Infelizmente, isso não significa que a posse indígena esteja protegida do governo no Brasil. Basta ver como o governo federal tem tratado a resistência do povo indígena mundurucu, no estado do Pará, à construção da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós, que provocará um alagamento de mais 700 mil km² nas terras onde vivem e que é a primeira usina de um total de cinco.

Apesar da previsão constitucional de que o governo brasileiro deve reconhecer a posse dos povos indígenas de suas terras e recursos naturais, essa comunidade nunca teve suas terras demarcadas e, agora, corre o risco de perdê-las em nome do “interesse nacional”. Assim, os índios mundurucu da comunidade indígena afetada Sawré Muybu foram forçados à ação direta e autodemarcaram suas terras.

Paralelamente, já foi determinado na justiça que a não-demarcação das terras dessa comunidade é ilegal e que a Fundação Nacional do Índio deve completá-lo. Um documentário produzido por Nayana Fernandez conta a história de resistência dos mundurucus.

A crônica desses indígenas é uma história constante de inúmeras etnias minoritárias ao redor do globo: projetos de desenvolvimento dos governos centrais repetidamente expulsam comunidades das terras que habitavam tradicionalmente, sem consulta nem compensação satisfatórias.

Como se pode aceitar que comunidades inteiras sejam deslocadas das terras de seus ancestrais, muitas delas tidas como sagradas, e de todo um modo de vida, por uma decisão de uma suposta autoridade que afirma que isso vai ser bom para o “desenvolvimento nacional”? Como pode ser justo um sistema onde direitos são permanentemente negados (ou lentamente reconhecidos) às minorias enquanto há muita eficiência para planejar empreendimentos do interesse de políticos e grandes corporações?

Não é de hoje que o desenvolvimentismo brasileiro pretende alcançar o progresso e o desenvolvimento, conforme definidos pelos políticos e burocratas em Brasília às custas dos direitos de minorias à posse de suas terras e recursos naturais. Uma região brasileira convenientemente suscetível para os desmandos desenvolvimentistas é a Amazônia, dado o potencial energético de seus rios, para a construção de hidrelétricas para fornecer energia subsidiada para o complexo industrial do Sul e do Sudeste.

Por trás do discurso do desenvolvimento nacional, temos o favorecimento de algumas regiões do país em detrimento das outras e de algumas partes da sociedade em detrimento de outras, conforme a estratégia formulada centralmente pelo governo federal.

A abstração da nação é uma retórica que camufla o tratamento desigual às diferentes regiões, o que é mais fácil de ocultar no caso amazônico, com sua baixa densidade demográfica e menor população comparativamente às outras regiões, o que significa menor peso político em uma democracia majoritária. A Amazônia está para o Brasil como a Sibéria está para a Rússia, eternamente subordinada e distante do desenvolvimento “brasileiro”.

A liberdade das minorias — e de toda população amazônica — jamais estará segura enquanto esse tipo de ideologia desenvolvimentista continuar a dar as cartas em Brasília.

Obama disse à CNN que “haverá um certo número irreducível de casos muito difíceis, de indivíduos que fizeram algo errado e são muito perigosos, mas para quem é difícil coletar provas para um processo tradicional nas cortes americanas, então teremos que lidar com esse fato”. Esse é o mesmo Obama que emitiu uma ordem executiva dois dias depois de se tornar presidente para “fechar prontamente os centros de detenção em Guantánamo”, afirmando claramente que “os indíviduos presos em Guantánamos possuem o direito constitucional ao habeas corpus”.

Isso é democracia.

O presidente demorou até a segunda metade de seu segundo mandato para dar esse minúsculo passo em direção ao fechamento de uma instalação que, mesmo em termos puramente de realpolitik, é um problema da mesma dimensão da Bastilha da França pré-revolucionária (onde o Antigo Regime poderia ter resistido por mais algum tempo se tivessem libertado um ou outro prisioneiro ocasionalmente). Seus custos são tão altos que Guantánamo faz com as prisões americanas convencionais pareçam modelos de responsabilidade fiscal e faz com que até seus defensores hesitem, como Nile Gardiner, diretor do Centro pela Liberdade Margaret Thatcher da instituto conservador Heritage Foundation.

Enquanto isso, a Voice of America, o órgão de propaganda oficial do governo dos Estados Unidos, coloca a culpa do atraso nos “obstáculos impostos pelo Congresso dos EUA”, um argumento parecido com o adotado por ideológos que pediram que o congresso “deixasse Reagan ser Reagan” e implementasse o regime de laissez faire com que ele sempre sonhou.

