e conhecimentos necessários ou em ambiente sem condições de higiene.

O Conselho Federal de medicina já reconhece que o aborto de risco é a quinta causa mais comum de mortalidade materna. Muitas dessas mulheres ou morreram ou ficam com sequelas irreversíveis em seus corpos.

Algumas dessas mulheres foram estupradas, mas, mesmo a legislação permitindo o aborto neste caso, até a aprovação da lei de 2013 que obriga o atendimento em hospitais públicos, era muito difícil realizá-lo pelo SUS, que atende mulheres pobres. Sem essa lei, milhares de mulheres estavam desprotegidas, privadas de um direito básico em face da violência sexual sofrida, especialmente as mais pobres. A bancada conservadora e religiosa no Congresso pretende revogar esta lei. Fica a pergunta: é justo que esse poder de privar mulheres de direitos civis esteja nas mãos do Congresso?

Concordo com o jurista norte-americano Ronald Dworkin, em seu livro O Domínio da Vida, que afirma que as pessoas desejam proibir o aborto, porque entendem que há um valor sagrado na vida que deve ser preservado. Mas esse valor sagrado da vida é avaliado por pessoas diferentes de formas diferentes. É perfeitamente possível que a decisão pelo aborto seja tomada levando-se em conta se realmente é valorizar a vida prosseguir com uma gravidez indesejada e sem condições de suporte à futura criança. Não é o estado quem deve tomar essa decisão; quem deve pesar esta decisão moral é a pessoa que mais sofrerá as consequências dela em seu corpo e em sua mente: a mãe.

A história de Marta (nome fictício) é paradigmática. Mulher, 37 anos, pobre, com instrução apenas até o 1º grau, mãe solteira de 3 filhos pequenos, que vinha de um histórico de abandono por parte dos pais das crianças (inclusive o da gravidez que interrompeu) e estava desempregada quando, em 2010, em um ato de desespero, comprou um remédio abortivo por 250 reais, tirados de sua única fonte de sobrevivência, a pensão da filha, o qual (por ter sido aplicado incorretamente) ocasionou sangramento e fortes dores. Marta foi levada ao banco dos réus pelo crime de aborto, denunciada pela médica que a atendeu, e aceitou assinar uma confissão para obter a suspensão condicional do processo.

A bancada conservadora e religiosa do Congresso é que sabe qual deveria ter sido a decisão desta mulher nas difíceis circunstâncias em que se encontrava?

Alguns dirão que é a tradição histórica da sociedade que deve prevalecer. A mesma tradição que, conforme denunciou a anarquista individualista Maria Lacerda de Moura, consagrou a “miserável moral de coronéis, de covardes e cretinos” que condenava as mulheres desviantes às “portas da prostituição barata das calçadas, com todo o seu cortejo de misérias, de sífilis, de bordeis, de humilhações, do hospital e da vala comum”?

Jandira desapareceu. Talvez nunca saibamos o que exatamente ocorreu. Mas nós sabemos como evitar que mais Jandiras desapareçam e morram em nome de uma falsa moralidade: acabando com o poder do estado sobre os corpos das mulheres. Se necessário, por meio de ação direta: a ONG holandesa Women on Waves Foundation (Fundação Mulheres sobre as Ondas) pretende oferecer a opção do aborto a mulheres que moram em países onde a prática é ilegal, em uma embarcação em águas internacionais, onde as leis de criminalização do aborto não vigem.

Precisamos de menos espaços de poder para oprimir as mulheres e mais autonomia feminina para controlar seus corpos e tomar importantes decisões morais por si mesmas, como aquelas relativas à gravidez.  Caso contrário, as mulheres brasileiras não estarão seguras contra a opressão social e a agressão estatal.

Um ensaio de abertura, deliberadamente provocador, será seguido por respostas de dentro e fora do C4SS. Contribuições e comentários dos leitores são muito bem vindos. A seguinte conversa começa com um artigo de Casey Given, “Qual o sentido de checar seus privilégios?“. Nathan Goodman, Kevin Carson, Casey Given e Cathy Reisenwitz prepararam uma série de artigos que desafiam, exploram e respondem aos temas apresentados no artigo original de Given. Ao longo da próxima semana, o C4SS publicará todas as suas respostas. A série final poderá ser acessada na categoria O sentido do privilégio.

