Ele recebeu algumas respostas — as melhores partiram de nós, da esquerda da libertária de livre mercado, que nos consideramos críticos do capitalismo corporativo. Roderick Long escreveu (“The Myth of 19th-Century Laissez-Faire: Who Benefits Today?”, 10 de junho de 2013):

A questão é absurda porque a resposta libertária é óbvia: o libertarianismo é ótimo para as pessoas comuns, mas não tanto para as elites que controlam os países e determinam as políticas a implementar e que preferem que seu status privilegiado seja sujeito à competição no livre mercado. E as pessoas comuns não se mobilizam em prol de políticas libertárias porque a maioria delas não está familiarizada com os argumentos mais consistentes em prol do libertarianismo, em grande parte porque o sistema educacional é controlado pelas elites supracitadas.

A pergunta de Lind é análoga àquelas que poderiam ser feitas há alguns séculos: se a tolerância religiosa, a igualdade para as mulheres ou a abolição da escravidão são tão boas, por que nenhum país as tentou? Todas essas perguntas são formuladas da seguinte maneira: se a liberação é tão boa para os oprimidos, por que os opressores não a implementaram?

Minha própria resposta (“The Only Thing Dumber Than Libertarianism’s Critics are its Right-Wing Defenders,” C4SS, 22 de junho de 2013) era a de que Lind:

[Seria] recebido com um silêncio igualmente profundo se desafiasse os defensores da justiça econômica e social a dizerem pelo menos um país sem exploração econômica por uma classe privilegiada. Todos os países do mundo possuem estados interventores. Todos os países do mundo têm exploração de classe. Todos os países na história com um estado, desde que os estados surgiram, também possuem classes e exploração econômica. A correlação é de cem por cento.

Lind não ficou satisfeito com nossas respostas (“Libertarians: Still a Cult,” Salon, 11 de junho de 2013):

Um levantamento não-rigoroso da blogosfera mostra que vários libertários responderam ao meu artigo afirmando que, uma vez que o libertarianismo é antiestatista, pedir um exemplo de um estado libertário no mundo real demonstra uma incompreensão do libertarianismo. Mas se o ideal libertário é uma sociedade sem estado, então o libertarianismo é apenas um nome diferente para a utopia anarquista e merece ser igualmente ignorado.

Lind, porém, não é menos utópico que nós, “anarquistas utópicos”. Como eu afirmei em resposta a seu artigo original, Lind coloca a questão como se o espectro histórico de sistemas históricos refletisse um julgamento coletivo em que “nós”, a “sociedade” ou a “nação” decidimos o que seria a melhor maneira de organizar as questões de interesse comum. “Nós” tentamos aquela outra coisa e ela não funcionou e então “nós” tentamos esta aqui e ela funcionou melhor. Mas isso é uma bobagem a-histórica.

No Evangelho, os sacerdotes, escribas e anciãos foram até Jesus e exigiram saber sob que autoridade ele pregava para o povo. Jesus, em resposta, disse: “Também eu vos farei uma pergunta; Dizei-me pois”.

Então, a Michael Lind eu peço: mostre-me um só estado, em toda a história da humanidade, que não era controlado por uma elite econômica e usado para explorar economicamente e extrair renda das classes trabalhadoras ou produtivas na sociedade governada? Mostre-me um só estado que não era um instrumento extrativo em benefício de latifundiários patrícios, escravocratas, lordes feudais, corporações e bancos capitalistas ou — como na URSS — da própria burocracia estatal. Mostre-me um só estado cujo propósito principal não tenha sido o de proteger direitos de propriedade artificiais e a escassez artificial que permitia que a elite dominante vivesse às custas dos demais.

Repetindo o que eu e outros libertários de esquerda dissemos em resposta ao artigo de Lind, um estado libertário é uma contradição em termos. O estado passou a existir nos últimos 5000 anos de nossa história de 200.000 anos como homo sapiens, em áreas com agricultura produtiva o suficiente para que as classes dominantes extraíssem suas rendas do excedente produtivo. É isso que os estados fazem. Além disso, ninguém é capaz de encontrar um só estado na história humana sem uma elite que o capitaneasse. Logo, o argumento de Lind é absurdo.

Contudo, é possível que Lind concorde com o apologista da escravidão John Calhoun, que via o domínio de classes do estado como uma coisa boa: “Jamais existiu uma sociedade rica e civilizada em que uma parte da comunidade não tenha vivido às custas do trabalho da outra”.

