O anarquismo individualismo, resumidamente, é a posição de que o indivíduo é a base da “sociedade”. Assim, em qualquer sistema político — ou, mais precisamente, qualquer não-sistema apolítico — que exista deve dar primazia ao indivíduo e respeitar sua soberania como ser livre. O não-sistema que melhor alcança esse objetivo é o anarquismo.

A hierarquia é “um sistema ou organização no qual pessoas ou grupos são ordenados acima uns dos outros de acordo com status ou autoridade”. Em alguns casos, esse tipo de sistema é inerentemente errado (ou mau); em outros, é permissível ou até mesmo bom; já em alguns, pode não ser inerentemente ruim, mas ainda é condenável.

A hierarquia é obviamente problemática e até imoral quando mantida através da iniciação da força. Como individualistas, defendemos a soberania do indivíduo e consideramos a autonomia de uma pessoa como fato moral extremamente relevante. A capacidade de exercer faculdades e capacidades próprias ao máximo de acordo com a própria volição é um direito individual de cada indivíduo (e já que toda pessoa tem esse direito, ele implica uma limitação para quando se impede as ações dos outros).

O ato de subordinar os objetivos dos outros pela força, substituindo-os pelos seus, é uma afronta à individualidade das duas pessoas e uma violação de seus direitos. O ato da agressão é imoral em si, mas um sistema hierárquico mantido pela agressão coloca certos indivíduos em sujeição a outros. Quando um é meramente um servo, obediente aos níveis mais altos da hierarquia, não há individualidade — algo a que obviamente nos opomos.

Isso leva o individualista a rejeitar o uso da violência e, portanto, o estado. O estado, ao contrário do que afirmam os teóricos do contrato social, depende da violência para manter seu financiamento e seu monopólio sobre o uso legítimo da força dentro de uma área geográfica. Os estados são sistemas de predadores agressivos e hierárquicos. São a antítese do individualismo.

Para muitos anarquistas, a propriedade privada é inerentemente hierárquica e, portanto, inadmissível. Estão apenas parcialmente corretos. Em certo sentido, a propriedade privada cria uma hierarquia entre o dono de uma propriedade e as demais pessoas. Contudo, a propriedade privada tem outros benefícios dignos de consideração. Não há motivos para restringirmos nossa análise à questão única da presença ou não da hierarquia. Há outros fatores moralmente relevantes.

A propriedade privada é útil por vários motivos, muitos deles com importantes consequências. Um sistema de propriedade privada cria uma sociedade próspera e rica que é capaz de alocar eficientemente recursos escassos. Adicionalmente, e de grande significância para o individualista, a propriedade privada é vital para a autonomia pessoa. Como escreve Roderick Long:

“A necessidade humana de autonomia: a capacidade de controlar a própria vida sem a interferência dos outros. Sem a propriedade privada, eu não teria um local no qual me localizar para chamar de meu; eu não teria uma esfera de proteção na qual eu pudesse tomar decisões sem as limitações da vontade dos outros. Se a autonomia (nesse sentido) é valiosa, então precisamos da propriedade privada para sua realização e proteção.”

Sem a propriedade privada, o escopo do indivíduo é restringido em favor da comunidade ou da sociedade. Enquanto individualistas, devemos nos preocupar com a maximização da autonomia de cada pessoa e, para isso, a propriedade privada é benéfica.

Além disso, a substituição da propriedade privada pela propriedade coletiva não elimina a existência da hierarquia, mas simplesmente desloca o nível mais alto da hierarquia do proprietário para a maioria coletiva. Sob a propriedade coletiva, aqueles que compõem a maioria podem decidir para que a propriedade deve ser usada e estão, portanto, em posição de autoridade em relação à minoria.

