Obama dijo a CNN que “van a haber un cierto número irreducible de casos que van a ser muy difíciles, porque sabemos que han hecho algo malo y que todavía son peligrosos, pero es difícil de montar la prueba en un tribunal tradicional en el espíritu del Artículo III, por lo que vamos a tener que lidiar con eso”. Y sí, ese es el mismo Obama que emitió una orden ejecutiva dos días después de llegar a la presidencia con la intención de “cerrar sin demora las instalaciones de detención en Guantánamo”, afirmando claramente que “los individuos actualmente detenidos en Guantánamo tienen el privilegio constitucional del recurso de hábeas corpus”.

Así funciona la democracia.

Solo fue hacia el final de su segundo mandato que el presidente fue capaz de tomar un pasito tan pequeño en cuanto a la clausura de una prisión que, incluso bajo los más estrictos estándares de realpolitik, puede considerarse como una desventaja tan fuerte como la Bastilla de la Francia prerrevolucionaria (cuyo Antiguo Régimen quizá podría haberse mantenido en pie durante un poco más de tiempo haciendo el espectáculo de la liberación de un par de reclusos de vez en cuando). Por supuesto que ni siquiera su costo astronómico, que hace ver a las prisiones regulares estadounidenses como modelos de restricción fiscal, impide que Nile Gardiner, director de la Fundación del Patrimonio del Centro Margaret Thatcher por la Libertad, la defienda sin ninguna duda.

Mientras tanto, Voice of America traslada la culpa a “los obstáculos impuestos por el Congreso de Estados Unidos”, una movida que recuerda a los llamados a “dejar que Reagan sea Reagan” para que pudiese aplicar el laissez-faire que realmente quería desde el principio.

Emma Goldman escribió en “Prisiones: el crimen social y su fracaso” que “El impulso natural del hombre primitivo de devolver el golpe, de vengarse del mal, está fuera de lugar. En cambio, el hombre civilizado, despojado de todo valor y atrevimiento, ha delegado a una maquinaria organizada el deber de reprimir los errores, en la estúpida creencia de que el Estado está justificado para hacer lo que él ya no tiene ni la madurez ni la coherencia para llevar a cabo. El ‘imperio de la ley‘ es un producto del raciocinio; no se queda en los instintos primitivos. Su misión es de una naturaleza ‘superior‘”. Un siglo más tarde, el crecimiento hipertrófico de la burocracia penitenciaria confirma esto, así como su insistencia en que “[l]a esperanza de la libertad y la oportunidad es el único incentivo para la vida, especialmente para la vida del prisionero. La sociedad, que ha pecado tanto contra él, ha de otorgarle eso por lo menos. No soy tan optimista para creer que esto ocurra, o que algún cambio real en esa dirección tenga lugar mientras las condiciones que engendran tanto al prisionero como al carcelero no sean abolidas para siempre”.

Artículo original publicado por Joel Schlosberg el 22 de diciembre de 2014.

Traducido del inglés por Alan Furth.

Obama disse à CNN que “haverá um certo número irreducível de casos muito difíceis, de indivíduos que fizeram algo errado e são muito perigosos, mas para quem é difícil coletar provas para um processo tradicional nas cortes americanas, então teremos que lidar com esse fato”. Esse é o mesmo Obama que emitiu uma ordem executiva dois dias depois de se tornar presidente para “fechar prontamente os centros de detenção em Guantánamo”, afirmando claramente que “os indíviduos presos em Guantánamos possuem o direito constitucional ao habeas corpus”.

Isso é democracia.

O presidente demorou até a segunda metade de seu segundo mandato para dar esse minúsculo passo em direção ao fechamento de uma instalação que, mesmo em termos puramente de realpolitik, é um problema da mesma dimensão da Bastilha da França pré-revolucionária (onde o Antigo Regime poderia ter resistido por mais algum tempo se tivessem libertado um ou outro prisioneiro ocasionalmente). Seus custos são tão altos que Guantánamo faz com as prisões americanas convencionais pareçam modelos de responsabilidade fiscal e faz com que até seus defensores hesitem, como Nile Gardiner, diretor do Centro pela Liberdade Margaret Thatcher da instituto conservador Heritage Foundation.

Enquanto isso, a Voice of America, o órgão de propaganda oficial do governo dos Estados Unidos, coloca a culpa do atraso nos “obstáculos impostos pelo Congresso dos EUA”, um argumento parecido com o adotado por ideológos que pediram que o congresso “deixasse Reagan ser Reagan” e implementasse o regime de laissez faire com que ele sempre sonhou.

