Vamos voltar no tempo. Há 50 anos, o Brasil sofreu um golpe de estado que inaugurou a ditadura militar. Seus agentes, agindo em frontal contradição à lei, cometeram torturas, “suicídios forjados” e desaparecimentos forçados. A transição para o governo civil teve a culpa histórica de favorecer uma “redemocratização lenta, gradual e segura” acima de direitos individuais. A Constituição de 1988, a tão aclamada “Carta Cidadã”, foi cúmplice dessa negação da justiça.

Essa culpa tem nome: “lei de anistia”. Para o meio jurídico, lei nº 6.683/70. O problema não esteve em anistiar os presos políticos – causa nobre –, mas na contrapartida: anistia para os crimes violentos do próprio regime, a “auto-anistia”.

Por conta desse “acordo político”, vários atos de tortura, execução extrajudicial mascarada de “suicídio” e desaparecimento forçado jamais seriam punidos. O governo perdoou os crimes de seus agentes.

Às vítimas – ou seus familiares – foi negada a própria esperança de algum dia ver seus agressores no banco dos réus pelas brutais violações de direitos individuais cometidas – que, para elas, não foi mero jargão técnico, mas sim sua dor e seu sofrimento nas mãos de homens que estavam obedecendo ao comando da autoridade, este terrível instrumento de insensibilização, conforme famoso experimento de Stanley Milgram. A esperança é a última que morre, mas o perdão do estado aos seus agentes é sua pena capital.

Apesar de o atual direito internacional ter uma deferência exagerada à “soberania dos estados” (por exemplo, não reconhecendo a livre secessão), felizmente já reconhece que os estados devem respeitar direitos humanos essenciais. O estado brasileiro aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para julgar denúncias de violação de direitos humanos.

No caso Gomes Lund e outros (‘Guerrilha do Araguaia’) vs. Brasil, o estado brasileiro foi colocado no banco dos réus – por ter perdoado os crimes de seus agentes, apesar da “incompatibilidade das anistias relativas a graves violações de direitos humanos com o direito internacional” – e foi condenado pela violação desses direitos.

Por isso mesmo me assusta que algumas pessoas que se consideram “liberais” possam criticar iniciativas como a da Comissão da Verdade ou da punição criminal de agentes do regime, como se fossem pautas injustificadas de uma esquerda socialista difamadora.

Apurar o que houve e punir violações de direitos é libertário. Nenhum estado deveria ter o direito de perdoar seus próprios crimes. Como pode ser justo que os agentes de um regime de exceção cometam crimes bárbaros, e, no final das contas, saiam impunes, porque o governo emitiu uma lei que os perdoou? Apenas um estatista empedernido – que vê o estado como Deus na terra – poderia compactuar com isso.

Vítimas são vítimas – não importa a sua afiliação política ou a de seus algozes – e seu sangue derramado clama por vindicação. Como pode um Estado se sobrepor a isso, e dizer que as vítimas não têm direito de levar seus algozes para o banco dos réus? Não é possível ser liberal e ainda acreditar que uma organização criminosa profissional tenha legitimidade para perdoar a agressão criminosa de seus agentes só porque ela se intitula como “o estado”.

Esclarecer crimes como assassinato, mutilação e ocultação de cadáver não é manobra da esquerda. Trata-se de decência humana básica. Não é possível ser libertário sem defendê-la.

A ditadura, efetivamente, impôs algo que se assemelhava a “ordem”. Como todo governo autoritário, não tinha que responder a ninguém, censurava opositores e policiava ostensivamente as ruas em busca de atividades “subversivas”. Violência? Existia, mas era abafada pelo governo. As informações que surgiam eram apenas as interessantes para o regime e os opositores eram sistematicamente calados e perseguidos.

Mesmo a ideia de que o país prosperava economicamente durante os anos de chumbo é patentemente falsa. O “milagre brasileiro” dos anos 1970, que consistiu basicamente em inflação e endividamento público para financiar grandes projetos estatais (como a famosa rodovia Transamazônica), colocou o país no caminho do colapso econômico. Que de fato ocorreu: o Brasil foi o Zimbábue dos anos 1980, uma década perdida, de empobrecimento, sofrimento para o povo que convivia com uma inflação que chegava a 3000% ao ano. Convenientemente, os mais nostálgicos do regime não lembram desses fatos.

E mesmo quando lembram, minimizam os problemas. O número de mortos e desaparecidos por perseguição política durante a ditadura brasileira é calculado em cerca de 400. Como esse número absoluto é relativamente “baixo” se comparado aos regimes militares do resto da América Latina ou mesmo o de regimes comunistas como o de Cuba, os mais autoritários descartam qualquer discussão do tema como pequeno problema. O que é, naturalmente, um completo absurdo, porque a avaliação da justiça do regime militar não é uma quantificação rasteira do número de cadáveres. Para eles, Vladimir Herzog foi apenas um caso “excepcional” e não o modus operandi do regime.

Este 22 de março foi o dia de as viúvas da ditadura celebrarem suas ilusões sobre o regime que fez com que o Brasil parasse no tempo por 20 anos.

Com os 50 anos da Marcha da Família com Deus pela Liberdade (que foi chamada de Marcha da Vitória pelo regime que se instalou em 1964), certas alas conservadoras decidiram organizar “protestos” em várias cidades pelo Brasil. As novas “Marchas da Família” foram às ruas.

Pediam uma nova “intervenção militar” contra a “ameaça comunista” no Brasil. Pediam o restabelecimento da farsa que era a ordem durante a ditadura. Ouviram-se gritos “Viva Médici” e “Viva Geisel”. O fato de essas manifestações celebrarem sujeitos pífios como o deputado Jair Bolsonaro diz muito sobre os ideais políticos defendidos por quem foi as ruas.

Porém, não podemos dar uma importância indevida às marchas, já que não saiu tanta gente assim às ruas. A de São Paulo reuniu cerca de mil pessoas. No Rio, cerca de 200 compareceram. Contingentes quase irrisórios em cidades gigantescas. Sem mencionar as deprimentes reuniões de cerca de 6 pessoas no Recife e 9 em Natal. As viúvas da ditadura encenaram um espetáculo triste, não apenas por conta das visões retrógradas defendidas, mas também por conta de sua irrelevância.

Os jornais brasileiros consideraram pertinente cobrir as marchas, mas, se elas nos mostraram algo, é que sua ideologia e seus valores, como a ditadura, ficaram enterrados no passado. São fósseis que apenas alguns poucos querem desenterrar.

Esses poucos grupos que saíram às ruas hoje querem voltar no tempo, mas não perceberam que não têm mais o controle do relógio político. E provavelmente nunca mais terão.