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Casey Given oferece algumas críticas interessantes ao conceito de privilégio, influenciadas por trabalhos ativistas feministas e antirracistas, em vez de utilizar argumentos da direita. Embora eu concorde com alguns deles, penso que seu artigo ignora várias funções exercidas pelo conceito de privilégio, além de alguns conceitos dentro da teoria feminista que são úteis para contornar algumas críticas comuns levantadas por libertários.

Ele está correto em notar que a conversa se torna vaga quando direitos básicos ou expectativas razoáveis que temos em relação a vários humanos são citadas como “privilégios”. Porém, eu diria que essa catalogação ainda seria útil para entender como o sucesso de uma pessoa pode depender da opressão do direito de outras. Mas a confusão pode apresentar problemas e isso é importante de se perceber.

Contudo, um conceito pode ser utilizado de formas errôneas e mesmo assim servir a funções úteis. Uma função chave da concepção feminista ou antirracista do privilégio é sua conexão com a epistemologia perspectivista. Isso enfatiza como o privilégio se torna invisível às partes privilegiadas e simultaneamente esconde as condições de opressão delas. Em outras palavras, lida com o fato de que o conhecimento é distribuído de acordo com a opressão de classes. Em “The Knowledge Problem of Privilege” (“O problema do conhecimento do privilégio”, em português), eu argumento que a ideia de que devemos “checar nossos privilégios” representam uma “tentativa de fazer com que as pessoas reconheçam os limites de seu conhecimento”. A Enciclopédia de Filosofia de Stanford explica essa abordagem epistemológica, conhecida como teoria feminista perspectivista:

“As mulheres são oprimidas e, portanto, têm interesse em representar fenômenos sociais de formas que revelam em vez de mascarar essa verdade. Elas também experimentam diretamente sua opressão, ao contrário dos homens, cujos privilégios permitem que ignorem como suas ações afetam as mulheres enquanto classe. Uma epistemologia que baseia o privilégio epistêmico na opressão é capaz de identificar os multiplamente oprimidos e os multiplamente privilegiados epistemicamente. Dentro da teoria feminista, essa lógica levou ao desenvolvimento da epistemologia feminista negra. Collins (1990) baseia a epistemologia feminista negra nas experiências pessoais das mulheres negras com o racismo e o sexismo e nos estilos cognitivos associados com as mulheres negras. Ela usa essa epistemologia para fornecer auto-representações que permitem que as mulheres negras resistam às imagens humilhantemente racistas e sexistas das mulheres negras no mundo em geral e que tenham orgulho de suas identidades. O privilégio epistêmico dos oprimidos é às vezes exercido, como mostra W.E.B. DuBois, através de uma “consciência bifurcada”: a capacidade de ver os fatos através da perspectiva do dominante e do oprimido, avaliando comparativamente ambas (Harding, 1991; Smith, 1974; Collins, 1990). Mulheres negras são “estranhas internas”, porque têm experiência social próxima o suficiente para conhecerem a ordem social de que fazem parte, mas estão em distância crítica adequada para exercer suas críticas.”

Essa abordagem ao reconhecimento dos relacionamentos de poder, opressão e conhecimento não é único à teoria feminista. Em “Domination and the Arts of Resistance: Hidden Transcripts” (em português, “Dominação e as artes de resistência: Transcrições ocultas”), James C. Scott argumenta que a perspectiva dos oprimidos raramente é compreendida por seus opressores. O poder dos governantes sobre os cidadãos ou dos chefes sobre empregados impede que os governados digam a verdade àqueles acima na hierarquia, relegando as perspectivas dos oprimidos ao que Scott chama de “transcrições ocultas”. Essas assimetrias de informação podem ser discutidas sem frases de efeito como “cheque seus privilégios” e, já que muitos têm reações negativas a essa expressão, prefiro evitá-la. Porém, as preocupações sobre posições sociais e os conhecimentos situacionais que a frase pretende levantar são reais e válidos, então devemos dialogar seriamente com aqueles que expressam preocupações em termos de privilégio.

