Após a execução do cabo Figueiredo, da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) da Polícia Militar do Estado do Pará, às 19h30 do dia 4, uma retaliação seguiu-se, com 9 mortes confirmadas no total segundo a divulgação oficial, 6 das quais com indícios incontroversos de execução, ocorrendo concomitantemente à operação da Rotam para prender os responsáveis pela execução do cabo da PM. Apesar da contagem oficial, muitas pessoas acreditam que o número de mortos tenha sido maior, dada a noite de perseguição.

Boatos, áudios e vídeos se espalhavam enquanto as execuções aconteciam por meio do WhatsApp e do Facebook, mostrando o que se passava na periferia da capital paraense, nos bairros Guamá, Terra Firme, Jurunas e Canudos, especialmente.

Neles, houve um toque de recolher extraoficial, dada a expectativa de que haveria retaliações contra suspeitos e que o objetivo desse grupo de extermínio (presumivelmente composto por policiais militares) era o de “não fazer prisioneiros”. O grupo clandestino atuaria acobertado sob o pretexto da operação oficial da Rotam e seu objetivo era o de executar os suspeitos.

É importante que se esclareça que as mortes não decorreram de tiroteios ou de resistência à prisão. Foram execuções. O próprio governo do estado reconhece, em nota oficial, que foram homicídios, embora não conclua que houve participação de policiais militares. O secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes, reconhece também que as investigações trabalham com a hipótese da atuação de grupos de extermínio.

Porém, a sequência de acontecimentos não pode ser entendida a menos que se compreenda seu contexto: a dinâmica do combate às drogas local.

Em Belém, 66% da população mora em construções irregulares, favelas ou afins, que, primeiro, aglomeraram-se nas proximidades do centro (como ocorre em bairros como Guamá e Jurunas, e mesmo da Terra Firme, palco dos homicídios) e, mais recentemente, em bairros mais distantes. São áreas de grande adensamento, com pouco espaçamento entre as residências, mas que possibilitaram à cidade absorver um grande contingente de migrantes do interior do estado e do Maranhão, estado vizinho, inclusive para residência próximo ao centro onde estão grande parte dos empregos.

Entretanto, como em outras regiões brasileiras, são áreas marcadas pelo acesso precário a serviços públicos básicos, como saneamento básico, e pela débil proteção do direito à propriedade (embora não sejam comuns desapropriações ou remoções em Belém). Além disso, como resultado da proibição do comércio de drogas, acabam sob o domínio de criminosos do tráfico de drogas.

Há algum tempo, sabe-se que os chefes do tráfico de drogas financiam milícias. Segundo reportagem do início do ano, sobre a atuação de milícias nos bairros do Guamá e da Terra Firme, esses grupos são formados por criminosos e policiais (geralmente já fora dos quadros funcionais da corporação), para proteção de traficantes contra outros traficantes e a polícia, mas também para extorquir a população. Como relata um morador da Terra Firme à reportagem:

“Eles pedem dinheiro para as pessoas e matam quem estiver no seu caminho. É própria criminalidade matando a criminalidade, mas há também pessoas de bem que são vítimas. Quando eles estão incomodados com alguma pessoa, criam uma circunstância para que o crime aconteça”

Já o grupo que atua no Guamá, formado principalmente por policiais reformados, estaria envolvido no assassinato de jovens, de “quem anda pela rua fora de hora, quem rouba e usa drogas”, como afirma um morador. Por medo, a lei do silêncio prevalece.

A reportagem também mostra que a polícia costuma trabalhar com a hipótese de pistoleiros contratados para acertos de contas ou para executar quem está em dívida, negando a existência de milícias e de grupos de extermínio que é sustentada pela população que mora nesses bairros. Os eventos da última terça parecem ter mudado isso, já que o secretário de Segurança Pública reconheceu a possibilidade do envolvimento de um grupo de extermínio.

O temor generalizado da população após a morte do cabo da PM na terça ilustra o quão real é para os moradores desses bairros o medo da ação das milícias e de policiais dentro destas ou acobertando estas, tanto como dos traficantes de drogas. Medo que, pela primeira vez, atingiu muitos dos moradores de áreas nobres em Belém, que não vivem o cotidiano de apreensão vivenciado pelos habitantes da periferia. Como nunca, aquela madrugada em Belém fez moradores de bairros em condições tão diferentes compartilharem do mesmo medo, da polícia, do tráfico e das milícias.

Portanto, as execuções de terça para quarta não foram um simples caso isolado de retaliação, mas sim uma realidade perene vivida por moradores da periferia de Belém, muitos dos quais conhecem alguém que foi executado ou tiveram um parente assassinado, alguns que foram expulsos de suas casas pelos traficantes, outros que evitam sair de casa a certas horas da noite (não só na última terça!) por medo do que poderá acontecer consigo e com os seus.

