Questa settimana la corte suprema del Nebraska ha rigettato una presunzione d’incostituzionalità degli espropri per pubblica utilità a favore del gasdotto Keystone, spianando così la strada alla confisca di terreni privati, comprese falde acquifere vulnerabili, e completare l’attraversamento dello stato in direzione del Texas. La lobby finanziata dai Koch ha una presenza pesante nel progetto; tra le altre cose, finanzia messaggi pubblicitari che attaccano i politici contrari al progetto. I gasdotti a lunga distanza, ovviamente, dipendono dai diritti di prelazione dello stato su grosse porzioni di terreni non edificati, hanno trattamenti di favore, e ricorrono all’esproprio quando il privato non vuole vendere. Più in generale, sono proprio le industrie estrattive, come quella del petrolio e del carbone, ad avere più bisogno dell’accesso esclusivo a quelle terre acquisite con diritto di prelazione dallo stato. Sono loro ad avere più bisogno dello stato per evacuare territori ricchi di risorse.

A proposito, il Bollettino della Società Sismologica Americana questa settimana ha pubblicato una ricerca che attribuisce una serie di 77 terremoti in Ohio, tra cui uno abbastanza forte da essere percepito con i sensi, alla fratturazione idraulica. Le scosse sono avvenute lungo una linea di frattura e sono dovute ad uno scivolamento causato dai processi di fratturazione, processo che prevede il pompaggio ad alta pressione nel sottosuolo di enormi quantità di acqua e agenti chimici per spaccare lo shale e liberare il gas. Tanto per dire la mia, non credo che iniettare milioni di litri di questo minestrone chimico in una formazione rocciosa instabile e permeabile faccia un gran bene alle acque di superficie.

Tutto ciò sarebbe impossibile se fosse ancora in vigore la responsabilità civile per atti illeciti prevista in molti statuti dalla common law fino al 1830 circa. Con la tradizionale common law, una persona era responsabile dei danni apportati ai suoi vicini, punto. A partire dai primi dell’ottocento, però, una serie di precedenti modificarono gli standard di responsabilità così da renderli più favorevoli alle aziende: non solo la parte lesa doveva sobbarcarsi pesanti oneri per dimostrare il dolo, ma c’era tutta una serie di “attività economiche e commerciali in regola con le norme” virtualmente esente da responsabilità. Se fossero ancora in vigore le vecchie norme, chi pratica la fratturazione, chi spiana una collina avvelenando le falde acquifere di un’intera comunità, chi con l’inquinamento causa un aumento dei tumori, o semplicemente distrugge l’ecosistema di una valle intera, si vedrebbe imputare la responsabilità dell’atto da un tribunale, e gli abitanti non rimarrebbero con un pugno di mosche. Attività come la fratturazione idraulica, o i gasdotti, con tutti i rischi che comportano per l’aria e l’acqua (a prescindere dal fatto che tali rischi siano previsti o meno in “attività in regola”) probabilmente non sarebbero assicurabili.

Dopo che i tribunali ebbero indebolito le norme della common law, ecco che arriva la Epa (l’agenzia americana per l’ambiente, es) con le sue norme minime in materia di inquinamento dell’aria e dell’acqua, che suonano come un’esenzione dalla responsabilità: l’espressione “nel pieno rispetto delle norme vigenti” è una scappatoia legale che prescinde dal danno vero e proprio causato alle comunità. A coronare il tutto, c’è ogni genere di legislazione che attribuisce responsabilità artificialmente basse in casi come perdite di petrolio in mare, perdite degli oleodotti e incidenti nucleari, legislazioni che rendono queste attività artificialmente remunerative.

Riassumendo, quando Charles Koch dice di essere per “libertà economica”, vuole dire che le industrie che estraggono, raffinano e trasportano i combustibili fossili (sotto la protezione piena dello stato) devono essere libere di rubare, avvelenare e fare altri danni senza pagarne le conseguenze. Proprio quel genere di “libertarismo” di cui non abbiamo bisogno.

Traduzione di Enrico Sanna.

Na última semana, a Suprema Corte do estado americano do Nebraska rejeitou uma contestação constitucional às desapropriações em prol do oleoduto Keystone, abrindo caminho para a tomada de terras particulares (inclusive de aquíferos vulneráveis) para completar a extensão do duto até o Texas. Organizações lobistas financiadas pelos Koch estão em peso por trás do projeto Keystone (entre outras ações, elas financiam campanhas de propaganda contra os políticos que se opõem ao projeto). Oleodutos de longa distância, obviamente, dependem da concessão e do acesso preferencial dado pelo estado a grandes trechos de terra não-utilizada, além do uso de expropriações para tomar as terras de proprietários particulares que se recusam a vendê-las. Em geral, as indústrias de extração de petróleo e de carvão dependem há muito tempo do acesso privilegiado a terras estatais ou da remoção de populações de terras ricas em recursos naturais.

Em notícias relacionadas, o boletim da Seismological Society of America desta semana publicou uma pesquisa que atribuía uma série de 77 terremotos em Ohio — inclusive um que foi forte o bastante para ser sentido por humanos — ao fraturamento hidráulica. São resultados de uma pesquisa que ocorreu ao longo dos últimos anos que associa um alto número de terremotos que ocorreram em Oklahoma e no Texas ao fraturamento. Os terremotos em Ohio ocorreram todos ao longo de uma falha geológica devido aos deslizes ocorridos pelo processo de fraturamento, no qual enormes quantidades de água em alta pressão e substâncias químicas são injetadas no solo para fraturar a pedra de xisto e liberar o gás para extração. Aliás, a injeção de milhões de litros de misturas químicas em formações rochosas instáveis e permeáveis também não é lá muito bom para os lençóis subterrâneos.