Com frequência, quando eu chamo a atenção para as questões epistemológicas que a discussão do privilégio pretende suscitar, os libertários alegam que se trata de um conceito coletivista ou que envolve premissas injustificadas a respeito dos indivíduos. Isso pode ser verdade se essencializarmos os grupos e presumirmos uma “experiência feminina”, “experiência gay” ou “experiência negra” universal. É por isso que os conceitos de interseccionalidade e anti-essencialismo discutidos por acadêmicas feministas como Trina Grillo são tão importantes para chegarmos a uma teoria realista da opressão social. A interseccionalidade pretende reconhecer holisticamente as pessoas e a opressão que elas experimentam. Por exemplo, durante o estudo das mulheres negras, não é suficiente reconhecer a misoginia e o racismo e simplesmente adicionar seus efeitos. O sexismo, o racismo, a homofobia, a pobreza e outros fatores se interseccionam para dar origem a formas únicas e potentes umas das outras. Ambientes institucionais também cumprem um papel. Isso significa que enquanto a lei observa diferentes formas de discriminação e opressão em isolamento, feministas interseccionais favorecem o exame de indivíduos e da opressão e privilégios que experimentam de maneira holística. Isso dá origem a um feminismo mais nuançado e individualista, que promove a solidariedade entre aqueles que resistem à opressão. O anti-essencialismo também promove uma abordagem mais matizada à conceitualização da opressão. A essencialização de uma “experiência feminina” ou de uma “experiência negra” básica ignora as diferentes formas pelas quais a opressão é sentida entre os membros desses grupos. Esse essencialismo significa, com frequência, tomar a experiência de alguns membros privilegiados desses grupos como o padrão. Por exemplo, uma “experiência feminina” padrão pode descrever especificamente aquilo que é sentido por mulheres brancas heterossexuais e cisgênero, que passam por situações de misoginia mas não são vítimas da homofobia, transfobia e do racismo por que outras mulheres passam. Isso, é claro, ignora também que todas essas formas de opressão moldam a maneira pela qual algumas mulheres são sujeitadas à misoginia. Além disso, não leva em consideração como as mulheres brancas heterossexuais têm suas normas de gênero moldadas por sua raça, orientação sexual e pelo privilégio cis. Assim, esse essencialismo normaliza uma experiência de privilégio e apaga as nuances da opressão. O anti-essencialismo, como a interseccionalidade, permite que nós observemos os indivíduos de maneira holística, particularmente como eles próprios experimentam a opressão. Como afirma Trina Grillo, “as críticas anti-essencialistas e interseccionais pedem apenas que definamos as experiências complexas da maneira mais próxima possível a toda a sua complexidade e que não ignoremos as vozes marginais”.

Casey Given nos estimula a entrar em ação para desafiar as instituições e regras que possibilitam e exacerbam a opressão. Contudo, para que possamos agir dessa forma com sucesso, é importante fazer análises precisas sobre a opressão contra a qual pretendemos lutar. As ferramentas da teoria feminista e da teoria crítica de raças, como a epistemologia perspectivista, a interseccionalidade e o anti-essencialismo são úteis para analisar, entender e, finalmente, acabar com a opressão. E todas essas ferramentas já foram usadas na análise do privilégio, tornando-a interessante para um estudo mais aprofundado.

Traduzido para o português por Erick Vasconcelos.

Um ensaio de abertura, deliberadamente provocador, será seguido por respostas de dentro e fora do C4SS. Contribuições e comentários dos leitores são muito bem vindos. A seguinte conversa começa com um artigo de Casey Given, “Qual o sentido de checar seus privilégios?“. Nathan Goodman, Kevin Carson, Casey Given e Cathy Reisenwitz prepararam uma série de artigos que desafiam, exploram e respondem aos temas apresentados no artigo original de Given. Ao longo da próxima semana, o C4SS publicará todas as suas respostas. A série final poderá ser acessada na categoria O sentido do privilégio.