Em justiça a Lind, eu duvido disso. Eu não acho que essa seja nem uma questão que ele considere. Para Lind, críticas libertárias de esquerda ao estado e ao capitalismo corporativo nem existem.

A lógica ruim e as pesquisas fracas que abarrotam as respostas libertárias a meu artigo tendem a reforçar minha visão de que, se não fossem pagos tão bem para escrever propaganda antigoverno por plutocratas como os irmãos Koch e várias corporações autointeressadas, os libertários não desempenhariam papel maior no debate público que o dos seguidores de Lyndon LaRouche ou de L. Ron Hubbard.

Lind não esconde sua visão de que o capitalismo gerencialista de altos custos é natural e inevitável. Idealmente, ele deve ser acompanhado de modificações progressistas/social-democratas para o tornarem mais palatável. Mas qualquer crítica à centralização, hierarquia ou burocracia desse modelo é necessariamente de direita. Eu critiquei essas premissas ocultas à exaustão neste artigo.

O fato permanece que se há alguém culpado de empregar “lógica ruim” e “pesquisas fracas”, além de não responder diretamente a questionamentos, esse alguém é o próprio Lind.

Já passou da hora de Lind responder ao que foi colocado. Ou de calar a boca.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Por pressão inglesa, o Brasil já havia começado a dar alguns passos em direção ao fim da escravidão. A mais emblemática e ineficaz “lei para inglês ver”, a Lei Feijó, foi sancionada em 1832, dando nominalmente a liberdade a escravos desembarcados no país, mas somente em 1850 a Lei Eusébio de Queirós proibiu mais efetivamente o tráfico de escravos para o território nacional. O fim da escravidão no Brasil estava, ao menos, bem sinalizado, embora muitas medidas tomadas tenham servido para estender a vida do regime.

Em 1871, a chamada Lei do Ventre Livre foi aprovada, “libertando” os filhos de escravos — que ficariam sob os “cuidados” dos seus senhores ou do estado até os 21 anos, escravizados da mesma forma. Em 1885, a Lei dos Sexagenários “libertou” os escravos com mais de 65 anos — efetivamente dando uma licença de descarte dos escravos aos senhores. Finalmente, a “abolição” ocorreu com a Lei Áurea.

Era de se esperar que medidas assim servissem para a continuação dos privilégios brancos, mas nenhuma delas se compara à desumanidade que seria perpetuada até hoje pela Lei de Terras, menos famosa, de vinte anos antes.

Aprovada apenas duas semanas após a Lei Eusébio de Queirós, a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850 estabelecia o fim da apropriação de terras: nenhuma terra poderia mais ser apropriada através do trabalho, mas apenas por compra do estado. As terras já ocupadas seriam medidas e submetidas a condições de utilização ou, novamente, estariam na mão do estado, que as venderia para quem definisse.

Além de impedir que os escravos obtivessem posse de terras através do trabalho, essa lei previa subsídios do governo à vinda de colonos do exterior para serem contratados no país, desvalorizando ainda mais o trabalho dos negros e negras.

Quando a abolição ocorreu, os negros foram abandonados à própria sorte, não concedendo nenhum tipo de reparação, indenização e terras — mesmo que nenhum valor fosse suficiente por vidas inteiras de trabalho forçado e desumano. Não podiam cultivar a terra e não tinham dinheiro para comprá-la diretamente do estado (que, de qualquer forma, possuía o poder de determinar quem seria o dono das terras e certamente os negros não estavam no topo da lista). O que restou para a população negra foi a fuga para as cidades para viver em cortiços, dependentes, vendendo sua mão de obra a salários de fome.

O cenário mundial da época já exigia o fim da escravidão, mas o Brasil colocou freios em todos avanços do abolicionismo, freios que moldaram o que seriam as possibilidades da população negra, perpetuando o privilégio branco.

Quando olhamos à nossa volta no Dia da Consciência Negra, percebemos que a cor da pele dos mais marginalizados e explorados da sociedade é diferente da elite. Isso não foi por acaso: foi o resultado pretendido de uma série de medidas para manter os negros em submissão.

Em sua autobiografia, o grande abolicionista e liberal Joaquim Nabuco sentenciava, em 1900: “A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Exatamente.

Malbergier está certo, é claro. Os candidatos, não só nesta campanha eleitoral como em qualquer outra em qualquer lugar do planeta, estão plenamente convencidos de que o povo não passa de uma massa de descerebrados que pode ser moldada e manipulada de acordo com seus caprichos. Mas Malgerbier vai mais além e não pretende descrever apenas como os políticos veem a situação; para ele, o povo é, sim, estúpido. Prova disso seria a impopularidade de discussões sobre “austeridade” na campanha.