É digna de nota a questão dos pais e da família. O relacionamento entre pais e filhos é historicamente hierárquico. Contudo, sem entrar na esfera complicada dos direitos das crianças, a autoridade empregada pelos pais ao criar seus filhos não depende da força da mesma maneira que a força usada contra um adulto (em que ponto estabelecer esse limite é outra questão complexa). Embora existam exemplos do uso da força que sejam injustos, como o abuso físico, há outros que são justos, como forçar uma criança a comer seu jantar. Uma vez que a hierarquia entre pais e filhos aparentemente é benéfica para os envolvidos, os anarquistas individualistas não veem problemas com ela (para uma elaboração sobre a posição dos anarquistas individualistas sobre os direitos das crianças, veja a seção deste ensaio intitulada “The Rights of Children” — em inglês).

E quanto aos sistemas de hierarquia não-violenta? Muitos desses dependem da situação e do contexto específico, mas podemos dizer que, geralmente, a hierarquia, mesmo que “consensual”, é sempre potencialmente problemática para o individualista. Uma vez que consideramos a autonomia e o exercício das faculdades individuais como sumamente importantes, situações em que as pessoas se submetem voluntariamente à autoridade dos outros, criando uma hierarquia, podem ser condenáveis.

Considere o exemplo de uma pequena cidade em que todos, por um ou outro motivo, submetam voluntariamente suas propriedades à gerência coletiva. Pelos motivos explicados acima a respeito dos efeitos da propriedade privada sobre a autonomia, podemos dizer que uma cidade em que exista propriedade privada é preferível a uma em que haja propriedade coletiva. Então, como individualistas que valorizam a prosperidade e a autonomia, temos bons motivos para nos opor a uma cidade voluntariamente comunista — mesmo que seja apenas uma manifestação da vontade das pessoas, que estão tomando uma má decisão e deveriam adotar um sistema de propriedade privada.

Pelos motivos mencionados acima, a iniciação do uso da força é inadmissível para o individualista. Afinal, utilizar a força deveria ser o mesmo que sujeitar as pessoas à nossa vontade, o que é ativamente imoral e pior do que suas decisões voluntárias. Então, seria errado utilizar a força para impedir os habitantes da cidade de estabelecerem um sistema comunista voluntário.

No entanto, o uso de coisas como persuasão, campanhas educativas e boicotes é permissível e talvez estimulado (se são táticas efetivas e interessantes, é uma questão à parte). Reconhecemos que o comunismo voluntário é ruim para as pessoas envolvidas (e potencialmente ruim para outras, por motivos econômicos ou porque essas ideias podem começar a ganhar adesão e apoio) e que se sujeitar à vontade da maioria é um erro, então não faria sentido permanecer ambivalente sobre a questão.

Há também o conceito das propriedades comunais horizontalmente organizadas e autogeridas. São modelos diferentes da propriedade coletiva. Conjuntos de recursos comuns em que os direitos de posse do indivíduo são estritamente definidos têm uma probabilidade muito maior de proteger e estimular a autonomia pessoal e o individualismo do que o coletivismo total, apesar de serem possivelmente problemáticos, dependendo de como são estabelecidos.

A hierarquia no ambiente de trabalho é possivelmente condenável, mas não inerentemente. Ambientes de trabalho grandes e hierárquicos que tendem a tratar os trabalhadores como engrenagens em um motor ou ferramentas dos empregadores são claramente desalinhados com a filosofia individualista. Um ambiente de trabalho em que os trabalhadores dos degraus mais baixos são pressionados e tratados com pouco respeito devem ser condenados (de forma não agressiva) por aqueles que se preocupam com a autonomia e com o respeito pelas pessoas.

Isso não implica que toda hierarquia trabalhista seja má. Às vezes, ela pode ser preferível por motivos econômicos. Às vezes a hierarquia é mínima e os funcionários têm voz e são tratados com respeito. Ocasionalmente, a firma pode ser hierárquica, mas relativamente plana. Embora muitas das corporações gigantes de hoje em dia sejam contrárias às preocupações individualistas, nem todas as hierarquias do trabalho são inerentemente negativas. Há apenas o potencial para que sejam.