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Em “Por que a teoria do privilégio é necessária“, Kevin Carson destaca três pontos de discordância com meu artigo inicial. Primeiro, ele afirma que a análise de privilégios não tem a ver com “sentimentos de culpa”. Segundo, que a análise de privilégios pode “estimular a solidariedade” entre vários grupos socioeconômicos. Terceiro, que o foco em reformas políticas apenas torna outras formas de opressão “mais eficientes”. Esclarecerei minhas divergências a respeito de todos os três pontos.

Quanto à questão da culpa, Kevin pode não considerar que a análise de privilégios serve para envergonhar os indivíduos de classes socioeconômicas supostamente privilegiadas. No entanto, muitas pessoas razoáveis consideram que é esse seu objetivo, especialmente estudantes que passam por cursos de sensibilidade em universidades. A Foundation for Individual Rights in Education documentou essa tendência acadêmica durante as duas últimas décadas, criticando os bizarros exercícios de que os estudantes são obrigados a participar para perceberem seus privilégios. Um caso notório da Universidade do Delaware envolvia um exercício em que os alunos deviam colocar marshmallows em suas bocas se tiverem desvantagens sociais e conversar uns com os outros, simbolizando os supostos privilégios que homens heterossexuais brancos possuem, já que eram os únicos na turma sem a boca cheia.

Intencional ou não, essa forçação goela abaixo do conceito de privilégio (às vezes literalmente, como no caso de Delaware) tem um histórico bem documentado de resistência às suas tentativas de indução de culpa. O Midwest Critical Whiteness Collective, por exemplo, relata a reação de um aluno à leitura do artigo de Peggy McIntosh “White Privilege: Unpacking the Invisible Knapsack” (em português, “Privilégio braco: Abrindo a mochila invisível”):

“Minha reação basicamente foi: se você é um homem branco, você deve sentir vergonha de si mesmo. Mesmo se o que ocorreu cem anos atrás não tenha sido perpetrado por você e se você tiver se esforçado para ser tolerante com todos, você deve se sentir envergonhado.”

Essa percepção de culpa é comum em discussões sobre o privilégio. Como observa Jennifer Ng da Universidade do Kansas, “[alunos] brancos frequentemente negam seu envolvimento com a sociedade racista ao afirmar que nunca foram donos de escravos”. E por que deveriam confessar essa perpetuação do racismo através de seus privilégios se eles próprios nunca agiram como racistas? Ng continua: “Duvido que os estudantes fossem se sentir mais confortáveis quando fosse pedido que eles se identificassem pessoalmente ou se associassem teoricamente às ações ou emoções dos colonizadores ou dos nazistas”.

Ou seja, não deve ser surpreendente que a prática comum da análise dos privilégios de destacar heterossexuais, brancos e homens por privilégios que eles não escolheram parece mais um exercício de culpabilização e inevitavelmente é recebida com resistência — o que nos leva ao segundo ponto de Kevin. Com a bem documentada hostilidade à análise dos privilégios, parece impossível alegar que ela serve para “estimular a solidariedade” entre as várias classes socioeconômicas. Ao contrário, sua prática de alienar pessoas com base em raça, sexo e sexualidade tem servido apenas para dividir em vez de unir. O próprio fato de que estamos debatendo esse assunto em uma série Mutual Exchange é um testamento a seu potencial sectário.

É bastante surpreendente como a análise de privilégios marginaliza classes inteiras de pessoas ao atribuir valor social a qualidades literalmente superficiais como raça e sexo. Kevin cita uma ativista do movimento Occupy que afirmou no Twitter que “a sociedade criou uma hierarquia de gênero” que “deve ser desmontada” e “é impossível acabar adequadamente com ela sem compreendê-la”. Se essa hierarquia social deve ser discutida, vamos ser mais específicos.

