Como as eleições deste ano foram decididas por uma pequena margem de votos em favor de Dilma e o eleitorado paulista votou maciçamente no candidato Aécio, o separatismo paulista ganhou mais vozes.

O separatismo paulista não é um fenômeno vinculado aos 12 anos que o PT ocupa na presidência. Trata-se de uma ideia mais antiga, defendida sob uma série de motivos e pretextos, desde a migração nordestina até a receita tributária gerada em São Paulo ser redistribuída para outros estados brasileiros. Apesar de ser um dos estados mais industrializados e ricos da federação, o fundo comum entre essas justificativas é que São Paulo está prejudicada por fazer parte do Brasil.

Já o separatismo nordestino é menos conhecido. O Movimento Nordeste Independente contrapõe-se às justificativas dadas pelo separatismo paulista. No artigo “Neocolonialismo Interno Brasileiro e a Questão Nordestina”, Jacques Ribemboim mostra que o argumento de São Paulo ser prejudicado economicamente por estar ligada ao Brasil é insustentável. Ribemboim sustenta que a federação brasileira está estruturada sob a lógica do neocolonialismo interno:

“Na atual conjuntura, o Sudeste importa mão-de-obra e matérias-primas a preços comprimidos (baratos) e exporta para o Nordeste manufaturas a preços altos e protegidos. Deste modo, um nordestino é obrigado a pagar mais por um automóvel ou um item qualquer de consumo, em comparação a uma escolha livre no mercado mundial. Em outras palavras, entrega horas adicionais de seu trabalho ao paulista, para que este possa proteger a indústria de São Paulo.”

Esta situação de dependência do nordeste em relação ao sudeste ocorreu por um processo histórico onde o governo central, em sua histeria desenvolvimentista, passou a proteger a “indústria nacional” contra a concorrência estrangeira. A economia foi fechada em prol de uma indústria que, de nacional, só tinha o fato de ser localizada no Brasil, não de ser distribuída ao longo do território brasileiro. A indústria “nacional” sempre foi, principalmente, a indústria paulista.

Essa discrepância entre o desenvolvimento econômico de diferentes regiões do Brasil pode ser atribuída à política intervencionista e desenvolvimentista do governo central, que privilegiou a indústria paulista, e ao que Benjamin Tucker denominava de monopólio das tarifas, “que consiste em incentivar a produção a altos preços e sob condições desfavoráveis com a cobrança de impostos sobre aqueles que produzem a preços baixos e sob condições favoráveis”.

Atualmente, por exemplo, faria sentido que os estados da Amazônia estivessem em livre comércio com os países do Pacto Andino, dada a proximidade geográfica, mas isso não é possível, porque, para Brasília, o Mercosul é sagrado.

Portanto, o Nordeste e a Amazônia foram prejudicados pelas medidas protecionistas em favor da indústria paulista. Essas regiões mais pobres tiveram que comprar produtos mais caros para financiar o suposto “bem comum do desenvolvimento nacional” que, em suma, significa o bem da indústria paulista protegida da livre concorrência internacional.

O separatismo paulista joga para baixo do tapete os subsídios e o protecionismo do estado central que o separatismo nordestino denuncia.

O PSOL redigiu uma nota indicativa de uma neutralidade não-neutra: não apoia nenhum dos dois, mas recomenda não votar em Aécio Neves. Políticos do partido, como Marcelo Freixo e Jean Wyllys, declararam apoio à Dilma, ainda que tentem destacar que este apoio não significa um endosso completo das políticas dela.

Curiosa situação é dos eleitores: nas redes sociais, é possível ver simpatizantes ou militantes do PSOL afirmando estarem votando no “menos ruim”, que em sua opinião seria Dilma, mas fazendo campanha abertamente em seu favor e chegando ao cúmulo de afirmar que “sua derrota seria a nossa derrota, a derrota dos movimentos sociais e da esquerda”. É uma dissonância cognitiva que pretende ver a vitória de Dilma com desgosto, mas que efetivamente trabalha pela continuidade do projeto de poder petista.

Uma derrota muito maior é saber que Dilma não sofrerá nenhuma represália e continua sendo vista como a representante das preocupações dessa mesma esquerda – em contraste ao elitismo do PSDB, que não percebem que é idêntico ao elitismo do PT. Não importa que Dilma e o PT sejam aliados estratégicos de grandes conglomerados corporativos, subsidiados através do BNDES. Não importa que tenha desapropriado centenas de milhares de famílias e criado zonas de monopólio que excluíssem brasileiros para realizar a Copa do Mundo. Não importam os direitos de populações indígenas e ribeirinhas na Amazônia. Não importa nem mesmo que as políticas petistas contribuam para aumentar o déficit habitacional e empurrar os pobres cada vez mais para longe dos centros urbanos. O que importa é a sinalização de oposição a uma elite – da qual o núcleo petista faz parte, na verdade.