Há uma certa vira-latice nesse diagnóstico, já que em países da Europa a população demonstrou forte oposição aos cortes nos gastos sociais. Deixando de lado questões sobre a relevância de programas de austeridade (afinal, subsídios corporativos são esmagadoramente maiores do que projetos assistenciais), eu pretendo focar na questão mais basilar: o povo é estúpido?

Alguns economistas tendem a utilizar o conceito de ignorância racional para descrever o comportamento do povo ao votar. Simplesmente não vale a pena para o indivíduo médio se preocupar com questões políticas sobre as quais ele não terá influência palpável. De acordo com essa teoria, o povo votaria mal porque os incentivos para que ele se informe sobre questões sociais relevantes são ruins. Os custos são grandes demais em comparação aos possíveis benefícios em eleições que envolvem de centenas de milhares a milhões de pessoas.

É claro, isso não é por acaso: a democracia representativa é desenhada para mitigar a força das opiniões que vêm de baixo. O sistema é montado de forma a perpetuar a influência da elite política e minimizar mudanças significativas. A democracia representativa apenas garante que haja uma rotatividade entre elites no poder sem violência; antes da democracia ocidental, mudanças no corpo da elite dominante requeriam muito sangue e sofrimento. Isso não significa dizer que o povo não exerça influência sobre o governo, mas implica que essa influência é muito menor do que normalmente se presume. A própria definição do que está sujeito à discussão pública ou do que são as questões sociais mais urgentes é pautada pelas opiniões da elite política.

Contudo, ignorância racional, embora válida, parece ser uma teoria limitada. A população, de maneira geral, apresenta opiniões desinformadas sobre temas políticos e econômicos não porque seja estúpida ou não veja benefícios em conhecer as questões políticas mais de perto, mas porque essas questões jamais se apresentam claramente para o público. Não é apenas “racional” para o povo não se interessar por política; é praticamente sua única opção.

A intelligentsia tende a achar que o povo é incapaz de pensar por si mesmo e que quaisquer mudanças sociais sofrerão resistência do público ignorante. Os candidatos contam com o conservadorismo reativo de grande parte da população para se elegerem. Nenhum dos que lideram as pesquisas presidenciais pretende fazer qualquer mudança relevante em questões frequentes em debates sociais atuais. Aborto, casamento homossexual e liberação das drogas não figuram em seus programas de governo. Mas isso acontece porque essas questões nunca são sujeitas a debates públicos.

É evidente que o povo atualmente vai se manifestar, por exemplo, contra a liberação das drogas; esse é o status quo. As pesquisas de opinião pública que pretendem refletir as posições médias do eleitorado são apenas um espelho do status quo. As instituições atuais existem porque contam com apoio da população. Se a população, de maneira geral, não apoiasse essas instituições, seria difícil que elas resistissem por muito tempo. Logo, dizer que o povo não apoia a liberação das drogas não diz absolutamente nada: a liberação das drogas não foi colocada na pauta da discussão pública.

A real posição da população sobre questões sociais só se apresenta após o debate público, após a disseminação de argumentos contrários e favoráveis, quando as pessoas são socialmente levadas a adotar uma posição refletida sobre os assuntos sociais. Pesquisas políticas não mostram as opiniões refletidas do eleitorado, mas retratam posições impensadas e irrefletidas, que não foram sujeitas ao escrutínio público e que não tiveram que se justificar no debate aberto.

É conveniente para a elite política e intelectual presumir que o povo seja estúpido ou inexoravelmente ignorante, porque assim esses indivíduos conseguem carta branca para continuar a tomar as decisões em nome de todos.

Mas para que o povo deixe de ser ignorante em relação às questões que afetam suas vidas, não basta lamentar. É preciso apresentar os termos do debate de maneira clara. É preciso levar sua opinião em conta.

Os intelectuais e políticos da elite provavelmente não aceitarão argumento. Talvez sejam eles os estúpidos.

Isso deve servir de alerta para o nascente e crescente movimento libertário brasileiro. O exame de fenômenos políticos e sociais deve ser feito em seus adequados contextos de análise.

Infelizmente, tenho visto muitas instâncias de “liberalismo descontextualizado”. Esse tipo de liberalismo resulta da aplicação de princípios liberais à determinada questão política, mas de forma isolada, sem examinar com atenção o contexto. Isso vicia a análise de modo assustador.

