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	<title>Center for a Stateless Society &#187; dívida pública</title>
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	<description>building public awareness of left-wing market anarchism</description>
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		<title>A Argentina e os fundos abutres</title>
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		<pubDate>Wed, 06 Aug 2014 00:00:29 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[Alan Furth]]></dc:creator>
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		<description><![CDATA[É fácil notar a ironia moral nos argumentos daqueles que apoiam o governo argentino de Cristina Kirchner na disputa atual com um grupo dos chamados fundos &#8220;abutres&#8221;, liderados pela Elliot Associates. Qualquer pessoa que esteja familiarizada com a corrupção de Cristina, de seu falecido marido — o ex-presidente Nestor Kirchner — e de seus apadrinhados...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>É fácil notar a ironia moral nos argumentos daqueles que apoiam o governo argentino de Cristina Kirchner na disputa atual com um grupo dos chamados fundos &#8220;abutres&#8221;, liderados pela Elliot Associates. Qualquer pessoa que esteja familiarizada com a corrupção de Cristina, de seu falecido marido — o ex-presidente Nestor Kirchner — e de seus apadrinhados <a href="http://online.wsj.com/articles/in-argentina-mix-of-money-and-politics-stirs-intrigue-around-kirchner-1406601002?KEYWORDS=Kirchner">nos últimos 15 anos</a> pode ignorar os argumentos de que os interesses do povo argentino motivam o governo de Kirchner a resistir às tentativas dos fundos abutres de terem quitados os títulos por que o país pediu moratória em 2002 (a maior moratória que o mundo já havia visto até então — superada só pela do banco Lehman Brothers em 2008).</p>
<p>Embora o passado recente da administração Kirchner seja absurdo, o que é ainda mais impressionante é o histórico anterior dos Kirchner. Em meados dos anos 1970, Cristina e seu marido estabeleceram uma firma de advocacia em Rio Gallegos, na província patagônia de Santa Cruz. A firma prosperou na época, especialmente após uma aguda desvalorização do peso em 1980, causada pelas desastrosas políticas econômicas da junta militar que governava o país. Quando os reajustes atrelados à inflação dos financiamentos habitacionais chegaram a níveis estratosféricos, forçando os endividados desesperados a venderem suas casas a preços de liquidação, os Kirchner <a href="http://www.lanacion.com.ar/1512499-como-fueron-los-exitosos-anos-de-cristina-kirchner-como-abogada-en-santa-cruz">extraíram gordos lucros</a>, forçando despejos em benefício de vários bancos e instituições financeiras.</p>
<p>Os métodos que utilizaram para esse propósito poderiam ser facilmente descritos como &#8220;abutres&#8221;. O advogado Rafael Flores — um companheiro peronista que se tornaria um dos maiores críticos dos Kirchner durante os anos 1990 — assumiu o caso de Ana Victoria de Asaet, que possuía um financiamento habitacional e processou os Kirchner por manterem suas notas promissórias em vez de se desfazerem delas após o pagamento. Quando Flores encontrou Cristina Kirchner fora do tribunal e perguntou por que ela e seu marido faziam aquilo, a resposta foi emblemática: &#8220;Queremos entrar na política e, para isso, precisamos de muito dinheiro&#8221;. Tony Montana diria o <a href="http://youtu.be/XJ7HZATMKBY">mesmo</a>.</p>
<p>Infelizmente, os oponentes locais de Cristina Kirchner, que incluem a maior parte dos liberais locais, pateticamente se posicionaram ao lado dos fundos abutres, em um dos exercícios mais revoltantes de falsa retórica de livre mercado que o país já viu desde o governo Menem.</p>
<p>Seus argumentos equivalem a pouco mais que repetições grosseiras dos releases de Paul Singer, da Elliot Associates, e de outros da comunidade de fundos multimercado. Como afirmou Jim Armitage em artigo recente para o jornal The Independent:</p>