A essa população, que sofre de tantos lados, desde os traficantes até a abordagem de policias, é negada a mais básica e elementar forma de reduzir a criminalidade violenta no Brasil e seu financiamento: o fim da guerra às drogas. Não existe nenhum motivo para que cidades brasileiras encontrem-se no topo do ranking de cidades com maior número de homicídios do mundo que não seja essa política fracassada de proibição das drogas. Muitas cidades são mais perigosas que Belém, que está em 343º no ranking de cidades com maior número de homicídios no Brasil (a capital do Pará tem 45,6 homicídios por 100.000 habitantes), mas as causas são similares entre essas cidades. A maioria desses homicídios em Belém e nas outras cidades estão relacionados ao tráfico de drogas.

Uma das bandeiras libertárias mais importantes é o fim dessa política que cerceia os direitos civis, coloca atrás das grades pessoas pacíficas e mata mais que o vício pelo usuário, ao conferir uma fonte rápida de financiamento aos criminosos que passam a controlar este mercado.

Vende-se às pessoas que moram nesses bairros (bem como aos moradores de outros bairros mais privilegiados de Belém) a ideia de que apenas mais repressão será capaz de resolver o problema da segurança pública. Ao usuário de drogas cabe o papel de bode expiatório e frequentemente se sugere que a execução sumária de criminosos pela polícia é bem-vinda.

Mas negar o direito ao devido processo legal e legitimar ainda mais a licença para matar que os policiais já possuem, através do auto de resistência, apenas intensifica as violações de direitos humanos que diárias no Brasil. Perde-se de vista a conexão de policiais com traficantes e milícias. São os mais pobres que ficam à mercê do estado policial e a fé ingênua na polícia como guardiã da ordem só piora sua condição.

Assim, o caso de Belém escancara a monstruosidade que é a guerra às drogas brasileira e as consequências destas nas dinâmicas urbanas das periferias, marcadas pela onipresença da violência.

A principal causa de todas essas mortes não é a falta de mais repressão policial ou de mais execuções em relação às que já existem tanto da parte dos traficantes quanto de policiais, mas sim o próprio estado em sua sanha criminalizante, o que enriquece criminosos e aumenta a vulnerabilidade das comunidades que perdem a capacidade de organizar sua própria segurança.

A característica distintiva do local passa a ser o fato de ser frequentado por usuários de crack. E o perfil dos usuários de crack já é amplamente conhecido: gente pobre, negra e favelada. Mas a narrativa criada pelo rótulo “Cracolândia” não é o de que são pessoas em necessidade, de que são indivíduos inseridos em um sistema com incentivos perversos, de que são peões no meio da troca de tiros entre a PM e o tráfico; a narrativa diz apenas que são “crackudos” que precisam ser eliminados.

O nome “Cracolândia” também exclui do imaginário coletivo o fato de que, como Hart menciona, as pessoas que frequentam esses locais são, essencialmente, comuns. São frequentemente dependentes de drogas (por isso dignas de compaixão e não de desprezo), mas suas ações, aspirações e relações são essencialmente comuns, desviando muito pouco do normal.

A política pode ser descrita por diversos ângulos, mas me parece ser útil pensar nela como um embate de discursos. E discursos não são apenas formalidades propagandísticas de um determinado modo de pensar. Não são a maneira como um pensamento se arranja no meu texto para atingir o seu entendimento. Discursos, como afirma Michel Foucault, são organizações do conhecimento institucionalizado; ou seja, o discurso necessariamente está relacionado a padrões historicamente estabelecidos de pensar o mundo.

Ao falarmos da Cracolândia, recortamos um aspecto da realidade e elegemos o discurso oposto. Nós reproduzimos e estigmatizamos as pessoas que fazem parte, por um motivo ou por outro, desses espaços. Paramos de lidar com indivíduos e passamos a pensar apenas nos termos de poder, nos termos do governo sobre “o que fazer” com as pessoas que estão na Cracolândia, como se houvesse algo particularmente diferente entre as pessoas que estão lá e os miseráveis de outros locais. Ou, como afirma Hart, como se o crack fosse de alguma forma diferente da cocaína, e não simplesmente a mesma droga com o estigma da pobreza.

A Cracolândia, enfim, é só o resultado natural de um combate às drogas cujo discurso pretende rotular todos os usuários de drogas como “drogados” ou “viciados” e justificar sua marginalização. Quando a sociedade nota que sua tentativa de marginalizar pessoas de fato cria bolsões de pessoas marginalizadas, as pessoas levantam a mãos para o céu e se perguntam “o que ocorreu de errado?”, como se o resultado não fosse previsível.

O discurso sobre o crack, como um todo, é desenhado para criar a casta de indesejáveis e de indivíduos fora da discussão racional política. Ou seja, é um discurso para racionalizar a força.