Um exemplo é o caso da reintegração da Oi, sobre a qual falei em texto anterior. Alguns liberais elogiaram a reintegração pela decisão judicial ter sido cumprida rapidamente. Isso pode ser uma aplicação tecnicamente correta do princípio de que a propriedade deve ser protegida contra sua tomada por outros. Mas não falta algo a esta técnica? Isso mesmo: contexto.

Milhares de pessoas foram desapropriadas por conta das obras da Copa do Mundo, e indígenas e ribeirinhos estão sendo desapropriados por conta da construção de Belo Monte. A mesma eficiência com que o Estado, por meio de sua polícia, efetuou a reintegração de posse da Oi é que o permite desalojar pessoas mais pobres. A reintegração da Oi, em contexto, revela um modelo de Estado que combina proteção à propriedade da terra das corporações e dos ricos com uma persistente desproteção da posse das pessoas mais pobres e uma ânsia em controlar o acesso destas à terra.

Um segundo exemplo é a tendência, em alguns círculos, de criticar o bolsa-família e seus recebedores. Escutem Kevin Carson: não devemos sentir raiva das pessoas que recebem assistência social, pois os verdadeiros parasitas estão mais acima na pirâmide social.

Pense comigo: o Estado, por meio de várias intervenções e leis no passado e no presente, tirou inúmeras oportunidades das pessoas mais pobres no Brasil e concedeu privilégios (sutis ou escancarados) a determinados grupos bem-conectados politicamente que muito os beneficiam. Você acha mesmo que ganhar o valor do bolsa-família é maior do que aquilo que foi tirado dos pobres em termos de oportunidades? Mesmo recebendo bolsa-família, essas pessoas ainda estão sendo prejudicadas pela política governamental. Mais vale criticar o BNDES e a insistência do governo brasileiro em financiar o surgimento de multinacionais brasileiras.

Um último exemplo: separatismo paulista. Existe, historicamente, um movimento de secessão no estado de São Paulo. Libertários defendem secessão, mas a secessão almejada por estes grupos separatistas não é libertária, uma vez que não reconheceriam o direito dos subconjuntos de São Paulo (como suas cidades) à separação.

Além disso, algumas pessoas desses grupos alegam que São Paulo deve se separar, porque “sustenta o resto do país” ao gerar riqueza cuja tributação vai para outros estados mais pobres. É impossível associar isso com libertarianismo, mesmo que superficialmente pareça possível. A Amazônia e o Nordeste brasileiros foram prejudicados pelas medidas protecionistas em favor da indústria paulista. Essas regiões mais pobres tiveram que comprar produtos mais caros para financiar o suposto “bem comum do desenvolvimento nacional” que, em suma, significa o bem da indústria paulista protegida da livre concorrência internacional. Atualmente, por exemplo, faria sentido que os estados amazônicos estivessem em livre comércio com os países do Pacto Andino, mas isso não é possível, porque, para Brasília, o Mercosul é sagrado.

Se há algo de formidável na tradição libertária de esquerda dos Estados Unidos é sua capacidade de tornar o libertarianismo uma poderosa ferramenta de análise contextual para crítica política. Albert Jay Nock, por exemplo, denunciava o uso de “termos impostores”, como laissez faire e individualismo, para encobrir o fato de que, desde o início do moderno sistema fabril, houve intervenção sistemática em favor de industriais. No Brasil, em cursos de Direito, um “termo impostor” conveniente é o de “estado liberal do século 19”, quando, na verdade, liberais clássicos foram oposição mesmo no século 19.

Portanto, a conclusão que podemos chegar é que, superficialmente e fora de contexto, a aplicação de princípios liberais parece coincidir com interesses de elites, mas sua aplicação de forma contextualizada e responsável coincide com os interesses de todas as pessoas, inclusive e especialmente das mais pobres. O liberalismo contextualizado tende a ser alguma forma de libertarianismo bleeding heart, que promove liberdade individual e justiça social ao mesmo tempo. Não iremos concordar sempre, porque a variedade filosófica no libertarianismo é impressionante e positiva, mas seremos mais coerentes com a alma do liberalismo clássico.

O Brasil precisa de um liberalismo contextualizado, que, consequentemente, será inclusivo, libertador e humanitário. Já o liberalismo sem contexto é pretexto para servir à “resistência daqueles interesses egoístas e cegos que se colocam além da necessária transformação da organização política e econômica que cessaram de ser adaptadas às condições da existência presentes das sociedades”, de que Molinari nos alertava desde o século retrasado.