Durante a Copa, Luciana Genro, candidata à presidência pelo PSOL, afirmou que não era a hora de protestar. A conveniência política de Luciana Genro e da esquerda universitária brasileira, porém, não entra na consideração das pessoas comuns. Foi por isso que falamos em defesa da desobediência civil pela ocupação das zonas de exclusão da FIFA com livre comércio ambulante, bazares e outros estabelecimentos não-alinhados.

Tudo isso mostra a pior das características da esquerda brasileira: a fé servil no estado. Existe, dentro dessa esquerda, uma noção messiânica e leninista de partido político: o PT, apesar de toda injustiça e sofrimento que tenha de promover ao longo do caminho, simboliza as mudanças sociais e deve ser mantido no poder a todo custo.

É por coisas assim que o socialista libertário brasileiro Mário Ferreira dos Santos dizia que a “política, como método de ação dos socialistas, é um método indireto, mediato, o qual exige a ação de intermediários” e que “o meio acaba tornando-se mais importante que o fim, pois tende a substituí-lo, e a luta emancipadora, tendente para um ideal final, acaba por endeusar os meios”. Mário observava que os partidos tendem a se preocupar mais com os meios que com os fins e que é por isso que a política “o processo mais falso de luta pela emancipação social”, onde nunca “se consegue atingir os fins desejados e, quando se consegue alguma coisa, é sempre apesar da política”.

A esquerda partidária pró-Dilma, atualmente, coloca os meios num pedestal e despreza os fins, divinizando o papel do PT na história brasileira como uma vanguarda supostamente revolucionária. Ao fazer isso, relativiza as absurdas injustiças cometidas perpetradas pelo seu governo.

Talvez esses militantes pensem que estão cumprindo uma missão histórica e isso lhes afague a consciência, mas certamente não devolve dignidade e moradia aos desapropriados e atingidos pela Copa em geral, nem devolve ao povo brasileiro os milhões que empresários subsidiados pelo governo receberam. O governo é o inimigo dos pobres e das minorias. Nenhuma pretensa vanguarda progressista pode negar esse fato.

Karam observa que esquerda se esqueceu de que o aparato repressor do estado brasileiro se volta primariamente contra os mais marginalizados, servindo muitas vezes como forma de higienização social, e que a mera proposta de criminalização e repressão pela esquerda (como o combate à criminalidade financeira) não resolve esta contradição estrutural do sistema.

Um exemplo paradigmático disso é o problema da segurança criado pelo tráfico de drogas: ao invés de apoiar uma maior repressão ao tráfico de drogas para reduzir a sensação de insegurança, a esquerda brasileira devia refletir sobre o fato de que é a criminalização das drogas que cria o ciclo de violência relacionado à droga atualmente em nosso país, e, portanto, é necessário lutar por esta redução do papel do direito criminal justamente como forma de reduzir a violência.

A conclusão de Karam é que o papel da esquerda deveria ser o de crítica ao sistema criminal vigente, não ao reforço de sua lógica.

Precisamos voltar à crítica à esquerda punitiva agora, durante as eleições.

No debate da última segunda-feira (29/09), o candidato Levi Fidélix fez declarações ofensivas e homofóbicas em rede nacional, após ter sido perguntado pela candidata Luciano Genro sobre sua posição a respeito do casamento igualitário. Fidélix demonstrou a típica repulsa heteronormativa – travestida de defesa da “família tradicional” – à homossexualidade, mas foi ainda mais longe, ao afirmar que “aparelho excretor não reproduz” para justificar sua rejeição ao casamento igualitário e que os não heterossexuais devem ser excluídos do convívio social de alguma maneira, ficando “bem longe” do resto da sociedade para tratar de seus supostos distúrbios afetivos e psíquicos.

Ato contínuo, muitas pessoas que se identificam à esquerda brasileira manifestaram-se em favor da criminalização da homofobia e utilizaram o exemplo da fala de Fidélix como exemplo daquilo que o direito criminal deve combater. A homofobia deveria ser crime tal como o racismo, argumenta este setor da esquerda brasileira. Mas na defesa dessa posição, incorrem no erro da esquerda punitiva.

