Numa sociedade governada pelo “império da lei” como retratada por nossos, hum, “governantes,” tal conversa — baseada nas próprias admissões públicas do Presidente dos Estados Unidos Barack Obama e em outras evidências existentes — começaria assim:

Autoridade Policial: Barack Obama?

Barack Obama: Sim?

Autoridade Policial: Você está preso por violações do Código dos Estados Unidos, Título 18, Secção 241, Conspiração Contra Direitos; e Secção 242, Privação de Direitos Mediante Recurso a Falsa Credencial Legal. Você tem o direito de permanecer em silêncio quando algo lhe for perguntado. Qualquer coisa que você diga ou faça poderá ser usada contra você em tribunal. Você tem o direito de consultar advogado antes de falar com a polícia e de ter advogado presente durante questionamento agora ou no futuro. Se você não puder pagar advogado, será designado um para você, se assim desejar. Se você resolver responder a quaisquer perguntas agora, sem advogado presente, ainda assim terá o direito de parar de responder em qualquer momento até falar com advogado. Sabendo e compreendendo seus direitos como expliquei para você, está disposto a responder a minhas perguntas sem advogado presente?

Tenho examinado cuidadosamente edições recentes de jornais estadunidenses, e tanto quanto eu saiba isso ainda não aconteceu. Também parece bastante improvável que aconteça em qualquer momento do futuro próximo. Disso podemos com segurança concluir duas coisas:

Primeiro, que a afirmação de Obama de desjar “conversa aberta, com conhecimento de causa, acerca de escuta/grampo” é, para falar sem papas na língua, mentira deslavada; e

Segundo, que os políticos estadunidenses (ou membros da classe política em outros países) estão pouco ligando para submeterem-se, eles próprios, ao “império da lei.”

Obama já começou o processo usual de tanger o público de volta para o costumeiro estado de apatia, nomeando uma “Junta Revisora”  para “avaliar se, à luz dos progressos em tecnologias de comunicação, os Estados Unidos empregam seus recursos de coleta técnica de maneira que proteja de maneira ótima nossa segurança nacional e promova nossa política externa levando em conta, ao mesmo tempo, outras considerações relativas a políticas, como o risco de revelação não autorizada e nossa necessidde de manter a confiança do público.”

Notem a peça faltante: Nenhuma referência, em absoluto, ao fato de que o uso desses recentemente revelados “recursos,” contra todas as pessoas, sem mandados baseados em causa provável, é patentemente ilegal. Essa “Junta Revisora” é pálida imitação de, e servirá à mesma função que, a“Comissão Church” de 1975 (formalmente “Comissão Especial do Senado dos Estados Unidos para Estudo de Operações Governamentais com Respeito a Atividades de Inteligência”), que — depois de um pouco de autoflagelação pública — nos aquinhoou com o Tribunal FISA secreto e outras extensões e ramificações da anterior desobediência à lei pelo governo.

Nem o governo político nem suas funções de “inteligência” podem ser “reformados.” A classe política trata o “império da lei” como arma contra, não como protetor, do público. Deem a esses escroques uma polegada e eles tomarão uma milha. É tempo de parar de dar aos inimigos da liberdade essas polegadas … e de tomar de volta as polegadas das quais eles têm abusado. Os Estados Unidos precisam ser extintos.

Artigo original afixado por Thomas L. Knapp em 14 de agosto de 2013.

Traduzido do inglês por Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme.

In a society governed by “rule of law” as portrayed by our, um, “rulers,” such a conversation — based on US President Barack Obama’s own public admissions and other existing evidence — would begin like this:

Police Officer: Barack Obama?

Barack Obama: Yes?

Police Officer: You are under arrest for violations of United States Code, Title 18, Section 241, Conspiracy Against Rights; and Section 242, Deprivation of Rights Under Color of Law. You have the right to remain silent when questioned. Anything you say or do may be used against you in a court of law. You have the right to consult an attorney before speaking to the police and to have an attorney present during questioning now or in the future. If you cannot afford an attorney, one will be appointed for you before any questioning, if you wish. If you decide to answer any questions now, without an attorney present, you will still have the right to stop answering at any time until you talk to an attorney. Knowing and understanding your rights as I have explained them to you, are you willing to answer my questions without an attorney present?

I’ve carefully scoured recent editions of American newspapers, and as best I can tell this hasn’t happened yet. It also seems quite unlikely to happen any time in the near future. From this we can safely conclude two things:

First, that Obama’s claim to desire “an open, public, informed conversation on surveillance” is, not to put too fine a point on it, a dirty rotten lie; and

Secondly, that American politicians (or members of the political class in other countries) don’t much care to subject themselves to “rule of law.”

Obama has begun the usual process of nudging the public back into its usual state of apathy, appointing a “Review Board”  to “assess whether, in light of advancements in communications technologies, the United States employs its technical collection capabilities in a manner that optimally protects our national security and advances our foreign policy while appropriately accounting for other policy considerations, such as the risk of unauthorized disclosure and our need to maintain the public trust.”

Note the missing piece: No reference at all to the fact that use of these recently revealed “capabilities,” versus anyone, without warrants based on probable cause, is plainly illegal. This “Review Board” is a pale imitation of, and will serve the same function as, the 1975 “Church Committee” (formally the “United States Senate Select Committee to Study Governmental Operations with Respect to Intelligence Activities”), which — after a bit of public self-flagellation — gave us the secret FISA Court and other extensions and ratifications of prior government lawlessness.

Neither political government nor its “intelligence” functions can be “reformed.” The political class treats “rule of law” as a weapon against, not a protector of, the public. Give these crooks an inch and they’ll take a mile. It’s time to stop giving the enemies of freedom those inches … and to take back the inches they’ve abused. The United States must be abolished.

Translations for this article:

• Portuguese, Desmantelamento da Rede de Espionagem da NSA: Que Cara Teria o “Império da Lei”.