<blockquote><p>&#8220;Os abutres alegam que, se não fosse pela ameaça de persistentes e implacáveis batalhas judiciais, ditadores, cleptocratas e líderes populistas não teriam nada que pudesse impedi-los de pegar enormes empréstimos, desperdiçar (ou roubar) o dinheiro e então desaparecerem logo em seguida.&#8221;</p></blockquote>
<p>A falácia nesse pensamento está na <a href="http://c4ss.org/content/28368">confusão entre a classe política de um país com seus cidadão</a>s. Quando os fundos abutres são bem sucedidos na coleta do valor total de seus títulos, quem paga são os pagadores de impostos, a população em geral do país. Os políticos que contraíram os empréstimos em nome do povo, garantindo enormes ganhos para si próprios, não contribuem mais para o pagamento dessas dívidas do que uma pessoa comum que trabalha para se sustentar. Como alguém pode pensar que pode disciplinar a classe política, fazendo com que adote algum tipo de frugalidade fiscal? Como qualquer pessoa poderia defender alguma noção minimamente substantiva de liberdade humana ao defender a socialização dos prejuízos dos credores que fazem empréstimos para governos corruptos e irresponsáveis, efetivamente sujeitando o povo comum aos caprichos de operadores financeiros rentistas?</p>
<p>Os comentaristas de &#8220;livre mercado&#8221;, pró-Elliot estão tão afoitos para criticar o governo Kirchner a qualquer custo que acabam defendendo a interpretação bizarramente heterodoxa do <a href="https://mises.org/daily/6825/Understanding-Argentinas-Coming-Default">juiz Griesa</a> sobre a cláusula <em>pari passu</em> de títulos soberanos. Como <a href="http://www.foreignaffairs.com/articles/141588/felix-salmon/hedge-fund-vs-sovereign">apontou</a> recentemente o blogueiro Felix Salmon, a cláusula não passa de &#8220;uma estipulação financeira qualquer que <a href="http://www.lse.ac.uk/fmg/events/financialRegulation/LFR15L_Buchheit-%28Pari-Passu-Clause-in-Sovereign-Debt-Instruments---Emory-Law-Journal%29.pdf">não significa absolutamente nada</a> em um contexto soberano&#8221;.</p>
<p>A interpretação comum da cláusula <em>pari passu</em> pelos agentes do mercado em transações financeiras é que ela evita que o devedor incorra em obrigações a outros credores ranqueados preferencialmente em relação ao instrumento legal de dívida que contenha a cláusula. Fora da estrutura dos procedimentos comuns de falência corporativa, a noção de que uma cláusula <em>pari passu</em> implica que dívidas de igual ranqueamento devem ser pagas igualmente é uma <a href="http://www.lse.ac.uk/fmg/events/financialRegulation/LFR15L_Buchheit-%28Pari-Passu-Clause-in-Sovereign-Debt-Instruments---Emory-Law-Journal%29.pdf">absoluta falácia</a>.</p>
<p>Ninguém que possua o mínimo de bom senso e honestidade intelectual deve retratar os operadores financeiros especializados na extração de rendimentos pela manipulação legal inescrupulosa como se fossem agentes do livre mercado que buscam o respeito por contratos legais — especialmente aqueles que se consideram liberais e libertários.</p>
<p><em>Traduzido para o português por <a href="http://c4ss.org/content/author/erick-vasconcelos">Erick Vasconcelos</a>.</em></p>
 <p><a href="http://c4ss.org/?flattrss_redirect&amp;id=30114&amp;md5=e61ff26c65d0099183daea296d5246c6" title="Flattr" target="_blank"><img src="http://c4ss.org/wp-content/themes/center2013/images/flattr.png" alt="flattr this!"/></a></p>]]></content:encoded>
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		<title>Por que os políticos nunca equilibram suas contas?</title>
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		<pubDate>Thu, 20 Feb 2014 23:00:43 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[Thomas L. Knapp]]></dc:creator>
