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	<title>Center for a Stateless Society &#187; fundos abutres</title>
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	<description>building public awareness of left-wing market anarchism</description>
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		<title>A Argentina e os fundos abutres</title>
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		<pubDate>Wed, 06 Aug 2014 00:00:29 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[Alan Furth]]></dc:creator>
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				<content:encoded><![CDATA[<p>É fácil notar a ironia moral nos argumentos daqueles que apoiam o governo argentino de Cristina Kirchner na disputa atual com um grupo dos chamados fundos &#8220;abutres&#8221;, liderados pela Elliot Associates. Qualquer pessoa que esteja familiarizada com a corrupção de Cristina, de seu falecido marido — o ex-presidente Nestor Kirchner — e de seus apadrinhados <a href="http://online.wsj.com/articles/in-argentina-mix-of-money-and-politics-stirs-intrigue-around-kirchner-1406601002?KEYWORDS=Kirchner">nos últimos 15 anos</a> pode ignorar os argumentos de que os interesses do povo argentino motivam o governo de Kirchner a resistir às tentativas dos fundos abutres de terem quitados os títulos por que o país pediu moratória em 2002 (a maior moratória que o mundo já havia visto até então — superada só pela do banco Lehman Brothers em 2008).</p>
<p>Embora o passado recente da administração Kirchner seja absurdo, o que é ainda mais impressionante é o histórico anterior dos Kirchner. Em meados dos anos 1970, Cristina e seu marido estabeleceram uma firma de advocacia em Rio Gallegos, na província patagônia de Santa Cruz. A firma prosperou na época, especialmente após uma aguda desvalorização do peso em 1980, causada pelas desastrosas políticas econômicas da junta militar que governava o país. Quando os reajustes atrelados à inflação dos financiamentos habitacionais chegaram a níveis estratosféricos, forçando os endividados desesperados a venderem suas casas a preços de liquidação, os Kirchner <a href="http://www.lanacion.com.ar/1512499-como-fueron-los-exitosos-anos-de-cristina-kirchner-como-abogada-en-santa-cruz">extraíram gordos lucros</a>, forçando despejos em benefício de vários bancos e instituições financeiras.</p>
<p>Os métodos que utilizaram para esse propósito poderiam ser facilmente descritos como &#8220;abutres&#8221;. O advogado Rafael Flores — um companheiro peronista que se tornaria um dos maiores críticos dos Kirchner durante os anos 1990 — assumiu o caso de Ana Victoria de Asaet, que possuía um financiamento habitacional e processou os Kirchner por manterem suas notas promissórias em vez de se desfazerem delas após o pagamento. Quando Flores encontrou Cristina Kirchner fora do tribunal e perguntou por que ela e seu marido faziam aquilo, a resposta foi emblemática: &#8220;Queremos entrar na política e, para isso, precisamos de muito dinheiro&#8221;. Tony Montana diria o <a href="http://youtu.be/XJ7HZATMKBY">mesmo</a>.</p>
<p>Infelizmente, os oponentes locais de Cristina Kirchner, que incluem a maior parte dos liberais locais, pateticamente se posicionaram ao lado dos fundos abutres, em um dos exercícios mais revoltantes de falsa retórica de livre mercado que o país já viu desde o governo Menem.</p>
<p>Seus argumentos equivalem a pouco mais que repetições grosseiras dos releases de Paul Singer, da Elliot Associates, e de outros da comunidade de fundos multimercado. Como afirmou Jim Armitage em artigo recente para o jornal The Independent:</p>
<blockquote><p>&#8220;Os abutres alegam que, se não fosse pela ameaça de persistentes e implacáveis batalhas judiciais, ditadores, cleptocratas e líderes populistas não teriam nada que pudesse impedi-los de pegar enormes empréstimos, desperdiçar (ou roubar) o dinheiro e então desaparecerem logo em seguida.&#8221;</p></blockquote>
<p>A falácia nesse pensamento está na <a href="http://c4ss.org/content/28368">confusão entre a classe política de um país com seus cidadão</a>s. Quando os fundos abutres são bem sucedidos na coleta do valor total de seus títulos, quem paga são os pagadores de impostos, a população em geral do país. Os políticos que contraíram os empréstimos em nome do povo, garantindo enormes ganhos para si próprios, não contribuem mais para o pagamento dessas dívidas do que uma pessoa comum que trabalha para se sustentar. Como alguém pode pensar que pode disciplinar a classe política, fazendo com que adote algum tipo de frugalidade fiscal? Como qualquer pessoa poderia defender alguma noção minimamente substantiva de liberdade humana ao defender a socialização dos prejuízos dos credores que fazem empréstimos para governos corruptos e irresponsáveis, efetivamente sujeitando o povo comum aos caprichos de operadores financeiros rentistas?</p>
<p>Os comentaristas de &#8220;livre mercado&#8221;, pró-Elliot estão tão afoitos para criticar o governo Kirchner a qualquer custo que acabam defendendo a interpretação bizarramente heterodoxa do <a href="https://mises.org/daily/6825/Understanding-Argentinas-Coming-Default">juiz Griesa</a> sobre a cláusula <em>pari passu</em> de títulos soberanos. Como <a href="http://www.foreignaffairs.com/articles/141588/felix-salmon/hedge-fund-vs-sovereign">apontou</a> recentemente o blogueiro Felix Salmon, a cláusula não passa de &#8220;uma estipulação financeira qualquer que <a href="http://www.lse.ac.uk/fmg/events/financialRegulation/LFR15L_Buchheit-%28Pari-Passu-Clause-in-Sovereign-Debt-Instruments---Emory-Law-Journal%29.pdf">não significa absolutamente nada</a> em um contexto soberano&#8221;.</p>
<p>A interpretação comum da cláusula <em>pari passu</em> pelos agentes do mercado em transações financeiras é que ela evita que o devedor incorra em obrigações a outros credores ranqueados preferencialmente em relação ao instrumento legal de dívida que contenha a cláusula. Fora da estrutura dos procedimentos comuns de falência corporativa, a noção de que uma cláusula <em>pari passu</em> implica que dívidas de igual ranqueamento devem ser pagas igualmente é uma <a href="http://www.lse.ac.uk/fmg/events/financialRegulation/LFR15L_Buchheit-%28Pari-Passu-Clause-in-Sovereign-Debt-Instruments---Emory-Law-Journal%29.pdf">absoluta falácia</a>.</p>
<p>Ninguém que possua o mínimo de bom senso e honestidade intelectual deve retratar os operadores financeiros especializados na extração de rendimentos pela manipulação legal inescrupulosa como se fossem agentes do livre mercado que buscam o respeito por contratos legais — especialmente aqueles que se consideram liberais e libertários.</p>
<p><em>Traduzido para o português por <a href="http://c4ss.org/content/author/erick-vasconcelos">Erick Vasconcelos</a>.</em></p>
 <p><a href="http://c4ss.org/?flattrss_redirect&amp;id=30114&amp;md5=e61ff26c65d0099183daea296d5246c6" title="Flattr" target="_blank"><img src="http://c4ss.org/wp-content/themes/center2013/images/flattr.png" alt="flattr this!"/></a></p>]]></content:encoded>
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