Emma Goldman escreveu em “Prisões: falência e crime social” que o “impulso natural do homem primitivo de revidar um golpe, de vingar-se de uma ofensa, é anacrônico. Ao invés disso, o homem civilizado, despido de coragem e audácia, tem delegado a um organizado maquinário a responsabilidade de vingar-se por ele de suas ofensas, baseado na tola crença que o estado se justifica ao fazer aquilo para o qual ele não tem mais a virilidade ou consistência. A ‘majestade da lei’ é algo racional; ela não desce aos instintos primitivos. Sua missão é de natureza ‘superior'”. Um século mais tarde, o crescimento hipertrofiado da burocracia prisional dá suporte a essa observação e também à insistência de Goldman de que “a esperança
de liberdade e de oportunidade é o único incentivo para a vida, especialmente para a vida de um presidiário. A sociedade tem pecado há muito contra eles e isto é o mínimo que ela deve deixar-lhes. Eu não estou muito esperançosa que isto ocorrerá, ou que qualquer mudança real nesta direção possa acontecer até que as condições que originam a ambos, o prisioneiro e o carcereiro, sejam abolidas para sempre”.

Traduzido por Erick Vasconcelos, com citações diretas do texto de Emma Goldman, “Prisões: falência e crime social“, traduzido por Anamaria Salles.

Obama told CNN that “there’s gonna be a certain irreducible number that are gonna be really hard cases, because we know they’ve done something wrong and they are still dangerous, but it’s difficult to mount the evidence in a traditional Article III court, so we’re gonna have to wrestle with that.” And yes, this is the same Obama who issued an executive order two days after becoming president aimed “promptly to close detention facilities at Guantanamo” stating clearly that “the individuals currently detained at Guantanamo have the constitutional privilege of the writ of habeas corpus.”

This is what democracy looks like.

It has taken the president until the lame-duck section of his second term to take such a baby step towards closing a facility which, even in purely realpolitik terms, is a liability on par with the Bastille of pre-revolutionary France (whose Ancien Regime could likely have hung on longer by making a show of releasing a couple of inmates now and then). Not that its cost making regular US prisons look like models of fiscal restraint gives pause to its unblinking defense by Nile Gardiner, the Heritage Foundation’s director of the Margaret Thatcher Center for Freedom.

Meanwhile, Voice of America shifts the blame to “obstacles imposed by the U.S. Congress,” a move reminiscent of bygone calls to “let Reagan be Reagan” and implement the laissez-faire he really wanted to all along.

Emma Goldman wrote in “Prisons: A Social Crime and Failure” that “the natural impulse of the primitive man to strike back, to avenge a wrong, is out of date. Instead, the civilized man, stripped of courage and daring, has delegated to an organized machinery the duty of avenging his wrongs, in the foolish belief that the State is justified in doing what he no longer has the manhood or consistency to do. The majesty-of-the-law is a reasoning thing; it would not stoop to primitive instincts. Its mission is of a ‘higher’ nature.” A century later, the hypertrophied growth of the prison bureaucracy bears this out, as well as her insistence that “The hope of liberty and of opportunity is the only incentive to life, especially the prisoner’s life. Society has sinned so long against him — it ought at least to leave him that. I am not very sanguine that it will, or that any real change in that direction can take place until the conditions that breed both the prisoner and the jailer will be forever abolished.”

Translations for this article:

• Spanish, “Escape de la bahía de Guantánamo”

Kafka aí parece falar do Brasil às vezes.

Na véspera da final da Copa do mundo no Brasil (12/07), diversos manifestantes foram presos, com a determinação de 26 mandados de prisão. A acusação era de associação para quadrilha armada e a prisão foi justificada pela eminência de protesto violento marcado para o dia do final da Copa. Daí a prisão preventiva.

Desde então, surgiram vários problemas com o inquérito e a detenção cautelar.

O próprio fato das prisões terem sido efetuadas às vésperas da final da Copa do Mundo pode ser interpretado como uma medida de intimidação aos protestos. A Anistia Internacional se manifestou afirmando que as prisões eram a “repetição de um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial”.

Reforçando essa conclusão, os manifestantes e seus advogados não tiveram acesso ao conteúdo das acusações, impossibilitando a ampla defesa e o contraditório. Agravando ainda mais a situação, o próprio desembargador responsável pelo julgamento dos habeas corpus impetrados em favor dos manifestantes, Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, chegou a ter negado seu acesso aos documentos do inquérito policial.

Pelo menos 10 dos advogados de ativistas foram grampeados pela Polícia Civil, escutas estas autorizadas pela Justiça, incluindo o telefone fixo do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos. O coordenador Thiago Melo salientou que referidas escutas violam o Estatuto do Advogado, que garante o sigilo telefônico do advogado no exercício da profissão:

“O grampo do telefone do IDDH se constitui numa violação da prerrogativa dos advogados que trabalham no instituto pelo sigilo necessário nas conversas entre advogado e cliente. Isso é um prejuízo para uma organização que é de direitos humanos e cuida de casos de violência institucional, de pessoas ameaçadas”.