Qual raça é mais oprimida, negros ou latinos? Uma mulher branca transgênero é mais privilegiada que um homem negro? Católicos e judeus têm o mesmo privilégio branco que os protestantes? Parece impossível que qualquer discussão dessa hierarquia de privilégios “estimule a solidariedade” em vez de reforçar estereótipos discriminatórios. É precisamente por isso que o Midwest Critical Whiteness Collective recomenda a mudança do foco da intersectionalidade do privilégio para a opressão, como eu defendi em meu artigo original. A luta contra a injustiça é uma causa que une; destacar privilégios apenas divide.

Além disso, a análise dos privilégios é uma causa sem um apelo à ação — o que nos traz, finalmente, ao último ponto de Kevin. Por mais que seja prazeroso para os libertários anarquistas darem tapinhas nas próprias costas por terem consciência de seus privilégios, o estado continuará a oprimir. Os anarco-capitalistas podem até imaginar um mundo ideal em que essa opressão não exista, mas o desafio para qualquer ativista é implementar sua visão na realidade. Em vez de desejar que os problemas do mundo não existam, os libertários devem ser ativos na luta contra as políticas opressivas que mantêm as minorias em posições vulneráveis, como as regulamentações empregatícias, sentenças judiciais mínimas, o combate às drogas, as restrições à imigração, a deportação, o monopólio da educação pública e o salário mínimo. Menos que isso, como analisar privilégios, não passa de meditações burguesas.

Traduzido para o português por Erick Vasconcelos.

Testemunho. Nas igrejas batistas do sul do Alabama em que eu cresci, nós dávamos testemunhos. Com isso, falávamos dos nossos caminhos para a salvação. Falávamos de nossos encontros com Deus e com seu povo, antes da oração dos pecadores. Ao evangelizar, chamamos nossos depoimentos sobre Jesus de “testemunhos”.

Eu era menina quando li Eu sei por que o pássaro canta na gaiola, a primeira autobiografia de Angelou. O NYT a chama de “testemunha lírica do sul sob a legislação Jim Crow”.

Nós, cristãos evangélicos, sabemos que às vezes muitas pessoas precisam testemunhar a alguém várias vezes antes de serem salvas. Chamamos esses toques que precedem a salvação de “plantar a semente”.

Não há um momento capital, um caminho para Damasco no entendimento dos horrores do racismo nos Estados Unidos. Não há salvação ou oração de pecador. A certa altura, eu compreendi que não compreendia. Compreendi que nunca poderia compreender. Entendi que o racismo está muito longe de acabar. E entendi que ele se reverbera em tudo que vemos na era moderna.

Não tenho muita certeza de quando cheguei a entender as coisas assim. Eu olho para trás, porém, e vejo onde as pessoas plantaram as sementes para mim. Jacob Sullum, na revista Reason, plantou algumas quando escreveu sobre como a guerra às drogas destruía e continua a destruir as comunidades negras e latinas. Ta-Nehisi Coates plantou outras quando escreveu sobre a prática do redlining (a negação de serviços a certas áreas demográficas, especialmente separadas por raça). E Maya Angelou plantou ainda mais, quando eu era menina, ao testemunhar sobre o sul dos EUA das leis Jim Crow. De seu obituário do New York Times:

“Ficou conhecida por suas memórias, algo impressionante quando se considera que ela nunca pretendeu ser uma memorialista. Ao final de A Song Flung Up to Heaven, a srta. Angelou recontava sua resposta, quando Robert Loomis, que seria por muito tempo um de seus editores na editora Random House, pediu que ela escrevesse pela primeira vez uma autobiografia.

“Ela relutou a princípio, porque ainda planejava ser dramaturga e poetisa.

“‘Talvez você esteja certa em não tentar escrever uma autobiografia, porque é quase impossível escrever autobiografias como literatura’, disse ele. ‘Quase impossível.’

“‘Começo amanhã’, respondeu Angelou.”