A criminalização de uma conduta não pode ser a alternativa primária para compor conflitos sociais, porque se trata da forma mais coercitiva de fazê-lo e que deveria ser invocada apenas para atentados aos direitos individuais.

O entendimento da criminalização como uma solução para todos os problemas humanos só tem expandindo a fiscalização do estado sobre a vida em detrimento da liberdade humana. Sob esse ponto de vista, não há comportamento individual que não possa ser incluído nas nossas fichas criminais.

Criminalizar opiniões consideradas inaceitáveis foi um método comum de todo regime autoritário que já houve na história humana. Nunca foi uma ferramenta de transformação social, mas sim uma ferramenta reacionária. Não será purificada porque vamos finalmente criminalizar as opiniões que de fato mereceriam punição. Continua a ser um método autoritário para calar o dissenso social.

Criminalizar opiniões é um reacionarismo porque, como bem ilustra Steven Pinker em Os Anjos Bons da Nossa Natureza, as grandes mudanças humanitárias na história moderna não advieram da “criminalização das opiniões conservadoras” (o que sequer era possível à época), mas de um processo histórico mais complexo que incluiu a conquista da descriminalização das opiniões, com a garantia da liberdade de expressão ao indivíduo. Para garantir a paz social, a grande descoberta liberal é a de que não precisamos concordar sobre tudo, mas concordar sobre quem tem o direito de decidir para si: o indivíduo.

A criminalização atual da homofobia e do racismo pode ser futuramente problemática: muitas pessoas acusam as feministas de “misândricas” e o movimento LGBT de “heterofóbico”. São acusações absurdas, mas não é difícil pensar na defesa da supressão desses discursos, já que seus opostos podem (machismo e homofobia) podem se tornar crimes. Não há nenhuma garantia de que estes discursos também não venham a ser criminalizados como opiniões preconceituosas em algum momento futuro, em prejuízo da discussão livre dos movimentos sociais e da emancipação das minorias.

Portanto, a melhor forma de combater o racismo, a homofobia e outras culturas preconceituosas não advém da sua criminalização. Como Mano Ferreira escreveu no texto “Por um princípio da não opressão”:

“A construção de um princípio liberal da não opressão, como toda a boa tradição do liberalismo, deve ter como norte o aumento da liberdade humana. Desse modo, creio que será através das redes de cooperação voluntária e do empoderamento social do oprimido que construiremos as bases mais legítimas e eficientes de combate à opressão. Nesse processo, é necessário um aprofundamento sobre os mecanismos da opressão e suas possibilidades de desmonte – missão na qual devemos reconhecer a importância de autores com outras perspectivas epistemológicas, compreendê-los e ressignificá-los.”

A ação direta e o boicote social podem ser instrumentos muito úteis neste sentido, como já destaquei que ativistas feministas podem usar para combater a cultura do estupro.

O paradigma da criminalização da opinião deve ser superado nas lutas por causas progressistas, uma vez que a emancipação das minorias está sendo e será obtida por meio de um processo histórico de consolidação, ampliação e esclarecimento das redes de cooperação social voluntária, no qual a criminalidade estatal e a opressão social vão sendo postas em cheque e rejeitadas em favor da liberdade humana.

Para Volpe, a desconfiança dos jovens na presidência, no Congresso e no governo é um problema infeliz, algo a que os políticos devem prestar atenção, encontrando alguma maneira de nos inspirar de volta ao civismo.

Como um dos jovens da geração do milênio, contudo, eu gostaria de sugerir, presumindo que a pesquisa de Volpe seja de fato representativa, que nosso cinismo em relação à política — nossa desconfiança e desgosto por políticos e pelo governo federal — é uma resposta natural e saudável ao meio em que vivemos.

Gente como Volpe, evangelizadores devotos do culto da política, não conseguem acreditar que possamos nos preocupar com o bem estar de nossas comunidades sem nos preocupar com a eleição de um candidato de direita ou esquerda para um cargo no governo. São pessoas que não aceitam que alguns veem a política como aquilo que ela é: o idioma da força coercitiva e o meio pelo qual algumas pessoas dominam as outras. Ao contrário do que afirmam as garantias de John Della Volpe e aqueles que acreditam no sistema, a política não é uma forma boa ou mesmo legítima de confrontar os “desafios fundamentais de nosso tempo”.

A política é simplesmente um grupo que impõe suas regras e preferências sobre outro através do uso da força física. Ela pode parecer mais ou menos democrática, mais ou menos liberal, mas sempre é apenas uma fachada que esconde a conquista e o uso da força.

