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	<title>Center for a Stateless Society &#187; ditadura</title>
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		<title>Como Getúlio Vargas se apropriou do Dia do Trabalho</title>
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		<pubDate>Tue, 06 May 2014 22:00:33 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[Valdenor Júnior]]></dc:creator>
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				<content:encoded><![CDATA[<p>Na última quinta-feira (01/05), foi Dia do Trabalho (também chamado de Dia do Trabalhador), feriado nacional. Desde a adoção pela Segunda Internacional do 1º de Maio como Dia do Trabalho, em apoio à campanha dos sindicatos de Chicago, nos EUA, pela jornada de 8 horas que havia sido reprimida em 1886, o 1º de Maio se tornou uma questão politicamente sensível para os governos do final do século 19 e início do 20, dada a agitação operária em torno da data.</p>
<p>A primeira forma politicamente conveniente para acabar com a organização operária foi a repressão. Assim, naturalmente, também foi usada contra o 1º de Maio. Mas, dada a própria natureza da política,<a href="http://c4ss.org/content/16349"> um segundo passo estratégico geralmente foi a captura</a>, de modo a cooptar certos interesses e colocá-los sob controle estatal. “Se não puder vencê-los, junte-se a eles”, desde que o estado tenha a palavra final sobre a organização do trabalho.</p>
<p>No Brasil, não foi diferente. Durante seu primeiro período de governo (1930-1945) e especialmente na época do ditatorial Estado Novo (1937-1945), o país viu-se sob o comando de Getúlio Vargas, que buscou angariar o apoio dos trabalhadores industriais do país. Ele criou a Justiça do Trabalho, no dia 1º de Maio de 1939, para julgar os litígios decorrentes das novas leis trabalhistas criadas desde 1930. Ele anunciou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no dia 1º de Maio de 1943, que vigoram até hoje como principal código a reger o trabalho assalariado no país.</p>
<p>Percebem <a href="http://historiandonanet07.wordpress.com/2011/05/01/as-comemoracoes-do-dia-do-trabalho-no-estado-novo/">a transformação no significado do 1º de Maio</a> sob Getúlio? O Estado Novo conseguiu cooptar para si a manifestação espontânea dos trabalhadores em busca de melhora nas condições industriais, e transformá-la em signo de legitimidade de um Estado repressor, burocrático e centralizador.</p>
<p>O que pensariam os inúmeros anarquistas por trás das movimentações em Chicago, que deram origem ao 1º de Maio original, em saber que esta data foi usada como marco da criação, por um ditador autoritário, de uma legislação trabalhista inspirada na <i>Carta Del Lavoro</i> do regime corporativista e fascista de Mussolini na Itália, contemporâneo ao de Getúlio no Brasil?</p>
<p>É importante sempre recordar duas coisas a respeito desse período de nosso país. Primeiro, a via burocrática-gerencial para a economia, como alternativas ao liberalismo e ao socialismo estatista, era bem vista ao redor do mundo, e esta via era nada menos do que o regime econômico adotado pelos regimes nazista e fascista, com o controle do Estado sobre a economia, mas sem a propriedade estatal dos meios de produção.</p>
<p>Getúlio Vargas se inscrevia nesta linha. Uma das coisas requeridas por aquela forma de organização econômica, contrária tanto à “anarquia da produção de mercado” como à “subversão comunista”, era o controle sobre as movimentações espontâneas dos trabalhadores. As organizações sindicais precisavam ser controladas, reguladas, burocratizadas, supervisionadas, tornadas aliadas do governo. Por isso, o caminho natural foi a criação do monopólio sindical no Brasil: um único sindicato para representar a categoria em determinado território, no jargão jurídico, a “unicidade sindical”. Foi-se tão longe que hoje, sejam sindicalizados ou não, todos os trabalhadores devem pagar um tributo estatal em proveito dos sindicatos, a chamada contribuição sindical. O que pensariam aqueles anarquistas do 1º de Maio original sobre os sindicatos que extraem impostos de seus membros?!</p>