Emma Goldman escreveu em “Prisões: falência e crime social” que o “impulso natural do homem primitivo de revidar um golpe, de vingar-se de uma ofensa, é anacrônico. Ao invés disso, o homem civilizado, despido de coragem e audácia, tem delegado a um organizado maquinário a responsabilidade de vingar-se por ele de suas ofensas, baseado na tola crença que o estado se justifica ao fazer aquilo para o qual ele não tem mais a virilidade ou consistência. A ‘majestade da lei’ é algo racional; ela não desce aos instintos primitivos. Sua missão é de natureza ‘superior'”. Um século mais tarde, o crescimento hipertrofiado da burocracia prisional dá suporte a essa observação e também à insistência de Goldman de que “a esperança
de liberdade e de oportunidade é o único incentivo para a vida, especialmente para a vida de um presidiário. A sociedade tem pecado há muito contra eles e isto é o mínimo que ela deve deixar-lhes. Eu não estou muito esperançosa que isto ocorrerá, ou que qualquer mudança real nesta direção possa acontecer até que as condições que originam a ambos, o prisioneiro e o carcereiro, sejam abolidas para sempre”.

Traduzido por Erick Vasconcelos, com citações diretas do texto de Emma Goldman, “Prisões: falência e crime social“, traduzido por Anamaria Salles.

Malbergier está certo, é claro. Os candidatos, não só nesta campanha eleitoral como em qualquer outra em qualquer lugar do planeta, estão plenamente convencidos de que o povo não passa de uma massa de descerebrados que pode ser moldada e manipulada de acordo com seus caprichos. Mas Malgerbier vai mais além e não pretende descrever apenas como os políticos veem a situação; para ele, o povo é, sim, estúpido. Prova disso seria a impopularidade de discussões sobre “austeridade” na campanha.

Há uma certa vira-latice nesse diagnóstico, já que em países da Europa a população demonstrou forte oposição aos cortes nos gastos sociais. Deixando de lado questões sobre a relevância de programas de austeridade (afinal, subsídios corporativos são esmagadoramente maiores do que projetos assistenciais), eu pretendo focar na questão mais basilar: o povo é estúpido?

Alguns economistas tendem a utilizar o conceito de ignorância racional para descrever o comportamento do povo ao votar. Simplesmente não vale a pena para o indivíduo médio se preocupar com questões políticas sobre as quais ele não terá influência palpável. De acordo com essa teoria, o povo votaria mal porque os incentivos para que ele se informe sobre questões sociais relevantes são ruins. Os custos são grandes demais em comparação aos possíveis benefícios em eleições que envolvem de centenas de milhares a milhões de pessoas.

É claro, isso não é por acaso: a democracia representativa é desenhada para mitigar a força das opiniões que vêm de baixo. O sistema é montado de forma a perpetuar a influência da elite política e minimizar mudanças significativas. A democracia representativa apenas garante que haja uma rotatividade entre elites no poder sem violência; antes da democracia ocidental, mudanças no corpo da elite dominante requeriam muito sangue e sofrimento. Isso não significa dizer que o povo não exerça influência sobre o governo, mas implica que essa influência é muito menor do que normalmente se presume. A própria definição do que está sujeito à discussão pública ou do que são as questões sociais mais urgentes é pautada pelas opiniões da elite política.

Contudo, ignorância racional, embora válida, parece ser uma teoria limitada. A população, de maneira geral, apresenta opiniões desinformadas sobre temas políticos e econômicos não porque seja estúpida ou não veja benefícios em conhecer as questões políticas mais de perto, mas porque essas questões jamais se apresentam claramente para o público. Não é apenas “racional” para o povo não se interessar por política; é praticamente sua única opção.

A intelligentsia tende a achar que o povo é incapaz de pensar por si mesmo e que quaisquer mudanças sociais sofrerão resistência do público ignorante. Os candidatos contam com o conservadorismo reativo de grande parte da população para se elegerem. Nenhum dos que lideram as pesquisas presidenciais pretende fazer qualquer mudança relevante em questões frequentes em debates sociais atuais. Aborto, casamento homossexual e liberação das drogas não figuram em seus programas de governo. Mas isso acontece porque essas questões nunca são sujeitas a debates públicos.

É evidente que o povo atualmente vai se manifestar, por exemplo, contra a liberação das drogas; esse é o status quo. As pesquisas de opinião pública que pretendem refletir as posições médias do eleitorado são apenas um espelho do status quo. As instituições atuais existem porque contam com apoio da população. Se a população, de maneira geral, não apoiasse essas instituições, seria difícil que elas resistissem por muito tempo. Logo, dizer que o povo não apoia a liberação das drogas não diz absolutamente nada: a liberação das drogas não foi colocada na pauta da discussão pública.

A real posição da população sobre questões sociais só se apresenta após o debate público, após a disseminação de argumentos contrários e favoráveis, quando as pessoas são socialmente levadas a adotar uma posição refletida sobre os assuntos sociais. Pesquisas políticas não mostram as opiniões refletidas do eleitorado, mas retratam posições impensadas e irrefletidas, que não foram sujeitas ao escrutínio público e que não tiveram que se justificar no debate aberto.

É conveniente para a elite política e intelectual presumir que o povo seja estúpido ou inexoravelmente ignorante, porque assim esses indivíduos conseguem carta branca para continuar a tomar as decisões em nome de todos.

Mas para que o povo deixe de ser ignorante em relação às questões que afetam suas vidas, não basta lamentar. É preciso apresentar os termos do debate de maneira clara. É preciso levar sua opinião em conta.

Os intelectuais e políticos da elite provavelmente não aceitarão argumento. Talvez sejam eles os estúpidos.