Como as eleições deste ano foram decididas por uma pequena margem de votos em favor de Dilma e o eleitorado paulista votou maciçamente no candidato Aécio, o separatismo paulista ganhou mais vozes.

O separatismo paulista não é um fenômeno vinculado aos 12 anos que o PT ocupa na presidência. Trata-se de uma ideia mais antiga, defendida sob uma série de motivos e pretextos, desde a migração nordestina até a receita tributária gerada em São Paulo ser redistribuída para outros estados brasileiros. Apesar de ser um dos estados mais industrializados e ricos da federação, o fundo comum entre essas justificativas é que São Paulo está prejudicada por fazer parte do Brasil.

Já o separatismo nordestino é menos conhecido. O Movimento Nordeste Independente contrapõe-se às justificativas dadas pelo separatismo paulista. No artigo “Neocolonialismo Interno Brasileiro e a Questão Nordestina”, Jacques Ribemboim mostra que o argumento de São Paulo ser prejudicado economicamente por estar ligada ao Brasil é insustentável. Ribemboim sustenta que a federação brasileira está estruturada sob a lógica do neocolonialismo interno:

“Na atual conjuntura, o Sudeste importa mão-de-obra e matérias-primas a preços comprimidos (baratos) e exporta para o Nordeste manufaturas a preços altos e protegidos. Deste modo, um nordestino é obrigado a pagar mais por um automóvel ou um item qualquer de consumo, em comparação a uma escolha livre no mercado mundial. Em outras palavras, entrega horas adicionais de seu trabalho ao paulista, para que este possa proteger a indústria de São Paulo.”

Esta situação de dependência do nordeste em relação ao sudeste ocorreu por um processo histórico onde o governo central, em sua histeria desenvolvimentista, passou a proteger a “indústria nacional” contra a concorrência estrangeira. A economia foi fechada em prol de uma indústria que, de nacional, só tinha o fato de ser localizada no Brasil, não de ser distribuída ao longo do território brasileiro. A indústria “nacional” sempre foi, principalmente, a indústria paulista.

Essa discrepância entre o desenvolvimento econômico de diferentes regiões do Brasil pode ser atribuída à política intervencionista e desenvolvimentista do governo central, que privilegiou a indústria paulista, e ao que Benjamin Tucker denominava de monopólio das tarifas, “que consiste em incentivar a produção a altos preços e sob condições desfavoráveis com a cobrança de impostos sobre aqueles que produzem a preços baixos e sob condições favoráveis”.

Atualmente, por exemplo, faria sentido que os estados da Amazônia estivessem em livre comércio com os países do Pacto Andino, dada a proximidade geográfica, mas isso não é possível, porque, para Brasília, o Mercosul é sagrado.

Portanto, o Nordeste e a Amazônia foram prejudicados pelas medidas protecionistas em favor da indústria paulista. Essas regiões mais pobres tiveram que comprar produtos mais caros para financiar o suposto “bem comum do desenvolvimento nacional” que, em suma, significa o bem da indústria paulista protegida da livre concorrência internacional.

O separatismo paulista joga para baixo do tapete os subsídios e o protecionismo do estado central que o separatismo nordestino denuncia.

“Nós achamos que a pirataria é mal compreendida. A pirataria quase sempre é um problema de serviço e não um problema de preços. Por exemplo, se um pirata oferece um produto em qualquer lugar do mundo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo ser adquirido convenientemente em seu computador, enquanto o fornecedor legal diz que o produto tem restrições de região, só deve chegar 3 meses após o lançamento nos Estados Unidos e só pode ser comprado numa loja física, então o serviço do pirata é melhor.

“A maioria das soluções de gestão de direitos digitais (DRM) diminuem o valor do produto através da restrição do que o consumidor pode fazer com ele ou criando incertezas.”