Esse é o tipo de coisa que simplesmente não poderia ter sido feita sob o direito comum que vigorava nos estados americanos até mais ou menos os anos 1830. Sob o direito comum tradicional, você era responsável por aquilo que fizesse para prejudicar seu vizinho, ponto. Mas a partir do começo do século 19, as legislações estaduais fizeram amplas modificações nos padrões de responsabilização legal para torná-los mais amigáveis ao comércio — não apenas fazendo com que os pleiteantes em processos tivessem que provar negligência além de terem sido prejudicados, mas tratando “práticas comerciais e empresariais comuns” como escudos contra acusações de negligência. Se os padrões originais ainda estivessem em vigor, aqueles responsáveis por operações de fraturamento ou remoção do topo de montanhas que envenenassem os lençóis de todas as comunidades que compartilhassem um aquífero, ou causassem um aumento da incidência de câncer devido à poluição, ou mesmo destruíssem o ecossistema de todo um vale, seriam obrigados a compensações totais por um júri civil e provavelmente não acabariam com mais do que a roupa do corpo. E atividades como o fraturamento e a construção de oleodutos, que têm riscos não-negligenciáveis de causar poluição ao ar e à água — mesmo se tais riscos fossem “práticas comuns” — provavelmente não poderiam recorrer a seguros.

O enfraquecimento do direito comum nas cortes estaduais juntamente com os mínimos padrões regulatórios estabelecidos pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) sob as provisões legislativas de limpeza do ar e da água são tratados como escudos contra processos civis e criminais — a expressão “em conformidade com todos os padrões regulatórios” é uma defesa legal válida mesmo que comunidades tenham de fato sido prejudicadas pelas ações. Além de tudo isso, as regulamentações corporativistas que estão em vigor impõem limitações de responsabilização legal artificialmente baixas em coisas como derramamentos de petróleo em costas, vazamentos de oleodutos e acidentes nucleares, tornando essas atividades artificialmente lucrativas.

Logo, quando Charles Koch diz que ele é favorável à “liberdade econômica”, ele quer dizer que é favorável à liberdade de empresas de extração de combustíveis fósseis, refino e transportes — com proteção total do governo — para roubar, envenenar e prejudicar os outros sem consequências. Desse “libertarianismo” nós não precisamos.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

This week the Nebraska Supreme Court rejected a constitutional challenge to the use of eminent domain for the Keystone pipeline, clearing the way to seize private land (including vulnerable aquifers) to complete the pipeline route across the state on its way to Texas. Koch-funded lobbying organizations are heavily behind the Keystone project (among other things, funding attack ads against politicians who oppose the project). Long-distance pipelines, obviously, depend both on state preemption of large tracts of vacant land and preferential grants of access, and on the use of eminent domain to seize land from private owners who decline to sell. And more generally, extractive industries like oil and coal have had a close dependency on privileged access to land preempted by the state or on the actual clearance of existing populations from resource-rich land.

In related news, the Bulletin of the Seismological Society of America this week published research attributing a series of 77 earthquakes in Ohio — including one strong enough to be felt by humans — to hydraulic fracturing. This follows on research over the past couple of years associating large numbers of earthquakes in Oklahoma and Texas with fracking. The quakes in Ohio all occurred along a faultline due to slippage caused by the fracking process, in which enormous quantities of high-pressure water and chemicals are injected into the ground to fracture shale rock and free up gas for extraction. Just for the record, injecting a million gallons of chemical soup into unstable and permeable rock formations probably isn’t very good for the groundwater, either.

This is the kind of thing that simply could not have been done under the common law of tort liability as it existed in most states until the 1830s or so. Under traditional common law, you were responsible for anything you did to harm your neighbor, period. But from the early 19th century on, state case law heavily modified liability standards to make them more commerce-friendly — not only by requiring plaintiffs to meet new burdens of negligence over and above the bare fact of harm, but by treating a whole array of “standard business or commercial practices” as safe harbors against negligence. If the original standards were still in effect, those responsible for a fracking or mountaintop removal operation that poisoned the groundwater for all the communities sharing an aquifer, or caused a local cancer spike from pollution, or just plain destroyed the ecosystem of an entire valley, would be assessed full damages by a civil jury and likely not be left with a pot to pee in. And activities like fracking or pipelining that carried non-negligible risks of causing such harm to air and water — regardless of whether the risks were entailed in “standard practices” — would likely find themselves uninsurable.

In addition to this weakening of common law standards in the state courts, the minimal regulatory standards drafted by the EPA under clean air and water legislation are treated as safe harbors against liability — “in compliance with all regulatory standards” is a legal defense regardless of any actual harm done to surrounding communities. On top of that, we have all sorts of corporatist legislation imposing artificially low liability caps on things like offshore oil spills, pipeline leaks and nuclear meltdowns that make these activities artificially profitable.

So when Charles Koch says he’s for “economic freedom,” what he means is the freedom of fossil fuel extraction, refining and transport companies — with the full protection of the government — to rob, poison and otherwise injure without consequences. That kind of “libertarianism” we don’t need.

Translations for this article:

• Italian, Con Libertari come i Fratelli Koch, chi Ha Bisogno dello Stato?