Deve ser difícil ser um não-anarquista sincero, porque essas pessoas devem se guiar pelos seus impulsos e caprichos ao se depararem com qualquer questão, utilizando respostas e distinções arbitrárias. Ao invés de empregar o princípio da soberania individual, devem sempre recorrer à conveniência. Quando a conveniência não basta, o que sobra são seus sentimentos e onde eles os levarem.

Esse parece um meio indesejável de análise (se é que podemos chamar de análise) das questões sociais, particularmente para os vizinhos dos não-anarquistas, a quem esses padrões inconstantes e não-científicos devem ser aplicados. Ainda assim, os anarquistas não fingem que todas as questões sociais podem ser resolvidas por recurso mágico à soberania do indivíduo, mas apenas que ele deva ser nosso norte e ponto de partida.

Ao estabelecermos nossos princípios anarquistas, permanecem sem dúvida inúmeras questões, ao redor das quais os anarquistas assumem diversas posições. Por exemplo, o que é a autoridade ou a agressão? A propriedade privada é uma manifestação da liberdade da autoridade ou uma instância da autoridade? Os anarquistas apresentam respostas variadas a estas e outras questões.

Mas nossas respostas diferem daquelas dos estatistas porque, mesmo ao discordarmos, buscamos chegar a um objetivo — a maximização da liberdade para cada indivíduo, social e economicamente. O estatismo, em contraste, significa controle, dominação, agressão e exploração, mesmo em suas formas mais brandas e liberais.

Se a geração do milênio realmente rejeita o processo político, devemos encarar esse fato com a atitude oposta à de John Della Volpe. Ao invés de olharmos para nossos governantes e para os pesos mortos que escrevem leis para interesses escusos, nós devemos olhar uns para os outros. Quando trabalhamos, cooperamos e fazemos comércio, fora das regras do establishment, estamos agindo da maneira mais cívica possível.

A aversão aparente da minha geração pela política não é apatia, mas uma repulsa ativa e motivada. Estou feliz em rejeitar a política e as pesquisas e estimulo meus colegas a me acompanharem na criação de algo novo e melhor fora desse velho e frágil sistema.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

E não é das ideologias mais novas: Thorstein Veblen já acenava com sua tecnocracia de engenheiros nos anos 1920. Veblen, em seu conhecido The Engineers and the Price System (“Os engenheiros e o sistema de preços”, em português) colocava os engenheiros (“técnicos”) como a classe capaz de promover os princípios da “gerência científica” para a produção — em contraposição a um sistema de mercado, com sinalização livre de preços. Veblen não tinha quaisquer problemas com o modo organizacional corporativo e pretendia universalizar a corporação como instituição base da sociedade, eliminando qualquer limitação técnica à operação do que ele chamava de “valores industriais”, que estavam ligados à eficiência produtiva (que, necessariamente, estavam em contraposição aos incentivos de mercado, para ele).

As ideias veblenianas de promoção da indústria e da técnica eram especificamente defendidas por ele porque seriam o ponto de partida de uma sociedade de produção massificada. Essa sociedade e seus valores dariam origem, através dos trabalhadores industriais, a uma nova democracia, com um novo estilo de gerência voltado para a eficiência, para a técnica e para a gestão. Ou seja, uma máquina perfeitamente adaptada ao controle e à regulação da sociedade.

Esse ideal social um tanto distópico conseguiu angariar adeptos e se modificar levemente ao longo do século 20 nos trabalhos de progressistas managerialistas, como Joseph Schumpeter e John Kenneth Galbraith. Hoje em dia, encontra eco em políticos que pensam estar gritando com a voz da inovação ao afirmar que os especialistas devem ocupar os cargos estatais. É uma ideologia conveniente também para burocratas porque ela não pergunta se posições devem existir, mas quem deve preenchê-las. Não é se devemos ser governados, mas quem deve nos governar. Quem nós poderíamos querer para ocupar o Trono de Ferro além de um “especialista”? Alguém que se levasse não pelos valores político-ideológicos, mas pelos “valores industriais” de que falava Veblen. Alguém para aplicar óleo nessa grande e bela engrenagem que é a sociedade.

Tudo isso é um completo absurdo, é claro, porque quando falamos de política, falamos de ideologia — falamos de priorização, de colocar um fim coletivo como preferível em relação a outro. Porém, não há objetivos sociais no âmbito macro, a não ser como soma das partes individuais ou como metáfora. Por isso também não há a possibilidade de colocar a gestão pública a cargo de especialistas, porque a própria definição do que é a “gestão pública” é uma questão ideológica passível de negociação política e resistência.