Obviamente, Newell está certo. As tentativas de gestão de direitos digitais em jogos fracassaram retumbantemente, não só do ponto de vista de sua eficácia (não existe qualquer mecanismo antipirataria que não tenha sido quebrado), mas também por terem efetivamente diminuído as vendas e piorado a experiência dos jogadores.

A narrativa de Newell, embora verdadeira, é também conveniente, já que a própria Valve administra um sistema de DRM. Sua loja virtual, Steam, também é um sistema antipirataria, mas é um que, ao menos, tenta compensar aos jogadores a perda de seus direitos de compartilhamento de jogos com serviços como matchmaking, ferramentas de mod e preços baixos.

O Steam é uma tentativa de conciliar uma cultura de gamers que passou a reagir contra os avanços contra seus direitos com as sensibilidades das grandes corporações na defesa de suas “propriedades intelectuais”. E os grandes publishers de jogos já perceberam que estão perdendo a batalha e estão na defensiva. Recentemente, o popular site de games Rock, Paper, Shotgun publicou um editorial em que condenava a demora dos videogames para entrarem no domínio público. Ao longo de seu argumento, John Walker não conseguiu evitar extrapolar as consequências lógicas do seu raciocínio e denunciou a “propriedade intelectual” de forma radical:

“[Por] que uma pessoa não deve poder lucrar com sua ideia durante toda a sua vida? (…)

[Minha] resposta a essa pergunta é: Por que ela deveria? (…)

“Por que uma pessoa deve poder lucrar com algo que fez 50 anos atrás? Em que outra área da vida nós aceitaríamos esse fato como normal? Se um policial exigisse continuar a ser pago por ter preso um criminoso 35 anos atrás, pediriam para ele se retirar da sala e parar de dizer asneiras. ‘Mas o prisioneiro ainda está na penitenciária!’, diria ele ao sair da delegacia com os bolsos virados para fora, sem ter feito qualquer outro trabalho durante 35 anos e se perguntando por que não vive num castelo.

“E quanto ao eletricista que instalou as fiações da sua casa? Ele pode exigir uma taxa toda vez que você ligar as luzes. É assim que as coisas são. Você tem que pagar, porque tudo sempre funcionou assim, desde que você se lembra. Como poderíamos esperar que ele vivesse com a instalação elétrica em outras casas? E quanto aos royalties do cirurgião pela operação no coração que ele fez — esse é o sistema. Por que ele não deveria ser pago toda vez que você o usar?”

E é por causa de reações assim contra o monopólio intelectual que empreitadas como o Humble Indie Bundle ganharam tração, onde os consumidores pagam o valor que quiser por excelentes jogos, sem DRM e disponíveis em Windows e Linux. O HIB também serviu de exemplo para o Story Bundle, que reúne livros de autores independentes, entre vários outros.

Claramente, são iniciativas que pretendem direcionar os consumidores e estimulá-los a apoiar os criadores dos bens culturais que consomem. E vêm dando muito certo. Porém, o próprio fato de as pessoas poderem pagar o quanto quiserem pode parecer um ponto fraco. Afinal, os criadores parecem estar eternamente sujeitos às gorjetas que as pessoas quiserem doar, sem poder depender diretamente de seu trabalho. E seria inconcebível que as grandes empresas se rendessem a esse modelo, que derruba totalmente as cercas de conteúdo que elas impõem.

Qual a alternativa, então? O Nordeste brasileiro tem uma das respostas.

Há anos, não só gravadoras, mas também músicos e bandas do Sudeste vêm tentando suprimir a pirataria de CDs e DVDs. Fazem campanhas reiteradas, nos lembram sobre a ilegalidade da cópia dos “seus” discos e ainda pretendem que nós não temos direito a tocar as músicas e vídeos que compramos “em público”. No entanto, o Brasil permanece como um dos países de maior pirataria do mundo. Camelôs continuam a vender CDs e DVDs piratas, e a polícia continua a fazer apreensões enormes e a passar o rolo compressor por cima da mercadoria apreendida (que, agora, tem que ser descartada de forma “ecológica”).