É um erro terminar a análise sobre o fato de que algo é ou não hierárquico. Da mesma forma, perguntar se algo é coercitivo e mais nada é problemático. O individualismo enxerga vários fatores como moralmente relevantes. A agressão e a liberdade negativa são importantes, sim, da mesma forma que a autonomia pessoal, a prosperidade e as boas consequências. Tanto a economia política quanto a filosofia moral requerem um pluralismo valorativo combinado com uma análise meticulosa.

A lição a ser aprendida sobre as hierarquias não-violentas é de que, como a maior parte das coisas na vida, ela não é inerentemente má, mas tem o potencial para sê-lo. Sistemas voluntários de hierarquia promovem uma cultura de obediência e coletivismo que podem levar a sistemas que dependem da violência. Desestimulam a individualidade, o livre pensamento e a autonomia. Por esses motivos, a hierarquia não-violenta não é inerentemente má para o anarquista individualista, mas sempre é potencialmente problemática e frequentemente condenável.

A posição anarquista individualista sobre a hierarquia está entre a ideia de que é sempre errada e de que nunca é. Às vezes é errada, mas em outras, não. Como afirmei anteriormente, o relacionamento entre o anarquismo e a hierarquia é complexo. Parte de ser um individualista é pensar rigorosa e exaustivamente nas questões por conta própria. Não há sempre princípios rígidos para pensar por nós, não importa o quão confortável seja o sofá onde sentamos para apontar o dedo para o mundo.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Ao sair de casa aqui no Recife então, porém, uma sensação prevalecia: nada havia mudado. Pernambuco é um dos estados mais violentos do Brasil, e Recife é a 39ª cidade mais perigosa do planeta, com 36,82 homicídios a cada 100 mil habitantes. Com o funcionamento normal da polícia, nós estamos em constante perigo. Sem ela, o perigo havia multiplicado ou nada havia mudado?

Mudou a percepção das pessoas, pensando que não haveria punição a seus crimes. Todos saíram de casa e tomaram as ruas, roubaram. Grandes lojas moveram seus estoques e foram capazes de se proteger, muitos pequenos comerciantes perderam tudo. A situação parecia ter saído do controle, mas o governo decidiu exercer seu monopólio da violência de modo radical e colocou tanques de guerra nas ruas. Imagino que esperassem explodir alguns que tenham roubado uns aparelhos de TV — a Copa está chegando, TVs são aparelhos cobiçados.

Mas a percepção de que não havia polícia era muito mais forte do que a realidade: a verdade é que Pernambuco nunca tem polícia. Se tem, é vista como ameaça, não como proteção, por mais de 80% da população. Em nossas vidas normais, dificilmente temos a sensação de que a polícia nos protegerá, e na quinta-feira nada tinha mudado nesse aspecto. Se, num dia qualquer, as pessoas decidissem fazer o mesmo que fizeram na quinta, elas seriam capazes e sairiam impunes. Elas só não notaram sua própria força ainda, mas a polícia é apenas um pequeno número de pessoas, incapazes de lidar com uma quantidade infindavelmente maior de pessoas que não querem obedecer suas ordens.

O fato de a polícia ter parado de trabalhar e estimulado a desordem parecia apontar para a essencialidade da polícia, mas nos disse justamente o contrário. No Recife, morreram 1416 pessoas em 2013 — quase 4 pessoas por dia. No dia 15, de completa anomia e anormalidade, foram registradas 7 mortes. A greve deveria nos fazer parar para pensar que, no fim das contas, a PM é um exercício de futilidade, uma instituição que sobrevive mais pelo nome que por seus resultados.

Porque a ordem só subsiste quando as pessoas acreditam que ela subsistirá; se as pessoas acreditam que é o governo, ou seu braço policial, que mantém a ordem, essa ordem só continuará de pé enquanto o governo estiver de pé. A ordem não se mantém pela força, mas pela cultura — assim como os governantes. Se as pessoas, coletivamente, deixarem de acreditar que a polícia é necessária, haverá ordem e haverá liberdade, sem saques, depredações e mortes. O poder, portanto, é simplesmente uma ficção pública, algo que existe mas pode desaparecer com uma simples mudança na opinião geral.