Testemunho. Ninguém chega a Jesus ou reconhece o racismo sistêmico através de números, planilhas ou argumentos cuidadosos, embora as pessoas normalmente atribuam de forma errônea sua conversão a esses fatores. Algo tem que abrir seus olhos e corações em primeiro lugar. E esse algo é o testemunho. Maya Angelou deu seu depoimento. Ela testemunhou. Plantou as sementes. E sou eternamente grata.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

A PF brasileira tem intimado para depor (ou, como chamam os burocratas, “prestar esclarecimentos”) diversos indivíduos percebidos como lideranças dos protestos que ocorreram durante a Copa das Confederações, em junho. O EPL teve certo envolvimento nos protestos, e suas várias páginas no Facebook coordenaram a participação de vários grupos nas manifestações. Juliano Torres, então, foi interrogado a respeito de todo o seu envolvimento político e institucional – tendo que explicar até mesmo de onde saiu o financiamento para suas idas ao exterior. (O que deve nos fazer recordar o real motivo da existência dos passaportes: controle e vigilância da população.)

O contingente libertário das redes sociais rapidamente se mobilizou em suporte a Juliano Torres contra as táticas ditatoriais da PF, mas deve-se lembrar de que não são só os libertários que estão sendo alvos do governo brasileiro. O mesmo tratamento tem sido dispensado a diversos indivíduos envolvidos em manifestações políticas, notoriamente aqueles ligados à Marcha da Maconha e ao Movimento Passe Livre.

A Copa do Mundo deste ano e as Olimpíadas de 2016 jogaram rapidamente o país em estado de exceção, liberando o governo e a polícia para empregarem táticas cada vez mais repressoras e autoritárias. Com a desculpa de assegurar a segurança para os eventos internacionais, o governo brasileiro ganhou a conveniente justificativa de que precisava para reforçar a vigilância na internet, recrudescer a repressão às manifestações nas ruas e, pior, fortalecer o estado policial totalitário que já vigora nas favelas. No Rio, em particular, a sensação de terror domina as favelas “pacificadas”, em que os moradores vivem sob a mira dos fuzis da PM, sendo efetivamente cidadãos de segunda classe, sem direitos civis. A polícia, ao fechar o cerco em determinadas favelas, ainda empurra a força do tráfico de drogas para as favelas mais distantes do centro e, por isso, “invisíveis” – tolerando ainda a existência das milícias, que lutam pelo controle dessas áreas.

A visita dos ativistas de classe média à PF, em comparação, é um agradável passeio no parque.

Com a carta branca de que precisava para violentar a população, o governo se sentiu à vontade nos últimos anos para potencializar a exploração econômica dos cidadãos comuns. Os protestos de junho, precipitados pela condição precária dos transportes urbanos em todo o Brasil, são sintomáticos. Os gigantescos subsídios estatais a imóveis (efetivamente, apenas repasses governamentais às empreiteiras) fizeram com que as metrópoles brasileiras crescessem absurdamente na última década e transformaram o país num dos mais caros do mundo – de quebra, jogando o Brasil numa bolha imobiliária similar à dos Estados Unidos. A infraestrutura urbana brasileira não suportou esse choque e cai aos pedaços.

Os estádios construídos para a Copa do Mundo catalisam a revolta popular por serem ralos de dinheiro público, mas ainda escondem a tragédia humana das desapropriações violentas dos imóveis de milhares de famílias. Tudo pelo bem do esporte, evidentemente; por uma Copa no padrão FIFA.

Por isso, quando ícones do futebol como Ronaldo colocam o dedo na ferida, servem de garotos-propaganda oficiais e afirmam que não se faz Copa do Mundo com hospitais, é ainda mais doloroso. São manifestações assim que não deixam morrer o grito de que “Não vai ter Copa” entoado pelos black blocs.

Portanto, o Brasil atualmente é o paraíso da violência estatal, que fortalece a casta atual de petistas que se encontra no poder e garante os lucros das empreiteiras e demais corporações ligadas ao regime. É por essas e muitas outras que o governo brasileiro está certo em temer novas manifestações. É por essas e outras que a PF terá que separar muitos outros registros de viagens internacionais.