Não é possível tirar a ideologia do que compõe o governo porque o governo é uma ideologia: é a ideologia do poder, do controle e a da supressão da dissidência. É a ideologia da conformidade, do macrossocial, da ideia de sociedade como construção completamente abstrata e não como redutível a suas partes individuais.

Governar, longe de ser a ausência de planos e ideologias, é a costura de planos ideológicos majoritários dentro de uma hierarquia. Não à toa, os movimentos anarquistas historicamente tendem ao horizontalismo e ao consensualismo para evitar a formação de maiorias e ao enrijecimento de estruturas de poder burocráticas. São justamente essas ideias horizontais que pretendem mitigar os efeitos de ideologias particulares aplicadas sobre o coletivo. Em contraste, a tecnocracia não passa de um despotismo esclarecido, com sua tentativa de racionalizar processos. É claro que é positivo que os processos socialmente desejáveis sejam eficientes e gastem menos recursos; mas primeiro nós precisamos saber quais são esses processos desejáveis.

Não deixa de ser um tanto irônico que sejam políticos carreiristas os maiores (e talvez mais cínicos) defensores do credo tecnocrata. O próprio Aécio Neves, apesar de suas juras de amor à eficiência pública, se tem qualquer especialidade é em se posicionar dentro do aparato estatal: já foi diretor da Caixa Econômica Federal, secretário da presidência, deputado, governador, senador.

Pode ser que Aécio Neves atualmente seja só um fantoche da narrativa que construiu para si mesmo, que ele reproduz como refém de sua retórica. Porque Aécio nunca foi técnico; os técnicos são apenas o braço de execução dos seus planos políticos.

O estado brasileiro pretende arregimentar os mais de 140 milhões de eleitores e pegar seus dados biométricos para tornar “seguras” as próximas eleições. Para isso, afirma ser necessário coletar as impressões digitais de todos os dedos das mãos das pessoas, além de foto e assinatura. Com esses dados, é emitido um novo título de eleitor. Sem isso, o estado promove, na prática, um embargo econômico contra o indivíduo (sem a possibilidade de tirar um passaporte, o brasileiro não pode nem mesmo fugir do país e dessa obrigação).

A ele se somam todos os outros modos de identificação e vigilância da população de que o governo brasileiro dispõe: carteira de identidade (que deve ser obrigatoriamente carregada a todo tempo), CPF (cadastro dos indivíduos junto à Receita Federal), carteira de motorista, certificado de alistamento militar ou de dispensa de incorporação (para homens), carteira de trabalho, passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento.

É de se pensar que o governo já teria informações suficientes sobre seus súditos, mas aparentemente a necessidade de tornar “segura” a votação para a festa da democracia requer que as pessoas repassem ainda mais dados privados para a autoridade estatal. Se tanta informação é necessária para que nós tenhamos votações seguras, será que as eleições que tivemos até hoje foram potencialmente fraudadas?

É claro que tudo não passa de uma mentira, uma cortina de fumaça para desviar a atenção do fato de que se trata de mais um passo rumo à concentração de poder total no estado. O propósito relativamente inócuo de garantir eleições limpas é apenas um precedente para que o governo tenha cada vez mais poder para arregimentar a população e exigir mais informações privadas.

Nada disso é necessário. Como também não é necessário que o voto continue a ser obrigatório no Brasil. O estado continua a fingir que seu propósito é garantir eleições limpas, quando na verdade simplesmente poderia desobrigar as pessoas de comparecer às urnas e parar de puni-las se elas não o fazem. Sem o voto obrigatório, o argumento de que é necessário que a população se recadastre para votar é nulo.

A maior ironia brasileira é que teremos, em tese, um sistema de identificação extremamente seguro, enquanto, por outro lado, temos um sistema de votação eletrônico completamente à prova de contestação. É virtualmente impossível saber se a urna eletrônica não é passível de fraude, uma vez que não há meios independentes para recontagem de votos e não há recibos físicos de votação. A urna eletrônica brasileira é uma caixa preta, só contestada por aqueles que estão fora do sistema político, como Leonel Brizola, que são prontamente ridicularizados.

O sistema eleitoral brasileiro é perfeito para a classe dominante: máxima identificação pessoal combinada com voto obrigatório e nenhuma possibilidade de verificação independente da votação. Tudo isso garante legitimidade total do estado e nenhum questionamento de seu poder.

É o sonho do totalitarismo suave tropical.