Também não estava claro se as provas que embasaram a prisão preventiva eram fortes, como afirmava a promotoria. Segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, interceptações telefônicas e de mensagens da ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, revelaram que ela negociou compras de fogos de artifício, para uso em manifestações. Mas quando comprar fogos de artificio se torna ilegal?

Nesta terça (23/07), o desembargador Siro Darlan decidiu pela soltura liminar de vinte e três manifestantes (cinco dos quais presos, e os demais foragidos), reconhecendo que não havia embasamento suficiente para a decretação da prisão preventiva:

“6) (…) a decisão que decretou a custódia preventiva dos pacientes deixou de contextualizar, em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos do processo, a necessidade da segregação dos acusados, tendo em vista a existência de outras restrições menos onerosas.

7) Com efeito, o decreto da custodia cautelar não analisou a inadequação das medidas cautelares alternativas diversas da prisão (…) sendo certo que o Magistrado somente poderá decretar a medida extrema da prisão preventiva quando não existirem outras medidas menos gravosas ao direito de liberdade do acusado por meio das quais seja possível alcançar, com igual eficácia, os mesmos fins colimados pela prisão cautelar e, via de consequência, permitir a tutela do meio social naquelas hipóteses em que haja risco de reiteração.”

A prisão preventiva dos ativistas foi o meio pelo qual o estado brasileiro fechou com chave de ouro o “estado de exceção esportivo” instaurado com a Copa do Mundo no Brasil, o último abuso dentre tantos outros cometidos pelo estado sob o pretexto do Mundial — embora todos os abusos cometidos sejam realidade perene no Brasil.

Quanto ao uso da prisão preventiva, os números são claros. A população carcerária do Brasil, uma das maiores do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão, é composta por uma quantidade desproporcional de presos preventivos: cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento. Um dos fatores que acentua este quadro, onde metade dos presos não foi julgada, é a lentidão do Judiciário, em razão da qual as prisões preventivas vão sendo estendidas indefinidamente. Na prática, o estado brasileiro frequentemente usa a prisão preventiva como uma forma de antecipação da punição.

Além disso, devemos questionar também a quantidade de justificativas legais de que o estado dispõe para prisões preventivas. O art. 312 do Código de Processo Penal estabelece que uma das hipóteses para a prisão preventiva é a “garantia da ordem pública”. Mas o que é a “ordem pública”?

Há tempos que criminalistas brasileiros questionam o modo como essa “garantia da ordem pública” tem sido usada arbitrariamente para levar pessoas à prisão sem julgamento, indício ou prova de que elas estivessem, em liberdade, impedindo o andamento do processo ou prestes a cometer um novo crime.

O contexto histórico é importante. O Código de Processo Penal vigente no Brasil foi criado na ditadura de Getúlio Vargas e seu modelo de processo criminal visa fortalecer o poder punitivo do estado. À época, a ditadura getulista foi ao ponto de instaurar explicitamente uma presunção de culpa no Decreto-Lei nº 88/37 para os crimes contra a segurança nacional, onde se lia “presume-se provada a acusação, cabendo ao réu prova em contrário”.

O Código de Processo Penal foi emendado, mas muitos desses elementos autoritários permaneceram, como a vaga hipótese da “garantia da ordem pública”. Essa tradição judicial brasileira defende, na prática, o estado contra o indivíduo, as punições e o pesadelo kafkiano em vez da liberdade.

Garantias como o devido processo legal, a presunção de inocência, o habeas corpus e a proibição das prisões arbitrárias existem para nos proteger do estado. Sem elas, ninguém está seguro.

Part of the difficulty of chronicling habeas corpus is its inherent insusceptibility to easy definition. The celebrated and widely read English jurist William Blackstone — cited early in the book for his rather sunny view of habeas corpus — acknowledged part of the writ’s complexity in writing that “there are various kinds made use of by the courts.” Avoiding conflating these “many varieties of the article” (quoting Edward Jenks), Gregory solicitously treats linguistic arguments that attempt to pierce the shadows of a distant history to shed light on the origins of habeas corpus as we know it. Throughout his book, Gregory’s review is enriched by his understanding that habeas corpus is, like most creatures of the common law, not a single, “clear-cut doctrine” to be assessed as one monolithic whole. It is a swirling medley of historical, political, and legal currents that have often flowed at cross-purposes, with expediency, not principle, determining the tides. Gregory demonstrates the frailty of the stock appeal to the writ as a categorically libertarian instrument by featuring a host of skirmishes in which one power bloc leveraged habeas corpus to check the power of another. Explanations of struggles between Parliament and the Crown, higher and lower judicial officials, and the states and the federal government whittle away at the mythologies that have encrusted habeas corpus.

