Pensei que eu poderia estar fazendo algo de errado, porque, afinal, estou procurando na própria internet. Talvez o meu provedor de internet estivesse censurando minhas buscas e, ao digitar “censura por provedores de internet” no Google, o próprio provedor já poderia estar filtrando meus resultados. É possível que eu vivesse numa Matrix internética, tudo o que eu vejo é o que querem que eu veja e talvez eu nem me dê conta.

No entanto, eu consegui encontrar diversos usuários criticando o serviço do meu próprio provedor na internet. Aparentemente, meu provedor está falhando miseravelmente na sua tentativa de censurar os usuários. Também fui capaz de acessar sem problemas sites de empresas concorrentes e orçar seus serviços, que, em alguns casos, eram mais vantajosos para mim.

Impossível. Tentei entrar em sites que poderiam gerar algum desconforto ao meu provedor. Sites que defendem posições políticas radicais e fora do mainstream, por exemplo. Não tive problemas em acessar o C4SS. Minha barra de favoritos, composta de sites libertários e anarquistas, continua incólume.

Consigo ver e baixar vídeos, ouvir e baixar músicas. Sites de torrent continuam acessíveis; não podemos dizer que provedores de internet sejam muito simpáticos a eles. Mas continuam a um clique de distância no navegador. Não importa quais sites eu acesse e a quantidade de dados que eu baixe, continuo pagando a mesma tarifa mensalmente. Quem diria?

Eu não acreditei no que estava vendo, porque, pelo que me dizem, a internet deveria estar quase totalmente fechada para mim. Sem uma regulamentação de neutralidade da rede, os provedores cobram mais caro para acessar sites e podem até censurar o que eu posso ou não posso ver, de acordo com meu plano de dados.

É isso que Alessandro Molon, deputado do PT carioca, afirma. Segundo ele, sem a aprovação do Marco Civil para a internet, “quem hoje acessa de graça o Youtube vai ter que pagar mais para assistir vídeo, quem baixa música vai ter que pagar mais para baixar música“.

Por um minuto eu desejei muito que meu provedor cobrasse mais caro para eu assistir vídeos do Youtube, para que eu não tivesse acesso ao site e não tivesse que ouvir as mentiras ridículas de Alessandro Molon.

Porque toda a argumentação em favor do Marco Civil da Internet aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça é baseada em mentiras, alarmismo e num impulso regulatório totalitário. A neutralidade da rede não passa de um chavão vazio.

Afinal, o governo alega que quer garantir a “liberdade” da internet no Brasil, que está ameaçada pelos provedores. Será?

O estado brasileiro é o segundo colocado em solicitações de retirada de conteúdo do Google. Não muito tempo atrás, era o líder. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que qualquer “conteúdo ofensivo” deve ser retirado do Youtube.

Portanto, ônus de provar que a exigência governamental de neutralidade da rede vai aumentar nossa liberdade é de seus defensores.

Não há a menor necessidade de defender a internet desregulamentada das alucinações de Alessandro Molon e Jean Wyllys de que os provedores – e não o governo – estão prestes a cercear toda a liberdade que temos hoje em dia. É justamente o contrário.

O discurso da neutralidade da rede é sedutor. Afinal, caso deixemos as empresas ofertarem pacotes de conexão diferenciados, as pessoas terão menos acesso à internet de forma ilimitada, por preços mais altos ou porque as empresas podem bloquear conteúdo de sites que consideram como concorrência. Por isso, seria necessário tratamento igualitário a todos os conteúdos na rede.

Contudo, essa defesa da obrigatoriedade da neutralidade da rede é uma distração do problema real.

Em um livre mercado, a neutralidade da rede tende a ser obtida pelo próprio processo de competição, mas sem desconsiderar a demanda pela não-neutralidade, onde, por exemplo, pessoas poderiam optar por acessar apenas e-mail, redes sociais e alguns sites específicos de seu celular pagando menos, ou grandes empresas que congestionam o tráfego de dados poderiam pagar mais de modo que os consumidores de menor tráfego não arquem com os custos dessa congestão.

Isso ocorre pela liberdade de escolha: se uma provedora não oferece pacotes de acesso neutro a um preço razoável, é possível migrar para outra, além de que isso cria incentivos para que concorrentes entrem no setor introduzindo inovações, que resultarão em um leque mais atraente de pacotes alternativos, inclusive para lidar com os problemas técnicos da congestão no tráfego de dados, entre outros.

O próprio projeto de lei reconhece que a neutralidade da rede não pode ser mantida a qualquer custo. E adivinhem de quem será o poder de determinar quando o benefício da neutralidade não valerá o seu preço?

§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:

I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e

II – priorização a serviços de emergência.