<p>Em segundo lugar, a captura política e a ressignificação centralizada de movimentações espontâneas do povo foram marcas registradas de Getúlio Vargas. Até o carnaval, antes comemorado pelo povo de modo mais anárquico, foi transformado para se assemelhar a um desfile militar, o que até hoje condiciona o formato dos “desfiles das escolas de samba”. Ângela de Castro Gomes nos <a href="http://www.scielo.br/pdf/tem/v13n26/a01v1326.pdf">mostra</a> que o Estado Novo adotou uma política cultural que valorizou certas expressões afrodescendentes e populares, mas ao custo de sua espontaneidade e autoafirmação:</p>
<blockquote><p>“Diversas pesquisas recentes têm aberto caminho para se pensar o quanto associações recreativas, esportivas, carnavalescas e dançantes da população negra e pobre das cidades, especialmente na capital, conseguiram legitimar-se na Primeira República, ao buscarem (e conseguirem) autorizações e direitos na relação com as instituições republicanas, autoridades municipais e policiais. E bem antes dos anos 20! Em meio a perseguições policiais cotidianas – que também eram comuns no pós-30 – grupos carnavalescos impuseram às cidades suas formas de socialização e de brincar o carnaval. Por outro lado, se o apoio dos órgãos culturais e políticos do Estado Novo valorizaram expressões culturais negras e populares, as operações de escolha do que era o verdadeiro popular e nacional nunca deixaram de ser seletivas e de envolver uma boa dose de perseguição ou de censura aos candomblés, às organizações de lazer populares e às letras de samba.”</p></blockquote>
<p>E o Dia do Trabalho no Brasil, sob essa perspectiva legitimadora que o liga à CLT e aos sindicatos monopolísticos, nem sequer é um dia para toda a classe trabalhadora, uma vez que não se pode afirmar que as leis trabalhistas e a organização sindical tragam benefícios a todos os trabalhadores brasileiros.  <a href="http://veja.abril.com.br/noticia/economia/informalidade-no-emprego-cai-para-416-no-brasil-diz-oit">Mais de 40% deles está na informalidade e no comércio ambulante</a>, como resultado da própria regulamentação trabalhista. Se nem todos os benefícios trabalhistas realmente fazem diferença para o trabalhador formal, e alguns até podem prejudicá-lo (como a poupança forçada no FGTS sob o menor rendimento do mercado), para o informal, fazem menos diferença ainda.</p>
<p>Para essa parcela da força de trabalho, benefícios trabalhistas a serem celebrados sob a bênção de autoridades governamentais “protetoras” do trabalhador não significam nada, em especial para camelôs e ambulantes, porque a polícia geralmente os reprime, sob várias justificativas, desde a ausência de licenças até revogações discricionárias destas. O 1º de Maio é mais um dia de pouco movimento em que não vale à pena tentar vender algo nas ruas, em uma economia informal que, anualmente, <a href="http://economia.terra.com.br/economia-informal-movimenta-r-730-bilhoes-em-2012-diz-pesquisa,2b38354e3fc90410VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html">movimenta centenas de bilhões de reais</a>, e que faz isso contornando o poder do estado.</p>
<p>O estado não representa a massa de trabalhadores. O estado enfraqueceu a luta dos verdadeiros trabalhadores e burocratizou as organizações espontâneas do trabalho. É tempo de pegar de volta o 1º de Maio.</p>
 <p><a href="http://c4ss.org/?flattrss_redirect&amp;id=26993&amp;md5=4c52c145602842f1172022731026122d" title="Flattr" target="_blank"><img src="http://c4ss.org/wp-content/themes/center2013/images/flattr.png" alt="flattr this!"/></a></p>]]></content:encoded>
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		<title>Ser revolucionário, ser governista</title>
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		<pubDate>Mon, 24 Feb 2014 23:00:29 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[Erick Vasconcelos]]></dc:creator>
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				<content:encoded><![CDATA[<p>Com os 50 anos da instalação do regime militar no Brasil, o <a href="http://www.estadao.com.br/">Estadão</a> recentemnte publicou alguns artigos que falavam sobre as circunstâncias políticas da época. Um deles, escrito por um general do exército brasileiro (&#8220;<a href="http://www.estadao.com.br/noticias/nacional%2ca-arvore-boa%2c1131960%2c0.htm">A árvore boa</a>&#8220;, de Rômulo Bini Pereira), repercutiu por sua análise positiva e rósea dos anos de chumbo. Particularmente, chamou a atenção seu uso reiterado da frase &#8220;Revolução Democrática&#8221; para se referir ao golpe que ocorreu em 1964.</p>