Ayn Rand diria que o poder só subsiste com a sanção da vítima. La Boétie, por sua vez, pergunta que poder o governante tem que não aquele que damos a ele. David Hume conclui que o poder é sustentado por pouco mais que a opinião pública, enquanto Gramsci sabe que a ordem existente é legitimada pela cultura. E Varys, em A Fúria dos Reis (com o roteiro um pouco alterado para a série Game of Thrones), coloca a questão da seguinte forma, ao conversar com Tyrion:

— O rei, o sacerdote, o rico… Quem sobrevive e quem morre? A quem obedecerá o mercenário? É um enigma sem resposta, ou melhor, com muitas respostas. Tudo depende do homem que tem a espada.
— E, no entanto, ele não é ninguém — Varys concluiu. — Não tem uma coroa, nem ouro, nem o favor dos deuses, mas apenas um pedaço de aço afiado.
— Esse pedaço de aço é o poder da vida e da morte.
— Precisamente… E, no entanto, se são realmente os homens de armas que nos governam, por que fingimos que nossos reis têm o poder? Por que um homem forte com uma espada obedeceria a um rei criança como Joffrey, ou a um idiota encharcado em vinho como o pai?
— Porque esses reis crianças e idiotas bêbados podem chamar outros homens fortes, com outras espadas.
— Então são esses outros homens de armas que têm o verdadeiro poder. Ou será que não? De onde vieram as suas espadas? Por que é que eles obedecem? — Varys sorriu.
(…)
— Pretende responder ao seu maldito enigma, ou quer apenas fazer com que a minha dor de cabeça piore?
Varys sorriu.
— Eis, então. O poder reside onde os homens acreditam que reside. Nem mais, nem menos.

Na quinta, as pessoas usaram o poder que sempre tiveram e o usaram para o mal. E, ao final do dia, decidiram entregá-lo de volta para a polícia, que anunciou o fim de sua greve — mas se o povo não quisesse devolver o poder, o que a polícia faria? Na próxima greve, talvez as pessoas passem a acreditar que podem viver normalmente sem ela. Porque a ordem existe onde os homens acreditam que ela existe.

Seria estranho, afinal, após uma construção ética rigorosa, dizer que a propriedade sobre qualquer coisa é legítima. Acho que fiz isso em minha primeira resposta por não ter incluído um trecho sobre a teoria libertária. Isto é, a propriedade sobre bens externos é legítima e é uma extensão da auto-propriedade somente no caso de bens escassos.

Não é possível se apropriar ou adquirir um bem que seja superabundante como o ar. Uma teoria de propriedade adequada deve levar em conta o fato de que existem bens escassos e não-escassos. Eu não poderia afirmar que uma certa “área” do ar seja minha por direito, uma vez que não se trata de algo que seja escasso. Como diz Murray Rothbard em Man, Economy, and State, o ar é, “na maior parte das situações, um bem em abundância ilimitada. Portanto, ele não é empregado como meio escasso para atingir objetivos. (…) O ar, embora indispensável, não é um meio, mas uma condição geral da ação e do bem estar humano”.

O ar e outras coisas superabundantes não são bens no sentido econômico, eles simplesmente existem. Portanto, não são sujeitos à apropriação. Isto é, não podem se tornar propriedade. Suponhamos que vivêssemos na nave Enterprise e tivéssemos acesso a um replicador, uma máquina que criasse o que quiséssemos do nada, a custo zero (além dos poucos segundos que ela levaria para funcionar). No mundo de Jornada nas Estrelas, tudo existe em superabundância (tecnicamente, nem tudo, já que o replicador não é capaz de criar organismos vivos ou matéria negra, mas pode criar qualquer outro bem econômico que conhecemos).