Quem terá o poder de determinar quando a neutralidade da rede não deve ser seguida será o próprio estado, que, conforme a teoria da escolha pública nos ensina, não é nada neutro. A democracia representativa geralmente não funciona para o bem da maioria, mas sim em benefício de minorias bem organizadas, dentre elas constando as grandes corporações bem-conectadas politicamente, que podem investir em lobby para ajustar o a proporção entre neutralidade e não-neutralidade que acharem mais interessante.

Portanto, eis o que o Marco Civil da Internet não discutiu e que é o problema real: os impedimentos à livre entrada, permanência e saída nesse setor, além da falta de abertura à experimentação e à inovação, por conta da legislação e de outras deficiências institucionais.

Isso impede a determinação do equilíbrio ideal entre neutralidade e não-neutralidade para melhor satisfazer a demanda por serviços de internet em dado momento por meio da livre interação com os usuários, que são aqueles que sabem com maior exatidão o que é melhor para si mesmos. Essa negociação livre, inclusive, nem ao menos impõe custos sobre o resto da sociedade, ao contrário da nova legislação.

O Marco Civil da Internet só agravará problemas do mercado que já existe, ao apostar na neutralidade e dar poder ao governo de determinar o que significa de fato a “neutralidade”. Se as corporações controlam Brasília, dar mais poder ao governo é dar poder às corporações.

A Corte de Recursos do Distrito de Columbia dos Estados Unidos decidiu que a FCC não tem autoridade para requerer que os provedores de banda larga deem igual tratamento a todo o tráfego que passe por suas redes. Essa foi uma grande vitória para o grupo Comcast, a maior empresa internet a cabo do país, que contestava o direito da FCC de impor essa ‘neutralidade’ obrigatória sobre os provedores.

Os defensores da neutralidade da rede, incluindo o diretor da FCC, alegaram que a política é necessária para evitar que os provedores de acesso favoreçam ou discriminem alguns sites ou serviços online, como programas para ligações por celular via internet ou softwares que rodem dentro do próprio navegador. Eles firmam que há precedentes: regras de não-discriminação tradicionalmente são aplicadas a redes de ‘transporte comum’ que servem ao público, como estradas, rodovias, fiações elétricas e linhas telefônicas.

Porém, os provedores de banda larga como a Comcast, a AT&T e a Verizon argumentam que, depois de gastar bilhões de dólares em suas redes, elas devem poder ofertar serviços diferenciados e gerenciar seus sistemas para que evitar que certos aplicativos sobrecarreguem o sistema.

Exatamente. As redes pertencem às empresas e não ao governo. E, adivinhe só? Em um livre mercado, se uma empresa decidir impor as restrições mencionadas acima, sua concorrente vai ofertar serviços irrestritos a preços razoáveis condizentes com a realidade do mercado livre. De fato, os preços cairiam ainda mais na ausência da moeda inflacionária estatal, dos impostos, das regulamentações, da burocracia e de todas as outras medidas arrogantes e inúteis que são impostas sobre todas as empresas pela força do estado, que inflam artificialmente os custos de operação. É realmente necessária uma decisão do governo para que isso ocorra?

Além do mais, alguém realmente acha que a motivação do governo ao utilizar o FCC neste caso como seu braço executivo contra os provedores de internet (ISPs) é pura e nobre e que seu desejo é apenas promover o bem dos consumidores? Vamos dar uma olhada mais a fundo no artigo da Associated Press:

A decisão unânime de terça feira pelo painel de três juízes foi um revés para a FCC porque questiona a autoridade da agência para regulamentar a banda larga. Isso pode causar outros problemas além do impedimento da adoção de regulamentações referentes à neutralidade da rede. Também há implicações sérias para o ambicioso programa de expansão da banda larga lançado pela FCC no mês passado. A FCC precisa da autoridade para regulamentar a banda larga para que ela possa levar adiante as recomendações principais do plano. Entre outros pontos, a FCC pretende expandir a banda larga usando recursos fundo federal de subsídio às linhas telefônicas em comunidades pobres e rurais.

Não diga! Parece se tratar de mais um programa assistencialista que os social-democratas não queriam que fosse abandonado. Perceba também como o governo – neste caso a FCC – novamente “precisa da autoridade para regulamentar” para salvar o mundo dos gananciosos porcos capitalistas. Afinal, são as “grandes corporações” que desejam nos explorar com suas estratégias severas de censura ao livre discurso na internet. No meu caso, uma empresa que deseje prestar serviços para mim voluntariamente através da concorrência por melhores serviços a preços baixos sempre será melhor que uma instituição que deseja limitar as escolhas e monopolizar o mercado literalmente através das armas – para impor censura, derrubar toda a rede ou fazer o que quiser sem ter que dar quaisquer explicações, fazendo tudo isso com dinheiro roubado.

No final das contas, tudo se resume ao princípio simples em que se fundamenta o anarquismo de livre mercado: ou você acredita que a base de todos os relacionamentos humanos é e deve ser a violência, ou não. A escolha é sua (ao menos esta). Você deve decidir.

Texto originalmente publicado em 9 de abril de 2010.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.