O serviço oferecido continua péssimo. Continua difícil adquirir músicas e vídeos de forma conveniente e a preços competitivos. E continua a perseguição aos pequenos comerciantes.

Mas no Nordeste a coisa mudou, e a mudança foi encabeçada pelas bandas locais, extremamente populares em suas regiões, mas que tocam estilos de música desconhecidos ou pouco populares no Sul e no Sudeste brasileiros. Os camelôs deixaram de ser vistos como ameaças e passaram a ser vistos como aliados. A banda Calypso (que, tecnicamente, é do Norte) inaugurou a tendência de fornecer diretamente seus CDs e DVDs para os vendedores ambulantes. Outras bandas logo seguiram o exemplo e viram que não fazia sentido fechar um canal de comunicação com o seu público. Os camelôs passaram a ser um dos principais meios de disseminação da música no Norte e Nordeste e a perseguição a eles deixou de ser economicamente tão atraente (o que explica por que existem muito mais vendedores nas ruas nordestinas que no resto do Brasil).

No Nordeste, isso foi levado um passo adiante ainda. Bandas que tocam o estilo de forró local conhecido como brega abandonaram a pretensão de fazer músicas estritamente autorais. Agora, várias bandas tocam uma mesma música, cada uma à sua maneira. A cada estação, nós temos várias (às vezes, dezenas) das mesmas músicas tocadas diferentemente por diversas bandas. As bandas não mais se dividem pelo que tocam, mas como tocam, e todas estão um passo à frente das bandas autorais porque tocam exatamente aquilo que o povo quer ouvir naquele momento.

A cara desse novo estilo é Wesley Safadão e seu grupo Garota Safada. Em seus shows, o Garota Safada distribui gratuitamente CDs e DVDs, que também estão disponíveis para download gratuito em seu site. Wesley Safadão não está preocupado com a pirataria, porque é ela que promove seu real produto: shows (que são levados a cada pequena cidade do Nordeste e sempre atraem dezenas de milhares), aparições na TV local, comerciais e — é claro — seu estilo musical, que é o que o define mais do que a autoria das músicas.

Safadão também não está perdendo o sono com o fato de suas músicas serem tocadas também pela Banda Grafith ou pelo Forró da Pegação — e vice-versa. Na verdade, todas essas bandas e artistas se fortalecem pelo fato de que estão promovendo as mesmas músicas.

Que, inclusive, devem ser consideradas kitsch por quem mora no Sudeste. Mas que são comprovadamente muito mais rentáveis e não depende de modelos mortos como a propriedade intelectual.

Como Gabe Newell disse, o problema é o serviço. O Nordeste pobre já percebeu, o Sudeste rico está ocupado passando rolo compressor em CDs.

Isso deve servir de alerta para o nascente e crescente movimento libertário brasileiro. O exame de fenômenos políticos e sociais deve ser feito em seus adequados contextos de análise.

Infelizmente, tenho visto muitas instâncias de “liberalismo descontextualizado”. Esse tipo de liberalismo resulta da aplicação de princípios liberais à determinada questão política, mas de forma isolada, sem examinar com atenção o contexto. Isso vicia a análise de modo assustador.

Um exemplo é o caso da reintegração da Oi, sobre a qual falei em texto anterior. Alguns liberais elogiaram a reintegração pela decisão judicial ter sido cumprida rapidamente. Isso pode ser uma aplicação tecnicamente correta do princípio de que a propriedade deve ser protegida contra sua tomada por outros. Mas não falta algo a esta técnica? Isso mesmo: contexto.