Nesta semana, ganhou força entre grupos liberais e libertários do Brasil o nome do candidato Paulo Batista à Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Propagandeado como alternativa liberal à assembleia estadual, salta aos olhos uma das propostas de Batista que trata do “combate ao crack”. Para ele, o governo deve adotar uma política de “tolerância zero” em relação a traficantes e consumidores do crack.

Muitos liberais e libertários defendem o candidato afirmando que, afora esse pequeno desvio dos princípios libertários, trata-se de uma ótima opção em nosso cenário político.

É uma pena que posições políticas não sejam todas de igual peso e defender a violência extrema, o encarceramento de certas pessoas e a higienização de locais específicos da cidade seja uma ideia absolutamente desprezível, não importa se você defende a redução dos impostos para materiais de construção.

Paulo Batista e os libertários que fazem pouco caso de sua posição sobre o crack pensam estar sendo oposição efetiva e sem utopias no contexto político. Mas estão apenas papagaiando o discurso do poder.

Essa é uma história verdadeira. Katiele luta para tratar a epilepsia de sua filha de 5 anos com CBD (canabidiol), uma substância derivada da maconha e proibida no país. Como parte da guerra às drogas à brasileira, os burocratas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiram que o uso medicinal da maconha é inadmissível em todo o território nacional.

Como Katiele explica no vídeo intitulado Ilegal, não há qualquer outro remédio autorizado no Brasil que pudesse controlar a epilepsia de sua filha. Nenhum. Mas ela descobriu que o CBD é uma alternativa eficaz. O obstáculo: o governo brasileiro proíbe o uso recreativo e medicinal da maconha. O que fazer? “O desespero de você ver a sua filha convulsionando todos os dias, a todos os momentos, é tão grande, que nós resolvemos encarar e trazer da forma como fosse possível, mesmo se fosse traficando, e foi o que a gente fez”, diz ela.

Para o estado, essa mãe agiu criminosamente. Para qualquer um com senso mínimo de justiça, ela apenas fez a coisa certa. Há momentos em que a única alternativa para pessoas decentes é transgredir a lei, inclusive por meio de “desobediência civil empreendedora”. Se você, ferindo a lei, não prejudica ninguém e ainda beneficia pessoas, gerando valor para a sociedade, isso por si só mostra que a referida lei impede o bem estar da sociedade gerado pela dinâmica da livre produção, troca e associação entre pessoas livres. Ainda mais quando o valor é a saúde de uma criança com epilepsia.

Na última quinta-feira (03/04), Katiele e sua filha obtiveram uma vitória judicial. Em um marco histórico, decisão liminar da Justiça Federal em Brasília determinou que a Anvisa entregue à família de uma criança com epilepsia o CBD.

Mas esse não é o fim da luta. A agência federal ainda pode recorrer da decisão, o uso da maconha medicinal continua, de forma geral, proibido no país, e a guerra às drogas, com todas as suas consequências nefastas, continua. Aparentemente, neste país, você tem de processar o estado para pedir autorização para salvar a sua filha de um sofrimento evitável, apenas porque algum burocrata resolveu que maconha é um grave mal.

Imagino o sofrimento desta mãe, por ver sua filha sofrer daquela maneira. Minha irmã mais velha tinha uma síndrome de nascença, além da própria epilepsia. Seria muito triste vê-la em uma condição de convulsão permanente que não poderia ser tratada, ainda mais porque alguém está impedindo qualquer esperança de acesso ao remédio.

Perceba: não é que o remédio não exista. Não é que a mãe não tenha dinheiro e não possua meios para adquirir o remédio. Se não tivesse dinheiro, ainda haveria esperança: poderia obtê-lo por meio de doações ou instituições filantrópicas especializadas. O problema é que há um ente chamado estado para se interpor entre ela e qualquer chance de obter o remédio legalmente.

Em texto para o C4SS, Marja Erwin problematizou como uma sociedade livre, mesmo anarquista, lidaria com os deficientes, se é possível que “as trocas por si só, [não sejam] capazes de incluir a todos com deficiências”. Mas sociedades estatistas têm negado sistematicamente o acesso a medicamentos ou tratamentos com base em critérios paternalistas e são muitas vezes o maior obstáculo para o acesso à saúde das pessoas, seja inibindo a inovação médica ou encarecendo artificialmente os tratamentos.

Tentar minimizar o sofrimento de alguém querido não deveria ser proibido. Ilegal deveria ser o estado-babá condenar a filha de Katiele a um sofrimento perpétuo, através da proibição da importação do CDB. Ilegal deveria ser essa entidade cujos atos dentro de suas fronteiras lembram a inscrição na porta do inferno eterno retratado por Dante Alighieri: “Deixai toda esperança, vós que entrais.”