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		<description><![CDATA[Regularmente, com o passar de alguns meses, o governo dos Estados Unidos acaba se aproximando de seu autoimposto &#8220;teto da dívida&#8221;. E, regularmente, o povo americano é obrigado a testemunhar o ridículo teatro da &#8220;elevação&#8221; desse teto, sempre acompanhado com projeções histéricas de cenários assustadores que ocorreriam se os políticos não pudessem gastar quanto dinheiro...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Regularmente, com o passar de alguns meses, o governo dos Estados Unidos acaba se aproximando de seu autoimposto &#8220;teto da dívida&#8221;. E, regularmente, o povo americano é obrigado a testemunhar o ridículo teatro da &#8220;elevação&#8221; desse teto, sempre acompanhado com projeções histéricas de cenários assustadores que ocorreriam se os políticos não pudessem gastar quanto dinheiro quisessem em qualquer coisa que desejassem. Assim, regularmente, os partidos dominantes chegam à conclusão conjunta de que se deve <a href="http://www.cnn.com/2014/02/12/politics/senate-debt-ceiling/">pegar ainda mais empréstimos ao invés de gastar somente aquilo que já está no orçamento.</a></p>
<p>Por que os políticos americanos não equilibram seu orçamento coletivo? Evidentemente, porque eles não acreditam que precisem.</p>
<p>Não é que fosse ser complicado fazer isso. Na realidade, seria bastante simples.</p>
<p>O Congressional Budget Office (o gabinete responsável pelos cálculos orçamentários do governo americano) <a href="http://www.foxbusiness.com/economy-policy/2014/02/04/cbo-forecasts-514-billion-budget-deficit-in-fiscal-2014/">estima que, no ano fiscal de 2014, o governo dos EUA gastará US$ 514 bilhões a mais do que deve roubar na forma de impostos</a>. Esse mesmo governo poderia cortar seus gastos militares em US$ 514 bilhões e ainda estaria em terceiro na lista dos países que mais gastam com &#8220;defesa&#8221; (atrás apenas de Rússia e China).</p>
<p>Na verdade, entre estados-nação, os Estados Unidos não deveriam nem estar no top 10. Os EUA atualmente não têm inimigos próximos a suas fronteiras (nem terão no futuro próximo). O país está separado de seus inimigos mais prováveis e perigosos por milhares de quilômetros de oceanos, tundra e outros estados-nação. Cortar seus gastos militares até um nível não tão absurdamente insano diminuiria &#8211; e não aumentaria &#8211; a probabilidade de que o Estados Unidos embarcassem nas desventuras globais pelas quais seus políticos têm obsessão.</p>
<p>Portanto, vamos abandonar a ideia de que o governo americano enfrenta um dilema ou um enigma ao se deparar com sua dívida crescente e que a única solução é aumentá-la ainda mais. Isso é simplesmente falso. Ele poderia equilibrar seu orçamento hoje mesmo e estar numa posição melhor por isso, não só no aspecto fiscal, mas também em quase todos os outros aspectos.</p>
<p>Então, de novo: por que nunca fazem isso?</p>
<p>E, de novo: porque não acreditam precisar.</p>
<p>Afinal, os políticos há decadas roubam porcentagens de dois dígitos do trabalho e da riqueza do povo e pegam quantias de dinheiro similares de quem está disposto a emprestar para o governo (e que esperam que o governo continue roubando cada vez mais para manter seus pagamentos), sem punição aparente.</p>
<p>Como todos os parasitas e viciados, eles se convenceram de que a festa nunca vai acabar, que podem continuar fazendo que quiserem e tirando cada vez mais dinheiro da população, conforme necessário.</p>
<p>Os políticos já acrescentaram até mesmo uma cláusula &#8220;não acabe com nossa festa&#8221; na Constituição americana: &#8220;A validade da dívida pública dos Estados Unidos, autorizada por lei [&#8230;], não será questionada&#8221;.</p>
<p>Bobagem. A dívida já se tornou uma montanha tão gigantesca que ninguém mais acha que ela jamais será paga. Além disso, a noção de que a dívida é &#8220;pública&#8221; é um completo absurdo. Não é o povo quem está passando os cheques. São os governantes. Nós não somos responsáveis por seus projetos criminosos; eles são.</p>
<p>Em algum momento, tanto a dívida quanto os políticos que a contraíram não serão apenas &#8220;questionados&#8221;, mas repudiados &#8211; por todos nós. Quanto mais cedo isso acontecer, melhor.</p>
<p>Traduzido do inglês para o português por <a title="Posts by Erick Vasconcelos" href="http://c4ss.org/content/author/erick-vasconcelos" rel="author">Erick Vasconcelos</a>.</p>
 <p><a href="http://c4ss.org/?flattrss_redirect&amp;id=24760&amp;md5=47b1c97c270d71e9fb0f3f68f4afe96c" title="Flattr" target="_blank"><img src="http://c4ss.org/wp-content/themes/center2013/images/flattr.png" alt="flattr this!"/></a></p>]]></content:encoded>
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