Uma vez que eu usasse o replicador para criar uma deliciosa pizza para o meu almoço e a como, me parece que ela seja por direito minha. Se Warf aparecesse e tentasse tomá-la de mim, acredito que isso seria, efetivamente, um roubo. Em certo sentido, essa pizza é, por direito, minha, já que eu a tornei parte de meu projeto corrente. Contudo, Warf é capaz de usar o replicador e fazer sua própria pizza, ou o que quer que seja que os Klingons comam. Não há conflito, uma vez que os recursos não são escassos (ignore, para os propósitos desta discussão, a escassez ou disponibilidade do próprio replicador).

Esse é exatamente o argumento de Joseph. Sem a existência da escassez de bens, o conflito é impossível e a noção de propriedade perde o sentido. Com isso, ele é capaz de elaborar um argumento contra a propriedade intelectual: “A propriedade privada é, no máximo, um conceito neutro; dadas as condições naturais, ela pode ser tanto boa quanto ruim.” A teoria da propriedade é a seguinte: as pessoas têm direitos a bens externos escassos através de sua transformação pelo trabalho, tornando-os parte de seus projetos. Essa é a parte que se preocupa com a ética normativa.

Devemos analisar com maior profundidade cada situação específica para aplicar esta teoria, utilizando a ética aplicada. Devemos primeiro determinar o que é ou não é escasso no mundo real antes que possamos saber a que os direitos de propriedade se aplicam. Pizzas e revistas em quadrinhos são bens escassos e podem ser transformados em propriedade legítima. O ar e ideias são bens superabundantes que não podem ser adquiridos como propriedade legítima. No mundo de Jornada nas Estrelas, por conta das “condições naturais” (embora o replicador não seja efetivamente natural), a propriedade em bens externos não faz sentido. Em nosso mundo, a propriedade externa é um conceito válido, uma vez que existem bens escassos, mas também há coisas a que ela não se aplica.

Em última análise, acredito que eu e Joseph estejamos em completo acordo nesta questão. Foram apenas necessários alguns esclarecimentos para que eu percebesse. A questão não gira em torno de argumentos consequencialistas ou deontológicos para justificar a propriedade sobre bens externos. A questão é olhar para o mundo real e saber onde existem propriedades válidas. É concebível que exista um mundo em que não existam propriedades válidas: um mundo de superabundância. Um mundo em que eu viva na Enterprise. Contudo, podemos apenas sonhar com esse mundo. A escassez é um fato de nosso mundo. E Joseph e eu concordamos que a propriedade só se aplica a objetos escassos.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

Um ensaio de abertura, deliberadamente provocador, será seguido por respostas de dentro e fora do C4SS. Contribuições e comentários dos leitores são muito bem vindos. A seguinte conversa começou com um artigo de Joseph S. Diedrich, Propriedade privada, dos males o menor. Cory Massimino e Diedrich prepararam uma série de artigos que desafiam e exploram os temas apresentados no primeiro artigo. Ao longo da próxima semana, dia sim, dia não, o C4SS publicará uma de suas respostas. A série final poderá ser seguida sob a categoria “Propriedade privada: Como, quando e por quê“.

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Que motivos as pessoas têm para respeitar os direitos de propriedade? Não é uma questão fácil, dado que teóricos políticos e filósofos discutem o tema há séculos. Num excelente e importante artigo, Joseph Diedrich argumenta:

“O direito à propriedade privada não é um axioma intuitivo e natural […]. Pelo contrário, a propriedade privada evoluiu como o melhor e único método de alocação pacífica de recursos.”

Eu concordo com essa conclusão. Os libertários frequentemente tratam a propriedade privada como uma regra basilar, que pressupõe todos os seus argumentos. É uma abordagem incorreta, já que precisamos justificar a propriedade privada de alguma maneira. Como Joseph afirma: “A propriedade privada não é moralmente boa ou meritória em si mesma, mas apenas enquanto for a melhor ferramenta para evitar conflitos dada a realidade de escassez do mundo físico.” No entanto, eu acredito que há alguns motivos para respeitar os direitos de propriedade que transcendem seus efeitos socialmente positivos.