<p>Não surpreende &#8211; os defensores da ditadura militar sempre fizeram questão de utilizar a expressão &#8220;revolução&#8221; por suas conotações positivas e eles não estão sozinhos. De fato, os livros de história usados na época da ditadura todos faziam questão de falar na Revolução Democrática e há um longo histórico de combate dessa cooptação linguística pelos opositores do regime.</p>
<p>Analogamente, a Venezuela atualmente ferve com protestos dos opositores do governo chavista de Nicolás Maduro, <a href="http://www.bloomberg.com/news/2014-02-21/maduro-kicks-cnn-out-of-venezuela-in-clampdown-ahead-of-protests.html">que os acusa de <span style="text-decoration: underline;">&#8220;demonizar</span> a revolução&#8221;</a>. O meme chegou ao resto da América Latina e é possível facilmente encontrar denúncias aos reacionários anti-Maduro e cartas de amor à &#8220;revolução bolivariana&#8221;. O tema é antigo nos governos socialistas que chegaram ao poder em várias partes do mundo. Cuba há mais de 50 anos celebra sua &#8220;revolução&#8221;, que aparentemente nunca termina. A da Venezuela acontece desde 1998 e, mesmo chegando em seu 16º ano, continua subversiva e anti-establishment.</p>
<p>É sintomático que defensores de regimes claramente opressores e exploratórios queiram vestir seus ídolos em roupas revolucionárias. A ordem estabelecida, afinal, é associada a todas os problemas sociais que já existem e revoluções só podem significar a subversão e a potencial solução desses problemas. Daí até mesmo óbvios conservadores como Rômulo Bini Pereira rotulam seu regime preferido como revolucionário.</p>
<p>Para a esquerda estatista, porém, trata-se de um mito fundador. A esquerda originalmente era o partido da mudança, da transformação, contra as amarras do antigo regime. Os estatistas que compõem os grupos corporativistas e social-democratas atualmente mantêm sua estética de rebelião, mas a encaixam num molde pró-governo e chapa branca.</p>
<p>No Brasil, mesmo com o PT no governo há quase 12 anos, a esquerda que o apoia consegue nos empurrar a narrativa de que seu domínio foi uma história de perseguição e rebelião. Há pouco tempo, os <a href="http://www.estadao.com.br/noticias/nacional%2ccondenados-do-mensalao-se-entregam-a-policia-federal%2c1097124%2c0.htm">condenados por corrupção do Mensalão conseguiram a proeza de distorcer a narrativa</a> a ponto de serem considerados presos políticos por sua base de aliados.</p>
<p>Na Venezuela, mesmo com o regime se aproximando das duas décadas, os chavistas e seus comparsas continuam a se fazerem de vítimas de um complô anti-revolucionário. E a esquerda pró-estado latino-americana faz questão de minimizar a violência contra a população venezuelana e de se agarrar à versão de que tudo não passa de um movimento orquestrado por golpistas da elite contrários às pretensas conquistas sociais do regime.</p>
<p>Mas essa é uma posição esquizofrênica da esquerda. Regimes de décadas de idade claramente não são revolucionários e, particularmente, o regime venezuelano (e o mesmo vale para outros regimes &#8220;de esquerda&#8221; da América Latina) não passa do mesmo domínio oligárquico com novos slogans.</p>
<p>Ou a esquerda mantém sua imagem punk rock ou abraça de fato sua vontade de idolatrar o estado. Ou seja: ou os esquerdistas se transformam libertários e questionam de fato todas as estruturas de poder ou simplesmente saem do armário e se assumem pelegos por vocação.</p>
<p>Não é possível ter as duas coisas. Os manifestantes venezuelanos certamente agradeceriam se os revolucionários estatistas parassem de justificar <a href="http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,mais-de-500-foram-presos-nos-protestos-da-venezuela-denuncia-ong,1133720,0.htm">as bombas de gás lacrimogêneo e as balas de borracha que os atingem</a>.</p>
 <p><a href="http://c4ss.org/?flattrss_redirect&amp;id=24879&amp;md5=00fc0bc6b03f22ce06f4f70366cec315" title="Flattr" target="_blank"><img src="http://c4ss.org/wp-content/themes/center2013/images/flattr.png" alt="flattr this!"/></a></p>]]></content:encoded>
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