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	<title>Center for a Stateless Society &#187; informações privadas</title>
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		<title>O totalitarismo da identificação</title>
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		<pubDate>Thu, 17 Apr 2014 22:00:11 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[Erick Vasconcelos]]></dc:creator>
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				<content:encoded><![CDATA[<p>Quem não realizou o &#8220;recadastramento biométrico&#8221;, que ocorreu em várias cidades do Brasil, convocando cerca de 14 milhões de eleitores, perderá o título de eleitor e não poderá fazer matrículas em instituições públicas de ensino, se inscrever em benefícios assistenciais estatais, tomar posse de empregos públicos e até mesmo será privado de coisas banais e essenciais, como tirar passaporte e abrir conta corrente. Felizmente, o estado <a href="http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2014/03/31/mesmo-com-novo-prazo-eleitores-enfrentam-filas-para-fazer-cadastramento-biometrico-479402.php">deu uma chance</a> para os retardatários, que poderão &#8220;regularizar&#8221; sua situação até o dia 7 de maio, &#8220;com isenção de multa&#8221;. Animador, não?</p>
<p>O estado brasileiro pretende arregimentar os mais de 140 milhões de eleitores e pegar seus dados biométricos para tornar &#8220;seguras&#8221; as próximas eleições. Para isso, afirma ser necessário coletar as impressões digitais de todos os dedos das mãos das pessoas, além de foto e assinatura. Com esses dados, é emitido um novo título de eleitor. Sem isso, o estado promove, na prática, um embargo econômico contra o indivíduo (sem a possibilidade de tirar um passaporte, o brasileiro não pode nem mesmo fugir do país e dessa obrigação).</p>
<p>A ele se somam todos os outros modos de identificação e vigilância da população de que o governo brasileiro dispõe: carteira de identidade (que deve ser obrigatoriamente carregada a todo tempo), CPF (cadastro dos indivíduos junto à Receita Federal), carteira de motorista, certificado de alistamento militar ou de dispensa de incorporação (para homens), carteira de trabalho, passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento.</p>
<p>É de se pensar que o governo já teria informações suficientes sobre seus súditos, mas aparentemente a necessidade de tornar &#8220;segura&#8221; a votação para a festa da democracia requer que as pessoas repassem ainda mais dados privados para a autoridade estatal. Se tanta informação é necessária para que nós tenhamos votações seguras, será que as eleições que tivemos até hoje foram potencialmente fraudadas?</p>
<p>É claro que tudo não passa de uma mentira, uma cortina de fumaça para desviar a atenção do fato de que se trata de mais um passo rumo à concentração de poder total no estado. O propósito relativamente inócuo de garantir eleições limpas é apenas um precedente para que o governo tenha cada vez mais poder para arregimentar a população e exigir mais informações privadas.</p>
<p>Nada disso é necessário. Como também não é necessário que o voto continue a ser obrigatório no Brasil. O estado continua a fingir que seu propósito é garantir eleições limpas, quando na verdade simplesmente poderia desobrigar as pessoas de comparecer às urnas e parar de puni-las se elas não o fazem. Sem o voto obrigatório, o argumento de que é necessário que a população se recadastre para votar é nulo.</p>
<p>A maior ironia brasileira é que teremos, em tese, um sistema de identificação extremamente seguro, enquanto, por outro lado, temos um sistema de votação eletrônico completamente à prova de contestação. É virtualmente impossível saber se a urna eletrônica não é passível de fraude, uma vez que não há meios independentes para recontagem de votos e não há recibos físicos de votação. A urna eletrônica brasileira é uma caixa preta, só contestada por aqueles que estão fora do sistema político, como Leonel Brizola, que são prontamente ridicularizados.</p>
<p>O sistema eleitoral brasileiro é perfeito para a classe dominante: máxima identificação pessoal combinada com voto obrigatório e nenhuma possibilidade de verificação independente da votação. Tudo isso garante legitimidade total do estado e nenhum questionamento de seu poder.</p>
<p>É o sonho do totalitarismo suave tropical.</p>
 <p><a href="http://c4ss.org/?flattrss_redirect&amp;id=26465&amp;md5=503e13662d76a8e74e5dbc0babb9b5ca" title="Flattr" target="_blank"><img src="http://c4ss.org/wp-content/themes/center2013/images/flattr.png" alt="flattr this!"/></a></p>]]></content:encoded>
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