Milhares de pessoas foram desapropriadas por conta das obras da Copa do Mundo, e indígenas e ribeirinhos estão sendo desapropriados por conta da construção de Belo Monte. A mesma eficiência com que o Estado, por meio de sua polícia, efetuou a reintegração de posse da Oi é que o permite desalojar pessoas mais pobres. A reintegração da Oi, em contexto, revela um modelo de Estado que combina proteção à propriedade da terra das corporações e dos ricos com uma persistente desproteção da posse das pessoas mais pobres e uma ânsia em controlar o acesso destas à terra.

Um segundo exemplo é a tendência, em alguns círculos, de criticar o bolsa-família e seus recebedores. Escutem Kevin Carson: não devemos sentir raiva das pessoas que recebem assistência social, pois os verdadeiros parasitas estão mais acima na pirâmide social.

Pense comigo: o Estado, por meio de várias intervenções e leis no passado e no presente, tirou inúmeras oportunidades das pessoas mais pobres no Brasil e concedeu privilégios (sutis ou escancarados) a determinados grupos bem-conectados politicamente que muito os beneficiam. Você acha mesmo que ganhar o valor do bolsa-família é maior do que aquilo que foi tirado dos pobres em termos de oportunidades? Mesmo recebendo bolsa-família, essas pessoas ainda estão sendo prejudicadas pela política governamental. Mais vale criticar o BNDES e a insistência do governo brasileiro em financiar o surgimento de multinacionais brasileiras.

Um último exemplo: separatismo paulista. Existe, historicamente, um movimento de secessão no estado de São Paulo. Libertários defendem secessão, mas a secessão almejada por estes grupos separatistas não é libertária, uma vez que não reconheceriam o direito dos subconjuntos de São Paulo (como suas cidades) à separação.

Além disso, algumas pessoas desses grupos alegam que São Paulo deve se separar, porque “sustenta o resto do país” ao gerar riqueza cuja tributação vai para outros estados mais pobres. É impossível associar isso com libertarianismo, mesmo que superficialmente pareça possível. A Amazônia e o Nordeste brasileiros foram prejudicados pelas medidas protecionistas em favor da indústria paulista. Essas regiões mais pobres tiveram que comprar produtos mais caros para financiar o suposto “bem comum do desenvolvimento nacional” que, em suma, significa o bem da indústria paulista protegida da livre concorrência internacional. Atualmente, por exemplo, faria sentido que os estados amazônicos estivessem em livre comércio com os países do Pacto Andino, mas isso não é possível, porque, para Brasília, o Mercosul é sagrado.

Se há algo de formidável na tradição libertária de esquerda dos Estados Unidos é sua capacidade de tornar o libertarianismo uma poderosa ferramenta de análise contextual para crítica política. Albert Jay Nock, por exemplo, denunciava o uso de “termos impostores”, como laissez faire e individualismo, para encobrir o fato de que, desde o início do moderno sistema fabril, houve intervenção sistemática em favor de industriais. No Brasil, em cursos de Direito, um “termo impostor” conveniente é o de “estado liberal do século 19”, quando, na verdade, liberais clássicos foram oposição mesmo no século 19.

Portanto, a conclusão que podemos chegar é que, superficialmente e fora de contexto, a aplicação de princípios liberais parece coincidir com interesses de elites, mas sua aplicação de forma contextualizada e responsável coincide com os interesses de todas as pessoas, inclusive e especialmente das mais pobres. O liberalismo contextualizado tende a ser alguma forma de libertarianismo bleeding heart, que promove liberdade individual e justiça social ao mesmo tempo. Não iremos concordar sempre, porque a variedade filosófica no libertarianismo é impressionante e positiva, mas seremos mais coerentes com a alma do liberalismo clássico.

O Brasil precisa de um liberalismo contextualizado, que, consequentemente, será inclusivo, libertador e humanitário. Já o liberalismo sem contexto é pretexto para servir à “resistência daqueles interesses egoístas e cegos que se colocam além da necessária transformação da organização política e econômica que cessaram de ser adaptadas às condições da existência presentes das sociedades”, de que Molinari nos alertava desde o século retrasado.