É vital não esquecer o argumento excelente e absolutamente correto avançado por Joseph de que a propriedade privada é o único método através do qual as pessoas são capazes de interagir e alocar recursos escassos. Seria estranho se ignorássemos grandes trabalhos como Ação Humana e Man, Economy, and State, que mostram como e por que os direitos de propriedade são importantes e necessários para uma sociedade funcional e próspera. Contudo, seria igualmente estranho se ignorássemos os muitos trabalhos que explicam por que as pessoas têm direitos morais inerentes à propriedade, como A ética da liberdade ou os Dois tratados sobre o governo.

Antes de responder se há um bom motivo para respeitar a propriedade privada além de considerações consequenciais, temos que nos perguntar: Existem bons motivos para respeitar a soberania individual além de considerações consequenciais? Parece evidente que há. Aparentemente, todo o projeto libertário e anarquista se baseia na ideia de que existe um certo valor moral em cada indivíduo, por sua própria natureza, que torna os estados e as hierarquias opressivas injustas.

Eu não dirijo até a casa de Joseph e dou um soco em sua cara não só porque considerei as consequências ruins que isso traria para mim ou para a sociedade. Eu devo respeitar sua autonomia por causa da natureza dele e da minha. Recorrer à coerção e abandonar o uso da razão seria o mesmo que me voltar contra minha natureza racional e agir de forma sub-humana. Eu não devo tratá-lo como meio para meus fins, mesmo se eu conseguisse extrair bons resultados dessa ação. O fato de chamarmos essa ideia de “auto-propriedade” não tem grande importância aqui. Pretendo simplesmente estabelecer que há motivos morais para respeitar a autonomia pessoal e não cruzar as “fronteiras” das pessoas sem suas permissões, além de considerações consequenciais.

Porém, por que isso significa também que as pessoas são obrigadas a respeitar a propriedade privada? Suponhamos que eu tenha decidido preparar uma pizza. Juntei a massa, o queijo e o molho e a preparei passo a passo. Trabalhei por horas nessa pizza e justo quando eu ia dar uma mordida, Joseph aparece e a toma. Ele leva todas as oito fatias. Pode ser que ele não deva fazer isso porque essa ação — e a regra associada a essa ação — resultaria em más consequências sociais. Mas, além disso, pode-se dizer que Joseph tenha violado minha autonomia pessoal? Ele teria invadido minha “fronteira”, apesar de não ter encostado as mãos em mim?

Parece implausível dizer que ele não tenha simplesmente porque a pizza era algo externo ao meu corpo físico. Eu passei todo o dia preparando a pizza e ela me foi tomada. Alterei a matéria física para criar algo novo, algo delicioso. Embora façamos isso a todo momento com objetos externos, também o fazemos com nossos corpos. As partículas que formam nosso corpo atualmente nem sempre estiveram lá. Nós ganhamos constantemente partículas novas e perdemos as velhas. Nos apropriamos de matéria externa e as tornamos parte de nós. Tornamos essas partículas parte de nossos projetos.

É exatamente isso que eu fiz com a massa, o queijo e o molho. Utilizei partículas anteriormente sem dono ou trocadas por algum outro bem e as tornei parte de meu projeto. O projeto de comer pizza. A propriedade externa com que misturamos o nosso trabalho e de que nos apropriamos é uma extensão de nossa fronteira individual. Se você não respeitar minha propriedade justamente adquirida, você não respeitará minha autonomia pessoal.

Joseph está certo ao afirmar que temos bons motivos para respeitar a propriedade privada, dadas as suas consequências sociais positivas. O sistema de propriedade privada é vital à cooperação social e à alocação eficiente de recursos. Contudo, isso não é tudo. Temos outros motivos para respeitar a propriedade privada também. A matéria que é alterada e usada para nossos projetos é uma extensão de nossas individualidades. Assim como temos bons motivos para respeitar a autonomia individual a despeito das consequências, temos bons motivos para respeitar as propriedades das pessoas a despeito das consequências.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.