Gregory’s thesis about the fickle character of habeas corpus, its dual nature in relation to individual liberty, comes to the fore in the discussion of “judicial activism” that surfaces in the book. If historical habeas corpus has never been quite as formidable a force as its idealized, imaginary version, then upsurges in its power have been the results of activism from the bench almost per se. On the grounds of vertical federalism, conservatives and even many libertarians could take exception to the Supreme Court’s mid-20th-century habeas corpus jurisprudence. But by effectively expanding federal courts’ power to review state courts’ decisions, those cases “marked an expansion of habeas corpus in its scope,” a turn that redounds to the benefit of the individual.

Gregory’s survey of the cases illustrates the broader point that, even taken on its own terms, the kind of “judicial restraint” fervidly counseled by conservatives would produce (and has produced) results both libertarian and not. Libertarian views of deference to precedent should thus be as shaped by expediency and consequence as are those of the state and its agents; it does not profit the liberty movement to play into the hands of tyrants by mechanically accepting their standards and rules — which they themselves readily ignore whenever it serves them. The radicalized form of habeas Gregory hopes for would be a departure from historical precedent, not a continuation of it — and that is exactly the point. Because his interpretations and analyses of the historical record are radical, Gregory’s book will almost certainly bear all of the familiar cries of cynicism from all quarters of power apologists. It is not cynicism, however, that pervades the book, but discernment. One wishes there was more libertarian revisionism of such a high quality, especially in the academy.

A more accurate picture

Certainly there have been earlier attempts to revise the record of habeas corpus to add needed nuance to the picture of the Great Writ, but none so dauntless or so complete. Gregory’s is a scholarly achievement, equipped even with a chart of historical terms (full of legal Latin, the large part of which the author of this review, an attorney, could not define). A number of habeas books over the past decade or so have emerged, essaying to offer a fuller picture of the writ, capable of shedding some of the mystique and romance that has clothed it. Paul D. Halliday’sHabeas Corpus: From England to Empire, published in 2010 by Harvard University and referenced by Gregory, contributed in no small way to the undertaking that Gregory so adeptly continues in his book. Rather than approaching the writ as “something grander” than it actually is or ever was, Halliday made it his goal to balance and remedy a record that too often “has been written less as a history than as an exercise in legal narcissism.”

Legal narcissism is, of course, itself a well-documented piece of the American historical experience. So much of what has prevented Americans (libertarians included) from accepting or at least honestly confronting deeper, more consistent — that is, more radical — accounts of power relationships is the tendency to impute the growth of government and erosion of individual liberty to an insufficient adherence to their own historical legal values. Were we to just go back to X (fill in the blank: the Constitution, the ideas contained in the Declaration, the Articles of Confederation, Magna Carta, habeas corpus, or some other favorite), we could have the good government and laws that we were promised.

This longing, retrograde gaze is in fact what has provided the precarious common ground between American libertarians and conservatives. Gregory’s book is important, then, not just for painting a more accurate picture of habeas corpus, but also for, by logical extension, disenchanting those who would see a libertarian Eden somewhere in the past. If there is something approaching a libertarian paradise to be had in the future, it cannot be a result of backward-looking invocations of a varied Anglo-American legal history; rather it will have to issue from a healthy, prudent distrust toward that past, an unflinching readiness to subject it to just the kind of trenchant scrutiny provided in The Power of Habeas Corpus in America. Indeed, few habeas scholars have been willing to face “fully the ironic affirmation of power that it also implies,” even when it is used as a liberatory device. “For every undermining of a custodian’s power [over a prisoner],” Gregory observes, “there is the affirmation of another official’s power — a judge’s power, to say nothing of the state’s general power to decide whom to detain.” This is the glaring trouble with libertarian appeals to legal protections, whether grounded in habeas corpus, the Constitution, or something else. As a matter of course, all such theories and arguments tacitly admit the arbitrary power of the state over the lives of individuals.

To be sure, Gregory’s disquisition into the minutiae of habeas and its legal context is not for the faint of heart, or even necessarily the only moderately interested in the subject matter; exhaustively, expertly researched and teeming with footnotes and legal terms of art, his book does not read like a trendy member of the New York Times nonfiction bestsellers, though it is never wearisome or needlessly donnish in its air. For those unshrinking before arcane Latin terms and legal citations, The Power of Habeas Corpus in America presents a rich reward, as comprehensive a probe into such a massive history as can be advanced in 416 pages. If this is a promise of things to come from Gregory, history lovers and libertarians are in for a treat.

The Power of Habeas Corpus in America: From the King’s Prerogative to the War on Terror by Anthony Gregory (Independent Institute/Cambridge University Press 2013), 390 pages.